a hora é essa

Encontro Estudantil em Pernambuco

2008-04-23T10:17:00.000-07:00

Os estudantes da UJC/PE irão realizar no dia 4 de maio o Encontro Estadual que antecede o I ENE. O local será na sede do PCB na Rua do Príncipe, 720 - Sala 102 - Boa Vista às 9hs. Para mais informações, os contatos são:

Eric: 8827 9811
Fábio: 88074847

UJC/PE: ujcpe@yahoo.com.br

DCE Mário Prata realiza debate sobre América Latina em Nova Friburgo (RJ)

2008-04-09T10:24:00.000-07:00

O DCE Mário Prata da Faculdade Santa Dorotéia realizou no dia 3 de Abril o debate "América Latina Hoje". O evento lotou a sala da faculdade e teve os palestrantes Raymundo de Oliveira (Presidente da Casa da América Latina) e Ivan Pinheiro (Vice-presidente da Casa da América Latina).

Foram analisados temas como o consumo de petróleo, a produção de etanol, as FARC, a crise diplomática envolvendo o Equador, a Venezuela e a Colômbia, além dos processos em curso nos países latino-americanos.

Segundo Fernando, coordenador do DCE, "foi fundamental ouvir as opiniões de Ivan Pinheiro e Raymundo de Oliveira sobre a conjuntura latino-americana e os processos políticos que se desenrolam na região. Os esclarecimentos trazidos aos estudantes e demais presentes gerarão, certamente, novos debates nas salas de aula além de novas interpretações sobre o momento que vivemos.”

Mais informações:
DCE Mário Prata
UJC Nova Friburgo

I Encontro Nacional de Estudantes da UJC

2008-04-07T10:00:00.000-07:00

Entre os dias 22 e 24 de Maio, na cidade de São Paulo, ocorrerá o I Encontro Nacional de Estudantes da União da Juventude Comunista (UJC). O encontro mobilizará diversos estados para debater e planejar nossas ações nos próximos períodos.

A pauta do encontro será Educação, Movimento Estudantil e Organização. A Comissão Nacional de Movimento Estudantil (CNME) enviará até o dia 22/04 aos estados as teses ao encontro, e também serão publicadas no nosso blog. O email da comissão é estudantil@ujc.org.br

Saudações Comunistas,
Comissão Nacional de Movimento Estudantil

II Encontro Nacional da Intersindical

2008-04-06T11:27:00.000-07:00

A classe trabalhadora segue sob constante ataque do capital, nas guerras promovidas pelo imperialismo e maior concentração econômica para manter o lucro dos capitalistas.

No Brasil, isso se expressa na continuidade da política econômica, no predomínio do agronegócio e das monoculturas e na retirada de direitos, seja por MPs e normas internas ou pela ameaça de reformas regressivas.

A redução do valor da força de trabalho é a exigência do capital. Por isso, vemos no setor privado o deslocamento das plantas produtivas, a terceirização e o banco de horas. No setor público, além da terceirização, os servidores sofrem com a introdução dos critérios de produtividade. O resultado nos locais de trabalho é a ampliação do adoecimento.
Todas essas medidas são adotadas mediante uma duríssima criminalização das lutas e dos movimentos sociais, com ação violenta das polícias, além do ataque ao direito de greve e de organização.

Essa situação exige combatividade e independência das organizações da classe. Na América Latina, em muitos momentos, a luta dos povos e da classe consegue arrancar dos governos medidas que concretizam importantes reivindicações. No Brasil, para fortalecermos nossa organização e luta, temos que construir novas ferramentas, pois as construídas nas décadas anteriores se adaptaram à ordem.

A Intersindical é parte importantíssima desse processo. E no nosso II Encontro Nacional vamos debater a conjuntura, as tarefas, avançando no fortalecimento da Intersindical para atuar no processo de reorganização em curso, que deve ser feito com autonomia, democracia, unidade através da participação direta dos trabalhadores.

Fonte: Intersindical

Conferência do PCB reafirma linha política e dá largada ao XIV Congresso

2008-04-03T11:33:00.000-07:00

A cidade de Praia Grande (SP) recebeu, dos dias 21 a 24 de março, a Conferência Nacional de Organização do Partido Comunista Brasileiro (PCB). O evento, que contou com a participação de delegados de todos os estados onde o PCB está organizado, deu a largada ao XIV Congresso do partido, que ocorrerá em abril de 2009.

O evento aprovou ainda a Carta de Praia Grande, endereçada aos trabalhadores brasileiros, na qual o PCB denuncia o aumento do uso da violência por parte da burguesia internacional e presta solidariedade aos povos e governos latino-americanos que, além da heróica ilha de Cuba, vêm buscando alternativas ao neoliberalismo, notadamente o venezuelano, o equatoriano e o boliviano. Este documento será divulgado ainda esta semana.

Nos três dias de debate, os delegados presentes reafirmaram, em linhas gerais, a linha política do XIII Congresso do PCB. Aprovaram ainda uma nova política de organização, atenta ao acirramento da luta de classes e às necessidades que o momento conjuntural impõe ao partido.

"A riqueza do debate e as contribuições, tanto dos delegados quanto das instâncias partidárias, certamente enriquecerão as teses do XIV Congresso", afirmou o Secretário-Geral do PCB, Ivan Pinheiro.

Segundo o dirigente comunista, a qualidade das formulações será ainda maior com a implementação de uma nova política nacional de formação, que será estabelecida e implementada pelo Comitê Central ainda em 2008.

Para o Secretário Sindical do PCB, Igor Grabois, a conferência serviu para as bases partidárias acumularem elementos que ajudarão na construção da Intersindical e do Encontro Nacional da Classe Trabalhadora (Enclat). "Conseguimos definir, coletivamente, o que precisamos fazer para que a Intersindical se enraíze na classe operária", afirmou.

Já para o Secretário de Juventude, Eduardo Serra, "o partido enriqueceu o debate sobre a União da Juventude Comunista e suas tarefas". A Conferência aprovou ainda um Encontro Nacional de Jovens Comunistas, que será realizado no segundo semestre de 2008.

Veja aqui a Carta de Praia Grande

Jovens comunistas mobilizam para o 37° congresso da UBES

2007-10-31T20:03:00.000-07:00

A HORA É ESSA! - OPOSIÇÃO

Ousar lutar, ousar vencer

O 37° Congresso da UBES ocorre num momento especial,no próximo ano a entidade completa 60 anos de luta.È imprescindível resgatarmos o passado combativo da UBES no processo de mobilização de seu congresso tendo em vista as nossas tarefas para os próximos períodos , entre elas buscar levar a entidade de volta as escolas e as ruas em defesa da educação publica, buscando na luta cotidiana a transformação da sociedade em que vivemos.

O movimento A Hora é Essa! Ousar lutar, ousar vencer!Esta mobilizando para as etapas estaduais e já de partida saiu vitorioso na primeira disputa de delegados.Em Belo Horizonte, na escola Alisson Pereira Guimarães, foram duas chapas inscritas: chapa 1 Rebele-se e chapa 2 A hora é essa!, a chapa 2 venceu o processo eleitoral por 1011 votos contra 133 da chapa concorrente.

Este congresso tem uma novidade,o critério de tiragem de delgados foi ampliado: em escolas com ate 2000 alunos matriculados são eleitos um delegado e dois suplentes e a cada fração de 1000 subseqüentes são eleitos mais 1 Del. E 2 sup. (Antes eram eleitos no máximo dois delegados em cada escola independente do numero de alunos matriculados). Mas o funil que reduz a participação na etapa nacional foi mantido na mesma proporção de 1 delegado para cada 5 presentes nas etapas estaduais,continuando a ser o impeditivo de um congresso mais amplo,representativo e democrático.

Com uma historia de muita luta e resistência, o que se observa hoje já não e a entidade combativa de outrora. A UBES Encontra-se distante dos estudantes que representa, o que vem dificultando sua possibilidade de ação e mobilização e abala inclusive sua legitimidade. Necessitamos de uma UBES capaz de garantir o avanço das mobilizações e lutas dos estudantes. O grupo majoritário Todo Mundo pra Rua Aumentar o Som privilegia o foco na ação institucional concentra muitos esforços na relação com governos (municipais, estaduais, federal) e com o poder legislativo (câmaras municipais, assembléias legislativas e congresso nacional). Avaliamos que esses espaços são importantes, desde que a autonomia do movimento seja preservada e existam condições para conquistas reais para os estudantes e não voto para novos e velhos candidatos.

O movimento estudantil deve possuir como objetivo principal a busca por um contato mais intenso com o conjunto dos estudantes, aperfeiçoando os instrumentos de comunicação, diversificando os eventos de mobilização e realizando periodicamente espaços para reflexão e elaboração de propostas. Verificamos a dependência financeira das entidades estudantis, principalmente a UBES, dos apoios governamentais e de empresas estatais, o que cerceia a independência da entidade. Deve-se perceber que o papel das entidades estudantis é de organizar as ações do ME, buscar uma profunda mudança nas estruturas educacionais do país, fornecer suporte para as lutas em cada escola, para as grandes manifestações dos estudantes e trabalhadores e contribuir para a formação dos estudantes. Em vez de servir de agentes de governos e candidatos em troca de favores.

O CONUBES é o espaço onde vamos apresentar nossa avaliação da última direção da entidade e as questões que definem nosso posicionamento de OPOSIÇÃO ao grupo Todo Mundo pra Rua Aumentar o Som (UJS e aliados) e nossas propostas para transformar novamente a UBES em um instrumento de luta dos estudantes secundaristas brasileiros, portanto é primordial garantirmos nossa mobilização em todos os estados onde temos secundaristas organizadas de modo a garantir uma boa intervenção durante o congresso. As resoluções do 10° CONEG,a ata padrão de tiragem de delgados e o regimento do 37° CONUBES estão disponíveis no site www.ubes.org.br.

Informes sobre nossa mobilização nos estados e duvidas devem ser enviados para nossa diretora da UBES renataujc@hotmail.com. Fiquem atentos as datas e locais das etapas estaduais.

POR UMA UBES AUTÔNOMA, DEMOCRÁTICA E DE LUTA!

Mato Grosso do Sul
27 e 28 de outubro - Nova Andradina, Campo Grande ou Dourada

Espírito Santo
28 outubro - Vitória

Goiás
3 e 4 de novembro – Goiânia, Anápolis ou Catalão

Rondônia
3 e 4 de novembro - Rolim de Moura ou Porto Velho

Roraima
3 e 4 de novembro - Boa Vista

Acre
10 e 11 de novembro - Rio Branco

Amazonas
10 e 11 de novembro - Região Metropolitana

Distrito Federal
10 e 11 de novembro – Brasília

Rio Grande do Sul
10 e 11 de novembro – Tramandai

Sergipe
10 e 11 de novembro – Aracaju

Mato Grosso
13 e 14 de novembro – Várzea, Chapada ou Cuiabá

Santa Catarina
15 de novembro - Itajaí

Paraíba
15 a 18 de novembro - João Pessoa ou Campina Grande

São Paulo
15 a 18 de novembro - Campinas ou Piracicaba

Bahia
16 a 18 de novembro - Região Metropolitana

Rio Grande do Norte
16 a 18 de novembro - Ceará Mirim

Minas Gerais
23,24,25 de novembro - Juiz de Fora ou Belo Horizonte

Paraná
17 e 18 de novembro – Araucária

Ceará
23 e 24 de novembro – Fortaleza

Tocantins
24 e 25 de novembro – Palmas ou Colinas

Alagoas
24 e 25 de novembro – Maceió

Amapá
24 e 25 de novembro - Região Metropolitana

Maranhão
24 e 25 de novembro - São Luis

Pará
24 e 25 de novembro – Belém

Piauí
24 e 25 de novembro - Teresina

Rio de Janeiro
24 e 25 de novembro – Niterói, Nova Iguaçu, ou Porto Real

Pernambuco - a definir

Chapa da esquerda vence eleição para o DCE da FFSD/RJ

2007-09-28T21:08:00.000-07:00

O DCE Mário Prata, da Faculdade de Filosofia Santa Dorotéia, em Nova Friburgo-RJ, já tem nova direção. A Chapa "Fala Tu", composta pela União da Juventude Comunista, Juventude do PSOL e independentes, venceu com 65,9% dos votos contra 31,18% da chapa "Reevolução" (PSTU e independentes). Os votos nulos atingiram 2,86%.

A eleição mobilizou grande parte dos alunos da Faculdade. Foi grande a participação do Corpo Discente tanto no debate entre as chapas, quanto na eleição.

Com o objetivo central de resgatar a direção colegiada no DCE, na luta por uma direção verdadeiramente democrática e reascender a combatividade do movimento estudantil, a “Fala Tu” recebeu o respaldo da maioria dos cursos de graduação e pós-graduação.

O mandato da chapa vai até setembro de 2008.

Fonte: http://ujcfriburgo.blogspot.com/

Congresso da UBES será entre os dias 6 e 9 de dezembro

2007-09-18T20:45:00.000-07:00

A UBES realizou no feriado de 7 de setembro o seu 10o Conselho Nacional de Entidades Gerais (CONEG), em São Paulo. Na pauta temas como a conjuntura internacional / nacional, educação e movimento estudantil. O Conselho, ainda, marcou para as datas de 6, 7, 8, e 9 de dezembro o seu 37o Congresso (CONUBES), com local ainda indefinido.

Etapas Estaduais

Os estudantes já deram início às mobilizações rumo ao Conubes, com a organização das Etapas Estaduais, que de acordo com o regimento devem ser realizadas entre os dias 5 de outubro a 25 de novembro. Só poderão ser eleitos delegados para a Etapa Nacional, onde são deliberadas questões e eleita a nova diretoria, os estudantes nomeados delegados ou suplentes para as estaduais.

As Etapas estaduais poderão acontecer simultaneamente aos congressos das entidades estaduais. O processo de eleição dos delegados em cada escola deve ser conduzido prioritariamente pelo grêmio estudantil. Se na sua escola não existir um grêmio, ou ele esteja com o mandato vencido, o processo pode ser realizado por uma comissão formada por dez estudantes da escola.

É obrigatório que a etapa estadual realize grupos de discussão e uma plenária final, onde serão eleitos os delegados e suplentes para a etapa nacional. As resoluções de cada etapa estadual serão publicadas no site da UBES.

Resoluções e Documentos:

Conjuntura
Educação
Movimento Estudantil

Regimento do 37o Congresso
Ata oficial da eleição de delegados

Caravana em Defesa do Rio São Francisco e do Semi-Árido Contra a Transposição

2007-08-29T13:30:00.000-07:00

O DCE da UFRPE, em conjunto com DA's e sindicatos, organizou a Caravana em Defesa do Rio São Francisco e do Semi-Árido Contra a Transposição em Recife no dia 28 de agosto para discutir as irregularidades do projeto de transposição do Velho Chico e apresentar alternativas que possam levar água à população do Semi-Árido.

O primeiro encontro foi na Universidade Federal Rural de Pernambuco, onde uma platéia de 180 pessoas ouviu atentamente a opinião dos membros da Caravana, logo em seguida partiu-se para

o encontro com o reitor da UFRPE e também para uma entrevista no programa Sopa Diário da TV Universitária e à tarde teve a audiência com o Prefeito da Cidade do Recife, no caso estava assumindo o vice Luciano Siqueira. Recife é a nona de treze cidades que a Caravana está percorrendo. A primeira foi Belo Horizonte, no dia 19 de agosto.

Enquanto 70% da água será destinada aos grandes projetos de irrigação, apenas 4% será para o abastecimento humano. O Governo Federal se contradiz ao levar adiante a transposição já que a Agência Nacional das Águas (ANA), vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), apresentou, recentemente, o Atlas Nordeste, um estudo que aponta alternativas de abastecimento de água para os municípios urbanos com população acima de cinco mil habitantes a partir de mananciais de água já existentes e com o recurso duas vezes menor que o da transposição, orçada em R$6,6 bilhões.

Estudantes e movimentos populares foram às ruas em defesa da educação pública

2007-08-28T13:28:00.000-07:00

Atividades da Jornada reuniram milhares de estudantes em vários estados

Entre os dias 20 e 24 de agosto, ocorreu em diversos estados do Brasil a Jornada Nacional em Defesa da Educação Pública. Organizada por várias entidades como a UNE, a UBES, a Conlute, a Intersindical, o ANDES-SN e outros movimentos como o MST, a CPT, o Círculo Palmarino e o MAB, a Jornada realizou atos, debates e ocupações em várias cidades.

A pauta da Jornada teve 18 pontos (veja aqui) e entre eles a erradicação do analfabetismo e o fim do vestibular. Estavam na pauta, também, a luta por ampliação do investimento na educação pública; a defesa de uma formação universitária baseada no ensino, pesquisa e extensão e contra a mercantilização da educação e da produção do conhecimento; e a gestão democrática, com participação paritária de estudantes, técnico-administrativos e docentes em todos os níveis de decisão das instituições e sistemas de ensino.

Alexandre Silva (Cherno), diretor de Políticas Educacionais da UNE e militante da UJC, avalia que a Jornada foi um sucesso, com atividades numerosas que mobilizaram todos os setores do movimento estudantil em conjunto com o MST. E completou afirmando que “a Jornada abre um novo momento para o estudantes onde a unidade do movimento será fundamental para travarmos uma disputa contra hegemônica na educação e construirmos uma nova universidade brasileira”.

A UJC participou ativamente da organização da Jornada em diversos estados. Túlio, secretário-geral da UJC e detido na ocupação em Minas, faz uma avaliação positiva da Jornada e afirma que o debate de educação deve vir acompanhado pela discussão da Universidade Popular. “Uma universidade que tenha como princípio o ensino crítico, rompendo com o modelo pedagógico atual, colocando a educação como instrumento de emancipação das classes dominadas”.

Foto: UNE

Jornada de Luta em São Paulo

2007-08-28T13:15:00.000-07:00

Estudantes protestam contra a ação violenta da PM paulista

Faixas na faculdade de Direito da USP denunciam diretor instituição

A Jornada em São Paulo teve início na segunda (20/08) com um debate na USP que reuniu centenas de estudantes. Na mesa estavam entidades e movimentos como a UNE, a CONLUTE, o ANDES, a APEOESP, e o MST e que debateram os pontos da Jornada.

No dia 21, cerca 500 estudantes ocuparam a Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, e realizaram diversas atividades políticas e culturais. O músico Tom Zé esteve presente no ato e se apresentou para os ocupantes. Porém, a ocupação pacífica e simbólica sofreu um duro golpe quando a tropa de choque da PM/SP de forma truculenta invadiu a faculdade e retirou os ocupantes de forma dura, entre eles crianças de colo, e os manteve sob controle do lado de fora da universidade onde passaram por um violento processo de revista, antes de serem detidos e fichados na delegacia.

Segundo Larissa Alves, estudante de Geografia da USP e militante da UJC, que estava na ocupação, "a Jornada de Lutas em Defesa da Educação Pública foi vitoriosa por unir o conjunto dos movimentos populares em torno de bandeiras consensuais que apontam para uma atuação conseqüente do movimento". E sobre a repressão policial, reitera: "sem dúvida o movimento popular desgastou ainda mais o governo Serra que mais uma vez respondeu com truculência uma ação simbólica que tinha como mote uma universidade pública, gratuita e de qualidade para todos e uma educação que atenda as necessidades da classe trabalhadora", fecha.

No dia seguinte foi realizado um ato na faculdade em repúdio a ação violenta da polícia militar de São Paulo. No dia 24, um grande ato encerrou a jornada em São Paulo, com uma participação qualificada da militância da UJC.

Fotos: UNE e CMI Brasil

Jornada de Luta em Minas Gerais

2007-08-28T13:07:00.000-07:00

Renata Regina, diretora da UBES, no debate sobre acesso à educação

Estudantes e sem-terras na ocupação da UFMG

Na capital mineira, a Jornada iniciou no dia 20 com uma ocupação em frente a reitoria da UFMG. Os estudantes levantaram uma barraca de lona,que serviu de espaço para os debates que foram realizados em torno da pauta nacional.

Na quarta-feira, pela manhã, houve um grande ato que reuniu cerca de mil pessoas pelas ruas do centro de Belo Horizonte. A tarde cerca de 200 manifestantes ocuparam o 4º andar do prédio da Ferrovia Centro Atlântica, onde funciona um escritório da Cia. Vale do Rio Doce. A ocupação tinha o objetivo de chamar a atenção para a campanha “A Vale É Nossa”, e reivindicando uma coletiva de imprensa para deixar claro à sociedade, que aquela era uma ocupação pacífica, e justificada uma vez que a vale foi uma verdadeira doação ao capital privado. Atendendo um pedindo da Vale, que afirmou em nota que os manifestantes fizeram dois reféns, a PM invadiu o prédio e prendeu cerca de 130 pessoas.

Entre os detidos estavam, Túlio, Renata, Pedro e Jéssica, que são militantes da UJC. Na ocupação tinha crianças e mulheres que foram algemados e retirados do prédio à força. Todos os participantes da ocupação negaram que tivessem feitos reféns como afirmou a Vale. A ação violenta da PM mineira deixa claro o tipo de relação que o governo de Aécio Neves tem com os movimentos sociais no estado.

O Partido Comunista Brasileiro (PCB) divulgou uma nota, na sexta-feira, em solidariedade aos companheiros presos na ocupação e exigindo a libertação dos mesmos. No mesmo dia, os presos foram liberados, mas devem responder processo. Leia aqui a nota.

Na opinião de Renata Regina, diretora da UBES e militante da UJC, "a Jornada cumpriu seu papel, apresentando os 18 pontos da pauta nacional a toda à sociedade, e foi sem duvida, uma grande vitória dos movimentos sociais alcançarem a unidade entre entidades e organizações que atuavam isoladas desde 2003".

Leia mais:
Após pagamento de fiança, militantes são soltos em MG

Fotos: UJC/MG

Jornada de Luta em Pernambuco

2007-08-25T13:05:00.000-07:00

Em Recife, o ato reuniu cerca de mil manifestantes na quarta-feira. O ato saiu da sede da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e foi até o Palácio das Princesas, onde os estudantes entregaram um documento com as reivindicações da jornada ao secretário especial de articulação social do governo estadual, Waldemar Borges. O DCE da UFRPE realizou diversas atividades políticas e culturais, lembrando o atual desmonte da universidade pública no país.

Na avaliação de Benoni, secretário político da UJC/PE, o ato foi muito importante, pois conseguiu unir todos os setores do movimento em torno de bandeiras comuns e mobilizou os estudantes para uma luta fundamental hoje, que é a defesa da educação pública.

Jornada de Luta no Rio de Janeiro

2007-08-25T10:53:00.001-07:00

No dia 20/08, vários estudantes ocuparam o IFCS (Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ) pela manhã e permaneceram no local até o final do dia. No pátio do instituto foi organizado um debate sobre acesso e financiamento da educação com os profs. Roberto Leher e Guiseppe Coco.

Na quarta, centenas de estudantes foram às ruas num grande ato no Centro da cidade. O ato seguiu em direção ao MEC, mas antes parou em frente à sede da Cia. Vale do Rio Doce, onde diversos partidos e juventudes convocaram os estudantes a participarem ativamente do Plebiscito Popular pela Reestatização da Vale.

Segundo Rafael, estudante do CEFET e militante da UJC, a ocupação seguida do ato foi bastante positiva, pois os espaços serviram de formação e de mobilização para o movimento estudantil na luta contra o desmonte da educação pública.

Foto: Jornal Estado de São Paulo

Jornada de Luta em Goiás

2007-08-25T10:53:00.000-07:00

Em Goiânia, os estudantes realizaram um ato no Conselho Universitário da UFG na quarta-feira. O ato reuniu dezenas de estudantes e militantes sem-terra e pautou os 18 pontos da jornada.

João Victor, coordenador do DCE UFG e militante da UJC, participou do ato e afirmou que “a jornada foi uma ótima oportunidade para o movimento estudantil pautar questões fundamentais na luta em defesa da educação pública”.

Jornada de Luta na Bahia

2007-08-25T10:49:00.000-07:00

Ato reuniu três mil estudantes nas ruas da capital baiana

Em Salvador, no dia 22, ocorreu um ato que reuniu três mil estudantes. Os manifestantes partiram da Praça do Campo Grande e seguiram até a Universidade Federal da Bahia (UFBA), onde houve uma ocupação.

Samuel Marques, diretor da ABES (Associação Baiana dos Estudantes Secundaristas) e militante da UJC, afirmou que a Jornada demonstrou a necessidade de transformamos a educação no país.

Foto: UNE

Nota do PCB em solidariedade aos presos em Minas

2007-08-22T10:48:00.000-07:00

Toda a solidariedade aos companheiros presos no Ato contra a privatização da Vale do Rio Doce

Nesta quinta-feira, dia 22 de agosto, diversos movimentos sociais que participam da campanha pelo plebiscito nacional contra a privatização da Companhia Vale do Rio Doce realizaram um Ato de protesto no escritório regional da Vale em Belo Horizonte, Minas Gerais.

O ato tinha como propósito chamar a atenção da opinião pública sobre os dez anos de um dos maiores crimes de lesa-pátria já cometidos na história da República, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso promoveu a privatização de uma das empresas mais rentáveis do mundo, uma empresa estratégica para o desenvolvimento nacional, sem qualquer consulta popular e, como se não bastasse, a um preço muito abaixo não apenas do valor de mercado da empresa e que não incluiu o valor das jazidas a serem exploradas (muito mais elevado).

Assim que se iniciou a manifestação, o Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar foi acionado e cercou o edifício onde se encontravam os manifestantes, em sua maioria estudantes secundaristas, mulheres e trabalhadores rurais. Mesmo esboçando a intenção de desocupar o prédio pacificamente, todos os manifestantes - cerca de 140 pessoas -, foram presos e encaminhados para o Departamento de Operações Especiais, situado no lugar onde, até o início dos anos 80, funcionava o DOPS.

Somente no final da noite foi liberada a maioria dos manifestantes (muitos deles estudantes, menores de idade). No entanto, cerca de sete manifestantes continuavam presos até o final da manhã de hoje, tendo sido indiciados pela polícia mineira.

A Vale do Rio Doce foi uma empresa constituída ao longo do tempo com o suor e o sacrifico dos trabalhadores brasileiros, que nela reconheciam um patrimônio nacional, um importante instrumento para a soberania e o progresso do país. A venda da Vale foi uma das maiores traições aos interesses do país e uma das maiores fraudes na história das privatizações que o neoliberalismo já promoveu no mundo.

O Partido Comunista Brasileiro (PCB) vem a público manifestar seu apoio à luta pela reestatização da Vale do Rio Doce. Estamos engajados, em todo o país, na construção do Plebiscito da Vale e organização do movimento social na luta contra as políticas neoliberais promovidas pelo Governo.

Exigimos a imediata soltura dos companheiros presos na manifestação em Belo Horizonte e o reconhecimento do Supremo Tribunal Federal pela nulidade do processo de privatização da Companhia Vale do Rio Doce.

VALE A PENA LUTAR!

A VALE É NOSSA!

Partido Comunista Brasileiro

Fonte: www.pcb.org.br

OCLAE comemora os seus 41 anos de vida e luta

2007-08-20T10:45:00.000-07:00

Texto sobre os 41 anos da OCLAE.

“Em 41 anos de vida a OCLAE foi e continua sendo a porta-voz legítima dos anseios dos estudantes no continente, e quando outras ditaduras em diversos períodos ousaram tentar calar as entidades estudantis em seus respectivos países (Chile, Argentina, Uruguai, Paraguai, Colômbia, Granada, Haiti, Nicarágua, entre outros), nossa organização internacional furava bloqueios e gritava para todo o mundo, de várias formas e por distintos expedientes, as atrocidades perpetradas contra os irmãos estudantes desses países”.

Ler o texto na íntegra aqui

Movimentos sociais se mobilizam em defesa da Educação Pública

2007-08-18T10:38:00.000-07:00

JORNADA NACIONAL EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PUBLICA

20 a 24 de agosto

1) Pela erradicação do analfabetismo:

2) QUEREMOS ESTUDAR: garantia do acesso da classe trabalhadora a educação publica de qualidade e socialmente referenciada em todos os níveis. Fim do vestibular e dos processos excludentes de seleção para ingresso

3) Implementação de políticas de ações afirmativas capazes de reverter o processo histórico de exclusão, com gratuidade ativa e políticas de assistência estudantil para garantir a permanência.

4) Ampliação do investimento público da educação pública para no mínimo 7% do PIB.

5) Em defesa da expansão de vagas com garantia de qualidade e abertura de concursos para professores e técnico-administrativos e infra-estrutura adequada.

6) Autonomia das universidades frente às ingerências de governos e mantenedoras.

7) Em defesa de uma formação universitária baseada no tripé ensino, pesquisa e extensão e contra a mercantilização da educação e da produção do conhecimento.

8) Por uma avaliação institucional de educação superior socialmente referenciada, com participação dos estudantes, profissionais da educação e movimentos sociais, sem caráter produtivista, meritocrático e punitivo.

9) Gestão democrática, com participação paritária de estudantes, técnico-administrativos e docentes em todos os níveis de decisão das instituições e sistemas de ensino.

10) Controle público do ensino privado em todos os níveis. Pelo padrão unitário de qualidade na educação. Pela redução das mensalidades e contra punição dos inadimplentes.

11) Garantia da livre organização sindical e estudantil, em especial, nas instituições privadas. Em defesa do direito a greve.

12) Por um sistema nacional de educação que impeça a fragmentação entre os diversos níveis e garanta a obrigatoriedade no ensino médio publico.

13) Contra a privatização do ensino público e dos hospitais universitários, seja por meio das fundações privadas seja pela aprovação do projeto de criação de fundações estatais.

14) Pela garantia dos direitos conquistados pelos professores e técnico-administrativos das instituições públicas, contra o Projeto de Lei Complementar – PLP 01.

15) Pelo Passe Livre Estudantil financiado pelo lucro das empresas de transportes.

16) Em defesa de um piso salarial nacional para os trabalhadores da educação calculado pelo DIEESE para a jornada de 20 horas.

17) Pela derrubada dos vetos ao PNE 2001. Pela construção coletiva do novo PNE da sociedade brasileira que atenda as reivindicações históricas da classe trabalhadora.

18) Pela imediata implantação da lei 10.639 em todos os níveis educacionais

Entidades que assinam este documento:

UNE, UBES, MST, CONLUTE, CONLUTAS, INTERSINDICAL, FASUBRA, FEAB, VIA CAMPESINA, MARCHA MUNDIAL DE MULHERES, ANDES, ENECOS, CIRCULO PALMARINO, MAB, CPT, PJR, MPA, MMC, GAVIOES DA FIEL, UJR, MOVIMENTO CORRENTEZA, UJC, UJS.

O Globo, a Revolução Cubana e o Pan

2007-08-03T10:33:00.000-07:00

Ivan Pinheiro

Secretário-geral do PCB

"Acrescentam tais notícias que, nas cidades do interior (na área de Sierra Maestra), registraram-se vários atos de sabotagem, inclusive um atentando contra uma escola rural."

O Globo, 1º de agosto de 1957 (página 9 do Segundo Caderno, 01/08/07)
(sobre atividades da guerrilha em Cuba, comandada por Fidel Castro)

"-Ele (Fidel) já se aposentou. Quem manda agora é seu irmão – disse o sapateiro Eduardo Diaz."

O Globo. 2 de agosto de 2007 (página 32 do Caderno Economia, 02/08/07)
(sobre especulações a respeito de divergências entre Fidel e Raul Castro)

As organizações Globo comemoram 50 anos de luta sem tréguas contra a Revolução Cubana. Que coerência! A campanha sistemática começou antes mesmo da entrada vitoriosa dos guerrilheiros em Havana, em 1º de janeiro de 1959!

São 50 anos de manipulação. Você consegue imaginar Fidel Castro, Chê Guevara e Camilo Cienfuegos cometendo atentado contra uma escola rural e, mais tarde, entrando gloriosamente em Havana, recebidos com festa por onde passavam? Você acredita que algum repórter entrevistou o "sapateiro Eduardo Diaz", em Cuba?

Durante este tempo, Fidel já esteve para ser "derrubado" e a economia cubana "faliu" dezenas de vezes. Logo após a queda do Muro de Berlim e da União Soviética, a contagem regressiva do fim do "regime cubano" era acionada o tempo todo. O grande debate era quantos dias duraria a "ditadura de Fidel"!

Na cobertura dos Jogos Pan-Americanos não podia ser diferente. Pelo contrário, teria que ser pior. A doença de Fidel aumentou o ódio do imperialismo, ao qual "O Globo" serve, pois desmoralizou uma mentira repetida durante décadas: sem ele, o socialismo acabaria. Lembram-se das imagens no Jornal Nacional quando do afastamento de Fidel? Os exilados cubanos em Miami fazendo festa e os "analistas" anunciando a derradeira contagem regressiva.

Foi ridícula a cobertura do Pan pela imprensa brasileira, em especial a da Rede Globo. Só o indomável Fausto Wolff teve a coragem de denunciá-la, em sua coluna no JB. Não era uma cobertura do Pan, como espetáculo esportivo. Era a cobertura das vitórias do Brasil no Pan! Uma competição indisfarçável com os cubanos pelo segundo lugar nas medalhas.

Quem visse a Globo durante o dia, assistia, em flashes ao vivo, no meio da programação, todas as vitórias do Brasil. À noite, quando se exibia o quadro de medalhas, muitos de nós devíamos nos perguntar como Cuba continuava na frente do Brasil, se durante o dia não ganhava nada. Só se via cubano ganhando medalha quando o confronto era contra o Brasil e nossas chances eram boas. E não ouvíamos o hino nacional cubano! No caso dos venezuelanos, como seus esportes principais não coincidem com os do Brasil, simplesmente não os vimos ganhar medalhas. Alguém aí se lembra do uniforme venezuelano? E, no entanto, a Venezuela ganhou 69 medalhas, chegando na frente da Argentina, pela primeira vez na história dos Pans.

A cobertura histérica e "patrioteira" da Globo, no indefectível estilo Galvão Bueno e com os gritinhos de "Brasil!", empurrou a torcida brasileira para um comportamento patético contra os "inimigos". Vaiavam-se atletas estrangeiros até nos momentos em que o esportista precisava concentração, desequilibrando o mais importante dos fatores numa competição: a igualdade de condições.

Mas nada se comparou à mais grosseira das manipulações da Globo no Pan: a "debandada" da equipe cubana no sábado à noite. Com duas equipes ao vivo, uma na Vila do Pan e outra no aeroporto do Galeão, a reportagem mostrava os atletas voltando para Cuba, enquanto o repórter informava ao distinto público que toda a delegação estava indo embora, por ordem do governo, porque no dia seguinte haveria uma "defecção em massa".

Ali, a Globo queria ir às forras pela ousadia dos cubanos de chegarem na frente do Brasil. Aproveitando-se de um erro da delegação cubana (não ter deixado alguns atletas do vôlei para receber as medalhas de bronze) e da defecção de três atletas (numa delegação de 520) que aceitaram ser comprados como mercadoria, na esperança de ficarem ricos no exterior, a emissora mentiu descaradamente e acabou pautando toda a imprensa no dia seguinte.

O desmentido saiu nas últimas páginas dos jornais de segunda-feira, em espaço reduzido. Mas o estrago estava feito. A verdade -- do conhecimento prévio da ODEPA, do COI e do governo brasileiro -- era outra. Como fizeram todas as delegações estrangeiras, inclusive a norte-americana, os atletas estrangeiros chegavam e saiam em função do cronograma dos jogos, na medida que algumas modalidades acabavam e outras iniciavam. O vôo da "debandada dos cubanos", no sábado à noite, era o penúltimo da volta gradual da delegação cubana, que dispunha de um único avião fretado, da Cubana de Aviación.

Mas a mentira teve perna curta. No domingo de manhã, a direção da Globo soube que o vôo de sábado não era o último e que haviam ficado quase 200 membros da delegação cubana, para a cerimônia de encerramento. Com todo o aparato técnico e equipes já instalados no Maracanã, a Globo resolveu suspender a transmissão, pois seria impossível esconder, ao vivo, a garbosa delegação cubana desfilando em meio às outras, cena que só pudemos assistir porque a Bandeirantes transmitiu. Aliás, só neste canal conseguimos ver os muitos maratonistas cubanos que participaram da competição no domingo de manhã: a Globo os escondeu!

Quanto às defecções, exploradas de forma sensacionalista, fizeram-me lembrar os milhares de atletas brasileiros que atuam no exterior -- como praticamente todos os jogadores de nossas seleções de futebol e de vôlei – e que são vendidos, alguns a peso de ouro, até à sua revelia, como mercadorias, por seus proprietários (empresas, clubes e empresários). Hoje mesmo, informa-nos a Globo, um jovem jogador gaúcho, aos 17 anos, ainda civilmente menor, foi vendido para a Itália por R$56 milhões! Lembro-me também, o que é mais triste, dos milhares de brasileiros que fogem daqui para tentar entrar ilegalmente nos Estados Unidos, com risco de vida, para lavar pratos ou entregar pizzas.

Como brasileiro, estou orgulhoso dos nossos atletas que ganharam medalhas, principalmente os que tiveram que lutar muito para vencer, num país capitalista, mesmo em esportes em que não é preciso ser rico, como iatismo ou hipismo. Quem de nós não encheu os olhos de lágrimas ao ver a fita de chegada da maratona ser rompida por um brasileiro de origem humilde? A primeira coisa que me veio à mente foi a certeza de que o Brasil tem tudo para ser o primeiro lugar em medalhas, inclusive olímpicas, quando tivermos aqui uma sociedade justa, democrática, fraterna, sem a exploração do homem pelo homem, como em Cuba, em que brancos, negros e mulatos, homens e mulheres, são rigorosamente iguais, em direitos e deveres.

Mas, cá entre nós, como internacionalista, estou muito orgulhoso com o primeiro lugar de Cuba neste Pan Americano, na frente dos Estados Unidos. Primeiro lugar? Alguém pode perguntar: mas não foi segundo? Não. O meu grande amigo Simões já fez as contas, irretorquíveis, baseadas no critério mais justo: a proporção de medalhas por cada milhão de habitantes.

Cuba, primeiro lugar disparado, ganhou neste Pan 11,25 medalhas por um milhão de habitantes. O Canadá, 4,15; a Venezuela, 2,65. E mais uma vitória do Brasil: com 0,89, chegamos na frente dos norte-americanos, que ficaram na lanterna, com 0,79!

Fonte: www.pcb.org.br

Leia também:

“A esquerda e a solidariedade às lutas na América Latina” (aqui)

Vídeos da campanha "A Vale é nossa!"

2007-08-01T10:27:00.000-07:00

A campanha A Vale é Nossa, pela nulidade do leilão da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), chega a um momento decisivo. Falta pouco mais de um mês para a primeira semana de setembro (1º a 7, podendo estender até o dia 9), data quando será realizado o Plebiscito Popular que irá debater com a população sobre o destino da segunda maior mineradora do mundo.

Neste momento, contamos com um dado importante. Uma pesquisa, encomendada pelo DEM (antigo PFL) - acreditem - revelou que 50,3% dos brasileiros estão a favor da retomada da Vale pelo governo brasileiro! Apenas 28,2% são contra a medida. E 21,5% disseram não saber responder. Sabemos que, juridicamente, de acordo com a Lei de Ação Popular, esta possibilidade existe, depende de uma atitude do Executivo.

O plebiscito popular sobre a Vale é a pauta unificadora de diferentes forças de esquerda, somadas a indivíduos, organizações e entidades das mais diversas que tem como pauta principal a defesa da soberania do Brasil. É a prioridade dos movimentos sociais no segundo semestre de 2007. Mais de 62 organizações, entidades e sindicatos aderiram à campanha. Agora, todos os estados do país possuem ao menos um comitê estadual, comitês locais, regionais e setoriais.

Fonte: www.avaleenossa.org.br

Vídeos da campanha:

Parte 1: http://br.youtube. com/watch? v=LM6oph1muCI

Parte 2: http://br.youtube. com/watch? v=qBEK1Wup0dw

Parte 3: http://br.youtube. com/watch? v=GfwlYZeVjF

Eleição da Diretoria da UNE 2007-2009

2007-07-12T10:22:00.000-07:00

O 50o Congresso da UNE aprovou uma nova plataforma (veja link abaixo) política e elegeu a nova diretoria da entidade. A União da Juventude Comunista - UJC / PCB participou da eleição compondo uma chapa com partidos e grupos políticos que compõem o campo da oposição de esquerda à diretoria da entidade (mostramos abaixo o resultado da eleição). Em breve a UJC estará debatendo e divulgando um balanço político do Congresso e propondo ações para o movimento estudantil.

Plataforma Política: Veja AQUI

Eleição da Diretoria:
UNE Livre (grupo estudantil que defende o Software Livre) – 7 votos
Multiplicidade (PSDB) – 2 votos
UNE Livre e Democrata (DEM, ex-PFL)– 1 voto
Deus, frente de paz ("encabeçada" por um estudante católico) – 5 votos
Um passo a frente (Sonhos Não Envelhecem, A Hora É Essa, Paga Nada, Romper o Dia!, Vamos à Luta e Domínio Público) – 232 votos
Mais uma dose (PPS) – 73 votos
Rebele-se (Rebele-se) – 92 votos
Juventude Petista (Reconquistar a UNE, O Trabalho, MPT e Articulação Estudantil) – 279 votos
1º de fevereiro (UJS, MR8, Articulação Unidade na Luta, DS, JSB e PDT) – 1.802 votos

Bancos e nulos – 33
Total – 2.526 votos

Obs.: Duas chapas que se retiraram: A UNE de volta pra luta (Prestistas) e AJR (PCO).

Resoluções do 50º Congresso da UNE

2007-07-10T10:19:00.000-07:00

Plataforma Política:

Propostas Consensuais

Resolução sobre Conjuntura

Resolução sobre Educação

Resolução sobre Movimento Estudantil

Resolução sobre CONEB

PROPOSTAS CONSENSUAIS

INTERNACIONAL

- Em defesa da soberania nacional e pela autodeterminação dos povos. Contra política do imperialismo estadunidense no Iraque e Afeganistão. Todo apoio à luta do povo palestino! - Solidariedade ao povo de Cuba, Venezuela e todos os países que resistem aos ataques dos EUA. Pela libertação dos 5 patriotas cubanos, presos nos Estados Unidos por lutarem contra o terrorismo imperialista sobre Cuba. Abaixo o "Plano Colômbia", pelo fim da presença militar norte-americana na América Latina! Pela Liberdade de Francisco Caraballo!

- Apoio e participação no Tribunal Internacional Katrina, que julgará os culpados pelo abandono e violência contra a população negra atingida pelo furacão em Nova Orleans.

- Participação ativa nas manifestações contra a globalização neoliberal (em particular nas visitas de Bush na América Latina). Denúncia da apropriação da biodiversidade latino-americana e não-reconhecimento destas patentes.

- Contra a implementação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). Defesa de uma política externa de solidariedade latino-americana. Organizar debates sobre alternativas de integração econômica para o continente, como a ALBA - Área Livre Bolivariana das Américas e o Banco das Américas.

NACIONAL

- Fim da política de aperto fiscal e juros altos, superávit primário, pela demissão imediata de Meirelles. Não à renovação dos acordos com o FMI! Suspensão imediata do pagamento da dívida externa e interna. Não à autonomia do Banco Central! Redução da taxa básica de juros, aumento do salário mínimo e fortalecimento da poupança interna. Pela revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Contra a Desvinculação de Receitas no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios. Pelo fim do Programa Nacional de Desestatização (PND).

- Defesa da soberania nacional; pelo desenvolvimento sustentável da Amazônia, proporcionando nossa soberania sobre essa área estratégica e também a de nossos vizinhos na Amazônia. Em Defesa do direito de greve e demais manifestações reivindicatórias. Apoio a posição da CUT em defesa do veto presidencial à emenda 3; Retirada do PLP 01 do PAC; defesa do direito irrestrito de greve. Contra as terceirizações no serviço público e o trabalho precário em todos os setores.

- Denúncia e desapropriação das terras e fábricas onde houver trabalho escravo, infantil ou exploração dos trabalhadores no campo e na cidade.

- Apoio ativo à luta do movimento do campo pela Reforma Agrária, com garantia de subsídios públicos, assistência técnica, saúde, educação e infra-estrutura para os assentados, como forma de viabilizar uma política de abastecimento urbano. Atualização do índice de produtividade agrária. Contra o Latifúndio e o Agronegócio.

- Defesa das empresas estatais; contra novas privatizações e pela auditoria e reestatização das empresas estatais estratégicas. Anulação do Leilão da Vale do Rio Doce. Fim dos leilões das áreas petrolíferas brasileiras, pelo reestabelecimento do monopólio Petrobrás.

- Solidariedade ativa na luta pela Reforma Urbana.

- Todo apoio às mobilizações populares!

EDUCAÇÃO

- Rearticular o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, na luta pela ampliação do investimento em educação, pelo fim dos vetos ao PNE de FHC e pelo ensino público, gratuito, universal e de qualidade em todos os níveis da educação.

- Apoio à greve dos servidores públicos das Universidades em defesa do Plano de Carreira, valorização da profissão e de acesso aos serviços de saúde.

- Pelo Passe Livre Estudantil.

- Defesa do piso nacional dos trabalhadores em educação defendido pela CNTE:

- Pela aplicação da lei 10.709, que garante transporte gratuito a todos os estudantes.

- Que a UNE e sua nova diretoria continue o debate sobre a Reserva de Vagas, racismo e a universidade democrática e popular.

- Em defesa da obrigatoriedade do ensino de Filosofia e Sociologia na Educação Básica, principalmente no Estado de São Paulo, onde o Governo do Estado rejeita a orientação nacional da obrigatoriedade.

- Defesa da obrigatoriedade de uma disciplina de Informática Básica em todos os cursos universitários e que ensine prioritariamente Software Livre.
- Combate à evasão escolar; implementação imediata de um Programa Nacional de Assistência Estudantil, assegurando no mínimo uma verba de 200 milhões na rubrica específica no orçamento do MEC para as universidades. Ampliação de vagas nos cursos noturnos presenciais das públicas com garantia de qualidade, tendo como meta elevar a participação dessas instituições para, no mínimo, 40% das vagas no ensino superior, inclusive com uma política de interiorização com qualidade acadêmica, assistência estudantil, infra-estrutura e contratação de profissionais de carreira. Mais 1 bilhão de reais para as universidades no ano de 2008.

- Defesa da autonomia universitária. Não à privatização das universidades e sim ao caráter público do ensino superior. Fim de todo e qualquer curso pago em instituições de ensino superior públicas; contra as terceirizações e a cobrança de taxas e mensalidades no ensino superior público.

- Em defesa de ações de assistência estudantil que garantam o planejamento familiar, o atendimento médico, odontológico, psicológico e materno-infantil. Pela garantia de vagas para estudantes mães nas residências universitárias, creches universitárias e outras políticas no mesmo sentido.

- Criação de conselhos de assistência estudantil nas universidades, públicas e privadas.

- Ampliar a relação da UNE com a Secretaria nacional de casas de estudantes – SENCE e com os conselhos de residentes. Ampliação do debate da UNE sobre a moradia estudantil.

- Fazer uma campanha nacional em defesa das condições de permanência aos estudantes cotistas. Pelo fortalecimento de projetos como Brasil-afroatitude, Conexão de Saberes e Permanecer.

- Contra a instituição do “Centro Universitário” .

- Proibição de demissão de professores e funcionários por perseguição política nas particulares.

- Defesa intransigente da transparência na gestão financeira e democrática das pagas.
Melhoria no acervo das bibliotecas, laboratórios de informática e investimentos em projetos de extensão universitária.

- Lutar para garantir intercâmbio dos alunos das nossas escolas e universidades com outras universidades no Brasil e no Mundo

- Lutar para a criação de creches em universidades.

- Isenção das taxas de inscrição no vestibular para alunos oriundos de escolas publicas;

- Lutar para a Criação de Restaurantes Universitários nas instituições de ensino superior.

Não às privatizações das instituições públicas federais ou estaduais, e que sejam sempre públicas.

- Gestão democrática de fato na Universidade Pública, com eleições diretas para reitor e nos órgãos colegiados nas universidades e fim das fundações privadas.

- Contra a cobrança de taxas na universidade pública.

- Pela expansão das vagas na universidade pública. É necessário lutar pela garantia de financiamento público, contratação de pessoal de carreira nas mais variadas áreas de trabalho e alocação de recursos para infra-estrutura como bibliotecas, laboratórios, RU’s, etc.

MOVIMENTO ESTUDANTIL

- Autonomia e independência da UNE face ao Governo Lula.

- Em defesa das greves estudantis e ocupações de reitorias como forma de protesto pela melhoria da educação e por uma universidade pública, gratuita e de qualidade. Que a UNE encaminhe carta de apoio a todos os DCE’s .

- Por uma campanha nacional contra as punições dos estudantes em luta, que como na USP ocuparam reitorias e prédios nas Universidades.

- Liberdade de organização estudantil, com concessão de sede e espaços físicos para as entidades e garantia de livre acesso e circulação aos dirigentes de grêmios estudantis DA’s, CA’s, DCE’s, UEEs e UNE

- Participação na organização do plebiscito pela anulação do leilão da Companhia Vale do Rio Doce (de 01 a 07 de setembro de 2007).

- Participação da UNE na Marcha Zumbi dos Palmares, no Dia Nacional da Consciência Negra;

- Que a UNE amplie o debate sobre o Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, a Universidade Nova, a Reforma do Ensino Superior, avaliação institucional e temas congêneres.

- Que o Congresso altere o estatuto e designe como sede da UNE no Rio de Janeiro, situada na Praia do Flamengo, 132, Rio de Janeiro, RJ.

- Maior valorização dos espaços não deliberativos de discussão e acúmulo, como Seminários e Encontros. Construídos de forma plural e democrática no interior da direção da UNE, em conjunto com as outras entidades do movimento estudantil.

- Ampliação do número de beneficiados pelos programas PET (CAPES) e PIBIC (CNPq). Correção imediata do valor das bolsas de iniciação científica (IC).

- Maior diversificação dos instrumentos de comunicação da UNE. Consolidação do boletim eletrônico, produção de materiais para veiculação nas rádios e TV’s universitárias e comunitárias, ampliação da tiragem e melhoria da distribuição da revista Movimento; aprimoramento do portal Estudantenet e construção da rede de comunicadores do movimento estudantil.

- Derrubada imediata da MP 2208/01. Pela aprovação de uma legislação que dê autonomia ao movimento estudantil. Ampliação da Ouvidoria da UNE para todo o país em parceria com as entidades estaduais, Ministério Público e a rede do Procon.

- Realização do III Encontro de Mulheres da UNE e participação no Dia Internacional da Mulher.Construir a campanha pela legalização do aborto. Denúncia e criminalização da violência contra a mulher. Incentivar a discussão sobre os direitos reprodutivos da mulher, o acesso aos métodos contraceptivos, ao planejamento familiar e combate a gravidez precoce. Defesa pelo direito de decidir. Este deve ser tratado como questão de saúde publica.

- Criação de um espaço de discussões sobre as questões ambientais (ocupação sustentada da Amazônia, Protocolo de Kioto, etc), privilegiando-se em um primeiro momento o debate sobre a transposição do Rio São Francisco, com a finalidade de formar uma opinião do movimento estudantil sobre o assunto.

- Ampliar o movimento, envolvendo os estudantes que estão fora do movimento estudantil. Apoio aos DAs e CAs das universidades do interior do país. Apoiar os projetos feitos nos cursos, juntamente com os CA´S.
Que a Une em 2007 promova caravanas que tinha como objetivo discutir a igualdade racial, diversidade sexual e a emancipação das mulheres e possa levar para dentro dos escolas publicas e particulares a discussão sobre esses temas.

- Consolidação da Diretoria GLBTT da UNE. Participação da UNE nas Paradas do Orgulho GLBTT, com identidade própria e plenárias preparatórias nos estados e cidades onde estas ocorrerão. Realização do 1º Encontro de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais da UNE.Reedição do projeto “Universidade Fora do Armário” com abrangência em todas as regiões do país. Que a UNE incentive a formação de núcleos GLBT nas universidades e coordenações GLBT nas entidades do movimento estudantil.

- Realizar campanhas nacionais contra a violência contra mulheres, crianças e adolescentes;

- Que a UNE realize a 6º Bienal da Arte Ciência e Cultura, ampliando o seu trabalho na area cultura e fomente a produção independente nas universidades.

- Em defesa das greves estudantis e ocupações de reitorias como forma de protesto pela melhoria da educação e por uma universidade pública, gratuita e de qualidade. Por uma campanha nacional contra as punições dos estudantes em luta, que como na USP ocuparam reitorias e prédios nas Universidades.

- Criação de um conselho editorial , sobre as questões de comunicação da entidade , a ser regulamentado pela diretoria.

MEIO AMBIENTE

- Defesa da preservação do meio-ambiente e contra a sua exploração/especulação pelos grandes grupos econômicos;

- Revogação da Lei de Florestas e rigor na aplicação da legislação ambiental e fundiária existente;

- Ampliação dos recursos para o Ministério do Meio Ambiente e o IBAMA. É necessário ampliar as ações de reflorestamento e revitalização dos rios brasileiros.

- Defesa dos biomas brasileiros para garantir a fauna, flora e os recursos genéticos úteis à ciência. Contra a degradação ambiental pela urbanização irregular e pelas atividades comerciais.

- Defesa das Amazônia como território estratégico para a ciência, tecnologia, antropologia e soberania nacional.

- Defender punição para as práticas de biopirataria.

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE

- Contra a redução da maioridade penal. Pela implementação do Estatuto da Criança e Adolescente, principalmente na garantia de alimentação, educação, saúde, lazer e liberdade religiosa.

- Contra a exploração de estagiários como mão de obra barata.

- Contra a discriminação econômica, racial, religiosa, de orientação social e sobre os portadores do HIV e outras patologias.

- Em defesa de ações governamentais que elevem a qualidade da escola pública.

GLBTT

- Defesa do estado laico.

- Pela aprovação imediata do PLC 122-06 que criminaliza a homofobia.

- Pela livre escolha do primeiro nome em documentos oficiais para os transexuais e travestis.

- Pelo direito de homens gays doarem sangue livremente

- Realização do 1º Encontro de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais da UNE.

- Reeditar o projeto “Universidade Fora do Armário” com abrangência em todas as regiões do país.

- Que a UNE incentive a formação de núcleos GLBT nas universidades e coordenações GLBT nas entidades do movimento estudantil.

- Defesa de um currículo que garanta a liberdade de orientação sexual.

- Que a UNE formule uma semana nacional de intervenções urbanas que combatam a discriminação.

- Que a UNE organize a intervenção estudantil nas conferencias GLBT.

- Garantir espaços GLBT em todos os fóruns da UNE

- Contra a educação heteronormativa

- Que a UNE atue contra a homofobia em moradias estudantis

SAÚDE

- Usar os meios de comunicação da UNE para divulgar a 13º Conferência de saúde.

- Contra os exames de ordem para os cursos de saúde.

- Contra o ato médico. A favor da regulamentação do trabalho.

- Elaboração de uma cartilha sobre o SUS pela UNE.

- Contra os planos de saúde

- Mudança no nome de diretoria de biomédicas para diretoria de saúde da UNE

- Hospitais Universitários de Ensino com 100% dos leitos financiados pelo SUS.

- Defender conselhos gestores paritários nos Hospitais Universitários de Ensino.

- Contra a propaganda comercial da indústria farmacêutica.

- Defesa da luta antimanicomial.

- Ampliação do orçamento nacional para a saúde no Brasil, pela formação de mais profissionais da saúde, de acordo com as necessidades sociais e regionais.

- Defesa dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS: Universalidade, Integralidade, Equidade, Descentralização e Participação Social.

- Ampliação do Controle Social, através da criação de Conselhos Locais de Saúde (Conselhos Gestores) em todas as unidades de saúde próprias e conveniadas ao SUS, com composição paritária de usuários, caráter deliberativo e efetiva participação dos movimentos sociais.

- Regulamentação da Emenda Constitucional 29, além da garantia da ampliação do financiamento da saúde.

- Ampliação do debate sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários no SUS (PCCS-SUS) em todas as esferas de governo.

- Cumprimento da deliberação do Conselho Nacional de Saúde - CNS "contrária à terceirização da gerência e da gestão de serviços e de pessoal do setor saúde, assim como da administração gerenciada de ações e serviços, a exemplo das Organizações Sociais (OS), das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) ou outros mecanismos com objetivo idêntico”.

- Proibição da propaganda de medicamentos e da indústria farmacêutica.

- Contra a abertura indiscriminada de novas escolas na área da saúde. Pela abertura de cursos, priorizando as instituições públicas, apenas após comprovação da necessidade social. O Conselho Nacional de Saúde deve ter poder deliberativo em conjunto com o Conselho Nacional de Educação para a abertura de novos cursos de saúde.

- Defesa do Passe-livre para todos os pacientes do SUS em tratamento.

- Ampliação das equipes multiprofissionais de saúde como estratégia de concretização da integralidade. Defesa da Residência Multiprofissional de Saúde.

- Promover o debate a respeito das Diretrizes Curriculares dos cursos de saúde, para a implementação de currículos que efetivem a integralidade em saúde e a formação de profissionais para o SUS;

REFORMA POLÍTICA

- Criação de instrumentos e mecanismos de participação direta da população nas decisões, na gestão e no controle das políticas governamentais;

- Democratização do orçamento público;

- Financiamento público de campanha;

- Equidade de espaço na rádio e na TV entre as coligações;

INCLUSÃO DIGITAL, TECNOLOGIA E LIBERDADE DE CONHECIMENTO

- Campanha pelo direito a utilização de Software Livre em todos cursos universitários

- Defesa do Open Document Format(ODF) como formato padrão para trabalhos acadêmicos e de comunicação nas entidades estudantis

- Utilização do Creative Commons como licença padrão para disponibilização de trabalhos acadêmicos e para todas publicações da UNE.

- Contra a exigência de editores pré-determinados, mesmo que livres, para a confecção de artigos científicos e trabalhos acadêmicos.

- Utilização do Wiki e de chat (com autenticação se necesário) na organização do movimento estudantil

- Implementação imediata do WIKI da UNE

- Apoio ao projeto Ginga Brasil que consiste na difusão do middleware livre desenvolvido no Brasil para ser utilizado na operação e na interatividade dos dispositivos do Sistema Brasileiro de TV Digital.

- Que a UNE defenda uma Regulamentação imediata do Ensino à Distância no país para evitar a proliferação de cursos sem qualidade no país

- Migração total do site da UNE para Software Livre

- Disponibilização de documentos exclusivamente em formatos abertos no site da UNE

- Disponibilização de um Sistema de Emissão de Carteiras da UNE em Software Livre. A

- Aproximar a diretoria de Inclusão Digital da UNE das entidades de base para buscar maior divulgação das políticas da diretoria

- Maior interação da diretoria de inclusão digital com outras lutas do ME e dos movimentos sociais

- Realização do 2º. Seminário Nacional de Inclusão Digital da UNE

- Participação da UNE na Conferência Latino-Americana de Software Livre em Itaipu-PR

- Participação da UNE no Fórum Internacional de Software em Porto Alegre-RS

- Participação da UNE no Colégio Eleitoral do Comitê Gestor da Internet Brasileira (CGI.br)

DIREITOS HUMANOS

- Por uma verdadeira política de Direitos Humanos no Brasil, fazendo com que sua promoção perpasse o conjunto de instituições e órgãos públicos, a mídia e o conjunto da sociedade, em suas ações e como um valor social.

- Por um novo modelo de segurança pública, baseado na cooperação entre os agentes de segurança e as comunidades e o policiamento preventivo.

- Denúncia da criminalização da pobreza e dos movimentos sociais pelas elites e das torturas e execuções nas periferias e penitenciárias.

- Contra a utilização do veiculo conhecido como caveirão.

- Revogação da Lei de Crimes Hediondos.

- Pela imediata abertura dos arquivos da Ditadura e punição para todos os agentes públicos envolvidos em crimes de tortura, desaparecimentos e assassinatos entre 1964 e 1985 no Brasil.

COMUNICAÇÃO

- Por um Sistema Nacional de TV e Rádio Digital que possibilite a ampliação dos canais e sua ocupação pelos movimentos sociais;

- Defesa das rádios e TVs comunitárias e livres e denuncia da perseguição e repressão promovida pelo Governo Federal contra elas;

- Por mudanças na legislação .de rádios comunitárias que garantam seu direito de existir;

- Criação de conselhos diretores nas TVs e Rádios públicas e universitárias, com a participação de entidades representativas dos diversos setores da sociedade;

- Que as rádios e TVs universitárias sejam instrumentos de divulgação científica e prática profissional pelos estudantes;

- Apoio aos meios de comunicação alternativos.

Resolução de Conjuntura para o 50° Congresso da UNE

Estudantes nas ruas para sacudir o Brasil e conquistar as mudanças!

Vivemos num mundo em crise, sob o predomínio dos ditames de uma superpotência hegemônica militar e economicamente, os Estados Unidos. Para valer seus interesses, o império faz guerras, patrocina embargos e tratados econômicos, apóia golpes militares e governos títeres, desrespeita organismos multilaterais e subjuga a soberania de nações. Sob o capitalismo, agora em sua fase neoliberal, milhões de pessoas morrem todos os anos de fome e de doenças curáveis, enquanto uma pequena parcela de abastados se apropria da maior parte da riqueza produzida.

De outro lado, há que se comemorar o significativo aumento da resistência dos povos ao atual estado de coisas. Os movimentos de contestação, que ganharam destaque no final da década de 90, obtiveram vitórias e continuam articulados, visando contribuir para a construção de um “outro mundo possível”.

A América Latina é o ponto alto da nova fase de resistência, pois aqui se tem buscado construir um projeto alternativo ao neoliberalismo, tendo como base a integração soberana dos países do subcontinente. A busca por um novo projeto resulta do esgotamento das políticas neoliberais, das quais a América Latina foi o principal laboratório. A força dos movimentos sociais e o aumento da consciência popular desencadearam vitórias políticas e eleitorais importantes, alçando forças progressistas ao poder em países como Brasil, Venezuela, Bolívia, Argentina, Uruguai, Equador e Nicarágua, que se somam à heróica resistência cubana. Os movimentos sociais também foram decisivos quando depuseram presidentes e impediram processos de privatização, impondo derrotas aos defensores do neoliberalismo.

A luta pelo êxito desse processo passa por articularmos ainda mais a unidade dos movimentos sociais latino-americanos, ampliando os fóruns e as formas de lutas comuns. Em que pese o predomínio das forças conservadoras no mundo, o levante da América Latina mostra que a resistência se dá em melhores condições, que o período é de fortalecimento das lutas sociais e que é possível, necessária e urgente a construção de uma alternativa.

Brasil

A reeleição de Lula, para além de impedir o retrocesso, foi uma vitória importante. A polarização de projetos, em particular no segundo turno, fez com que a candidatura de Lula assumisse compromissos mais abertamente desenvolvimentistas, como a ampliação das políticas sociais, a necessidade de crescimento acelerado, a geração de empregos, a distribuição de renda e o protagonismo do estado como indutor do desenvolvimento.

De outro lado, demonstrou que o povo rechaça a volta dos neoliberais e suas políticas, como atestaram o isolamento de FHC na campanha tucana e a necessidade que Alckmin teve de negar quaisquer intenções privatistas.

Representou também uma derrota das elites e da grande mídia. Os grupos que controlam os grandes meios de comunicação, já em meados do primeiro mandato e mais ainda na campanha eleitoral, não titubearam na posição de servirem de instrumento dos setores conservadores na política nacional, numa tentavtiva de recuperar o fôlego da direita neoliberal. Derrotados, buscam acuar o governo e comprometer a nova gestão.

A resposta para a superação dos limites do primeiro mandato está colocada. A candidatura de Lula colocou-se como portadora de um projeto alternativo ao neoliberalismo, representando os anseios dos movimentos sociais e da maioria dos trabalhadores. Graças a isso pode, no segundo turno, reaglutinar uma parcela da esquerda afastada devido às limitações expostas nos primeiros quatro anos.

No entanto, os primeiros meses do novo mandato mostram um governo que ainda precisa resgatar o projeto de reconstrução do Estado Nacional. Há um grande avanço quando o governo lança o Programa de Aceleração do Crescimento, visando um investimento de mais de R$ 287 bilhões em infra estrutura e nas áreas sociais, contribuindo para a geração de empregos.Mas, ainda precisamos superar os preceitos neoliberalizantes na política macro econômica, como a política monetarista de juros estratosféricos, a política fiscal de superávit, reforçando a submissão a ditadura do capital financeiro-especulativo, por isso a UNE defende a demissão imediata do Henrique Meirelles presidente do Banco Central. Por um lado, o presidente acerta ao vetar a Emenda 3 – uma Reforma Trabalhista enrustida -, mas por outro, o governo sinaliza com uma nova Reforma da Previdência e com restrições inaceitáveis ao direito de greve do funcionalismo e o limite de reajuste para funcionários públicos federais.

Cabe ao movimento social - e ao movimento estudantil em particular – ampliar seu papel mobilizador e radicalizar na cobrança dos compromissos assumidos na campanha à reeleição: fazer a Reforma Universitária dos estudantes; as Reformas Agrária e Urbana que contemplem os camponeses e os que lutam por moradia nas grandes cidades; para realizar uma Reforma Política que amplie a democracia,como por exemplo o orçamento participativo nacional, a participação popular e combata a corrupção; avançar na democratização dos meios de comunicação. Lutamos para que o Brasil cresça e se desenvolva com geração de empregos e distribuição de renda. Nosso país possui tecnologia de ponta na utilização de fontes energéticas renováveis e menos poluentes. A questão energética, fundamental para um grande crescimento da nação, com a crise do Petróleo, e a preocupação com a redução na emissão de gases poluentes, assume grande importância e passa a ser um assunto de soberania nacional. Porém não podemos perder de vista a necessidade da preservação do meio ambiente mesmo com a utilização de matrizes energéticas renováveis.

A UNE reafirma o seu compromisso com os estudantes e o povo brasileiro na luta contra a corrupção no parlamento e em todos os outros setores da sociedade brasileira, ratifica a necessidade de apurar todos os casos que venham a ferir a Constituição Brasileira. Exigimos a punição de todos os envolvidos, independente da coloração partidária.

O momento exige das entidades um posicionamento mais critico e mais mobilizador, será fundamental a promoção de uma agenda de ações com debates, atos e passeata. É preciso fortalecer e participar ativamente da Coordenação dos Movimentos Sociais e demais articulações amplas que promovam a ação conjunta dos movimentos. Só com unidade e amplitude política conseguiremos organizar as grandes lutas para derrotar o neoliberalismo e construir uma nação mais justa, soberana e democrática.

Resolução sobre Educação do 50° Congresso da UNE

As diferenças de idéias, pensamentos e projetos que fomentam a construção de uma nação perpassam por todas instâncias da vida societária, a universidade é um dos espaços que com mais riqueza reflete esse debate.Quando a educação é pensada enquanto instrumento fundamental para a transformação de valores culturais, sociais e econômicos contribui para a afirmação de um país soberano e desenvolvido.

O cenário atual na universidade é a disputa entre o modelo de universidade como uma instituição comprometida com os rumos da nação ou o caminho da mercantilização do ensino, que retira do Estado a sua capacidade de assegurar a educação enquanto direito social, e de ser o protagonista nas políticas educacionais.

Com a globalização e a imposição para os países latino-americanos da Cartilha do Banco Mundial, aprofundou-se o modelo de privatização das IES. A conseqüência dos oitos anos do submisso governo de FHC, é o retrato de menos de 4% de estudantes universitários, e apenas 9% está na faixa etária de 18 a 24 anos de idade. O avanço da privatização concretiza-se nos mais de 70% dos estudantes matriculados na rede do ensino superior privado. E a fragilidade na qualidade de ensino é alarmante quando a produção cientifica da rede do ensino superior pago representa apenas 3% do que é fomentada no país, é facilmente diagnosticado nessas instituições uma estrutura com laboratórios de informática em más condições, pouco acervos bibliotecários, e o desrespeito ao tripé ensino, pesquisa e extensão, missão da universidade.

A luta dos estudantes brasileiros através da UNE, sempre foi o combate a visão do ensino enquanto mercadoria, por isso a nossa entidade nunca deu trégua para os tubarões de ensino. Enfrentamos o aumento abusivo de mensalidades com muita manifestação e mobilização, e resistimos bravamente a Era Paulo Renato, defendendo a universidade publica, apresentando o Plano Emergencial para as Instituições de Ensino Publico Federal.

No governo Lula, enganavam-se aqueles que achavam que a disputa tinha se encerrado, ao contrário ao apresentar o Projeto de Reforma Universitária acirrou o clima, ao definir o marco da educação como um bem publico e dever do estado, o empresariado assumiu a ofensiva apresentando mais de duzentas emendas e entre elas, afirma a concepção de educação enquanto serviço não exclusivo do estado, cabendo a sua regulamentação ao mercado.

A tarefa principal da próxima gestão da UNE é construir grandes mobilizações unitárias pelas bandeiras históricas dos estudantes: a derrubada dos vetos ao PNE, democracia interna com eleição direta para reitor, participação paritária da comunidade universitária nos colegiados e conselhos universitários, política de assistência estudantil assegurando a plena democratização de acesso com a permanência, e, em especial, o investimento de 7% do PIB em educação. Não podemos permitir a desregulamentação do ensino privado, é fundamental assegurar a aprovação do projeto de lei de mensalidades, apresentado pela UNE no Congresso Nacional.

É um grande desafio para o movimento estudantil brasileiro continuar impulsionado a UNE a desenvolver a tarefa de ser a protagonista nas lutas por uma educação a serviço do povo brasileiro. E essa geração tem dado uma grande contribuição para intensificar a pressão no Governo Brasileiro, contudo, precisamos de mais mobilização, mais ocupações de reitorias, mais passeatas, porque somente com movimento social nas ruas será conquistada a reforma universitária dos estudantes.

Resolução sobre Movimento Estudantil para o 50° Congresso da UNE

Por um movimento estudantil ativo, capaz de canalizar a vontade de todos para a luta pela Nova Universidade e por mudanças no Brasil

O movimento estudantil tem grande papel a cumprir na disputa de rumos que se trava no Brasil. A União Nacional dos Estudantes sempre foi protagonista das lutas e conquistas democráticas na história recente do nosso país. Os estudantes brasileiros têm muita vontade e disposição para lutar.

Somos a geração dos 70 anos da UNE, que com muita criatividade tem renovado os fóruns e espaços de organização da nossa entidade. A consolidação do trabalho cultural, com destaque para a realização da 5ª Bienal e o fortalecimento do CUCA, somados às intervenções nas áreas de sexualidade e gênero, meio-ambiente, políticas públicas para juventude e a articulação da Coordenação dos Movimentos Sociais, são medidas importantes para diversificar a atuação da UNE e ampliar sua capacidade de intervenção política.

Mas ainda há muito a ser feito. Para isso, além da vontade de mudar, é preciso organizar e fortalecer a nossa rede nacional. A UNE em toda a sua história sempre precisou da força dos Centros Acadêmicos (CAs), dos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) e das UEE´s para difundir suas lutas e campanhas, buscando atingir os estudantes no seu dia-a-dia, no seu cotidiano e no interior de cada campus universitário.

Com a realização do 11º CONEB, em abril de 2006, demos passos importantes para a consolidação da rede do movimento e para a unidade dos estudantes em torno de um Projeto Nacional de Desenvolvimento e transformação da educação. Os CA´s de todo Brasil aprovaram no 11º CONEB um novo método para a eleição de delegados(as) ao Congresso da UNE. A eleição por universidade representa um novo marco na participação direta dos milhões de estudantes universitários nos rumos e decisões da UNE. Amplia a participação na base e qualifica politicamente o Congresso, principal fórum da entidade. As universidades se envolvem de maneira mais profunda no debate sobre os rumos da UNE criando um espaço mais amplo para a polêmica e troca de idéias com as chapas apresentando de modo aberto, para todos os estudantes, suas visões sobre os caminhos do movimento estudantil, fazendo ainda mais vivo e pulsante o processo do Congresso,

Democratizar as finanças da UNE e do movimento

Com a implementação do Programa de Reforma Estrutural da UNE e a incorporação de metodologias de planejamento estratégico, nossa entidade passa por uma nova fase em sua organização interna. Isso propiciou maior transparência nas contas da entidade, que passou a experimentar mecanismos de decisão democrática na elaboração do orçamento. As receitas e despesas da UNE são hoje divulgadas e aprovadas semestralmente. Mais avanços ainda são necessários, portanto o Congresso da UNE aprova a organização do Conselho Fiscal da Entidade, a ser regulamentado pela diretoria executiva.

Comunicação

A UNE deu um grande passo quando consolidou seu Departamento de Comunicação, hoje responsável pela assessoria de imprensa da entidade, pela manutenção do portal estudantenet, pela produção de seus materiais impressos, da mala direta, do boletim eletrônico e da revista Movimento. A qualidade da comunicação da entidade tem avançado bastante, contudo, ainda são necessários mais canais diretos não somente de diálogo, mas também de informação e contra-informação. A UNE precisa entrar de cabeça nas campanhas pela democratização dos meios de comunicação e pela proliferação da cultura livre, através das rádios comunitárias, dos canais públicos e universitários de TV e da divulgação da produção áudio-visual dos estudantes brasileiros, lutando inclusive pela criação da TV da UNE. Para aperfeiçoar o debate interno sobre comunicação, o Congresso da UNE aprova a criação do Conselho Editorial, a ser regulamentado pela diretoria executiva.

A cultura associada às ações do movimento estudantil

Outro palco importante tem sido o das culturatas (manifestações de rua associadas a intervenções artísticas) realizadas em meio à programação das Bienais da UNE. A última edição da culturata, além de reivindicar a aplicação de 2% do PIB em cultura, protagonizou um dos momentos mais marcantes da história de nossa entidade, quando retomamos a posse do terreno do Flamengo, que abrigou a sede histórica da UNE até 1964 – quando a ditadura militar a tomou dos estudantes. Ao contrário daqueles que advogam uma cultura “asséptica”, distante do engajamento e dos problemas da vida real, pensamos que a experiência da cultura como ato ou intervenção política deve ser incorporada também pelas entidades estudantis em suas manifestações.

Aos poucos os CUCAs vão se tornando uma grande rede de jovens artistas espalhada pelo Brasil. Esse projeto se associa ao conceito de que a cultura, quando devidamente instigada, pode transformar a realidade e contribuir para a democratização da cultura. Por isso defendemos a ampliação e a criação de novos CUCAs.

As mulheres também se organizam na rede do movimento estudantil

As mulheres representam 51,25% da população brasileira. Desse total, a maioria habita as áreas urbanas e 27,5% é composto de mulheres jovens, com idade entre 15 e 21 anos. Apesar dos avanços constatados, por exemplo, na escolarização, as mulheres continuam sofrendo bastante com a opressão machista, seja ela aberta ou dissimulada.

Ainda há poucas mulheres nos postos de decisão. Em geral elas permanecem concentradas em profissões ditas femininas. Recebem em média 30% menos do que os homens, ainda que tenham nível de escolaridade em geral superior ao deles.

Os dados de violência contra a mulher são assustadores. Pesquisa da Fundação Perseu Abramo conclui que cerca de 2,1 milhões de mulheres são espancadas por ano no Brasil – 175 mil ao mês, 5,8 mil ao dia, 243 por hora, 4 por minuto ou uma a cada 15 segundos.

Para discutir esses e outros problemas a UNE organizou encontros de mulheres e tem participado ativamente da luta feminista. Mas é preciso ir além, definindo campanhas concretas e participando ainda mais das iniciativas unitárias promovidas pelas entidades ligadas à área.

Ampliar a democracia e lutar pela igualdade social sempre foram premissas do movimento estudantil. A UNE apóia as diversas lutas sociais, sempre representadas em seus fóruns. No último congresso de nossa entidade um grande avanço foi implementado: a criação da diretoria GLBT. Com isso, a luta contra a opressão e o preconceito ganhou papel estratégico na pauta do movimento estudantil, que pretende levar esse debate para dentro das universidades.

É preciso ainda levar adiante os debates e encontros que a UNE tem feito como o Encontro de Negros e Cotistas, a participação nas campanhas de inclusão digital e democratização dos meios de comunicação, além da articulação com as Associações Atléticas e o movimento de jovens cientistas.

Resolução de proposta consensual: CONEB

Realização regular de um Conselho Nacional de Entidades de Base (CONEB) a cada gestão da UNE, garantindo assim um período maior de construção e mobilização. A regularidade deste fórum fortalece a democracia na entidade, pois as resoluções da UNE são elaboradas em conjunto com os diretórios e centros acadêmicos, parte fundamental da rede do movimento estudantil, o que amplia a capacidade de construção das grandes lutas estudantis em nosso país. Dessa forma, as resoluções aprovadas no CONEB ganham grande poder de mobilização devido à sua maior capacidade de alcançar os estudantes.

Programação do 50º CONUNE

2007-07-01T10:12:00.000-07:00

A UNE divulgou a programação do seu Congresso. Destaque para as mesas “Novos rumos para a América Latina” que terá a presença do embaixador de Cuba; “As Mudanças na Universidade Pública” com a participação do ANDES e da FASUBRA; e os GD’s de Conjuntura, Educação, Assistência Estudantil, Luta pelo passe-livre e Movimento Estudantil.

Dentro das comemorações dos 70 anos da UNE, o congresso será aberto com uma sessão solene no Senado Federal, com a presença de ex-presidentes da entidade.

Veja aqui a programação completa.

Construir o ENCLAT: Para a unidade e o avanço da luta sindical

2007-06-28T10:14:00.000-07:00

Nota do PCB sobre a questão sindical:

"Neste sentido, o PCB propõe a organização de um ENCLAT (ENCONTRO NACIONAL DA CLASSE TRABALHADORA), onde o conjunto do movimento sindical e as mais variadas tendências e correntes que lutam pelo socialismo possam debater os reais desafios e dilemas postos hoje para a classe trabalhadora. Este Encontro, que, em nossa avaliação, deverá realizar-se no primeiro semestre de 2008, deverá debater a necessidade da construção, em nosso país, de uma entidade sindical classista, ampla e unificada, que combata não apenas a exploração e a miséria causadas pelo capitalismo, mas que desmascare e derrote as políticas de conciliação de classes e suas representações no movimento dos trabalhadores".

Leia a nota na íntegra aqui

Il Pleut Sur L’Université

2007-06-17T10:06:00.000-07:00

Este texto foi produzido por Antonio Carlos Mazzeo, professor da UNESP (Marília) e membro do Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Il Pleut Sur L’Université

Hoje é um dia cinza e triste, Il pleut sur L’Université!

Na calada da noite, sem testemunhas, no mais puro estilo autocrático digno dos tempos da ditadura, a força tática e a tropa de choque da polícia militar, com a conivência presente do diretor da Faculdade de Ciências e Letras da Unesp/Ar., Cláudio Gomide, executaram a reintegração de posse do prédio da diretoria do Campus de Araraquara.

Contra a truculência, as armas e o aparato repressivo da polícia de choque, o olhar digno dos rostos dos estudantes que bravamente defenderam e continuam a defender a Universidade pública gratuita e de qualidade. Contra a proposta de diálogo, os cassetetes. Contra os argumentos dos estudantes, a prisão e o 4° Distrito Policial !

Este fato demarca águas e campos na história das Universidades Estaduais Paulistas. Nunca, nem mesmo nos tempos mais duros dos anos de chumbo, uma autoridade acadêmica utilizou-se da força policial contra reivindicações estudantis. Particularmente na Unesp, onde vemos uma crescente “criminalização” do movimento estudantil, onde o diálogo e a tolerância democrática vem sendo substituídos por punições, expulsões e agora, em seu clímax, a Tropa de Choque no Campus!

Mais que inaceitável, tal ignomínia não somente assinala o caráter de um governo que se empenha desesperadamente em cumprir acordos inconfessáveis de privatização do ensino superior paulista como ― e o que se constitui no ponto de maior gravidade ―, aponta para a cooptação e a adesão por parte de um segmento dos professores à política de desmonte da Universidade pública.

Há todo um contexto nessa ação despropositada perpetrada no Campus da Unesp de Araraquara. É o início da fase repressiva do governo estadual para com os movimentos estudantis e dos funcionários do serviço público. Especialmente das Universidades, onde se encontram os núcleos de resistência mais conseqüentes. A construção de uma base política de Serra nas Universidades públicas é parte significativa para a “legitimação” da repressão e do desmonte. O apoio da mídia ― que vocifera diariamente contra as “badernas” estudantís ― e a aceitação irresponsável por parte dos reitores das “explicações” esfarrapadas do sr. governador constituem um aríete importante da ofensiva privativista sem precedentes do governo José Serra, contra as Universidades públicas do Estado de São Paulo.

Frente a isso, e aos novos acontecimentos, emblematizados na ação repressiva de Araraquara, não podemos vacilar e tampouco tergirversar. As ADs das Universidades públicas paulistas e o Fórum das Seis devem se pronunciar repudiando duramente essa ação autocrática e lesa-Universidade contra os estudantes. Mais do que isso, devemos discutir em nossas assembléias o que fazer diante de tal truculência e insanidade. Como educadores temos a obrigação de refletir com profundidade sobre o significado desse ato. Agora, “dialogam” com a tropa de choque contra os estudantes, depois, serão as punições institucionais contra professores e funcionários que se atreverem a questionar as atitudes da burocracia acadêmica e do governo de São Paulo. Na próxima greve a interlocução “acadêmica” poderá ser realizada com a polícia de choque e no distrito policial.

É na continuidade do nosso movimento que devemos responder a um ato que inicia a nova fase de “diálogos” de Serra com a Universidade pública: a do prendo e arrebento. Calados, seremos coniventes. Mobilizados manteremos nossa luta contra o desmonte e a privatização das Universidades Estaduais Paulistas.

Com a palavra, o movimento!

Carta do V Congresso Nacional do MST

2007-06-16T10:03:00.000-07:00

Nós, 17.500 trabalhadoras e trabalhadores rurais Sem Terra de 24 estados do Brasil, 181 convidados internacionais representando 21 organizações camponesas de 31 países e amigos e amigas de diversos movimentos e entidades, estivemos reunidos em Brasília entre os dias 11 e 15 de junho de 2007, no 5º Congresso Nacional do MST, para discutirmos e analisarmos os problemas de nossa sociedade e buscarmos apontar alternativas.

Nos comprometemos a seguir ajudando na organização do povo, para que lute por seus direitos e contra a desigualdade e as injustiças sociais. Por isso, assumimos os seguintes compromissos:

1. Articular com todos os setores sociais e suas formas de organização para construir um projeto popular que enfrente o neoliberalismo, o imperialismo e as causas estruturais dos problemas que afetam o povo brasileiro.

2. Defender os nossos direitos contra qualquer política que tente retirar direitos já conquistados.

3. Lutar contra as privatizações do patrimônio público, a transposição do Rio São Francisco e pela reestatização das empresas públicas que foram privatizadas.

4. Lutar para que todos os latifúndios sejam desapropriados e prioritariamente as propriedades do capital estrangeiro e dos bancos.

5. Lutar contra as derrubadas e queimadas de florestas nativas para expansão do latifúndio. Exigir dos governos ações contundentes para coibir essas práticas criminosas ao meio ambiente. Combater o uso dos agrotóxicos e o monocultura em larga escala da soja, cana-de-açúcar, eucalipto, etc.

6. Combater as empresas transnacionais que querem controlar as sementes, a produção e o comércio agrícola brasileiro, como a Monsanto, Syngenta, Cargill, Bunge, ADM, Nestlé, Basf, Bayer, Aracruz, Stora Enso, entre outras. Impedir que continuem explorando nossa natureza, nossa força de trabalho e nosso país.

7. Exigir o fim imediato do trabalho escravo, a super-exploração do trabalho e a punição dos seus responsáveis. Todos os latifúndios que utilizam qualquer forma de trabalho escravo devem ser expropriados, sem nenhuma indenização, como prevê o Projeto da Lei já aprovado no Senado.

8. Lutar contra toda forma de violência no campo, bem como a criminalização dos Movimentos Sociais. Exigir punição dos assassinos – mandantes e executores - dos lutadores e lutadoras pela Reforma Agrária, que permanecem impunes e com processos parados no Poder Judiciário.

9. Lutar por um limite máximo do tamanho da propriedade da terra. Pela demarcação de todas as terras indígenas e dos remanescentes quilombolas. A terra é um bem da natureza e deve estar condicionada aos interesses do povo.

10. Lutar para que a produção dos agrocombustíveis esteja sob o controle dos camponeses e trabalhadores rurais, como parte da policultura, com preservação do meio ambiente e buscando a soberania energética de cada região.

11. Defender as sementes nativas e crioulas. Lutar contra as sementes transgênicas. Difundir as práticas de agroecologia e técnicas agrícolas em equilíbrio com o meio ambiente. Os assentamentos e comunidades rurais devem produzir prioritariamente alimentos sem agrotóxicos para o mercado interno.

12. Defender todas as nascentes, fontes e reservatórios de água doce. A água é um bem da Natureza e pertence à humanidade. Não pode ser propriedade privada de nenhuma empresa.

13. Preservar as matas e promover o plantio de árvores nativas e frutíferas em todas as áreas dos assentamentos e comunidades rurais, contribuindo para preservação ambiental e na luta contra o aquecimento global.

14. Lutar para que a classe trabalhadora tenha acesso ao ensino fundamental, escola de nível médio e a universidade pública, gratuita e de qualidade.

15. Desenvolver diferentes formas de campanhas e programas para eliminar o analfabetismo no meio rural e na cidade, com uma orientação pedagógica transformadora.

16. Lutar para que cada assentamento ou comunidade do interior tenha seus próprios meios de comunicação popular, como por exemplo, rádios comunitárias e livres. Lutar pela democratização de todos os meios de comunicação da sociedade contribuindo para a formação da consciência política e a valorização da cultura do povo.

17. Fortalecer a articulação dos movimentos sociais do campo na Via Campesina Brasil, em todos os Estados e regiões. Construir, com todos os Movimentos Sociais a Assembléia Popular nos municípios, regiões e estados.

18. Contribuir na construção de todos os mecanismos possíveis de integração popular Latino-Americana, através da ALBA - Alternativa Bolivariana dos Povos das Américas. Exercer a solidariedade internacional com os Povos que sofrem as agressões do império, especialmente agora, com o povo de CUBA, HAITI, IRAQUE e PALESTINA.

Conclamamos o povo brasileiro para que se organize e lute por uma sociedade justa e igualitária, que somente será possível com a mobilização de todo o povo. As grandes transformações são sempre obra do povo organizado. E, nós do MST, nos comprometemos a jamais esmorecer e lutar sempre.

Reforma agrária: Por Justiça Social e Soberania Popular!

Brasília, 16 de junho de 2007.

Cobertura do V Congresso Nacional do MST:

www.mst.org.br

www.brasildefato.com.br

A novela da "Reforma Política" de fachada

2007-06-10T10:08:00.000-07:00

Texto do Secretário-Geral do Partido Comunista Brasileiro (PCB), Ivan Pinheiro, sobre a Reforma Política.

Leia aqui

Estudantes da UFRGS ocuparam a reitoria da Universidade

2007-06-05T08:56:00.000-07:00

Na manhã desta terça-feira (05/06) o Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul organizou um ato de protesto contra a Reforma Universitária, e em apoio à luta dos estudantes da USP. Com estudantes vindos de todos os campos o ato teve início na frente da Faculdade de Educação e trancou o trânsito na esquina da Osvaldo Aranha com a Paulo da Gama e logo após ocuparam a reitoria da Universidade.

Leia o manifesto com a pauta de reivindicações:

MANIFESTO DOS ESTUDANTES DA UFRGS EM LUTA

Os estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que neste momento ocupam a reitoria, trazem à sociedade gaúcha, através desta ação, uma reflexão sobre os rumos do Ensino Superior público em nosso país.Há 34 dias, nossos colegas da USP ocupam a reitoria da sua Universidade, promovendo uma mobilização que se tornou um exemplo e um orgulho para todos os estudantes brasileiros.

O Movimento Estudantil cumpriu um papel determinante nos momentos mais importantes da história recente do Brasil, como na resistência à ditadura militar, nas Diretas Já e no Fora Collor.

Agora o Movimento Estudantil volta à tona para pautar com força máxima, contra as ameaças que sofre a Universidade Pública, um projeto de Universidade Popular, onde a produção de conhecimento, hoje em sua maioria a serviço do mercado e das grandes transnacionais, atenda às necessidades dos seus verdadeiros donos, o povo brasileiro.

Aqui na UFRGS insistimos em levar adiante nossas pautas.Da Reitoria da Universidade exigimos um comprometimento oficial, formal e efetivo com nossas bandeiras, que são:

- Posicionamento contrário à Reforma Universitária;

- Redução em 50% da taxa de vestibular e ampliação do número de isenções totais;

- Implementação das ações afirmativas no próximo vestibular;

- Garantia definitiva dos espaços estudantis da Toca, do CECS, do CEABI e do DACOM;

- Prazo da abertura de licitação para a construção do Restaurante Universitário na ESEF;

- Transferência do Instituto de Artes para um novo prédio;

- Disponibilização da documentação referente aos expurgos e perseguições na UFRGS durante a ditadura militar;

Os estudantes da UFRGS não se calarão frente às tentativas de privatização velada da Universidade, através da implementação da Reforma Universitária e outras investidas.

Em um país no qual uma grande parte do orçamento se destina aos banqueiros e à corrupção, onde a educação é cada vez mais tratada como mercadoria, somos aqueles que insistimos em defender intransigentemente a Educação Superior Pública como um direito. Mas isso não basta. Não descansaremos enquanto as portas da Universidade estiverem fechadas aos milhões de jovens que permanecem fora dela.

Essa luta é de todos!

Quanto mais ataques sofrer a educação, mais forte será o levante dos estudantes em todo o Brasil.

Venceremos!

Diretório Central dos Estudantes da UFRGS.

Fonte: http://dceufrgs.wordpress.com/

UNE realiza dia nacional de mobilizações

2007-06-04T08:58:00.000-07:00

Dia Nacional de Mobilização nas Universidades Públicas
Em defesa da educação e do Brasil

A União Nacional dos Estudantes toma a iniciativa de convocar e organizar mobilizações em diversas Universidades Federais espalhadas por todo o Brasil a fim de garantir melhores condições de ensino para todos. Entendemos que a Universidade brasileira vive um impasse: a necessidade de uma ampla reforma e ampliação das instituições versus o contingenciamento de verbas para a educação.

É urgente que a sociedade, a comunidade universitária e o governo coloquem de fato a educação como prioridade e bem estratégico para o desenvolvimento do país, destinando a ela os recursos necessários. A manutenção de uma política econômica que privilegie os juros altos e um elevado superávit primário é incompatível com a aplicação de mais investimentos na educação.

A Universidade Publica brasileira precisa passar por um radical processo de democratização de sua estrutura. O número reduzido de vagas é o motivo principal da exclusão que hoje observamos no sistema de ensino superior no Brasil. Por isso, a UNE defende a imediata ampliação de vagas, principalmente no período noturno.

Mas entendemos que para que isso seja feito de forma conseqüente com a garantia de qualidade do ensino oferecido, essa ampliação deve vir junto com a aplicação de autonomia administrativa e de gestão financeira das universidades que permita, entre outras coisas, a contratação imediata através de concurso público de novos professores e técnico-administrativos e ampliação das estruturas físicas e materiais necessárias.

Reivindicamos ainda a criação imediata de um Plano Nacional de Assistência Estudantil – com rubrica orçamentária específica - capaz de criar mecanismos que garantam a permanência dos alunos carentes na Universidade até o fim de seus cursos.

A UNE se solidariza com todos os processos de ocupação de Universidades públicas já deflagrados. Essas manifestações são legítimas e são reflexo dos problemas vividos pela situação educacional brasileira. Sua resolução deve se dar com base na negociação e diálogo, e não através do uso da violência da Polícia Militar.

A mobilização estudantil, capitaneada pela UNE, mais uma vez se põe á serviço do Brasil e da educação.

PAUTA REIVINDICAÇÕES UNE:

• Pela derrubada dos vetos ao Plano Nacional de Educação, garantindo dessa forma o investimento de 7% do PIB destinado à educação. Só com a garantia de ampliação dos investimentos é possível discutir com conseqüência a necessária expansão da Universidade Pública assegurando a qualidade de ensino, pesquisa e extensão oferecidos por esta. Defendemos ainda imediata mudança da política econômica implementada pelo Governo Federal. Fim dos juros altos e do superávit primário!

• Pela criação de um Plano Nacional de Assistência Estudantil com rubrica orçamentária específica que contemple a necessidade de criação e ampliação de creches, Restaurantes Universitários, moradia estudantil, financiamento para o transporte, bolsas de auxílio aos estudantes carentes.

• Autonomia administrativa e de gestão financeira para as Universidades. Imediata contratação de mais professores e técnico-administrativos, através de concurso público. Democratização da Universidade em todos os âmbitos. Paridade nos Conselhos Universitários e nas Eleições diretas para reitor.

Uniao Nacional dos Estudantes
Junho 2007

Ocupação da Reitoria da UFSM

2007-06-01T08:51:00.000-07:00

Desde quarta-feira (30/05), os estudantes da UFSM (Universidade Federal de Santa Maria – RS) estão ocupando a reitoria da universidade. A pauta de reivindicações inclui mais verbas para Educação Pública. Pela derrubada do veto de FHC ao Plano de Educação, destinando de 10% do PIB para a Educação e garantias de verbas públicas específicas para a assistência estudantil.

Fonte: http://ocupacao-ufsm.cjb.net/

Pauta de reivindicações dos estudantes que ocupam a reitoria da UFSM:

» Em defesa da Universidade Pública, Gratuita, de Qualidade, Democrática e Popular.
» Por mais verbas para Educação Pública. Pela derrubada do veto de FHC ao Plano de Educação, destinando de 10% do PIB para a Educação.
» Por democracia nas Universidades. Pela garantia de eleições e da composição paritária conselhos da universidade. Eleições Diretas Já em todos os centros da nossa universidade.
» Por garantia de verbas públicas específicas para a assistência estudantil.
» Pela abertura de cursos noturnos na UFSM.
» Por verbas públicas para a construção do segundo prédio do CCSH no Campus.
» Pela garantia de instrumentos públicos para entrada de recursos nas universidades. Não fundações. Pelo fim da corrupção da FATEC, segundo indícios já levantados pelo público Federal.
» Verbas públicas somente para Universidades Públicas. Pela cobrança de imposto empresas privadas de educação.
» Pela abertura dos arquivos da ditadura militar na UFSM.
» Pela realização de um debate aberto e democrático na UFSM sobre as políticas públicas educação dos Governos Federal e Estadual (PL 7200, Universidade Nova, FAPERGS, UERGS, PAC da Educação, etc). Pela realização de um seminário ainda neste sobre estes assuntos, sendo construído com a participação das entidades dos três segmentos da universidade e da reitoria, contemplando as diferentes xistentes sobre os temas.
» Pela realização de concurso público para contratação de servidores e professores. Não terceirizações.

1. Reivindicamos o imediato cancelamento das negociações de privatização (Venda ou permuta) do Prédio de Apoio. Somos contra esta medida, pois neste prédio funcionam atividades importantes para a UFSM: Projetos de Extensão Práxis e Alternativa (Pré-Vestibulares Populares) e clínica Fonoaudiológica e Psicologia, Coral e Orquestra Universitária, que juntos, contemplam mensalmente mais de 900 pessoas da comunidade Santa-mariense gratuitamente.

O Hospital de Caridade, entidade que pretende incorporar o Prédio de Apoio as suas posses, é extremamente questionável. Mantendo-se público este prédio (propriedade da UFSM) podem ser estabelecidas parcerias, convênios ou abertura de espaço para vários projetos existentes em Santa Maria e na UFSM que cumprem um papel destacado no atendimento dos interesses públicos.

Reafirmamos, o Prédio de Apoio da UFSM deve estar a serviço dos interesses coletivos. Defendemos e lutamos pela ampliação do acesso a universidade pública, reivindicação que fortaleceremos através de uma campanha "Em defesa da Universidade Pública e por mais recursos para a educação". Por isso, reivindicamos recursos do Estado para a construção do segundo prédio do CCSH no campus, portanto sem a privatização do prédio de apoio, e recursos para a criação de mais cursos da UFSM (noturnos e diurnos). Bem como, defendemos que a reitoria priorize mobilizar-se em torno deste objetivo, o de ampliar os espaços físicos para as atividades da UFSM, secundarizando movimentações para construção de monumentos no momento, reconhecendo-se a importância destes também.

Reivindicamos o debate público na UFSM sobre a questão do prédio de apoio, extrapolando os espaços dos conselhos, garantindo assim, o verdadeiro debate democrático na sobre os rumos da UFSM.

2. Solicitamos urgentemente a ampliação horizontal do Restaurante Universitário, devido à superlotação e as prolongadas filas de estudantes que se forma durante o período das refeições. A partir do documento divulgado pela reitoria, reivindicamos o estabelecimento de prazos para a ampliação RU.

Reivindicamos a melhoria do espaço da União Universitária e ampliação desta. Somos contra iniciativas que retirem o direito ao espaço da União Universitária, enquanto moradia temporária, para todos os estudantes carentes da UFSM. Portanto, a ampliação do RU deve se dar de forma horizontal.

Alem disto reivindicamos:

- mais guichês para compra de créditos;

- o direito as 3 refeições para os não carentes;

3. Mais vagas na casa para a Pós Graduação: exigimos a imediata ampliação das vagas para a pós graduação sem cortes de direitos dos estudantes bolsistas. As bolsas para a pós graduação dizem respeito a necessidade acadêmica para desenvolver o projeto do mestrado. Para tanto, esta não é destinada para os custos de moradia. Não aceitamos a exclusão de estudantes carentes do programa de inclusão na CEU III por possuir bolsa. Reivindicamos a ampliação das vagas e manutenção destes estudantes na CEU III, além da ampliação das vagas de moradia estudantil para todos os níveis da UFSM.

4. Pela conversão das bolsas de trabalho em bolsas de ensino, pesquisa e extensão. Só no Hospital Universitário são mais de 250 estudantes que ganham uma bolsa para realizar trabalhos equivalente a servidores públicos da UFSM Chega de exploração! Estudante não é funcionário público! Exigimos mais direitos estudantis aos bolsistas da UFSM. Reivindicamos:

- Liberação para atividades acadêmicas;
- Férias semestrais, respeitando o calendário acadêmico;
- Proteção contra riscos para a saúde no caso dos bolsistas do HUSM;
- Que as atividades designadas aos bolsistas sejam respeitadas para que não haja abuso nem sobrecarga de trabalho;
- Encaminhamento dos bolsista para a área de seu curso;
- Revisão da carga horária de trabalho dos bolsistas;
- Vincular a bolsa no currículo do estudante;
- Evitar férias dos técnicos administrativos simultaneamente;
- Regulamentação de órgão de apoio aos bolsistas;
- Respeito às opções culturais, políticas e sexuais;
- Não a perseguição política durante as atividades dos bolsistas;

5. Pela ampliação do acervo e do horário de atendimento da biblioteca.

6. Pela ampliação das bolsas de iniciação científica na UFSM.

7. Pela ampliação dos recursos de fomento a pesquisa e a extensão na UFSM. Garantia de bolsas de iniciação científica a professores com titulação em diferentes níveis.

8. Garantia de recursos da UFSM para os projetos de línguas, garantindo que estes atendam os estudantes gratuitamente.

9. O estudantes da UFSM reivindicam um mais amplo debate sobre a política de cotas a ser implementada nesta instituição. Tendo em vista a limitada divulgação e as formas de construção do seminário organizado pela reitoria no dia 30/06, reivindicamos a construção de um novo seminário. Este deverá ser construído com os representantes dos três segmentos da universidade e contemplar as opiniões existentes na universidade.

10. A Assembléia Geral dos Estudantes considera legítima a autônoma organização dos segmentos da Universidade.

11. Os estudantes criticam a forma como foi deflagrado o processo de greve, defendendo uma maior articulação e debate entre os segmentos que compõe a universidade, garantindo assim, uma luta mais unificada e com pautas que visem a melhora do conjunto da universidade pública.

Assembléia Geral dos Estudantes:
Conselho de Entidades de Base: DAON, DAMVET, DAEF, DAQUIPALM, DAFIL, DACS, DAGEO, CEUII, CEUIII, DAMAT, DAF, DAQI, DAQUIL, DACE, DAL, DACTEC, DACAU

Diretório Central dos Estudantes

Projetos Populares de Extensão: Práxis e Alternativa

Tese ao 50º Congresso da UNE (2007)

2007-06-01T08:47:00.000-07:00

PRÉ-TESE

a hora é essa!

50º Congresso da UNE

4 a 8 de Julho – Brasília (DF)

“Caminhando pela noite de nossa cidade
Acendendo a esperança e apagando a escuridão
Vamos, caminhando pelas ruas de nossa cidade
Viver derramando a juventude pelos corações
Tenha fé no nosso povo que ele resiste
Tenha fé no nosso povo que ele insiste
E acordar novo, forte, alegre, cheio de paixão

Vamos, caminhando de mãos dadas com a alma nova
Viver semeando a liberdade em cada coração
Tenha fé no nosso povo que ele acorda
Tenha fé no nosso povo que ele assusta

Caminhando e vivendo com a alma aberta
Aquecidos pelo sol que vem depois do temporal
Vamos, companheiros pelas ruas de nossa cidade
Cantar semeando um sonho que vai ter de ser real
Caminhemos pela noite com a esperança
Caminhemos pela noite com a juventude”

Credo (Milton Nascimento e Fernando Brandt)

http://horaeessa.blogspot.com/

ahoraehessa@yahoo.com.br

Apresentação

Está é a tese do Movimento A Hora é Essa! Ousar lutar, Ousar Vencer! ao 50º Congresso da União Nacional dos Estudantes (CONUNE). Nossa tese é fruto da experiência nas lutas cotidianas do movimento estudantil. Assina esta tese militante da União da Juventude Comunista (UJC), simpatizantes e estudantes que mesmo sem nenhum vínculo orgânico, que concordam, se identificam e contribuem com as nossas proposições e práticas.

Pautamos nossas considerações e nossa atuação pelo princípio da análise dialética da sociedade, e do papel da educação e do movimento estudantil na luta de classes. Este CONUNE ocorre em uma conjuntura complexa e um momento singular na história da UNE. Decididamente A HORA É ESSA! de transformarmos a UNE em uma entidade autônoma, democrática e de luta!

Aqui estão expressos muitos dos nossos princípios para traçarmos nossos objetivos com luta, proposição política e clareza ideológica, para apontarmos o único caminho capaz de superar as contradições aqui detectadas: a Revolução Socialista!

70 anos de luta da UNE

Uma história de defesa da educação pública e de luta por transformações na sociedade

O 50º Congresso da UNE ocorre num momento especial para a entidade: nesse ano, ela completa 70 anos de luta. É fundamental nesse congresso lembrarmos o passado combativo da UNE para nunca perdermos de vista as nossas tarefas para os próximos períodos.

Durante esses anos, a UNE tornou-se um importante instrumento de luta para os estudantes brasileiros. Foi a UNE que nas décadas de 40 e 50, realizou mobilizações como as campanhas vitoriosas do “O petróleo é nosso!” e contra o nazi-fascismo. No início dos anos 60, a entidade impulsionou o debate sobre uma Reforma Universitária com a realização de um seminário em 1961, em Salvador. Ainda nesse período, a UNE cria o CPC (Centro Popular de Cultura) e a UNE-Volante. A entidade lançou a luta por “representação de 1/3", que dizia respeito à participação dos estudantes nos órgãos colegiados das universidades, que culminou numa greve nacional dos estudantes.

Durante os anos de chumbos do regime militar no Brasil, o movimento estudantil e a UNE, assim com os demais setores da sociedade, sofreram uma violenta repressão. A sede da UNE, no Rio de Janeiro, foi invadida e incendiada pela ditadura; a lei Suplicy de Lacerda colocou a entidade e outras entidades estaduais na ilegalidade o que obrigou elas a atuarem na clandestinidade; e no 30^o Congresso da UNE, em Ibiúna, mais de 700 pessoas foram presas pela ditadura. Durante a repressão ocorreram inúmeras prisões e torturas a estudantes que lutavam contra o regime militar.

Com a redemocratização no país, a UNE teve uma participação ativa na campanha pelas “Diretas Já!”. Durante a década neoliberal, a entidade engajou-se fortemente nas campanhas do “Fora Collor” e do “Fora FHC”. Foi nesse período, também, que a UNE lutou contra as medidas neoliberais que atingiam o caráter público da educação brasileira.

Devemos ir além da ocupação da antiga sede, uma iniciativa acertada e que deve ter todo o apoio do ME, e de outras atividades comemorativas. Nesse momento, precisamos colocar a UNE de volta pra luta!

Conjuntura Internacional / Nacional

Por paz e solidariedade entre os povos. Lutemos contra o imperialismo!

Os retrocessos sociais das últimas décadas – aumento da fome, da miséria e do desemprego – mostram que o desenvolvimento do capitalismo é incapaz de resolver os problemas dos trabalhadores e dos jovens. Pelo contrário, como resultado do aprofundamento da crise estrutural do sistema e da reação que a segue, direitos e reformas conquistados no passado estão sendo destruídos pelas políticas neoliberais.

Entre os efeitos do projeto neoliberal está o crescente desemprego, o acirramento da competição no plano mundial, a aceleração do processo de concentração e centralização do capital, com a formação de grandes empresas mundiais conglomeradas.

Mesmo mantendo a sua hegemonia (ideológica, política e econômica) o neoliberalismo não está imune a crises. Com a concentração de capitais, aumentam as dificuldades para o escoamento da produção capitalista, pondo em xeque a reprodução do capital por parcelas crescentes da burguesia globalizada.Apesar desses elementos não podemos esquecer, nem subestimar, a elasticidade do capitalismo e sua capacidade de recuperar-se de crises.

O atual quadro internacional resulta dos elementos anteriormente expostos, pautados pelo recrudescimento do imperialismo e pelo aumento da competição, cada vez mais predatória, por controle de mercados, onde se busca eliminar qualquer tipo de resistência aos preceitos do “mercado”.

É nesse contexto que está inserido o crescimento das agressões imperialistas, visando o domínio de mercados, o acesso a matérias-primas e o controle de territórios estratégicos. Como exemplos, podemos citar as ações no Afeganistão (2001) e no Iraque (2002). Nesses casos as forças invasoras, além da violência contra os povos, promoveram o fim da soberania desses países, ditando as orientações políticas e econômicas. Também difundem bases militares permanentes (dos EUA e da OTAN), para garantir o controle sobre essas regiões.

No Oriente Médio continuam com conflitos imperialistas. A questão palestina é um dos principais pontos explosivos do planeta: à ação belicosa e covarde de Israel, apoiada integralmente pelos EUA e governada por uma coalizão política de direita colonialista, contrapõem-se os movimentos de resistência palestinos, que têm utilizado mobilizações populares e ações armadas para enfrentar a agressão do governo de Israel.

Porém, é crescente a rejeição, no plano mundial, à pretensão hegemonista dos EUA. Diversos atos e passeatas que reúnem milhares de pessoas são realizados ou em território norte-americano ou nas visitas do presidente George W. Bush pelo mundo. Vários movimentos sociais alternativos – de grande diversidade e diferentes graus de organização – vêem mobilizando parcelas significativas da população mundial para lutas contra o imperialismo e a sua política.

“Nuestra América”

A América Latina vem se apresentando nos últimos anos como a região onde a luta pelo socialismo e pelo poder popular tem sofrido os maiores avanços em todo o mundo. As perspectivas, em alguns países, são muito promissoras.

O contexto internacional de avanço do neoliberalismo nas décadas de 80 e 90 começou a sofrer uma reversão nos primeiros anos do século XXI. Após o domínio de governos liberal-conservadores, os povos latino-americanos começaram a se levantar contra a onda neoliberal e a dar suas respostas.

O contexto que era de resistência e sobrevivência sofreu uma alteração significativa. Com o avanço da Revolução Bolivariana, com as lutas travadas pelo povo boliviano em defesa das suas riquezas, que culminou no Governo de Evo Morales, e com a criação da ALBA, a luta pelo socialismo, além da criação de alternativas de esquerda em países como Chile, Brasil (destaque para a Frente de Esquerda) e México, o quadro político da região passou por uma mudança qualitativa importante.

Cuba continua a ser a principal referência política e ideológica para os revolucionários de todo o mundo, em especial na América Latina. A pequena ilha demonstra que o socialismo não é uma utopia, mas a real alternativa ao capitalismo. Por isso Cuba permanece na mira do imperialismo, em especial dos EUA, que aumentou as medidas econômicas restritivas e busca pretextos, como a condenação na Comissão de Direitos Humanos da ONU, para efetivar ações mais severas.

Mesmo com avanços tão significativos o imperialismo e as forças conservadoras ainda seguem com peso em nosso continente. Países como México, Colômbia e Paraguai adotam políticas de cunho liberal-conservador e outros países, como Brasil, Uruguai, Chile, Peru e Nicarágua, de cunho social-liberal, adotam de maneiras diferentes políticas que privilegiam o capital financeiro e a permanência do neoliberalismo na América Latina.

Diferentemente desses países, Venezuela, Bolívia, Cuba e Equador destacam-se na América Latina por suas políticas antiimperialistas e por impulsionarem processos políticos que envolvem os setores mais populares da sociedade naqueles locais.

O povo venezuelano tem demonstrado, nas urnas, nos movimentos organizados e no apoio e participação direta nas ações do governo de seu país que quer construir uma sociedade justa e igualitária. O anúncio, feito recentemente pelo presidente Hugo Chávez, de que a Venezuela caminha para o Socialismo é uma lição para todos os povos, para os trabalhadores do mundo, que vivem sob a opressão do capitalismo, que vêem, em seus países, a riqueza se concentrar nas mãos de poucos, muito poucos grupos econômicos, muito poucas famílias da grande burguesia.

A transformação da Venezuela vem se dando com a participação ativa dos trabalhadores e do povo organizado. São significativas as conquistas, como a redução drástica do analfabetismo, o aumento do número de empregos e das vagas na rede escolar e nas universidades, no saneamento básico, na oferta de água potável, na distribuição de alimentos e na sua venda a baixo preço, nas condições de vida em geral. Legitimado pelo voto, o governo Chávez atua com firmeza e determinação, apoiado por uma frente de partidos políticos comprometidos com a melhoria das condições de vida da população e com a construção do Socialismo.

A eleição de Evo Morales demonstrou que a mobilização popular pode ir além da denúncia e do protesto, apontando para soluções e um projeto de poder inclusivo e popular. A nacionalização dos recursos naturais efetuada atende à legítima aspiração do povo e dos trabalhadores bolivianos de usufruir plenamente de suas riquezas nacionais, que há séculos vêm saqueadas pelas grandes empresas capitalistas, pela grande burguesia internacionalizada.

Mesmo com resistências no continente, o imperialismo estadunidense segue atuando e influindo decisivamente na região. Mesmo com a derrota da ALCA, os TLC’s (Tratados de Livre Comércio) e outras formas de cooperação econômica têm sido as saídas encontradas pelos Estados Unidos no sentido de manter seu domínio econômico na região.

Em defesa da paz e pela solidariedade entre os povos devemos lutar contra o imperialismo e empenharmos forças na construção de uma sociedade justa, fraterna e solidária: a sociedade socialista.

Brasil: continuidade do projeto neoliberal e a rearticulação dos movimentos sociais!

O resultado do 2º turno das eleições presidenciais deu à Lula uma nova base política. O novo governo está sendo formado, claramente, para executar a política neoliberal. Representa, também, um grande pacto entre o capital de brasileiros e os interesses das grandes empresas transnacionais que atuam no Brasil. A eleição de Arlindo Chinaglia para a presidência da Câmara reforçou mais ainda a base de sustentação política do governo. Com a oposição de direita dividida, e com muito pouca oposição de esquerda, os interesses burgueses dominam o Congresso.

Logo no inicio do governo, Lula anunciou, com muito alarde, o Plano de Aceleração do Crescimento. O PAC, inspirado publicitariamente no plano de metas de JK, utiliza recursos já existentes, conta com investimentos privados, e mantém, claramente, a relação subordinada da economia brasileira ao mercado internacional. O PAC também mantém a concentração de renda, o arrocho e a miséria, a conciliação subalterna com o capital financeiro. Um exemplo claro desta tônica é a tímida presença, no Plano, de metas de emprego, moradia, saúde, educação e outros elementos do bem-estar.

O PAC, ao contrário de experiências anteriores, como o Plano de Metas de JK e os PND´s dos governos militares, não é uma ação para ordenar o capitalismo a partir de uma "vontade" do Estado, mas sim uma resposta direta às demandas do mercado, como no caso das obras de infra-estrutura. Assim, a motivação política do Plano é a necessidade de facilitar a acumulação de capital, em uma perspectiva de retomada do desenvolvimento capitalista, após quase trinta anos de estagnação, resolvendo duas questões centrais para o processo de acumulação capitalista no Brasil: o aporte de capital comandado pelo Estado e a intensificação da exploração do trabalho, sem as limitações da rede de proteção social. Estes dois elementos norteiam o Plano e significam o tal "destravamento do crescimento". Neste sentido, por imposição do capital, o PAC se propõe a utilizar recursos do FGTS para financiar os projetos.

O Plano reafirma o discurso liberal dominante da necessidade das reformas para o crescimento econômico. Mantém-se, assim o ataque à previdência e aos direitos trabalhistas. No entanto, ao invés de um pacote direto para este desmonte, a discussão da retirada de direitos - no caso do trabalho, a "flexibilização das relações trabalhistas" - vem embrulhada em medidas de investimentos em infra-estrutura e de isenção de impostos de itens de consumo da classe média.

As forças populares ainda estão fragmentadas e enfraquecidas em meio à ofensiva do grande capital e do governo Lula; a maioria da população ainda acredita nas intenções propaladas pelo governo, não completou sua experiência de vida com os efeitos das políticas neoliberais, como a pobreza generalizada, o aumento da violência nas grandes cidades, a precarização das relações de trabalho, o desemprego e a perda de direitos e garantias sociais, como a aposentadoria e o acesso gratuito à saúde e, por isso, não despertou, ainda, para a necessidade de lutar abertamente contra estas políticas e contra a classe capitalista que está no poder e que delas se beneficia.

Movimentos Sociais

Mesmo diante desses ataques, algumas iniciativas indicam que já está em curso a retomada da unidade dos trabalhadores no plano social e político. Inicia-se, assim a construção um programa estratégico por um conjunto de forças políticas capaz de romper o ciclo hegemônico da burguesia.

O Encontro Nacional Contra as Reformas Neoliberais e a Plenária Nacional Contra essa Reforma Universitária e em defesa da Educação pública, ambos realizados em São Paulo nos dias 25 e 26 de março respectivamente, sinalizaram para a retomada das mobilizações e lutas dos trabalhadores e estudantes.

O encontro reuniu mais de 6000 militantes e criou o Fórum Nacional de Mobilização, um novo e importante espaço de unidade de luta da esquerda em nosso país. A Frente Nacional de Luta contra essa Reforma Universitária compõe esta articulação. Ainda no dia 26 de março, a plenária nacional da Frente teve a participação de cerca de 1000 pessoas, entre estudantes, trabalhadores técnicos administrativos e professores universitários, deu um passo importante na consolidação desta frente de Luta que já se organiza em diversos estados.

Este novo momento é produzido, em grande parte, pelo descontentamento da população em relação ao governo Lula. Em que pese a sua expressiva votação no segundo turno das eleições de 2006, Lula mostra, neste segundo mandato, um compromisso ainda maior com o desmonte da rede de garantias sociais e, fato inédito, de ameaça às liberdades democráticas, como o direito de greve. A base de apoio política de Lula no congresso é cada vez mais conservadora.

Desde o primeiro mandato de Lula, setores combativos do movimento operário e popular procuram se rearticular. A posição em relação ao governo e às suas políticas, com destaque para a política econômica e as propostas de reformas sindical, trabalhista, universitária e da previdência, dividiu o movimento operário e popular em basicamente, três campos, não necessariamente homogêneos:

I – A Coordenação dos Movimentos Sociais – CMS – dirigida pela UNE, Central “Única” dos Trabalhadores, e Movimento dos Trabalhadores rurais Sem Terra. Tem posições de alinhamento com o governo, apesar de existirem críticas pontuais de alguns setores;

II – A Assembléia Popular, composta por MST, Consulta Popular, Jubileu e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto. A posição deste campo em relação ao governo Lula é dúbia, variando de uma crítica pontual a um tensionamento com o governo;

III – O Fórum Nacional de Mobilização, composto pela INTERSINDICAL, pala CONLUTAS, pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores e pela Frente Nacional de Luta contra essa Reforma Universitária (composta pela Frente de Oposição de Esquerda da UNE, CONLUTE e independentes) A posição deste campo é de clara oposição ao governo e ás suas reformas.

Apontamos o Fórum Nacional como o principal campo de oposição de esquerda ao Governo Lula, ainda que em diversas lutas, como o Dia Nacional de Luta (23 de maio), os demais campos devem se convergir em torno de uma plataforma e mobilizações unitárias.

Defendemos a unidade dos trabalhadores e estudantes. A unidade não é construída a qualquer preço, mas sim com um programa de lutas claro, explicitando a oposição ao governo Lula e aos ataques do capital contra os trabalhadores e estudantes.

Remeter as ações da UNE ao restrito campo da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) implica hoje, deixar que a entidade não encampe importantes lutas concretas. Em nosso entendimento a União Nacional dos Estudantes deve estabelecer o diálogo com o conjunto das forças e setores dos movimentos sociais, com destaque para aqueles que buscam construir a unidade contra as reformas do Governo Lula.

Proposta da UNE para transformar a sociedade!

- Não à guerra imperialista dos EUA! Contra a invasão no Iraque!

- Não pagamento da dívida externa. Fora FMI!
- Em defesa da autodeterminação dos povos!

- Pela criação do Estado Palestino livre e soberano!
- Contra o bloqueio econômico imposto a Cuba e pela libertação dos cinco cubanos presos injustamente nos EUA;

- Apoio ao povo, ao governo e à Revolução Cubana.
- Não a ALCA e qualquer tratado de “livre comércio” (TL’s)!
- Solidariedade à luta das FARC-EP! Não ao Plano Patriota!
- Apoio ao governo Chávez e à Revolução Bolivariana!
- Apoio ao governo Evo Morales e à nacionalização dos recursos naturais na Bolívia!

- Não aos planos Puebla-Panamá e Colômbia!

- Pela retirada das tropas brasileiras no Haiti!

- Pela defesa do direito de greve!

- Contra o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC)!

- Não às reformas trabalhista, sindical, previdenciária e universitária!

- Pelo fortalecimento do Fórum Nacional de Mobilização contra as Reformas Neoliberais!

- Pela reestatização da Cia. A Vale do Rio Doce!

- Fim dos Leilões das reservas de petróleo da Petrobrás, pela anulação dos Leilões já feitos e pela nacionalização de todos os recursos naturais do país!

- Nenhum direito a menos!

- Por mais e melhores empregos!

- Pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários!

- Pela democratização da comunicação!

- Reforma Agrária, já!
- Contra a criminalização dos movimentos sociais!

- Lutar em defesa da Amazônia!

Educação

A educação inserida na sociedade capitalista: subordinação das práticas educativas aos interesses do capital

A educação está presente no conjunto das relações sociais, captada por suas determinações econômico-sociais, além de ocupar um lugar central na sociedade de classes, subordinada aos interesses do capital. O plano neoliberal para a educação representa uma ofensiva ideológica e política do capital, reafirmada pela privatização dos ensinos públicos, capitalização e reificação da humanidade e dos comandos globais das agências do capital internacional.

Assim, criam-se mercados competitivos quase globais na educação com o objetivo de fornecer conhecimentos necessários à produção em expansão no sistema capitalista e gerar elementos que transmitem os valores culturais da classe dominante. Esta classe tem a necessidade de criar para si e organicamente um sistema de educação que atenda às suas demandas, fornecendo “camadas de intelectuais que garantem a homogeneidade e a consciência da própria função”, nos campos econômico, social e político.

Através de processos privatizantes em diversos países, com influência de órgãos como FMI e Banco Mundial, o capital subordina as práticas educativas aos seus interesses, combatendo ativamente a concepção de uma educação emancipatória capaz de gerar uma nova hegemonia.

O caráter estratégico da educação na construção da contra-hegemonia socialista

A educação pelo seu caráter estratégico é um campo de disputa político-ideológica, de construção da contra-hegemonia. Esta luta deve se estabelecer como uma ação enraizada em dimensões políticas e sociais que atinja a sua totalidade cultural. Por suas características pedagógicas, pode assumir a luta política da e pela classe trabalhadora, visando desarticular o poder da classe dominante e articular o bloco histórico dos trabalhadores.

Outra característica importante é o da possibilidade de apropriação do saber historicamente acumulado, na qual, é através deste processo que a classe trabalhadora se apodera da ciência, da tecnologia, da filosofia, da arte. Este processo de apropriação do saber pela classe trabalhadora, servirá como elemento emancipatório criando uma nova ordem social, cujo caminho passa pela consciência de classe.

A relevância da conquista de um novo saber está no fato de substituir uma hegemonia por outra, travando uma luta incessante contra o senso comum e indicando uma construção crítica da realidade; deve ser a descoberta, o ponto de partida de uma nova sociedade, de uma nova hegemonia. E é através da compreensão das contradições do mundo que podemos transformá-las numa concepção unitária e crítica da realidade, na qual o sujeito histórico (o trabalhador) toma consciência de sua práxis social.

Portanto, as estruturas educacionais têm um papel importante na difusão e socialização da nova cultura, cujo objetivo é enraizar-se socialmente nas massas trabalhadoras com vistas a estabelecer uma hegemonia cultural que garanta sobretudo a possibilidade de hegemonia política e do controle da realidade mediante o consenso. Mas é na sociedade civil que se encontra o terreno em que a luta ideológica aflora, sendo a luta contra-hegemônica crucial.

A nova sociedade deve ser buscada na perspectiva de formação da mulher nova, do homem novo e, que “transforme em liberdade o que no mundo capitalista é necessidade”. Deverá acima de tudo, socializar a concepção de que o sujeito coletivo é protagonista da história e que o princípio educativo supere a dicotomia entre trabalho manual e trabalho intelectual a fim de superar a fragmentação na qual encontra-se a classe trabalhadora.

Reformas como expressão de acirramento entre as classes

Para entender a amplitude das reformas propostas pelo governo Lula, e mais particularmente a reforma universitária, faz-se necessário compreender e contextualizar o significado político das reformas na sociedade brasileira, a fim de não cairmos em uma análise espontaneísta da realidade educacional brasileira.

As reformas hoje encampadas pela burguesia mundial é fruto da reorganização pela qual o capitalismo passou a partir da década de setenta do século passado, o que se convencionou chamar de neoliberalismo. As reformas também sempre foram alvo da luta do proletariado, o que pode ser visto na nossa história nas reformas de base no governo Goulart, ou na consolidação de leis que regulam a relação entre capital e trabalho. Assim sendo, as reformas revelam pontos de embate entre burguesia e proletariado.

Portanto, a disputa que há hoje no cenário político brasileiro nada mais é do que o acirramento da luta de classes, da qual de um lado se expressa os anseios da burguesia, que necessita de reformas profundas à luz do processo de acumulação de riqueza, e do outro lado os trabalhadores, que vêem a cada dia seus direitos serem retirados, uma vez que a retirada de direitos historicamente conquistados é um dos eixos táticos da burguesia para a exploração do capital sobre o trabalhador, sob o prisma da maximização dos lucros.

Porém, as reformas não ficam restritas ao mundo do trabalho, mas também aos seus componentes superestruturais, como a educação. Assim podemos ver a reforma universitária de 68, que se deu com a lei 5.540/68, baseada nas conclusões do Relatório Atcon (Rudolph Atcon, teórico norte-americano). Tal reforma possuía dois campos de luta: hierarquizar a estrutura universitária, uma vez que ali se dava um amplo processo de luta estudantil contra o Estado ditatorial; e apontar a universidade como componente essencial para o mercado produtivo.

A reforma universitária de 68 apontou para o crescimento da produtividade dentro de uma lógica universidade e capital. Nesse momento passa a proliferar as Instituições Particulares de Ensino, com grande apoio do governo. A renúncia fiscal passa a ser legalizada por intermédio das instituições filantrópicas, bastando apenas aos empresários da educação mudarem no papel a função social de sua instituição, mesmo auferindo lucro.

Os anos 90 significaram a abertura completa do Brasil ao mercado mundial. Na educação superior, os governos Collor e FHC intensificaram o processo de privatização da universidade pública com o seu progressivo sucateamento e a expansão do ensino privado, com o aumento significativo dessas instituições. Vale lembrar que foi nesse período que foi legalizado pelo CNE (Conselho Nacional de Educação), conselho formado por Itamar e FHC, tornando este conselho um verdadeiro balcão de negócios dos empresários da educação.

Hoje, quase 80% dos estudantes universitários no país estão matriculados em instituições privadas, sendo que muitas delas possuem baixa qualidade e quase nenhum investimento em pesquisa/ extensão. Essas instituições formam mão-de-obra barata para o mercado de trabalho apenas e ainda não possuem fóruns democráticos no seu interior, prevalecendo a lógica da educação como mercadoria e não como um processo de formação.

Balanço da Reforma Universitária do governo Lula

Após um longo período de intensos debates nas universidades e nos fóruns do movimento estudantil, o governo federal enviou, em junho de 2006, o projeto de lei 7.200/06, conhecido como o PL da Reforma Universitária. Este projeto junta-se a outros, como o PROUNI e o SINAES, que forma o que ficou conhecido como a Reforma Universitária.

O PL da Reforma Universitária não é o projeto principal em tramitação no Congresso. Ele foi apensada, tramitará conjuntamente, ao PL nº 4212/04, que por ser mais antigo tornou-se o projeto principal. Esse projeto também será analisado pelo PL nº 4221/04. Esses dois projetos são altamente privatistas, cujo norte é a desregulamentação completa do ensino superior. Outro aspecto a ser notado é a quantidade de emendas do PL nº 7200/06, totalizando 368. Grande parte das emendas foram feitas pelo PSDB, PFL (agora democratas) e PMDB, quase todas de cunho privatizante. Portanto, existe um problema claro: se o PL nº 7200/06 é privatizante, tal projeto de lei foi apensada a outros dois tão ou mais privatizantes.

Entendemos que nesse Congresso da UNE, o movimento estudantil deve fazer um balanço da Reforma Universitária. Um balanço que leve em consideração todo o acúmulo histórico do ME nesse debate e as suas principais lutas nos últimos anos contra a privatização da educação pública no país.

Nesse sentido, nosso balanço é bastante negativo. No geral, a Reforma Universitária volta o ensino superior para o mercado, abarcando as pesquisas operacionais, diminuindo o financiamento das universidades públicas federais e aumentando o quadro de privatização das vagas oferecidas tanto pela ausência de mecanismos de regulamentação do ensino privado quanto pela regulamentação do investimento estrangeiro e das fundações de direito privado nas universidades públicas.

É preciso compreender alguns pontos centrais da Reforma Universitária:

Financiamento e fundações privadas

Um dos pontos é o financiamento das universidades públicas. Apesar de estipular que 75% da receita em educação deve ser investida em ensino superior, o PL 7.200/06 não aumenta o montante para as universidades públicas. Esse número é maquiado, pois não são 75% do montante total da educação, mas de uma parcela, pois o governo em seu discurso desconsidera o repasse da União para Estados e municípios e o DRU (Desvinculação da Receita da União), dispositivo criado pelo governo FHC para desviar parte da receita em políticas públicas, como saúde e educação, para pagamento de juros da divida externa e interna. Quando o montante é analisado desta forma, percebe-se que não há aumento de investimentos nas universidades federais.

Com a falta de investimentos, o governo federal, através do PL, incentivará as universidades públicas a captarem recursos da iniciativa privada. A isso se soma o Decreto nº 5.205/04, que regulamenta a firmação de convênios e parcerias entre as universidades e as fundações, ditas “apoio”. Este decreto abre brecha para um processo cada vez maior de privatização das universidades públicas, apartir do momento em que a autonomia administrativa e pedagógica das IFES fica preso à esses contratos.

Ligado ao financiamento das universidades públicas federais, vislumbra-se a criação de uma série de mecanismos produtivistas de distribuição de financiamento. No parágrafo 2º do artigo 44 é claro que a distribuição obedecerá a indicadores “de desempenho e qualidade”, dentre eles os resultados obtidos pelas avaliações do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e pela CAPES (parágrafos VI e VII, respectivamente). Em outras palavras, as avaliações, particularmente o SINAES, que tem praticamente os mesmos moldes do PROVÃO de Paulo Renato, servirá como mecanismo de distribuição de recursos, assumindo assim caráter punitivo: aquelas universidades que tem avaliação baixa, ao invés de receber mais recursos para corrigir os erros, receberão menos, enxugando ainda mais os recursos à educação superior pública.

Avaliação Institucional e ENADE

O processo de avaliação das universidades é um ponto fundamental para compreendermos qual a qualidade do ensino nas instituições. Desse modo, uma avaliação institucional deve ser uma ferramenta para orientar as instituições para um projeto de desenvolvimento de país considerando as especificidades e demandas regionais.

Infelizmente, o governo federal manteve o mesmo modelo de avaliação institucional do governo FHC. Privilegiando a punição e a premiação, o SINAES, através do ENADE (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), centra a avaliação no estudante, no resultado final. Antigas medidas são mantidas como a obrigatoriedade no comparecimento à prova, revelando o seu caráter punitivo; o ranqueamento dos cursos, que na verdade serve apenas como propagandas das universidades, sem contar que algumas chegam a realizar cursinhos de preparação para o ENADE; desconsidera as diferenças culturais e locais aplicando uma prova única para todo território nacional; e o processo é coordenado por uma comissão, o CONAES, que é composta majoritariamente por representantes do governo federal, ignorando a participação da comunidade acadêmica e dos movimentos sociais.

Algumas medidas já estão sendo tomadas contra essa política de avaliação. Todo ano estudantes de diversas universidades realizam o Boicote ao ENADE e achamos que essa ação deve ser ampliada e massificada como forma de combater mais essa medida privatista. E a UNE deve se somar a essa luta!

Acesso às IES e PROUNI

Hoje, menos do que 10% dos jovens estão matriculados em universidades. Dos poucos que estão matriculados, quase 80% estudam em universidade privadas. Isso é resultado de uma política educacional de anos que não prioriza a expansão do ensino superior público.

Ao invés de aumentar os recursos paras as IFES e assim termos mais vagas nessas instituições, o governo federal privilegiou a expansão pela iniciativa privada. O resultado dessa escolha é o PROUNI (Programa Universidade para Todos) que, através de uma propaganda massiva, tornou-se carro-chefe do governo durante o primeiro mandato.

O programa, que está na linha das PPP’S (Parcerias Público-privada), oferece bolsas integrais e parciais para estudantes de baixa renda comprovada. No geral, as instituições privadas que aderem ao programa devem oferecer 8,5% de suas vagas para os estudantes aprovados. Mesmo assim, o programa é insuficiente ao tratar do acesso dos estudantes. Segundo dados do INEP (2002), de um milhão de estudantes que ingressaram nas IES privadas, apenas 315 mil concluíram seus cursos. Desse modo, o PROUNI atende a apenas 15% dos estudantes que necessitam de bolsas, sendo que o restante acaba optando pelo abandono ou trancamento de suas matrículas.

Fora isso, o programa beneficia as IES privadas com isenção de parcela significativa de seus impostos: deixam de pagar Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Cofins e PIS, o que, representa uma economia de 7% sobre seu faturamento. O que vemos é uma enorme ajuda do governo federal às IES privadas, com transferência de verba pública para as instituições privadas, sem que haja qualquer controle (social e de qualidade) sobre essas.

A legalização dos centros universitários e do ensino à distância (EaD)

A qualidade do ensino superior está ameaçada com a iniciativa do PL em legalizar o ensino à distância e os centros universitários. O EaD seria utilizado na graduação e na pós-graduação (mestrado e doutorado), equivalendo-se ao modelo presencial. Essa iniciativa traz sérios riscos ao falho sistema educacional brasileiro. Ao legalizar o ensino à distância, o MEC abre o setor educacional ao capital estrangeiro, colocando-o na rota dos acordos da OMC (Organização Mundial do Comércio). A formação de qualidade também é atingida, pois há a possibilidade de cursos de mestrado e doutorado à distância serem reconhecidos por instituições privadas, sem preencher requisitos essenciais como dissertações e teses.

Não podemos ignorar a rapidez do ministério em criar a UAB (Universidade Aberta do Brasil), uma instituição de direito privado e não-gratuita, com o objetivo de fazer “a articulação e integração experimental de um sistema nacional de educação superior”. Na verdade, a UAB será apenas um pólo centralizador das ações do EaD no ensino superior.

A criação dos centros universitários foi idealizada por Paulo Renato, ministro da Educação de FHC, que possuía o objetivo de favorecer os tubarões do ensino. Com esta medida, os empresários puderam criar várias instituições sem a obrigação de atender ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão referendada na Constituição Federal.

Como conseqüência dessa medida, diversos centros universitários foram criados sem nenhuma regulamentação e com cursos de baixa qualidade que atendem a demandas imediatas do mercado apenas. Ao invés de frear essa política de expansão do ensino privado com baixíssima qualidade, o PL regulamenta e ainda prevê a criação de centros universitários federais. Nem o governo FHC propôs essa política nefasta!

Regulamentação do ensino privado

Desde o início do debate da Reforma Universitária, os movimentos sociais ligados à educação reivindicam uma regulamentação do ensino privado. As instituições privadas foram as grandes beneficiadas da política de educação de Collor e FHC, através de isenções de impostos outras medidas que favoreceram a sua acelerada expansão.

O PL ao invés de regulamentar em novos marcos o ensino privado legaliza a estrutura atual e pior, permite a entrada de capital estrangeiro nas IPES. O projeto admite que 30% do capital votante das instituições com fins lucrativos seja estrangeiro, mas o problema reside ao constatarmos que a maioria das IPES se declaram sem fins lucrativos, e logo, essas poderão possuir mais do que 30% de capital estrangeiro.

Assim, o PL fortalece ainda mais os tubarões do ensino ao permitir essa entrada do capital estrangeiro. Ao adotar essa política, não é estranho observarmos que o projeto de reforma não aponte nenhuma medida que prevê o controle social nas IPES.

Sem controle social nessas instituições as mensalidades continuarão a ter aumentos abusivos, gerando mais inadimplência; a falta de democracia continuará com a perseguição a estudantes e professores; e a lógica do lucro fácil persistirá determinando a política de ensino nessas instituições.

Ao não priorizar uma política de regulamentação do ensino privado, o MEC adota uma clara política de alimentar a expansão desse ensino. E cria condições para essa política, como é o caso do PROUNI e da legalização do ensino a distância.

Assistência Estudantil nas instituições públicas e privadas

Ao invés de garantir uma política de permanência dos estudantes nas universidades, o PL ignora o tema, assim como governos anteriores. O projeto estabelece que serão destinados 9% da verba de custeio das IFES para implementar medidas de assistência estudantil, como restaurantes universitários, creches, bolsas, alojamentos e etc.

A destinação de 9% é insuficiente para atender as necessidades dos estudantes universitários, sejam da rede pública ou da privada. Segundo dados da Secretaria Executiva do MEC, seria disponibilizado aproximadamente R$1,00 por aluno/dia letivo para assistência ao estudante, o que não daria sequer para financiar o funcionamento dos restaurantes universitários. Nem a proposta de aumento em 14% seria suficiente. Pois, várias universidades públicas aplicam mais do que esse valor, e mesmo assim, não dão conta das reais necessidades dos estudantes.

Outro elemento negativo do projeto é a falta de uma política de assistência aos estudantes da rede privada. Não existe se quer um ponto sobre o tema no PL. Por exemplo: não existe nenhuma medida que freie os aumentos abusivos das mensalidades nas IPES. Hoje, essas instituições aumentam as mensalidades sem nenhuma comprovação através de planilhas de custo, assim diversos estudantes tornam-se inadimplentes.

Democracia interna nas públicas e nas pagas

Sobre a gestão democrática das universidades, o PL retrocede com a reintrodução da lista tríplice para a nomeação de Reitores, Vice-reitores e Diretores de Unidade. Na terceira versão, essa medida havia sido retirada, o que tinha sido um grande avanço apesar de a eleição direta constar isoladamente no anteprojeto. E sobre a organização colegiada, o PL apenas toca nesse ponto de forma genérica, sem deixar claro como se dará a indicação dos seus membros, qual a competência destes, nem mesmo se são deliberativos.

O processo de eleição direta para dirigentes nas IES é uma bandeira histórica dos movimentos sociais ligados à educação. Uma bandeira construída com objetivo de elevar e fortalecer mecanismos democráticos de escolha nas universidades. Assim, a manutenção da lista tríplice apenas mantém o status quo atual: a nomeação pode ser diferente do resultado final da eleição direta realizada na universidade, passando por cima da vontade da comunidade acadêmica.

Há anos, o movimento estudantil luta por democracia interna nas IPES, onde o processo de democratização é inexistente. Diversas instituições não possuem conselhos que reúnem professores, representante das universidades, funcionários e estudantes o que abre espaço para processos ilegais e antidemocráticos nas IPES. Infelizmente, o PL da Reforma simplesmente ignora essa situação e não aponta nada no que diz respeito a medidas que inviabilizem perseguições nas pagas.

Lei de Inovação Tecnológica (LIT) e as Parcerias Público-Privada (PPP’s)

Para além do PL da Reforma Universitária, outros projetos já foram aprovados. Um deles é a Lei de Inovação Tecnológica (Lei 10.973) que possui o objetivo central de alinhar as pesquisas produzidas nas universidades públicas com os interesses das grandes empresas.

No seu artigo 3º diz como o Estado pode apoiar as alianças entre o direito privado e instituições públicas e ainda prevê parcerias na produção de conhecimento, bem como utilização de laboratórios e equipamento das universidades por essas empresas.

Esta lei está em clara consonância com as PPP’s, uma iniciativa do governo federal ainda em 2004. Essas parecerias impulsionam e fortalecem ainda mais o processo de privatização de instituições públicas como a Cia. Vale do Rio Doce.

Por que somos contra esse projeto de Reforma Universitária

Desde 2004, nós mantemos a nossa posição contrária ao projeto da Reforma Universitária do governo Lula. Diferente do que falam os setores majoritários do movimento, somos sim a favor de reforma na universidade. Mas uma reforma que altere as atuais estruturas universitárias, e não uma reforma que mantém o status quo e ainda ataca direitos conquistados com muita luta pelos trabalhadores e pela juventude.

Entendemos que esta reforma mantém a mesma política da era FHC: promover o sucateamento e a privatização da educação superior público no país; e expandir ainda mais a rede privada de ensino superior. O movimento estudantil não pode ficar apático e nem acrítico nesse debate, deve reafirmar as suas bandeiras históricas (a defesa da educação pública e contra a privatização do ensino) e unificar forças para lutar por mudanças reais na universidade brasileira.

Para unificar o movimento contra mais esse ataque à educação pública foi construída a Frente de Luta Contra essa Reforma Universitária. Lançada no final de 2006, essa frente aglutina CA’s, DA’s, DCE’s, Executivas/Federações de curso de todo o país com o objetivo de denunciar a privatização da educação em torno de bandeiras históricas do movimento estudantil.

A frente já organizou uma vitoriosa plenária nacional no final de março e continuará nos próximos meses a realizar debates, atos, plenárias, buscando reunir forças para essa luta. Entendemos que a UNE, construída nesses 70 anos através de muitas lutas em defesa da educação pública, deve se somar à frente de luta, buscando conscientizar e mobilizar os estudantes contra a Reforma Universitária do governo Lula. Não só pelo seu histórico, mas principalmente pelo seu papel no movimento, a UNE deve mudar a sua posição adesista e acrítica ao projeto.

A velha “Universidade Nova”

Desde o início do ano, um debate vem tornando-se freqüente nas universidades: a proposta da “Universidade Nova”. Velhas idéias e propostas são apresentadas por este projeto. Para além dos conceitos mercadológicos (“eficiência”, “sujeito empreendedor” e etc..), a proposta apresenta antigas idéias que em nada modificam a estrutura da universidade brasileira. Destacamos dois pontos para compreendermos este projeto: a sua relação com o Processo de Bolonha; e a questão do bacharelado interdisciplinar e o fim do vestibular.

Citado em seu manifesto, a “Universidade Nova” possui uma estreita ligação com o Processo de Bolonha. Elaborado nos anos 90 pela União Européia, este processo visa inserir a educação superior dos países europeus no grande mercado internacional. O Processo propõe a construção de um sistema educacional conciso e massificado, o que na verdade é a criação de “escolões” que serviriam para elevar o número de mão-de-obra para o mercado. Evidentemente que esse sistema ignora e nega uma formação crítica dos estudantes.

O projeto ainda propõe a criação dos “bacharelados interdisciplinares”, cursos de 3 anos que ofereceriam uma formação vaga em humanidades, artes, tecnologia ou ciência. Após esse período, o aluno disputaria uma vaga nos cursos profissionais. Para além da formação vaga nos cursos iniciais, esse modelo traria de volta o fantasma dos ciclos básicos ranqueadores que obrigaria os estudantes a competirem duramente entre si para conseguir vagas nas profissões desejadas.

A “Universidade Nova” ainda propõe o fim do vestibular. Sempre defendemos o fim do vestibular como forma de democratizar o acesso às universidades. Mas essa medida deve vir, necessariamente, acompanhada de outras que transformariam a atual estrutura da universidade brasileira, pois sem isso o fim do vestibular em nada ajudaria para mudar o modelo existente.

A política de cotas raciais

Não podemos supor que a reserva de vagas nas universidades públicas, para alunos da rede pública e/ou afro-descendentes, contribui com a democratização da universidade. Se o faz é parcialmente, de maneira paliativa, uma cortina de fumaça que causa mais malefícios do que benefícios, preocupando-se com a democratização do ápice e não a do ensino básico.

O sistema de cotas é um instrumento focalizado, que o MEC utiliza para transmitir uma idéia de “democratização” do ensino superior, o que na verdade é um grande engodo. Esse sistema, em geral, serve para desviar o foco da principal divisão existente na sociedade burguesa. A luta contra “opressões específicas”, muitas vezes, superestima contradições secundárias e colocam em lados opostos aqueles que deveriam, juntos, buscar o fim da exploração do homem pelo homem.

A construção da Universidade Popular!

O debate da Reforma Universitária traz ao movimento uma discussão pouca lembrada nos seus fóruns: que universidade nós queremos? É impossível desassociar a luta por uma sociedade mais justa e fraterna de uma luta por uma universidade popular. Cabe aos movimentos sociais ligados à educação debruçar-se sobre esse tema e apontar uma alternativa estratégica ao modelo elitista atual.

A construção da Universidade Popular passa necessariamente pela reafirmação do seu caráter público e a luta intransigente contra qualquer medida que busque torná-la privada. Uma universidade que tenha como princípio o ensino crítico, com práticas educativas que rompem com o modelo pedagógico atual e coloque a educação como instrumento de emancipação das classes dominadas.

Uma universidade onde a ciência e tecnologia estejam voltadas para as demandas reais da maioria da população e não para os interesses mercadológicos. Uma universidade com democracia interna, criando espaços democráticos, onde docentes, trabalhadores e estudantes possam colaborar e construir conjuntamente um forte instrumento de transformação. Uma universidade que assuma o seu papel transformador da realidade, dialogando com os mais diversos movimentos sociais com o objetivo de construir novos valores na sociedade brasileira.

Plataforma da UNE para mudar a universidade brasileira

- Em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade e pela Universidade Popular;

- Não a mercantilização do ensino e pela regulamentação com controle social das IPES;

- Contra essa Reforma Universitária!

- Rearticular o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública com a orientação de realizar o VI Congresso Nacional de Educação;

- Pela derrubada dos vetos de FHC ao Plano Nacional de Educação (PNE), com atenção para os que estabelecem o emprego de 7% do PIB na educação;

- Pelo investimento de, no mínimo, 18% das receitas da união em educação. Pelo cumprimento do artigo 212 da constituição;

- Pelo fim das DRU’s (Desvinculação dos Recursos da União) na Educação;

- Ampliação de vagas nos cursos noturnos das universidades públicas;

- Pela indissociabilidade de ensino, pesquisa e extensão na educação superior;

- Por políticas sólidas de assistência estudantil com rubrica especifica no orçamento das IES;

- Não aos cursos seqüenciais e ao ensino distância em quaisquer IES;

- Ampliação de vagas no ensino presencial das públicas com garantia de qualidade, tendo como meta elevar a participação dessas instituições à no mínimo 40% das vagas no ensino superior;

- Eleições diretas com voto universal para dirigentes universitários e pelo fim da lista tríplice;

- Por uma nova Lei de Mensalidades (Lei 9.870/97) que reduza as mensalidades, que garanta a permanência dos estudantes inadimplentes e que, em caso de reajuste de seus valores, exija a sua comprovação através de planilhas de custo;

- Pelo fim das taxas extras nas mensalidades das IPES;

- Contra o ENADE! Por uma avaliação institucional interna e externa, sem conceituação, ranqueamento e premiação;

- Não à retirada de aposentados e pensionistas da folha de pagamentos das universidades públicas;

- Garantia de liberdade de organização sindical e estudantil, espaço físico e liberdade de expressão para entidades estudantis e sindicais;

- Pelo fim das Fundações Privadas nas universidades públicas. Pela autonomia administrativa, didático-científica e de gestão financeira;

- Pelo fim do FIES! Por mais bolsas de ensino, geradas com renda das próprias instituições privadas;

- Por uma política de extensão universitária que envolva a sociedade civil organizada e que atenda as demandas reais das camadas populares;

- Democracia nas Universidades Privadas! Pela criação de conselhos paritários nas IPES com participação de professores, estudantes e funcionários;

- Pelo fim do vestibular e pelo acesso universal ao ensino superior;

- Pela revogação do PROUNI! Mais vagas nas universidades públicas!

- Contra a cobrança de mensalidades nas universidades publicas;

- Pela apresentação do plano de carreira dos docentes e técnico-administrativos nas IPES como condição para o pré-credenciamento das instituições;

Movimento Estudantil

Ao longo da sua história o movimento estudantil (ME) brasileiro, organizou e mobilizou os estudantes para importantes lutas no campo da educação e lutas por transformações na sociedade. Apesar do passado combativo, hoje o ME passa por uma grave crise. E precisamos fazer uma análise profunda dessa crise para superarmos esse momento e apontarmos saídas, que não serão as mais fáceis. Diante desse quadro, é necessário recolocarmos o ME à frente de grandes lutas em defesa da educação pública e por mudanças profundas na sociedade.

Antes de tudo, é importante apontarmos duas características fundamentais do ME: o seu policlassismo e a sua transitoriedade. Essas duas características são determinantes para entendermos as ações e organizações do movimento.

A base social do ME é policlassista, isto é, os estudantes não formam uma classe social, mas um segmento composto por pessoas oriundas das classes existentes na sociedade. Logo, essa composição é determinante para não nos colocar no centro da luta de classes, na luta capital X trabalho, burguesia X proletariado. A contribuição do ME para a transformação social ocorre, principalmente, na esfera ideológica, na batalha de idéias, no surgimento de novos valores e na formação da contra-hegemonia.

E entender o seu policlassismo é percebemos que o ME não pode cair no erro de reproduzir visões de organização de outros movimentos como, por exemplo, o movimento sindical. O ME deve produzir maneiras próprias de organização, o que não impede a realização de atividades em conjunto com os demais movimentos, visando troca de experiências.

Concebemos o ME enquanto um movimento de massa, rejeitando tanto a visão de que o movimento compõe “uma imaginária vanguarda revolucionária”, como a percepção de que ele deve se ocupar apenas de questões mais imediatas e corporativas, como se nós estudantes não sofrêssemos com as ações políticas e econômicas que são aplicadas na sociedade.

A outra característica do ME é a sua transitoriedade dos seus militantes. Os estudantes não permanecem por mais de cinco anos na universidade. Isso traz uma série de problemas, pois impossibilita o acúmulo e a transferência do aprendizado para os novos militantes. Dessa forma, com o passar dos anos as avaliações e os problemas se repetem, impedindo ao ME ter uma organização e um método que o coloque nas ruas, com mobilização e intervindo na conjuntura.

A atual situação do movimento

Um olhar mais aprofundado identifica logo alguns problemas que o ME enfrenta. O primeiro deles é a hegemonia da ideologia neoliberal entre os jovens. Essa ideologia, que nos últimos anos construiu a sua hegemonia, é baseada no individualismo, no consumismo, no imediatismo e na competição. E por ter essas características, o neoliberalismo cumpre o papel de inviabilizar formas de organização coletiva, dificultando a formação de espaços e formas de organização da juventude.

Um segundo fator é a questão da representatividade. Hoje, diversas entidades estão distantes dos estudantes, e assim é muito comum um bom número de estudantes não conhecerem o dia-a-dia delas. O problema da representatividade reside, em geral, em duas questões: a estrutura pouco participativa, que não privilegia uma interação maior entre os estudantes com uma construção coletiva e a falta de iniciativa política que construa ações concretas, conquistando avanços na luta.

Por fim, um outro fator que contribui, e muito, para a crise no ME é a sua atual fragmentação. Movidos apenas pelo debate de direção do movimento, como se o problema fosse esse (a “crise de direção”), setores ligados ao PSTU operaram uma política de romper com a UNE. Essa política divisionista enfraqueceu ainda mais o movimento e impediu uma unidade em torno de uma política que combatesse o ataque neoliberal a universidade, representado pelo projeto de Reforma Universitária do governo Lula.

Um balanço da UNE 2005/2007

A atual gestão da UNE completa 22 meses e é importante fazermos um balanço de ações e seus posicionamentos diante de temas que surgiram nesses dois últimos anos. Logo de saída, nós fazemos um balanço bastante negativo da gestão que se encerra. Uma gestão que se caracteriza principalmente pela perda de autonomia e independência diante do governo Lula.

Após dois anos de uma política adesista, a UNE não alterou a sua postura diante das iniciativas e medidas do governo federal. A relação da entidade com o executivo continua sendo de atrelamento. Com posicionamentos acríticos diante de medidas e iniciativas do governo federal – especialmente, no caso da Reforma Universitária – a UNE vêem abdicando de sua autonomia e independência para tornar-se um “porta-voz” do governo Lula no movimento estudantil.

Essa política fica comprovada quando analisamos o posicionamento da UNE diante da Reforma Universitária. Após um período de intensos debates que gerou uma grande divisão no ME, a nova gestão reiniciou o debate como terminou a ultima gestão: acrítica e defensiva.

Para piorar, a UNE pediu o envio urgente do projeto, então na 3º versão, ao Congresso Nacional. Essa reivindicação ignorou completamente que pontos centrais do projeto, como financiamento, representavam um forte ataque à educação pública. A resolução afirmava, ainda, que estava “finalizada a etapa de debates”, ignorando que no período anterior o debate sobre tema foi escasso e maniqueísta.

Agora, o campo majoritário da UNE defende a aprovação do projeto de lei 7200/06, em caráter de urgência, com as emendas da entidade – que na prática não altera o caráter privatista do PL. A defesa da aprovação basea-se no entendimento de que existem pontos positivos no PL, e que não podemos nos furtar de defender a sua aprovação no Congresso. Na verdade, o que essa defesa esconde é a manutenção do adesismo da UNE diante as políticas educacionais do governo Lula.

A posição da UNE vai na contra-mão dos movimentos sociais ligados à educação que hoje estão se organizando nacionalmente numa Frente de Luta contra essa Reforma Universitária. Lançada no final de 2006, essa frente reúne entidades estudantis com o objetivo claro de denunciar a “contra-reforma” universitária e o seu caráter privatista; e aglutinar forças para impedir que seus ataques à educação pública sejam de fato concretizados.

A Frente já aprovou em plenária nacional (março/2007) um calendário de ações que busca mobilizar os estudantes para esse debate fundamental. Comitês locais e regionais já estão organizados e trabalhando para ampliar e unificar todos contra esse projeto de lei e outras iniciativas que visem descaracterizar a educação pública.

Precisamos avançar neste 50º CONUNE, reverter os rumos da entidade para que não continue subordinada ao governo, deixando de ser uma “repartição governamental”, o que vem aprofundando o esvaziamento da combatividade da UNE. Ao permitirmos a instrumentalização da UNE pelo governo, um importante ator das mobilizações políticas brasileiras emperra suas reais possibilidades de obter avanços importantes para o movimento.

Nossa tarefa é romper os muros do ME. Organizar para construir com unidade e em sintonia com os demais movimentos sociais, o enfrentamento ao neoliberalismo, sem vacilações. Não perdemos nossa perspectiva revolucionária. Temos a perspectiva de construir os alicerces para uma sociedade justa e fraterna.

A disputa na UNE: campo majoritário e os setores de oposição de esquerda

Hoje, a UNE é o grande pólo aglutinador dos estudantes no país. Em que pese críticas a sua política e sua forma de organização, é preciso reconhecer que hoje um número significativo de estudantes vêm-se representados na UNE, de forma direta ou indireta. Essa análise vai de encontro a qualquer avaliação mecânica que coloca a UNE como se fosse algo a parte de sua base, algo abstrato.

O histórico de luta da UNE contribui bastante para esse reconhecimento entre os estudantes. Um exemplo recente demonstra isso: ao longo dos anos 90, foi a UNE que esteve à frente de importantes lutas que levaram um enorme número de estudantes às ruas contra os ataques neoliberais do governo de FHC.

E hoje a política geral e os métodos de organização da UNE encontram referências na base estudantil. A lógica neoliberal impregnou entre os estudantes um pensamento que possui características bastante conservadoras. É comum vermos em diversas universidades uma ideologia que prioriza a competição no mercado de trabalho; que entende a política como a busca “por negociações pacíficas” para conquistar “pequenos avanços”, dentro da lógica de mercado; que não concebe ou não prioriza um movimento estudantil participativo, com envolvimento da base nos debates e na ação política.

Assim, vemos a reprodução dessa hegemonia nas posições políticas e na forma de organização da UNE, por ser ela a referência principal dos estudantes no país. Deste modo é incorreto afirmar que a UNE não representa a sua base. Se essa ideologia conservadora é hegemônica na UNE, isso se deve ao fato que os setores majoritários do movimento a alimentam e a tornam fortes dentro da entidade.

Então, precisamos compreender o papel e a política do campo majoritário na UNE. Esse campo caracteriza-se por manter e alimentar o conservadorismo no ME. Não busca o enfretamento direto às investidas neoliberais na educação, sendo defensiva; opera a despolitização dos debates mais centrais para o movimento, diminuindo o poder de reação do ME; e mantém e opera uma política de pouca participação dos estudantes nos fóruns da entidade, fortalecendo uma divisão maior no movimento estudantil. Assim, este setor ao invés de investir forças para barrar o avanço dessa ideologia na UNE, ele mantém e se beneficia das vantagens que essa ideologia proporciona.

A formação da FOE-UNE (Frente de Oposição de Esquerda na UNE), no último CONEB (abril/2006), foi um grande avanço na disputa contra a política do campo majoritário na UNE. Uma frente composta por diversos campos e coletivos regionais que desde então vem travando um importante debate sobre os rumos da entidade.

Nesse CONUNE, é fundamental que a frente se firme como um espaço de articulação dos setores de oposição, respeitando as diferenças entre si (não sendo orgânica) e centrando esforços em lutas que mobilize os estudantes para uma transformação real da UNE. E para isso, a FOE-UNE deve evitar cair em erros já cometidos por outras “frentes de oposição” que negavam a entidade e construíam uma política paralela, criando condições para um rompimento com a UNE.

Nos próximos períodos, a FOE-UNE deve centrar forças numa plataforma política que tenha como objetivo uma mudança na política e na estrutura da UNE. E não pode fazer isso sem envolver a base. Para que os rumos da UNE sejam alterados é fundamental a intensa participação dos estudantes. Pois, sem um envolvimento dos estudantes nessa discussão, a UNE e o movimento estudantil continuarão nesse processo de inércia política que já duram alguns anos.

Atividades e fóruns da UNE

Jornada de Lutas: um espaço privilegiado para a UNE

Entendemos a Jornada de lutas da UNE como um instrumento fundamental para impulsionar e fortalecer as lutas estudantis pelo país. Com uma plataforma ofensiva, construída em conjunto com entidades estudantis, a jornada pode construir uma grande mobilização que promova avanços na construção da Universidade Popular.

Porém, a última jornada (2005) não cumpriu essa tarefa. Apesar de possuir uma pauta razoável, a jornada pouco envolveu as entidades do movimento e teve o destaque merecido no calendário da UNE. A política de não envolver as entidades de base na jornada apenas contribui para manter o distanciamento da entidade.

Defendemos que a Jornada de Lutas deva possuir um espaço privilegiado no calendário da UNE e não que apenas conste nele. Assim, propomos que a jornada seja semestral, com uma intensa participação de CA’s, DA’s, Executivas/Federações e DCE’s na sua construção e na elaboração de uma plataforma combativa e unificada.

A jornada seria construída apartir de plenárias nacionais (públicas e pagas) que definirão a sua pauta e a sua organização nacionalmente. É importante ressaltar que esta atividade não apenas visa diminuir o distanciamento da entidade em relação à base, mas que possui um objetivo central: colocar de volta as ruas a UNE!

Seminários e Encontros

Para além das resoluções congressuais da UNE, alguns temas necessitam de espaços próprios para discussão com o objetivo de aprofundá-los. É o caso de demandas especificas do movimento, como os debates sobre as mulheres, avaliação institucional, sobre cultura e etc. Assim, a UNE deve buscar atender essas demandas, estimulando e organizando fóruns de discussão que aprofundem esses temas, e assim construindo uma política do movimento para essas questões. É fundamental que esses fóruns tenham periodicidade e que exista um grande empenho da UNE em realizar-los.

Dentro dessa discussão, compreendemos que a assistência estudantil e a extensão universitária devem possuir um papel de destaque na política da UNE. Ao pensarmos uma Universidade Popular, estamos debatendo formas de ingresso e permanência dos estudantes nas universidades, contra a lógica elitista na universidade. E estamos, também, debatendo a necessidade da universidade construir canais de diálogo com a sociedade, sem cair no mais puro assistencialismo, hoje tão evidente nos projetos de extensão universitária.

Assim, propomos a realização de dois seminários: um sobre assistência estudantil e outro sobre extensão universitária. Esses espaços serviriam para aprofundar os dois temas, elaborando um calendário de luta (com pautas como, por políticas sólidas de assistência estudantil e por uma universidade que transforme a sociedade) e planejar uma política concreta da UNE para os temas.

Bienal da UNE

A arte deve ser pensada considerando o seu caráter aglutinador e como forma de expressão de diversas idéias. Devemos trabalhar com as artes sem esquecer que elas também se inserem na disputa pela hegemonia política e cultural existente na universidade e na sociedade em geral. Assim, buscamos envolver essa produção nas lutas populares sem, no entanto, desenvolver uma prática utilitarista das artes e respeitando as mais diversas técnicas e expressões.

Por isso, entendemos que a Bienal de Arte e Cultura da UNE deva ser um espaço de politização e discussão de cultura. As últimas bienais mostraram não possuir esse caráter, ignorando temas centrais num debate de cultura, como a influência da indústria cultural.

Apoiamos iniciativas como os CUCA’s, apesar de dentro desses espaços manter-se a mesma política que vemos em outros espaços da UNE. Mas propomos o resgate do legado dos CPC’s da UNE dos anos 60, para a formulação de novas experiências neste terreno pouco desenvolvido pelo ME de hoje.

Estrutura da Diretoria da UNE

A atual estrutura e a dinâmica da diretoria está ultrapassada. É necessário nesse CONUNE rediscutirmos esses pontos para que possamos avançar no que diz respeito a organização da UNE e formas dela atuar no movimento estudantil.

A UNE possui 81diretores, após uma ampliação da diretoria. A sua diretoria é dividida por pastas, como Presidente, Vice-presidente, Secretário-geral, Diretor de Públicas, Diretor de Particulares e etc. Essa estrutura centraliza e muito a política da UNE e os seus encaminhamentos, diminui a participação dos demais membros da diretoria no planejamento das políticas da entidade.

Defendemos uma diretoria colegiada para a UNE. Uma estrutura colegiada além de permitir uma descentralização de funções e tarefas dentro da entidade, incentiva um maior debate entre os seus diretores. A diretoria da UNE seria formada por coordenações e grupos de trabalho, dando um fim a estrutura presidencialista.

Os debates que ocorrem nas reuniões de diretoria da UNE são importantes para o movimento estudantil. A política e o planejamento da entidade são debatidos nesses fóruns. Assim, defendemos uma maior divulgação das reuniões para que CA’s, DA’s, Executivas/Federações e DCE’s possam contribuir e participar das deliberações da UNE. Defendemos, também, que essas reuniões adotem o sistema de rodízio de locais com o objetivo de aproximar os estudantes dos espaços decisórios.

Comunicação

A política de comunicação da UNE não é ágil e nem dinâmica o que diminui o poder de mobilização e ação da entidade. Hoje, a UNE conta apenas com o seu site e um boletim eletrônico (não periódico) como meios de divulgação de assuntos ligados ao movimento estudantil.

A UNE deve possuir uma política de comunicação mais eficaz. Assim, propomos uma maior periodicidade do jornal e a revista da UNE, com uma participação de CA’s, DA’s, Executivas/Federações e DCE’s na construção do material; e a criação de uma lista de discussão aberta da UNE para democratizar os debates no seu interior.

Mas essa política deve ser também, plural e proporcional. É inaceitável que apenas a direção majoritária da UNE (UJS e aliados) possam intervir nos conteúdos de seus meios de comunicação. A UNE precisa democratizar a sua política de comunicação, abrindo espaço para todas as posições políticas da entidade. Essa abertura só enriquecerá as discussões e ampliará a presença da UNE na base do movimento estudantil.

Conselho Fiscal

A UNE necessita de uma política de finanças autônoma e transparente, pois esse é um dos aspectos que garantem a autonomia da entidade. Essa política deve garantir o planejamento dos gastos, a prestação de contas mensais por parte da entidade e outras medidas.

Acertadamente, o último CONEB aprovou a criação de um Conselho Fiscal para fiscalizar de forma autônoma as contas da UNE. Defendemos que esta resolução seja de fato aplicada e que o conselho possa ser eleito no próximo CONEG, com a participação de DCEs e/ou executivas e federações de cursos.

CONEG’s e CONEB’s

Há muito tempo, o movimento estudantil vem debatendo a necessidade de garantir a periodicidade dos fóruns da UNE. Com uma maior periodicidade de fóruns, a UNE manteria uma política de consulta aos estudantes (através de CA’s e DCE’s) que legitimaria a suas posições políticas na base e diminuiria o seu distanciamento atual.

Infelizmente, a periodicidade desses fóruns fica refém da vontade política dos setores majoritários da UNE. Esses setores não compreendem a necessidade de sempre construirmos espaços de debate no ME nacional para organizá-lo e fortalecê-lo. Para se ter uma idéia, a UNE levou oito anos para convocar o XI CONEB, que foi realizado em abril de 2006, e só foi realizado após uma vitória dos setores de oposição na entidade.

Entendemos que fóruns como o CONEG (Conselho Nacional de Entidades Gerais) e o CONEB (Conselho Nacional de Entidades de Base) são fundamentais para a construção coletiva de políticas da UNE e para o enraizamento dela na base. Assim, propomos que o CONEB seja realizado anualmente com o objetivo de debater e planejar as ações da UNE no período e o CONEG bienal com o objetivo de convocar o congresso da UNE.

Relações Internacionais: organizar uma frente anti-neoliberal na América Latina!

Durante os anos 90, a política neoliberal atacou a educação publica em diversos países no mundo. Através de organismos internacionais – como o FMI, o Banco Mundial e a OMC – o neoliberalismo buscou e ainda busca inserir a educação pública a rota dos TLC’s (Tratados de Livre Comércio). Essa inserção busca transformar a educação pública em mercadoria, e assim formar um mercado internacional de educação.

Na América Latina, essa política vem sendo adotada sistematicamente por governos de cunho neoliberal. Apesar dos avanços hoje no continente (Venezuela, Bolívia e Equador) não podemos diminuir nossos esforço para combater as políticas neoliberais no continente.

Diante desse quadro, a UNE deve aglutinar esforços para fortalecer ainda mais a OCLAE (Organização Caribenha e Latino-americana de Estudantes). A OCLAE, que em 2006 comemorou 40 anos, vem cumprindo um papel fundamental na luta contra a hegemonia neoliberal na América Latina. Nos últimos anos, a OCLAE vêem lutando contra as mais diversas formas de agressão aos estudantes, como por exemplo na Colômbia, onde estudantes da ACEU (Associação Colombiana de Estudantes Universitários) forma ameaçados de morte por paramilitares.

A UNE e as entidades estaduais:

Assim como a UNE, as entidades estaduais (por ex.: UEE/SP, UEE/RJ, UCE/SC, UEE/MG e etc) passam por uma grave crise. Para além dos reflexos da crise geral do movimento, já colocada acima, essas entidades têm o seu papel muito questionado entre os estudantes.

Mesmo que em alguns locais esse questionamento seja legítimo, devemos optar pelo caminho inverso à negação dessas entidades. A negação dessas entidades, taxando-as de “fantasmas”, não resolve o problema e apenas contribui para aumentar ainda mais a dispersão do movimento. Em que pese que algumas UEE’s estejam muito aquém do que deveriam, elas possuem um grande potencial para as lutas contra medidas que governos estaduais, comprometidos com o capital, impõem aos estudantes.

Assim, entendemos que estas entidades podem cumprir um papel fundamental na organização e mobilização do movimento. A principal tarefa dessas entidades é articular as pautas estudantis nos estados; debater e mobilizar os estudantes contra qualquer ataque à educação nos estados; organizar campanhas com pautas específicas, buscando trazer à tona debates que se potencializam dependendo do local.

A relação da UNE com estas entidades deve ser de cooperação. As entidades estaduais manteriam seus congressos periódicos, definindo pautas locais (lançando campanhas que mobilize os estudantes no estado) e elegendo suas diretorias, mas sempre com uma vinculação política a UNE.

Como não poderia ser diferente, infelizmente, a pouca inserção dessas entidades na base tem relação direta com a manutenção da estrutura e dinâmica da UNE. Assim como na entidade nacional, as estaduais devem passar por uma nova estruturação, permitindo uma maior participação da base nas tomadas de decisão das entidades.

Congresso da UNE

O congresso da UNE é o fórum máximo de debate e deliberação da entidade. Desse modo, ele deveria ser um espaço onde o debate de idéias e propostas fosse melhor desenvolvido, mas infelizmente não é o que vemos. Nos últimos anos, o CONUNE vêm se transformando num verdadeiro campo de batalha, favorecendo e muito a despolitização do fórum.

Vários fatores contribuem para isso: a diminuição dos espaços de debates entre os estudantes, como o GD’s, com um horário muito restrito e sem uma organização mínima; o privilégio dado a mesas de discussão com “celebridades”; votações truculentas aonde não são nítidos os contraste visuais; alojamento por tese, reproduzindo assim a lógica de campo de batalha; comissões de sistematização que ignoram as propostas feitas durante os poucos GD’s aonde teve discussão e etc.

Essa estrutura de congresso tem que ser mudada. Essa lógica de campo de batalha apenas distância mais ainda o estudante da UNE. Precisamos de um congresso mais democrático, que abra espaço para todas as opiniões.

Defendemos os alojamentos por Estado, entendendo que não devem servir com currais eleitorais. Além disso, acabaria com a discriminação que os setores da oposição sofrem, ficando sempre nos piores e mais distantes alojamentos, e permitiria uma maior interação entre os delegados/as.

Propomos que a comissão de sistematização apresente também propostas feitas nos GD’s. Isso é importante tendo em vista o grau de despolitização desse espaço. Forçaria a um debate mais democrático e representativo. Esta medida, obriga as teses a irem para o debate, politizando este espaço, que deixaria de ser assim uma mera encenação.

Defendemos também a manutenção desse fórum a cada dois anos com, a eleição congressual para a diretoria da UNE. Acreditamos que a democracia não passa, necessariamente, pela eleição direta para a diretoria da UNE. A democracia é garantida quando há a politização dos espaços da entidade e o envolvimento das bases no processo congressual. Sem contar que o fator financeiro pode se tornar o condicionante mais forte no processo de eleição direta.

Propostas para mudar a UNE

- Autonomia e independência da UNE frente ao governo Lula e a qualquer outro governo, partido ou reitoria

- Defesa da unicidade de representação das entidades estudantis;

- Eleições congressuais para a diretoria da UNE;

- Por proporcionalidade na eleição da diretoria da UNE;

- Pelo fim do presidencialismo na UNE! Pela criação da Coordenação Geral e a organização da Diretoria em Coordenadorias amplas e proporcionais;

- Contra qualquer política de cotas para a diretoria da UNE;

- Por uma política de comunicação democrática e proporcional, onde os setores minoritários da UNE tenham espaço para apresentar suas opiniões

- Periodicidade dos boletins, revistas e jornais da UNE;

- Por Jornadas de Lutas semestrais, com a participação de DCE’s em plenárias nacionais, para impulsionar as lutas estudantis e diminuir o distanciamento da entidade em relação à base;

- Pela realização de um Seminário Nacional de Assistência Estudantil com o objetivo de elaborar um plano nacional da UNE para o tema;

- Não ao Projeto Rondon! Pela realização de um Seminário Nacional de Extensão Universitária da UNE com o objetivo de elaborar uma política nacional da UNE para o tema;

- Que a UNE incorpore as lutas e as atividades das Executivas e Federações de curso;

- Que as Bienais da UNE funcionem como espaço de politização e discussão de arte e cultura;

- Transparência nas contas da entidade! Pela formação do Conselho Fiscal da UNE eleito em CONEG;

- Orçamento participativo na UNE!

- Pelo fortalecimento das UEE’s;

- Pela realização de CONEB’s anuais;

- Pela realização de CONEG’s bienais;

- Reuniões da diretoria plena ampliada semestralmente;

- Pela realização de debates sobre as lutas estudantis na América Latina e no Caribe, em conjunto com a OCLAE, com o objetivo de divulgar e debater a situação dos estudantes na região!

- Pela construção da nova sede da UNE na Praia do Flamengo (Rio de Janeiro), como um espaço democrático de organização do movimento estudantil!;

Presos 3 dirigentes estudantis colombianos

2007-05-31T10:02:00.000-07:00

Nas ações da ocupação feita a sangue e fogo pela Polícia Nacional no campus da Universidade de Cauca na madrugada de 31 de mayo, foram presos entre os 15 estudantes que se encontravam no "Claustro de Santo Domingo" três dirigentes da Associação Colombiana de Estudantes Universitários.

Jaime Muñoz, Alfredo Apréz e Alejandro Vega foram presos durante os obscuros feitos que, sob a ordem do presidente colombiano Álvaro Uribe, atentam novamente contra a autonomia universitária, o direito à manifestação e livre associação

Fazem apenas dois meses, Alejandro Vega, que atualmente é o representante dos estudantes no Conselho Acadêmico dessa Universidade, realizou uma viagem pela Europa participando do Festival Internacional dos Estudantes (ISFIT 07) na Noruega, onde chamou a atenção sobre a crise humanitária das universidades colombianas e alertava sobre a crescente mobilização que se organizava contra o chamado Plano Nacional de Desenvolvimento.

Hoje (31/05), Alejandro, vítima também das ameaças de grupos paramilitares juntamente com Jaime e Alfredo, igualmente que os outros 12 estudantes da Universidade de Cauca, foram vítimas da brutal agressão da polícia e permanecem detidos.

Fazemos um apelo aos amigos da democracia e defensores dos direitos humanos a nível nacional e internacional, para que se pronunciem sobre esta situação, exigindo a liberação imediata destes estudantes e que se mantenham atentos ao que possa se suceder no transcurso da semana com as demais universidades que se encontram em GREVE GERAL DE ESTUDANTES.

Associação Colombiana de Estudantes Universitários – ACEU

Organização Continental Latino-americana e Caribenha de Estudantes - OCLAE

Fonte: www.oclae.net

Unidade da esquerda: nem sectarismo, nem conciliação

2007-05-30T09:53:00.000-07:00

Por Ivan Pinheiro*

Desde o advento do primeiro governo Lula, a esquerda brasileira está dividida em dois blocos. De um lado, na base de sustentação do governo, PT, PcdoB, PSB, mais CUT, UNE e MST. De outro, PCB, PSOL e PSTU, formando com outras organizações uma frente de oposição de esquerda. No movimento social, desta frente surgiram a Conlutas, num primeiro momento, e a Intersindical, mais recentemente.

Todas essas forças políticas estavam unidas no enfrentamento ao governo FHC e apoiaram Lula, pelo menos no segundo turno de 2002. Com a posse deste, as divergências -- esmaecidas em razão da unidade na luta contra FHC -- passaram a fazer parte do cotidiano. Agora se tratava de governar!

A divergência fundamental entre estes dois blocos diz respeito ao caráter da revolução brasileira. Os que apóiam o governo Lula, e ainda se dizem socialistas, defendem uma etapa nacional-democrática, portanto em aliança com a "burguesia nacional", daí decorrendo a opção preferencial pela luta institucional.

Já a oposição de esquerda considera que o capitalismo brasileiro é plenamente desenvolvido e fundamentalmente associado ao grande capital internacional, razão pela qual a revolução brasileira tem hoje caráter socialista. No caso do PCB, isto não significa subestimar as lutas nacionais, democráticas e populares, embora sem considerá-las como uma etapa estanque, mas sim como parte da dialética do processo revolucionário.

A partir da reeleição de Lula, fica cada vez mais claro que se trata de um "novo" governo, mais conservador que o primeiro. Os indícios são muitos, entre os quais destacam-se:

- a enorme base de sustentação, centrada no PMDB e nos partidos conservadores;

- o definhamento da esquerda petista nas direções partidárias, nas bancadas e nos governos estaduais e municipais;

- o agravamento do fisiologismo, da cooptação e da corrupção;

- a retomada do calendário de contra-reformas neoliberais;

- o realinhamento da política externa para o "centro", aproximando-se do governo Bush e se afastando dos governos populares e progressistas da América Latina;

- o fetiche do crescimento a qualquer preço, mesmo que sacrificando direitos sociais e trabalhistas e o meio-ambiente;

- um viés autoritário, marcado pela tentativa de restrição ao direito de greve e pela criminalização de movimentos sociais.

A confiança das massas em Lula é tão grande que lhes deram uma segunda chance, perdoando todas suas vacilações e traições do primeiro mandato, debitadas generosamente na conta das dificuldades por não ter maioria e outras desculpas. Só que agora as massas começam a refletir sobre sua própria experiência. Com o início do processo de desilusão, reanima-se aos poucos o movimento de massas em nosso país.

É nesse quadro que se dá a possibilidade da recomposição da unidade de parte da esquerda brasileira. Pressionados no movimento social, perdendo espaço político, setores sindicais e populares da esquerda governista se aproximam da esquerda oposicionista, daí resultando atos amplos e unitários, como o Encontro Nacional Contra as Reformas, em 25 de março, em São Paulo, alguns atos do Primeiro de Maio e, mais recentemente, as manifestações do Dia Nacional de Luta, em 23 de maio.

A nosso ver, a esquerda oposicionista deve-se comportar com relação a esta tendência de forma equilibrada, pensando grande e longe, ou seja, privilegiando os interesses táticos e estratégicos do proletariado e dos trabalhadores em geral.

Isto significa, em primeiro lugar, reconhecer que é positivo que setores governistas de esquerda se afastem do governo e retornem às lutas populares. Tanto para derrotarmos a agenda de contra-reformas como para a construção do bloco histórico, na perspectiva do socialismo. Sendo assim, devemos tratar esses setores sem sectarismo, respeitando o ritmo e as limitações de cada um. Sem ilusões. Primeiro, porque não são todos os setores da esquerda governista que farão esta inflexão. Segundo, porque alguns deles podem estar fazendo apenas uma manobra tática, para não perderem entidades de massa e/ou se cacifarem na base de sustentação do governo.

Mas também não podemos cair no outro extremo, no outro erro, tão grave quanto o sectarismo: a conciliação. Não podemos fazer de conta que as divergências acabaram. A unidade se faz com luta. Respeitar as limitações não significa aceitar manipulações ou vacilações que, ao invés de ajudar, atrapalham a luta de classe.

É óbvio que cada lado tem que flexibilizar suas posições, sob pena de inviabilizar a unidade de ação. Por exemplo, se os governistas não podem (ainda) aceitar um ato de oposição ao governo, mas podem participar de um ato apenas contra a política econômica, podemos aceitar que este seja o eixo, mesmo sabendo que não existe um "governo bom, com uma política econômica ruim" e que a política econômica não era "do Palocci", como não é "do Meireles", mas do Presidente Lula. Portanto, podemos participar de um ato conjunto na porta do Ministério da Fazenda, mas desde que ali cada um faça o seu discurso com liberdade e que todos se respeitem.

Para dar outro exemplo, a esquerda oposicionista pode e deve participar da campanha pela "anulação do leilão de privatização da Vale do Rio Doce", hoje hegemonizada por importantes setores de esquerda, que adotam uma postura de independência com relação ao governo Lula. Mas não podemos abrir mão de deixar claras algumas questões a respeito:

- o centro da luta deve ser a mobilização para exigir a convocação de um PLEBISCITO POPULAR pela anulação do leilão da Vale, mas deixando claro que o objetivo da anulação é a REESTATIZAÇÃO da empresa, para colocá-la a serviço dos interesses populares e não os do capital.

- a argumentação central não pode ser que o preço pago no leilão foi baixo; nem o espaço principal da luta pode ser a via judicial. São dois erros, que podem levar a justiça a legitimar o leilão ou a marcar outro ou, ainda, a condenar o consórcio vencedor a pagar uma indenização, para compensar o baixo preço!

- a privatização da Vale foi um ato político, que assumiu também uma forma jurídica. A luta, portanto, deve ser eminentemente política. Deixar a anulação daquele ato político apenas nas mãos da justiça, além da ilusão de classe e dos riscos apontados, significa isentar o governo Lula e o Congresso Nacional da crítica pela omissão e cumplicidade com relação às privatizações da era FHC.

- além do mais, não podemos deixar de lado a luta pelo fim dos leilões da Petrobrás, iniciados por FHC e mantidos por Lula.

Finalmente, ainda sobre o tema da ampliação da unidade, mesmo estimulando-a, em nome dos interesses da classe, não podemos abrir mão da construção e fortalecimento da frente da esquerda oposicionista, até porque as divergências de fundo com a esquerda governista não desapareceram. E a principal delas, como se disse aqui, são as ilusões num projeto nacional-desenvolvimentista e na democracia burguesa.

* Secretário-geral do Partido Comunista Brasileiro (PCB)

Fonte: www.pcb.org.br

Ocupação da Reitoria da USP

2007-05-29T08:45:00.000-07:00

Nota pública sobre a reunião de negociação com o governo do estado de São Paulo de 28 de maio de 2007

Nós, do movimento estudantil da Universidade de São Paulo, em processo de negociação com o governo do Estado de São Paulo, onde estavam presentes representantes da Adusp e do Sintusp, viemos a público manifestar nossa posição a respeito da reunião de negociação realizada ontem, 28 de maio de 2007, com o Secretário de Justiça do Estado de São Paulo, Luis Antonio Marrey.

Em primeiro lugar, no nosso entendimento, ao contrário do que foi veiculado na mídia, não é verdade que a reunião de negociação terminou em impasse. O que houve foi que o movimento estudantil, conforme combinado na última reunião de negociação, levou sua interpretação dos decretos do governador Serra e, a partir dela, apresentou uma proposta clara ao governo do Estado, qual seja, a revogação dos decretos 51.460/07; 51.461/07; 51.471/07; 51. 636/07; 51.660/07 que, segundo o entendimento do movimento, ferem a autonomia universitária das Universidades Estaduais Paulistas, garantida por lei, além de estarem em claro conflito com a Constituição Federal e Estadual. Após a apresentação da nossa proposta, esperávamos ouvir a contraproposta do governo do Estado. O secretário disse, então, que o governo não está disposto a revogar os decretos – que se o movimento quisesse, poderia entrar na justiça contra o Estado – mas que estava disposto a reescrever parte dos decretos. A pergunta do movimento foi, então, o que o governo do Estado de São Paulo está disposto a mudar nos decretos. O movimento estudantil espera ouvir, na próxima reunião de negociação, a contraproposta do governo à sua proposta, apresentada claramente ontem.

Também colocamos a necessidade de mais verbas para educação, discutindo os sucessivos vetos ao aumento do repasse do ICMS às três universidades estaduais e o aumento da vinculação de 30 para 31% da receita estadual para educação. O secretário então respondeu que não tinha “nada a declarar” sobre este assunto.

Outro aspecto controverso é quanto a suposta exigência de desocupação da reitoria da USP para o prosseguimento das negociações. O Secretário foi explícito ao afirmar que a continuidade das negociações não estava condicionada à desocupação da reitoria da USP, embora entendesse que o processo de negociação seria mais tranqüilo se a reitoria fosse desocupada. O movimento estudantil da Universidade de São Paulo vai avaliar, nos seus fóruns apropriados, qual o impacto da manutenção da ocupação da reitoria da USP para as negociações, mas entende que o Governo do Estado de São Paulo não condicionou a continuidade das negociações à desocupação e, por isso, estranhamos a declaração dada pelo secretário, após a reunião, de que a desocupação seria condição “sine qua no” para a continuidade das negociações. O movimento entende que saímos de lá com outra reunião agendada, independentemente da decisão sobre a manutenção da ocupação e reitera a necessidade de coerência de ambas as partes para que a negociação chegue a bom termo.

Por fim, o movimento reitera publicamente o intuito de prosseguir negociando suas pautas específicas com a reitora da Universidade de São Paulo, Suely Vilela, e esclarece que não o fez ontem, na reunião de negociação com o Estado de São Paulo, por entender que configuraria ataque à autonomia universitária negociar os problemas específicos da USP na frente do governo do Estado, como se fosse ele um mediador apropriado. A Reitora, quando convidada pelos estudantes se voltaria à mesa de negociações, afirmou que aceitaria voltar a conversar. O movimento estudantil reitera que a reitoria da Universidade de São Paulo é a única interlocutora legítima para negociar assuntos internos à universidade.

Fonte: http://ocupacaousp.noblogs.org/

Os 14 pontos da pauta de reivindicações da ocupação (clique aqui)

Moção de Apoio do Fórum de Unidade dos Comunistas (clique aqui)

Jornal da FOE ao 50º CONUNE

2007-05-25T08:41:00.000-07:00

UM PASSO à FRENTE!

Jornal da FOE ao 50º CONUNE

“Um passo à frente e você já não está mais no mesmo lugar” Chico Science

Um passo à frente no movimento estudantil: autonomia, democracia e combatividade!

Acreditamos no movimento estudantil de resistência, de ampliação dos debates, de combatividade e de democracia. Não concordamos com os rumos que a UNE vem tomando! Queremos construir um movimento estudantil amplo, que organize as lutas necessárias contra a situação caótica da educação brasileira e contra todo tipo de opressão, tal como o machismo, racismo, homofobia e ao meio ambiente. Nossas bandeiras levam em conta a profunda marginalização d@s jovens no Brasil no campo e nas periferias e favelas, sob o tráfico de drogas, as milícias e a violência policial cotidiana. Combatemos o monopólio midiático, cuja maior expressão é a Globo, criada pela Ditadura Militar, que com sua ofensiva ideológica criminaliza os pobres e os movimentos sociais.

Chegamos ao 50º Congresso da UNE, maior fórum de deliberação do Movimento Estudantil brasileiro. Nós, da FOE (Frente de Oposição de Esquerda) na UNE, propomos avaliar o quadro da educação, situando-a no contexto dos governos mais recentes e nas lutas e mobilizações do movimento social, para apresentarmos nossas alternativas a este cenário. Eis o nosso convite: um passo à frente pra sair do imobilismo!

Fora Bush do Iraque e Lula do Haiti! Abaixo o neoliberalismo!

Nas últimas décadas, grandes mudanças ocorreram no mundo para garantir ampliação dos lucros no capitalismo, consolidadas a partir do advento ao neoliberalismo. Esses “novos tempos” são marcados pelo aprofundamento da exploração do meio ambiente e a intensificação de todas as formas de opressão sobre os trabalhadores e a juventude. Além disso, a escalada da violência, representada pelas intervenções militares no Oriente Médio e no Haiti, pela construção de bases militares em diversos países, pela corrida armamentista nuclear e pela repressão aos movimentos sociais, expõe um cenário em que a vida humana está sob ameaça constante.

O imperialismo é representado pelo governo Bush e suas "articulações" com governos de diversos países para acordos econômicos e militares, e a intervenção econômica de organismos internacionais como FMI e Banco Mundial, que aprofunda o quadro da dependência econômica dos países periféricos (latino-americanos, africanos, etc).

É preciso resistir!

Ao mesmo tempo, em vários continentes, há exemplos que retomam os processos de mobilizações e enfrentamento à selvageria da ordem mundial capitalista. Nos EUA cresce o movimento contra a Guerra do Iraque e, cada vez mais, Bush vê sua popularidade despencar. Essas manifestações “anti-guerra” têm se expressado em mobilizações no mundo todo. Podemos citar outras lutas importantes: as mobilizações de 2 milhões de pessoas contra a precarização do trabalho jovem na França, a luta indígena e popular no México (Chiapas e Oaxaca) e o significativo fortalecimento dos trabalhadores na Venezuela e Bolívia, com o início da reversão das privatizações do petróleo, gás, comunicações, educação e saúde.

As intenções perigosas do Governo Lula

No Brasil, ainda que a eleição de Lula em 2002 tenha significado o acúmulo das lutas e o descontentamento com o modelo neoliberal, a política para composição do superávit e pagamento da dívida externa no Brasil se mostrou mais eficiente que as próprias metas dos organismos neoliberais internacionais. Os movimentos sociais que apostaram no governo foram frustrados pelo não-atendimento de suas reivindicações e pela retirada de direitos promovida por Lula. Um bom exemplo é o MST e a luta pela Reforma Agrária.

Reeleito sob a errada simbologia do "menos pior", Lula mostra a que veio já no começo do segundo mandato: reúne-se com Bush para firmar acordos de exploração humana e ambiental no campo, para produção e exportação de Etanol (como alternativa estratégica à crise do petróleo), reprime o movimento grevista (um bom exemplo é a greve dos controladores de vôo, que o presidente chama de "traidores da pátria"), encaminha a segunda rodada do desmonte da previdência pública (propondo a ampliação do tempo de serviço para aposentadoria), apresenta reformas trabalhistas (que ameaça o salário mínimo, a licença maternidade e as férias remuneradas!) e sindical (repressão ao direito de greve e à autonomia das organizações sindicais).

Por fim, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) é o carro-chefe da ilusória possibilidade de conciliar o lucro capitalista com os interesses dos trabalhadores. Ele nada mais é que o incentivo a grandes empreiteiras, setores de exportação e rentistas, com a esperança de que a burguesia nacional e os "investidores internacionais" promovam o crescimento. Quem financia são os trabalhadores, com o arrocho salarial e o dinheiro do seu FGTS. Há ainda a política compensatória que está muito longe de resolver as profundas desigualdades sociais, a exemplo da bolsa família, pois não garantem empregos e direitos sociais.

É preciso derrotar o neoliberalismo no Brasil e no mundo: nas mentes, corações e nas ruas!

No último dia 25 de março, mais de 5.000 ativistas sindicais, estudantes, movimentos populares, MST, Pastoral Operária e outras organizações se reuniram no Encontro Nacional Contra as Reformas. Ele preparou o enfrentamento às reformas neoliberais do Governo Lula (sindical, trabalhista, da previdência e universitária), a luta em defesa da Reforma Agrária e Urbana e a campanha pela reestatização da Cia. Vale do Rio Doce. Foi importante a presença do MST, que possibilitou organizar atos unitários no dia 17 de abril (11 anos do dia do massacre de trabalhadores sem-terra em Eldorado dos Carajás), com paralisações das Universidades, fábricas, do funcionalismo público e ocupações de terra em todo o Brasil! Outras lutas virão em maio; uma caravana a Brasília, em agosto; e o Plebiscito da reestatização da Vale, em setembro.

Algumas mobilizações importantes já aparecem no cenário nacional: a greve dos controladores de vôo; as greves dos trabalhadores rodoviários em vários Estados; as paralisações da Policia Federal; as recentes mobilizações estudantis pelo passe livre, a exemplo do Rio de Janeiro, com mais de 6 mil presentes; os protestos universitários contra as condições precárias das universidades públicas e contra os Decretos de José Serra, governador de SP, que ferem a autonomia universitária...

Em defesa da educação pública!

Durante a década de 1990, os longos anos de FHC foram responsáveis por acelerar o processo de privatização da educação, através da massificação do ensino superior pago e do sucateamento da educação pública Só não foram capazes de destruir por completo a Universidade pública graças às grandes mobilizações, cujo ápice foi a greve unificada das Universidades Federais, em 2001 e o Boicote ao Provão – avaliação dos estudantes que servia na verdade para que os donos das IES privadas aumentassem a mensalidade dos cursos “bem avaliados”.

No mesmo sentido, em 1997 o movimento de educação – estudantes, professores, trabalhadores, etc. - formulou o Plano Nacional de Educação, projeto que expressou um importante contraponto ao projeto neoliberalizante colocado. O cerne do plano era transformar a educação brasileira através de investimentos maciços nas escolas públicas em todos os níveis – não só na Universidade. Em 10 anos, o Estado deveria investir 10% do PIB nessa área. Hoje, 10 anos depois, não se aplica nem metade disso. Em 2001, o PNE foi aprovado pelo Congresso Nacional com modificações (entre elas a redução para 7% do PIB de investimento na educação) e, ainda assim, vetado por FHC nos pontos mais avançados, especialmente no que indicava ampliação do financiamento.

E a educação do Governo Lula?

O Governo Lula, já em seu primeiro mandato, não só manteve os vetos ao PNE de FHC, como negou aos movimentos sociais e aos trabalhadores uma posição de enfrentamento à privatização do ensino e a inclusão massiva da população na educação de qualidade. No caso das Universidades, Lula manteve a cartilha de seu antecessor e encaminhou uma série de medidas não populares que fez conhecer por “Reforma Universitária”.

A Reforma Universitária do Governo Lula caminha no sentido de regulamentar o sucateamento e privatização da educação superior, além de estabelecer recorte de classe no acesso às instituições de ensino superior: para os pobres, “escolões”, sem pesquisa e extensão, e, em geral, particular e/ou à distância; para os ricos, os centros de excelência, aos quais só tem acesso quem consegue pagar mensalidade ou quem passa no apertado funil do vestibular.

O exemplo mais significativo é a mudança da concepção de educação: de direito de todos e dever do Estado (presente na Constituição de 1988) para bem público: público mas não necessariamente estatal. Nesta mudança, expressa no Projeto de Lei (PL) 7.200/06 - apresentado pelo Governo e que aguarda votação no Congresso Nacional ainda este ano - fica clara a intenção de legitimar o avanço da mercantilização da educação no Brasil.

Vale citar outros pontos importantes do PL: legaliza os cursos pagos oferecidos pelas universidades públicas na forma de cursos de extensão e de especialização; permite às universidades públicas cobrar mensalidade nos cursos seqüenciais; legaliza a os centros universitários e faculdades como concebidos por FHC, ou seja, como "fábricas de diplomas" sem pesquisa nem extensão; regulamenta o baixo investimento público no ensino superior público; abre 30% de participação de capital estrangeiro nas escolas pagas.

Sob o atual governo, as verbas públicas destinadas à educação têm diminuído sensivelmente. A educação recebe um percentual das receitas de impostos garantido na Constituição; mas esse montante é cortado anualmente em até 20% pelo governo federal por meio da DRU – Desvinculação de Recursos da União – usado para pagar partes da eterna dívida externa brasileira.

A Reforma Universitária do Governo Lula – medidas já aprovadas:

SINAES - Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Lei No. 10.861/04): Cria um sistema avaliativo que iguala as instituições particulares públicas e as julga (e o financiamento, no caso de públicas) por critérios produtivistas e meritocráticos. Institui o ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), que pouco difere do antigo “Provão”, mantendo o estudante no centro da avaliação das instituições.

ProUNI – Programa Universidade para Todos (Lei No. 11.096/05): isenta IES particulares de impostos e troca de bolsas integrais e parciais distribuídas para estudantes de baixa renda. Em suma, socorre as particulares de seus problemas de inadimplência em vez de promover uma democratização do acesso por vagas públicas casadas com cotas. Cálculo feito pela Andifes revela que o dinheiro não arrecadado com as isenções do ProUNI poderia abrir 1 milhão de vagas, se investido na educação superior pública. Além disso, o governo Lula deu continuidade ao FIES, programa de financiamento que só reverte benefícios para o setor privado, resultando em grandes encargos para os estudantes depois de formado.

Lei de Inovação Tecnológica (Lei nº.10.973/04) e PPPs (Lei nº. 11.079/04): legalizam os convênios de pesquisa das instituições de pesquisa públicas, inclusive permitindo uso de espaços públicos e dedicação de pesquisadores e funcionários. Garante sigilo de pesquisa, entre outros benefícios ao setor privado.

Decreto de Fundações (nº. 5.205/04): regulamenta e consolida o funcionamento das Fundações de direito privado que atuam no “apoio” às universidades. Por meio delas, ingressam verbas privadas, há falta de transparência na gestão e permite-se a contratação de trabalhadores em condições precárias (como por terceirização). É um brutal ataque à autonomia da pesquisa, o que faz com que empresas que investem em Etanol, por exemplo, possam ter mais peso na Universidade que a produção de conhecimento não nociva ao meio ambiente e pensada para um país que execute a Reforma Agrária.

Expansão de vagas e criação de Universidades: o Governo faz propaganda da criação de novas Universidades, sendo que muitas são reorganizações de campi ou unidades de outras universidades. As novas IES de fato nasceram somente com salas de aula e com modelo de ciclo básico que contorna a falta de verbas e de profissionais da educação. Além disso, a expansão de vagas tem sido feita através da criação de cursos seqüenciais (formação aligeirada, para obtenção de diploma, sem articular a pesquisa, o ensino e a extensão e que pode paga, mesmo nas Universidades públicas) e graduações inteiras à distância através do EaD.

As "novas" medidas de uma velha política

Atualmente, entra em debate o projeto decreto “Universidade Nova”, que modifica a estrutura da graduação, ao estabelecer um ciclo básico unificado, chamado de bacharelados interdisciplinar e, depois, as especializações, criando um funil profissional dentro das universidades. Assim, o projeto visa aumentar o acesso à educação superior sem ampliar as verbas destinadas à educação. Dessa forma, acaba por ampliar a distância entre os “centros de excelência” e o “segundo escalão”. Acirra-se também o processo de competição entre os alunos nos três anos do ciclo básico e a profissionalização será feita apenas após nova seleção e novo funil, favorecendo o ensino privado, através de cursinhos “pós-ciclo básico”. É também preocupante o grande número de futuros “bacharéis com formação geral”, arremessados no mercado de trabalho, servindo de mão de obra barata, em contratos precários.

BOX: Boicote ao Enade em 2007!

Parte integrante do Sinaes, o Enade é a prova que o Governo institui para avaliação dos estudantes do ensino superior público e pago. Ela não leva em conta as regionalidades (se orienta por um modelo pedagógico único), é obrigatória e punitiva - o não comparecimento acarreta em retenção do diploma e a nota baixa na prova em perda do FIES. Além disso, a mesma prova é aplicada para estudantes ingressantes e formandos. O Enade e o “Provão”, de FHC, possuem muita identidade no papel que cumprem: considerando o Sinaes como um todo, a falta de democracia e a baixa relevância dada a outros mecanismos (como as Comissões Próprias de Avaliação, CPAs), o Enade se coloca como o principal critério levado em conta pelo governo, não superando a lógica do ranqueamento entre as escolas para avaliar sua qualidade.

Desde sua implementação, em 2004, o Fórum de Executivas e Federações de Curso constrói a campanha nacional de boicote ao Enade e em 2007 não será diferente. Queremos avaliar a educação para mostrar a realidade de sucateamento e exigir qualidade, não para privatizá-la ainda mais! É preciso construir um amplo movimento que debata na base, com professores, estudantes e funcionários, a importância do boicote como forma de exigir uma avaliação de verdade, democraticamente construída e não punitiva.

A realidade das pagas: criminalização dos inadimplentes, repressão ao movimento estudantil, falta de democracia e dívidas eternas!

No Brasil, as Instituições de Ensino Superior (IES) privadas existem sob o argumento de que a educação pública é incapaz de absorver toda a demanda de vagas, além de ser uma concessão pública e funcionar supostamente com respeito a padrões mínimos de qualidade. Toda precariedade do ensino público contraditoriamente é sentida pelo estudante do ensino pago de forma incrivelmente maior, pois existe um quadro em que a maior parte dos estudantes do ensino pago não tem condições financeiras para se manter ativa (são trabalhadores, desempregados e filhos de trabalhadores).

O senso comum afirma que a mensalidade serviria como forma de manutenção e qualidade da educação. Acontece que para o dono dessa empresa o interesse final não é a formação, mas o lucro. Dessa forma, o salário dos professores e técnicos é mais baixo e existe enorme instabilidade no emprego (dadas as sucessivas crises de demissões em massas nessas instituições). Além disso, o estudante fica mais preocupado em “passar” pela matéria do que ter uma experiência formativa, pois cada reprovação implica em pagar um semestre extra da disciplina. Aqueles que se “aventuram” a organizar uma participação política na Universidade são imediatamente rastreados pela direção da Instituição e coagidos a manter “boas relações”, ou seja, não organizar movimento.

Àqueles que não podem pagar as cada vez mais elevadas mensalidades, sobra a política de crédito (conhecida por FIES), que nada mais é que parcelar a dívida e pagar por anos depois de concluído o curso. E, na prática, se faz uma dívida com objetivo de qualificação para o mercado que não se consegue pagar mesmo depois de formado por conta do alto nível de desemprego entre os jovens no Brasil.

É preciso organizar um movimento comum entre os estudantes das públicas e pagas, a mobilização por redução de mensalidade, participação democrática nos órgão deliberativos, eleição direta para Direção e Reitoria, abertura de planilhas, pelo direito de livre organização estudantil e contra a punição dos inadimplentes é fundamental para resgatar nosso horizonte comum de educação como direito!

Movimento de Educação em luta! Vamos barrar a Reforma Universitária!

A luta dos estudantes nesses últimos anos possui uma trajetória de aparelhamento da UNE por sua direção majoritária e perda de referencial da entidade em bandeiras importantes. Exemplo disso é que, durante o Governo Lula, não foram poucos os setores do movimento que, em início criticaram as medidas (Prouni, Lei de Inovação Tecnológica, etc,) e aos poucos passaram a defender a política, para fortalecer uma posição de defesa do governo.

Nós, da Frente de Oposição de Esquerda, somos contra a Reforma Universitária do Governo Lula. Isso não significa dizer que somos contra os estudantes bolsistas do Prouni, ou do EAD, por exemplo, que são medidas da Reforma. Saímos em defesa desses estudantes, da precariedade com que cursam o ensino superior (seja pela má qualidade, seja pela falta de assistência estudantil). Nos colocamos na contramão das medidas por que somos contra a idéia de inclusão social através do benefício individual ou da competição. Educação é um direito para todos e todas!

No final de 2006, tivemos uma grande vitória, que foi a unidade na criação da Frente de Luta contra a Reforma Universitária. Essa articulação aglutina entidades e setores que lutam contra a Reforma (inclusive os que hoje não reconhecem a UNE) com o intuito de fazer oposição ao Governo e barrar o processo em curso como um todo. A Frente realizou, dia 26 de março, em São Paulo, a Plenária Nacional contra a Reforma Universitária e em Defesa da Educação Pública. Com cerca de 1200 estudantes e trabalhadores da educação, essa plenária aprovou um calendário unificado, em sintonia com a luta contra todas as reformas neoliberais. Além disso, comitês locais estão sendo construídos para que o debate possa ser feito em cada escola. Só vamos barrar essa Reforma Universitária mobilizados e conscientes de que a educação superior pública, de qualidade e universal não é uma utopia. É urgente!

UNE 70 anos: quem constrói essa história?

Ao completar 70 anos, a UNE encontra-se muito distante de seu passado de luta. Durante a sua história, a entidade impulsionou grandes debates e mobilizações como as campanhas “O petróleo é nosso”, “Diretas já!” e o “Fora FHC”. Atualmente, a entidade caracteriza-se pela falta de democracia e burocratização de seus fóruns, pela perca de sua autonomia em relação às reitorias, partidos e governos, com destaque ao governo Lula e na contramão da luta em defesa da educação pública e contra a mercantilização do ensino. Essa política é construída e aplicada pela sua direção majoritária (UJS e aliados).

Um dos principais debates do Congresso da UNE será a Reforma Universitária. E a posição da entidade de defender o projeto que está na Câmara denuncia a sua política de atrelamento ao governo federal. Desde 2004, a UNE defende no movimento estudantil as medidas da Reforma do governo Lula. Mesmo com todas as críticas de setores importantes do movimento social de educação, a UNE defendeu o envio imediato da Reforma ao Congresso Nacional, através do Projeto de Lei. E agora a entidade irá “lutar pela sua aprovação”, adotando uma política de legitimar o projeto do governo nos movimentos sociais. Mesmo com as emendas da UNE, o caráter privatista do PL não será alterado.

Essa defesa da Reforma destrói toda a luta histórica dos movimentos sociais ligados à educação. A direção majoritária impõe ao movimento um programa que rebaixa bandeiras históricas do ME como, por exemplo, políticas sólidas de assistência estudantil e mais verbas/mais vagas para as universidades públicas.

Precisamos trabalhar em conjunto e travar o diálogo da necessidade de buscar alternativas a esses problemas que tanto apontamos. Participamos dos fóruns da UNE – Encontro de Mulheres Estudantes, Seminário de Avaliação Institucional, Bienal - mostrando nossas diferenças e apontando as contradições do movimento estudantil burocratizado que impera na UNE que barra a democratização de seus fóruns. É nesse sentido, por exemplo, que repudiamos a parceria entre a direção majoritária da UNE e a Rede Globo – um dos maiores monopólios de comunicação do mundo, criado durante a ditadura militar – para resgatar a “memória do movimento estudantil”!

É fundamental superarmos o atual momento da UNE, construindo uma plataforma comum e iniciativas unitárias que envolvam o movimento estudantil em mobilizações e lutas, e que proporcionem vitórias e acúmulo rumo a transformações mais profundas!

Assinam:

A HORA É ESSA

CONTRAPONTO

DOMÍNIO PÚBLICO

NÓS NÃO VAMOS PAGAR NADA

REBELE-SE

ROMPER O DIA

TRAVESSIA

Jornada de Lutas do dia 23 de maio

2007-05-22T08:40:00.000-07:00

O movimento sindical, popular e estudantil convoca os/as trabalhadores/as e o povo a lutar:

- Contra a Reforma da Previdência, contra toda reforma que retire direitos - não à emenda 3
- Por emprego, salário digno, reforma agrária e moradia, contra a política econômica e o pagamento das dívidas interna/externa
- Em defesa do direito de greve e contra a criminalização dos movimentos sociais

Nós, lutadores e lutadoras do movimento popular, convocamos toda a sociedade para uma grande jornada de lutas, dia 23 de maio de 2007, contra essa política econômica e o superavit primário, pelo não pagamento das dívidas externa/interna e por uma auditoria dessas dívidas, bem como contra qualquer tipo de reforma que traga prejuízos à classe trabalhadora e à soberania do país.

Vamos nos manifestar contra a política econômica do governo federal, que enriquece banqueiros e grandes empresários, estrangula qualquer possibilidade de investimentos em políticas sociais, mantendo a perversa concentração de renda. Vamos nos manifestar contra a retirada de direitos trabalhistas e contra a reforma previdenciária apresentada, pois é inadmissível reduzir nossas conquistas históricas.

Lutamos para libertar o Brasil do domínio imperialista que impõe o agronegócio, que destrói a natureza e compromete a capacidade de produção de alimentos para o povo. Nos irmanamos a todos os povos latino-americanos em defesa da independência e da soberania de nossos países. nos manifestamos pela retirada das tropas do Haiti e contra a invasão do Iraque pelos EUA.

Estamos nas ruas por mais direitos para o povo:

. Reforma Agrária
. Emprego para todos, redução da jornada de trabalho sem redução de salários
. Em defesa do direito irrestrito de greve, contra a criminalização dos movimentos sociais
. Em defesa do serviço publico : educação e saúde pública, gratuita e de qualidade para todos/as
. Direito de moradia digna para todos
. Em defesa do meio ambiente, contra a destruição da Amazônia
. Valorização do salário mínimo e das aposentadorias
. Contra a autonomia do banco central
. Contra todas as formas de discriminação e opressão racial, homofóbica e sexista
. Pela anulação do leilão da privatização da vale do rio doce
. Energia com tarifa social
. Pela democratização dos meios de comunicação
. Em defesa dos lutadores e lutadoras do movimento sindical e popular, pela reintegração imediata de todos dirigente sindicais, a exemplo dos companheiros do metrô de São Paulo, e pela imediata libertação dos presos políticos.

Assinam:

CUT, Conlutas, Intersindical, MST, UNE, CMS, Assembleia Popular, UBES, Via Campesina, Marcha Mundial de Mulheres, Pastorais Sociais, CONAM, ANPG

Veja mais no site da INTERSINDICAL

2o Caravana da UBES pelo país

2007-05-10T08:42:00.000-07:00

Começa a segunda Caravana da UBES pelo país. A primeira circulada aconteceu em março, levantando o debate em escolas de cinco estados e culminando com o Dia Nacional de Luta pelo Passe Estudantil, no dia 22 daquele mês.

Desta vez, a caravana voltará aos lugares visitados e ainda percorrerá outras regiões, totalizando 21 cidades, de 11 estados diferentes, durante 34 dias de viagem. A palavra de ordem, mais uma vez é: "O Futuro do País pede Passagem".

Confira notícias no blog da Caravana aqui.

Veja quando a caravana passará por sua cidade:

18/05: Guarulhos
21/05: Feira de Santana
22/05: Salvador
23/05: Camaçari e Lauro de Freitas
24/05: Aracaju e Aruã
25/05: Maceió e Palmeira dos Índíos
28/05: Recife e Cabo
29/05: Olinda
30/05: João Pessoa
31/05: Natal
01/06: Fortaleza e Maracanaú
04/06: Brasília
05/06: Goiânia
06/06: Belo Horizonte e Betim
11/06: Contagem
12/06: Juiz de Fora
13/06: Rio de Janeiro
14/06: Niterói e Seropédica
15/06: Nova Iguaçu
18/06: São Paulo e Suzano
19/06: Itaquá
20/06: Campinas

Viva o 1o de Maio de luta

2007-05-01T08:30:00.000-07:00

O Partido Comunista Brasileiro – PCB – vem a público, neste primeiro de maio, dia internacional de luta, saudar os milhões de trabalhadores de todo o mundo. Saudamos especialmente os lutadores sociais, os ativistas e militantes políticos que, mesmo em condições adversas, buscam construir melhores condições de vida para a população, conquistar melhores salários e condições de trabalho, lutam para organizar os trabalhadores nas fábricas, nos bancos, nos escritórios, no comércio, nos bairros e no campo na perspectiva de uma nova vida, um mundo socialista. Saudamos os ativistas da juventude, que buscam organizar os jovens trabalhadores e os estudantes das escolas secundárias, das escolas técnicas e das universidades, procurando difundir a chama da rebeldia e da luta por um mundo melhor.

O capitalismo, hoje globalizado, introduz cada vez mais avanços tecnológicos na produção e elimina postos de trabalho e, em todo o mundo, aumentam os ganhos dos capitalistas com a especulação financeira. Com o apoio de governos neoliberais, a classe capitalista reforça os ataques às conquistas dos trabalhadores e ao patrimônio dos Estados, para “liberar as amarras” do capital e, assim, poder auferir mais e mais lucros.

Os trabalhadores brasileiros vivem hoje um momento complexo e difícil. O segundo mandato de Lula apresenta um perfil mais conservador que o primeiro, como demonstram as alianças feitas com os setores mais reacionários da política e da sociedade, como os latifundiários e os especuladores financeiros; Lula mantém e aprofunda a política neoliberal, expressa na subordinação ao capital especulativo – ao transferir, anualmente, cerca de 160 bilhões de reais do orçamento nacional para os cofres do sistema financeiro nacional e internacional, e nas tentativas de emplacar as contra-reformas da Previdência e Sindical, se apresenta como aliado de Bush nos planos econômico – buscando transformar o Brasil num imenso canavial terceirizado dos Estados Unidos, e político – buscando se transformar num contraponto aos governos progressistas da América Latina, como os da Bolívia e da Venezuela; Lula ataca a organização dos trabalhadores, como prova a postura reacionária que teve contra a greve dos controladores de vôo.

Mas as coisas começam a mudar. Uma série de iniciativas dos trabalhadores, como o Encontro Nacional da Classe Trabalhadora, que reuniu 6 mil trabalhadores no dia 25 de março, em São Paulo, e as jornadas unitárias de Primeiro de Maio, organizadas, em todo o país, por diversas entidades sindicais e de luta social e diversos partidos políticos de esquerda – indicam que já está e curso a retomada da unidade dos trabalhadores no plano social e político. Inicia-se, assim a construção um programa estratégico por um conjunto de forças políticas capaz de romper o ciclo hegemônico da burguesia.

Neste primeiro de maio, que pela primeira vez, nos últimos tempos, será comemorado com luta e com a unificação do sindicalismo classista, envolvendo a Intersindical, a Conlutas, o PCB, o PSTU, o PSOL, e outras entidades e partidos políticos combativos e de esquerda, e em honra aos mártires de Chicago, os comunistas se comprometem a realizar todos os esforços no sentido de lutar pela unidade dos trabalhadores, pela unidade da esquerda e pela construção de um bloco de forças para construir, desde já, um novo País, uma nova sociedade justa e igualitária, a sociedade socialista.

Nenhum Direito a Menos!

Por mais conquistas para a Classe Trabalhadora!

Contra as Reformas Trabalhista, Sindical e da Previdência!

Pela Reforma Agrária!

Viva o Primeiro de Maio!

Viva o Socialismo!

Comissão Política Nacional do PCB

Universidade Nova: a face oculta da Contra-Reforma Universitária

2007-04-20T08:28:00.000-07:00

No final do ano de 2006, por iniciativa do reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), e com a participação de vários outros reitores de universidades federais brasileiras, e do Ministério da Educação, foi realizado o I Seminário Nacional da Universidade Nova, realizado na UFBA. O evento, que ocorreu nos dias 1 e 2 de dezembro, produziu o Manifesto da Universidade Nova que tem sido objeto de vários debates nas universidades.

Segue abaixo, a nota do ANDES-SN (março/2007) sobre o projeto e alguns textos sobre o tema.

UNIVERSIDADE NOVA: A FACE OCULTA DA CONTRA-REFORMA UNIVERSITÁRIA

O Projeto de Decreto do MEC, que institui o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais e que vem sendo discutido pelos reitores das IFES, configura-se na mais recente tentativa do executivo de implementar a contra-reforma universitária.

De acordo com informes de seções sindicais, esse projeto de decreto já foi apresentado aos Conselhos Universitários da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e da Universidade de Brasília (UnB).

Tendo em vista a gravidade das proposições do referido projeto, o ANDES-SN produziu esta análise preliminar como forma de orientar o debate e a intervenção das seções sindicais e da comunidade acadêmica em geral sobre o tema.

Número de professores X Número de estudantes

O Art. 1º do Projeto de Decreto estabelece como objetivo “criar condições para a ampliação do acesso à educação superior, no nível de graduação, pelo melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes nas universidades federais.¨ (grifos nossos). O pressuposto desse artigo é, pois, o de que a atual estrutura física e os recursos humanos estariam sendo subutilizados, daí o estabelecimento da meta global de elevar a taxa de conclusão média em cursos presenciais para 90% e de aumentar a relação estudantes/professor para 18/1, ao final de 10 anos (parágrafo único do art. 1º).

Com a exigência de metas tão altas para a “taxa de conclusão média”, em conjunto com o aumento da relação estudante/professor, o projeto pode resultar numa política de “aprovação automática”, desvinculada de critérios de qualidade necessários à formação plena do corpo discente. Vale ressaltar, ainda, que taxas médias de conclusão dessa ordem não têm sido a realidade das universidades no mundo inteiro.

Atualmente, a relação do número de estudantes por professor nas IFES é da ordem de 10 para 1, o que significa que a meta proposta praticamente dobra o número de estudantes na graduação presencial sem que haja contratação adicional de professores. Caso concretizada, tal meta aprofundará ainda mais a precarização das condições de trabalho e de ensino, seja pelo aumento de estudantes nas turmas seja por meio da criação de cursos novos, sem as mínimas condições de funcionamento. Vale destacar que essa relação estudante/professor não leva em consideração o trabalho desenvolvido pelo docente em atividades de pesquisa e de extensão, muito menos aquelas realizadas com estudantes na pós-graduação. A meta proposta revela a adoção de um modelo de IES que desvincula ensino, pesquisa e extensão, o que é incompatível com os princípios basilares da universidade e a qualidade requerida para a formação discente.

Bacharelado interdisciplinar

O art. 2º do Projeto de Decreto estabelece diretrizes gerais que, tomadas isoladamente, poderiam indicar uma “positiva” preocupação com a função social da universidade. Contudo, quando tomadas no contexto mais amplo da reforma universitária, os incisos de I a IV do referido artigo revelam que os pontos norteadores da proposta de Universidade Nova (defendida pelo reitor da UFBA) se mantêm presentes. Vale destacar que a idéia central do projeto de Universidade Nova é a revisão da atual estrutura acadêmica das universidades com a criação de um “bacharelado interdisciplinar” como forma obrigatória de ingresso na educação superior. Essa reestruturação busca proporcionar acesso mais amplo a tais bacharelados, considerados de formação geral em quatro grandes áreas (Artes, Humanidades, Ciências e Tecnologia), a ser realizado em dois ou três anos, proporcionando ao estudante o direito a um diploma. No decorrer dessa fase, no entanto, instalar-se-ia uma grande competição para selecionar a minoria de estudantes que, na seqüência, teriam acesso aos cursos profissionalizantes.

Experiências relatadas por muitos professores que estudaram em ciclos básicos ranqueadores semelhantes ou ministraram aulas em tais cursos, realizados nos anos 70, dão conta de todo tipo de subterfúgios utilizados por parcela ponderável dos estudantes na tentativa pessoal de sobrepujar o concorrente próximo que, ao contrário, deveria ser seu colega e colaborador.

No Projeto de Decreto, os incisos II, III e IV do art. 2º propõem a flexibilização dos “regimes curriculares” e dos “sistemas de títulos”, implementando, assim, uma “revisão da estrutura acadêmica”, que tem como fim uma graduação “não voltada à profissionalização precoce”. Obviamente, tal formulação aproxima-se da visão generalista presente nos documentos da Universidade Nova. Na prática, essa concepção, que supostamente busca incluir os excluídos, acaba criando obstáculos adicionais ao acesso das camadas populares aos cursos profissionalizantes.

Financiamento

Do art. 3º ao art. 7º, são tratadas questões relacionadas ao financiamento a ser destinado a cada universidade, quando da elaboração e apresentação dos planos de reestruturação exigidos de cada IFES. Contudo, ao analisar o art. 7º e o § 2º do art. 3º, percebe-se que não há recursos novos disponíveis e sim uma proposta de simples redistribuição dos recursos existentes no orçamento do MEC. Ao relacionar esses artigos com as disposições previstas no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que limitam gastos com contratação e reajuste de servidores públicos, conclui-se que, de fato, não haverá provisão de novos recursos para atender aos objetivos propostos. Na prática, o projeto institui, isto sim, a competição entre as IFES na busca pela maior parcela dos escassos recursos para a educação.

Em todos esses artigos, fica definido que os supostos recursos adicionais só poderão ser utilizados nas metas pré-estabelecidas no plano apresentado pela IES ao MEC. Adicionalmente, o inciso 2º do art. 5º condiciona a liberação dos “recursos adicionais” ao cumprimento das etapas previstas no plano. Note-se que, com essa orientação, fica aberta a possibilidade de, no decorrer da implementação do projeto, a IFES ter cortados os recursos a ela destinados, devido ao não-cumprimento de alguma etapa intermediária pré-estabelecida.

Finalmente, constata-se que as prometidas verbas a serem adicionadas ao orçamento de cada IFES serão ínfimas frente às altas metas de expansão de matrículas propostas no parágrafo único do art. 1º. Tal constatação decorre da análise do conteúdo do § 1º do art. 3º, que limita os gastos com as despesas de custeio e pessoal associadas à expansão das atividades decorrentes do plano de reestruturação a 20% dos recursos atualmente consumidos para a manutenção das atividades acadêmicas.

Não há como negar que o monitoramente por parte do MEC, quanto ao cumprimento de metas, fortemente induzidas por acenos de verbas adicionais, materializam um processo de cooptação das estruturas gerenciais num contexto de intensa contenção de recursos, interferindo diretamente na autonomia das IFES.

Na visão do ANDES-SN, está explícita, tanto nesta nova versão do decreto quanto nos textos mais antigos acerca do Projeto Universidade Nova, a tentativa de promover significativa expansão das vagas e das matrículas nas IFES, sem o correspondente financiamento, redundando no rebaixamento da qualidade acadêmica, na precarização crescente do trabalho docente e no desmonte generalizado da estrutura que deveria caracterizar a instituição universitária. Nossa análise indica que, ao contrário do propalado, a população das camadas populares não será favorecida com essas propostas.

O ANDES-SN critica e denuncia o fato de o executivo federal utilizar-se de instrumento autoritário como o decreto com a intenção de influir, de forma incisiva, na reformulação da estrutura acadêmica dos cursos de graduação universitária, num ato que poderá trazer reflexos graves para a sociedade, na medida em que altera substancialmente a configuração do processo de formação profissional.

Ante ao exposto, o ANDES-SN julga de suma importância:

1) denunciar o simulacro montado pelo MEC quando, mantendo a aparência de respeito à autonomia universitária, interfere na administração das IFES, cooptando suas estruturas gerenciais por meio do condicionamento da liberação de verbas adicionais ao cumprimento das metas de seu projeto de Universidade Nova.

2) alertar para a estratégia utilizada pelo MEC de forçar a aprovação, em prazo insuficiente para a realização de debate do seu projeto na comunidade acadêmica e na sociedade, de um conjunto de metas cujos resultados, segundo a avaliação do ANDES-SN, serão profundamente danosos ao projeto de universidade pública de qualidade socialmente referenciada.

Para finalizar, o ANDES-SN destaca que o Projeto de Decreto, que institui o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, complementa o conjunto de medidas governamentais, inclusive aquelas que tramitam no âmbito do Parlamento, que configuram a Reforma Universitária.

O ANDES-SN conclama todos a combater esse Projeto de Decreto, no bojo da mobilização em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada, que hoje tem sua expressão mais contundente na Frente de Luta contra a Reforma Universitária.

Fonte: ANDES-SN

UNE:

UNE participa de audiência na Câmara para discutir "Universidade Nova"

ANDES:

Universidade Nova: Um novo ciclo no ensino superior?

Universidade Nova não trará solução para os problemas acadêmicos

ARTIGOS:

'Fast delivery' diploma: a feição da contra-reforma da educação superior (Prof. Roberto Leher)

A Velha Universidade Nova (Ana Maria Ribeiro, SINTUFRJ)

A Proposta da Universidade Nova - Encantos, Perigos e armadilhas (Madalena Guasco, CONTEE)

SEMINÁRIO NACIONAL DA UNIVERSIDADE NOVA

Entrevista com o reitor da UFBA, Naomar Almeida

Manifesto da Universidade Nova

Minuta do anteprojeto

50º CONUNE: acompanhe os processos eleitorais

2007-04-18T08:26:00.000-07:00

Diversos DCE’s espalhados pelo Brasil deram início ao processo eleitoral dos delegados (as) que vão participar do 50º Congresso da UNE (CONUNE), marcado para o final de junho. Os delegados são estudantes eleitos nas universidades para representar os alunos de cada instituição de ensino nos debates e definição dos rumos do Movimento Estudantil brasileiro.

A principal novidade do próximo Congresso é uma mudança na eleição para estudantes-delegados. Ao invés de serem realizadas por curso (como aconteceu nos congressos passados), agora serão feitas por universidade, por meio de eleições em urnas.

Os delegados são eleitos, em cada instituição, de maneira semelhante ao processo eleitoral dos DCE’s, sendo que o número de delegados é proporcional ao número de alunos da Instituição de Ensino. A escala é a de um delegado para cada mil alunos, sem fração subseqüente. Por exemplo: se a universidade tem 20 mil alunos, serão 20 delegados eleitos para o CONUNE.

Abaixo, estão disponíveis para downloads e consulta o novo regimento, os formulários, as listas de DCE’s credenciados e todo o processo eleitoral em andamento (quais DCE’s já realizaram eleições, quais comissões aguardam autorização e etc). Para saber como realizar as eleições em sua instituição, clique aqui

DOCUMENTOS:

Baixe o formulário para inscrição da comissão de alunos (formato doc)
Baixe o formulário para inscrição da comissão de alunos (formato pdf)
Baixe o regimento do 50º CONUNE

Lista de DCEs credenciados pós 55º Coneg
Lista de DCEs credenciados durante o 55º Coneg

LISTA DE INSCRIÇÕES ENCERRADAS ATÉ O DIA 16 DE ABRIL

Lista de DCEs que estão com eleições marcadas
Lista de DCEs que já realizaram as suas eleições

Confira as comissões de alunos que aguardam autorização
Confira as comissões de alunos que estão com eleições marcadas

Contatos da Comissão Nacional de Eleição, Credenciamento e Organização (CNECO)
Endereço eletrônico: 50congresso.cneco@gmail.com
Telefone - (11) 5572.1119

Fonte: UNE

Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária

2007-04-17T08:23:00.000-07:00

Por que estamos mobilizados em todo o Brasil?

A Reforma Agrária deve ser um programa público promovido pelo Governo com base na aplicação da Constituição Federal para combater a concentração da propriedade – por meio da desapropriação e da indenização aos fazendeiros –, e democratizar o acesso a terra, que é um bem da natureza e que deve estar a serviço de toda população, não apenas de uma minoria.

O programa deve também organizar e promover a sustentabilidade dos assentamentos, uma vez que, o Estado tem a responsabilidade de garantir aos cidadãos e cidadãs, acesso democrático e igualitário ao emprego, à moradia, à educação e à saúde. Todos garantidos pela nossa Constituição.

Nos últimos anos, pouco ou nada foi feito para uma verdadeira Reforma Agrária. Os governos têm dado prioridade ao modelo agrícola do agronegócio, baseado na grande propriedade “modernizada” que usa elevadas quantidades de agrotóxicos, gera poucos empregos e produz somente para exportação, esquecendo a soberania alimentar.

O modelo agroexportador recebe vultosos investimentos em crédito dos bancos públicos, principalmente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Além disso, não paga quase nada em impostos, graças à Lei Kandir. Ou seja, recebe muito dinheiro, paga poucos impostos e não tem nenhum compromisso social ou com o desenvolvimento nacional. Esse é um benefício que nenhum trabalhador, agricultor, comerciante ou industrial tem no país. É um benefício dado apenas para as grandes empresas nacionais e estrangeiras.

Aos pobres da terra, restam apenas as medidas de compensação social, como o Programa Bolsa-Família, o assentamento em projetos de colonização na Amazônia – distante dos principais mercados consumidores –, ou em lotes vagos em assentamentos antigos.

Por isso, nesses últimos 12 anos, a concentração da propriedade da terra continuou a crescer e agora com um agravante: o capital estrangeiro das grandes transnacionais também está comprando muita terra! Querem implantar grandes áreas de monocultivo de eucalipto, soja e cana-de-açúcar para obter lucro e atender apenas aos seus interesses. Deixam a depredação do meio-ambiente, o desemprego e a pobreza para os brasileiros.

Por essas razões, mais de 140 mil famílias de trabalhadores rurais brasileiros que são obrigadas a criar seus filhos debaixo de lonas pretas, em acampamentos ao longo das estradas, por causa da omissão dos governos, estão organizadas e lutando. Você pode imaginar ficar apenas esperando, inerte, ouvindo promessas de distribuição da terra, morando em um barraco de lona preta sem poder produzir por dois, três, cinco ou até oito anos?

Por isso, cansados de esperar, estamos nos mobilizando em todo o país.
Estamos protestando para acelerar a Reforma Agrária.

O pano de fundo é o período em torno do dia 17 de abril, quando em 1996 a Policia Militar do Pará, sob os governos de Almir Gabriel e Fernando Henrique Cardoso (PSDB) massacraram um acampamento no município de Eldorado de Carajás, resultando em 19 Sem Terra assassinados na hora, outros dois morreram depois de algumas semanas, 69 mutilados e centenas de feridos.

Passados todos esses anos, ninguém está preso ou punido. Como se sabe, aqui no Brasil, em geral, o Poder Judiciário só funciona para proteger o patrimônio dos ricos e, o direito dos pobres, sempre ficam em segundo plano.

Em homenagem aos mártires de Carajás, a Via Campesina Internacional decretou em todo o mundo o 17 de abril como Dia Internacional de Luta Camponesa. Aqui no Brasil, por iniciativa da então senadora Marina Silva (PT), o Congresso Nacional aprovou e o presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou um decreto que declara a data como o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.

O que defendemos e esperamos que o governo federal cumpra com a ajuda dos governos estaduais?

1 – Agilização da desapropriação de fazendas improdutivas, como prevê a Constituição, priorizando as regiões próximas a centros consumidores, para facilitar acesso ao mercado e o desenvolvimento da produção de alimentos;

2 – Desapropriação de fazendas de empresas estrangeiras, que vieram aqui implantar seus monocultivos (de eucalipto, soja e cana) predatórios para o meio- ambiente, fazendo uso intensivo de agrotóxico e expulsando os trabalhadores brasileiros do campo;

3 – Realização de um verdadeiro mutirão de todos os órgãos públicos envolvidos na questão agrária para assentar em poucos meses todas as 140 mil famílias que estão há muito tempo esperando acampadas, vivendo debaixo de lonas pretas;

4 – Valorização da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); ampliação dos seus recursos e garantia a toda família camponesa assentada ou de pequenos agricultores, acesso ao programa de compra de todos os alimentos produzidos;

5 – Atualização da portaria que mede a produtividade das fazendas, que ainda se baseia em dados de 1975. Mobilização da base parlamentar do governo, que é a maioria no Congresso, pelo projeto já aprovado no Senado Federal, que determina a expropriação das fazendas que ainda têm trabalho escravo – que são muitas e envergonham a todos brasileiros.

6 – Organização de um novo modelo de assentamento, combinando um novo crédito rural, especial para os assentados, com a produção de alimentos e a instalação de agroindústrias cooperativas. Assim, as famílias obteriam maior renda do seu trabalho e seria gerado emprego para juventude que vive no meio rural.

7 – Desenvolvimento de um amplo programa de educação no campo, que comece com uma campanha nacional de erradicação do analfabetismo e sejam ampliados os cursos e vagas de cursos técnicos a serem destinados especificamente para a juventude do campo. Ampliação dos recursos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), viabilizando a demanda de cursos e convênios com as universidades brasileiras para dar acesso aos jovens camponeses em regime de alternância nos cursos superiores.

8 – Implantação de um programa nacional de reflorestamento nos lotes da Reforma Agrária e nas comunidades camponesas de forma subsidiada para que cada família seja estimulada a plantar pelo menos dois hectares de árvores nativas e frutíferas em cada área. Assim, contribuiríamos para preservação da natureza, evitando o aquecimento do clima, provocado pela monocultura predadora do agronegócio.

9 – Criação de um novo formato institucional para viabilizar a assistência técnica e extensão rural pública nos assentamentos. Para isso é necessário que se tenha um órgão público responsável pela assistência técnica e capacitação dos agricultores.

10 – Vinculação direta do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) à Presidência da Republica e formação, junto com a Conab e com o órgão de assistência técnica, de um novo formato institucional para viabilizar e acelerar a Reforma Agrária.

Com essas medidas, poderemos esperar que de fato a Reforma Agrária comece a sair do papel.

Reforma Agrária: por Justiça Social e Soberania Popular !
17 DE ABRIL DE 2007

Direção Nacional do MST

Movimentos sociais se mobilizam contras as Reformas

Dados da CPT revelam que impunidade mantém violência no campo

Congresso da UNE será em Brasília

2007-04-02T21:30:00.000-07:00

O 50º Congresso da UNE (CONUNE) será realizado entre os dias 27/06 e 01/07, na cidade de Brasília. No congresso serão debatidos temas como conjuntura nacional/internacional, educação e movimento estudantil. È no CONUNE que será decidido a política da UNE para os próximos dois anos.

Seguindo a resolução do CONEB, a eleição de delegados ao congresso da UNE será por universidade, e não mais por curso, como antes. Em cada universidade, os estudantes poderão montar chapas com o número de candidatos na proporção de 1 candidato há cada 1.000 alunos matriculados na instituição.

No 55º CONEG foi formada a Comissão Nacional de Eleição, Credenciamento e Organização do congresso (CNECO), que reúne 40 membros.

Apenas, os DCE’s credenciados ao 55º CONEG da UNE poderão realizar processo de eleição ao congresso na sua universidade. Nos locais que não possuem DCE ou a entidade geral não tenha se credenciado à CNECO, poderá ser formada uma comissão de 10 representantes da universidade que realizará o processo.

O quorum mínimo para validar uma eleição é de 5%, ou seja, uma universidade com 10 mil estudantes matriculados deverá ter no mínimo 500 estudantes votantes para validar o processo.

Por ser o fórum máximo da UNE, o congresso tem uma grande importância para o movimento estudantil. Durante os próximos meses, o movimento estudantil deve promover um amplo debate a cerca dos seus principais desafios. Um debate que coloque as demandas estudantis e o papel da UNE no centro das discussões.

Regimento do 50º Congresso da UNE

Lista de DCE’s credenciados

55º CONEG da UNE será no Rio de Janeiro

2007-03-28T21:23:00.000-07:00

O 55º Conselho Nacional de Entidades Gerais (CONEG) será realizado entre os dias 30/03 e 01/04 no Rio de Janeiro. O fórum reúne DCE’s, Uniões Estaduais e Municipais dos Estudantes, Federações e Executivas de curso que irão debater temas como conjuntura nacional, educação e as mudanças estruturais da UNE.

O CONEG também definirá o regimento do próximo congresso da UNE. Um ponto vale destaque: segundo resolução do último CONEB, a eleição de delegados ao congresso da UNE será por universidade, e não mais por curso, como antes.

Após o conselho, a UNE realizará ainda o III SAI (Seminário de Avaliação Institucional) e o Encontro de Mulheres da UNE.

Confira a programação:

30/03 - Sexta-feira

10:00h – Abertura

12:00h – Almoço

14:00h – Painéis gerais:
Movimentos Sociais
Democratização dos Meios de Comunicação
Reforma Política
Reforma Universitária e Universidade Nova
Plano de desenvolvimento da educação e PAC
Violência e Maioridade Penal

18:00h – Intervalo

19:30h – Grupos de Discussão dos Painéis

31/03 – Sábado

9:00h – Grupos de Discussão de ME:
Gênero
GLBTT
Racismo
Cultura
Regimento do CONUNE
Comunicação
Bioenergia
Representação discente
Saúde
Meio-ambiente
Drogas
Extensão e Projeto Rondon
Políticas Públicas de Juventude

12:00h – Almoço

14:00h – Plenária Final

Dia 01/04/07 – Domingo

9:00h – Plenária Final

Ato político Cultural: Espetáculo de Abertura

Ato político pela retomada do terreno

Show

02 a 03/04
Seminário de Avaliação Institucional (SAI)
Local: Rio de Janeiro

05 a 07/04
Encontro de Mulheres da UNE
Local: Rio de Janeiro

Equador sediará 15º Congresso da OCLAE

2007-03-28T08:22:00.000-07:00

País foi escolhido durante reunião da OCLAE, realizada na semana passada, no México; UNE participou e vai mobilizar estudantes brasileiros para o encontro

O Equador será a sede do 15° Congresso Latino Americano e Caribenho de Estudantes (CLAE), marcado para os dias 12 e 17 de novembro deste ano. A decisão foi unânime entre as 14 entidades estudantis presentes na última Reunião Consultiva da OCLAE, realizada na cidade de Guadalajara, México. A UNE, que faz parte do Secretariado Executivo da Organização, esteve presente.

Nessa reunião, além da data e a sede do próximo congresso, também foram aprovadas importantes resoluções e documentos, dentre eles o plano de trabalho da OCLAE para o ano de 2007 e as responsabilidades de cada entidade, incluindo UNE, UBES e ANPG (Associação Nacional dos Pós-Graduandos) –entidades brasileiras que fazem parte da Organização.

A delegação equatoriana presente a reunião comemorou bastante o fato de sediar um congresso da OCLAE pela primeira vez em seu país (o último foi realizado em São Paulo). Eles prometeram, neste momento mais favorável aos movimentos sociais equatorianos após a posse do presidente Rafael Correa, organizar uma estrutura que comporte mais de 20 mil estudantes de todas as partes de nosso continente.

Os fóruns da OCLAE são momentos fundamentais para a análise e o intercâmbio de experiências de luta do movimento estudantil latino americano. As entidades brasileiras, como sempre, estarão empenhadas em mobilizar os estudantes para que o Brasil possa ser mais uma vez uma das maiores delegações presentes, ajudando o movimento estudantil a impulsionar sempre mais as mudanças as quais nossa região inspira todo o mundo na atualidade.

Fonte: UNE

OCLAE realiza reunião consultiva

2007-03-28T08:20:00.000-07:00

A Organização Continental Latino Americana e Caribenha de Estudantes (OCLAE) realizou sua Reunião Consultiva na Cidade de Guadalajara, México, entre os dias 22 e 25 de março desse ano, com mais de uma dezena de organizações membros participantes.

Este espaço tem-se convertido em um momento indispensável para a análise e o reordenamento do movimento estudantil latino-americano, onde a partir da crítica, o intercâmbio de idéias e as propostas de ações conjuntas se mantêm vigente o rol do estudantado em nossa sociedade e, consequentemente, no continente americano.

Os debates trataram sobre diversos tópicos, entre os quais a profunda vocação social dos estudantes, nosso papel nos projetos de integração que recorrem nossa América, a busca de novas formas de funcionar nas atuais condições de luta, a educação como direito humano, o resgate da memória do movimento estudantil, a comunicação como instrumento indispensável de nossa existência, a capacidade mobilizatória do movimento estudantil e as definições do XV Congresso Latino-americano e Caribenho de Estudantes, o qual se aprovou realizá-lo na Cidade de Quito, Equador, no próximo mês de novembro.

Sem sombra de dúvidas, a OCLAE reafirma seu rumo junto ao povo latino-americano e marca seu compromisso com o mesmo manifestando seu dever que como geração temos para manter a espécie humana ante as ameaças e ataques do império neoliberal que nos vigia.

Companheiros de luta, seguimos em combate!

Documentos aprovados na reunião:

Plano de Trabalho para o ano de 2007

Proposta de Estratégia Interna para o trabalho no ano de 2007

Fonte: OCLAE

Movimentos sociais se mobilizam contra as Reformas

2007-03-26T21:29:00.000-07:00

O final de março foi agitado para os movimentos sociais. No dia 25 aconteceu, em São Paulo, o Encontro Nacional contra as Reformas que reuniu cerca de 5 mil trabalhadores. O evento foi organizado por diversas entidades, entre elas, a Intersindical. No encontro, foi formado o Fórum Nacional de Mobilização Contra as Reformas Neoliberais (veja aqui o seu manifesto) que aprovou um plano de ação e um calendário de luta para os próximos meses.

A primeira atividade será na semana do dia 17 de abril, onde o MST e a Via Campesina organizarão o Abril Vermelho. Ocorrerão diversos atos nas capitais do país contra a violência no campo e em defesa da reforma agrária. Outra data importante é o dia 1º de Maio, dia internacional de luta da classe trabalhadora.

Estudantes também se organizam contra reformas

Dando seqüência ao dia 25, no dia seguinte, na mesma cidade, aconteceu a Plenária Nacional Contra a Reforma Universitária e em Defesa da Educação Pública. A plenária foi organizada pela Frente de Luta contra a Reforma Universitária e reuniu cerca de mil estudantes.

Na opinião de Alexandre Eduardo, estudante da ESP e membro da UJC, “a plenária foi bastante representativa e serviu para organizar um calendário nacional de luta contra a Reforma”. Ele ainda ressaltou a importância de levarmos para as nossas bases todo o acúmulo do evento com o objetivo de formamos comitês locais contra a Reforma.

PLANO DE AÇÃO

As nossas bandeiras:

1 - CONTRA A REFORMA DA PREVIDENCIA E DEMAIS REFORMAS NEOLIBERAIS (SINDICAL E TRABALHISTA; UNIVERSITÁRIA; TRIBUTÁRIA)

É parte constitutiva da luta contra as reformas a denúncia e a resistência contra as medidas que já foram ou estão sendo adotadas pelo governo e que afetam os direitos dos trabalhadores: a alta programada; o fator previdenciário; retirada do caráter previdenciário da prestação continuada paga aos que se aposentam por idade e pobreza (que atinge principalmente as aposentadorias de trabalhadores rurais); a mudança nos critérios para concessão do auxílio doença; medidas contidas no projeto da Super-Receita; no Super-Simples, etc.

2 – CONTRA A POLÍTICA ECONÔMICA DO GOVERNO LULA

- Contra o pagamento das Dívidas Externa e Interna; mais investimentos na saúde, educação, saneamento, etc;

- Emprego – redução da jornada de trabalho; proteção contra demissão imotivada (conv. 158 da OIT);

- Moradia;

- Reforma Agrária;

- Aumento do Salário Mínimo e das Aposentadorias;

- Retirada dos vetos do Plano Nacional da Educação;

- Contra o PAC;

- Defesa dos Serviços Públicos;

3 – REESTATIZAÇÃO DA VALE DO RIO DOCE E DEMAIS EMPRESAS PRIVATIZADAS – CONTRA AS PRIVATOZAÇÕES

- Anulação do Leilão de privatização da Vale do Rio Doce;

- Fim dos Leilões das reservas de petróleo da Petrobrás/Anulação dos Leilões já feitos/ nacionalização de todos os recursos naturais do país;

- Não à venda das ações do BB e da CEF;

- Contra as PPPs;

4 – CONTRA A TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO;

5 – CONTRA TODA FORMA DE DISCRINAÇÃO E OPRESSÃO, RACIAL SEXISTA E HOMOFÓBICA;

6 – DEFESA DO DIREITO DE GREVE;

7 – RETIRADA DAS TROPAS BRASILEIRAS, E DE OUTROS PAÍSES, DO HAITÍ / RETIRADA DAS TROPAS ESTRANGEIRAS DO IRAQUE.

Calendário unificado

- Primeiro de Maio: realizar grande manifestações de caráter classista em todo o país;

- Na semana de 21 a 25 de maio: Jornada Nacional de Mobilização Contra as Reformas Neoliberais, com manifestações, paralisações, bloqueio de estradas e diversas ações em todo o país;

- Para o início do segundo semestre, em data a ser definida posteriormente, seria realizada uma primeira grande manifestação nacional em Brasília;

- Semana da Pátria – setembro: plebiscito pela anulação do Leilão da Vale do Rio Doce;

No final de Maio, começo de Junho – Realizar um Debate/Seminário, grande, no Congresso Nacional, chamando personalidades com posição contrária à reforma da Previdência (presidente da OAB, Carlos Lessa, Maria Lúcia Fatoreli, etc);

Seminários e Debates assim teriam que ser realizados em todo o país (antes e depois desta data);

Calendário Geral:

- 28 de março – Ato nacional de protesto dos aposentados, promovido pela COBAP, em São Paulo;

- 17 de abril - atos nas capitais: Campanha Salarial dos Servidores Federais e Paralisação nas universidades estaduais paulistas;

- Semana do 17 de abril - Abril Vermelho, promovido pelo MST e Via Campesina, na luta contra a violência no campo e em defesa da reforma agrária;

- Abril Indígena;

- 25 de abril – Dia Nacional de Luta da Educação;

- 28 de abril: Dia da saúde do trabalhador;

- 1º de Maio – Manifestações classistas no Dia internacional de luta da classe trabalhadora;

- 13 de Maio – Atividades e panfletagens no Dia Nacional de Denúncia do Racismo;

- 2ª quinzena de junho – atividade de massas no Rio (Jogos Panamericanos);

- Semana da pátria – plebiscito nacional pela anulação do Leilão de privatização da Vale do Rio Doce;

- 20 de novembro – Atos e atividades em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra e a João Candido, líder da Revolta da Chibata;