Universidade Nova: a face oculta da Contra-Reforma Universitária

No final do ano de 2006, por iniciativa do reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), e com a participação de vários outros reitores de universidades federais brasileiras, e do Ministério da Educação, foi realizado o I Seminário Nacional da Universidade Nova, realizado na UFBA. O evento, que ocorreu nos dias 1 e 2 de dezembro, produziu o Manifesto da Universidade Nova que tem sido objeto de vários debates nas universidades.

Segue abaixo, a nota do ANDES-SN (março/2007) sobre o projeto e alguns textos sobre o tema.

UNIVERSIDADE NOVA: A FACE OCULTA DA CONTRA-REFORMA UNIVERSITÁRIA

O Projeto de Decreto do MEC, que institui o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais e que vem sendo discutido pelos reitores das IFES, configura-se na mais recente tentativa do executivo de implementar a contra-reforma universitária.

De acordo com informes de seções sindicais, esse projeto de decreto já foi apresentado aos Conselhos Universitários da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e da Universidade de Brasília (UnB).

Tendo em vista a gravidade das proposições do referido projeto, o ANDES-SN produziu esta análise preliminar como forma de orientar o debate e a intervenção das seções sindicais e da comunidade acadêmica em geral sobre o tema.

Número de professores X Número de estudantes

O Art. 1º do Projeto de Decreto estabelece como objetivo “criar condições para a ampliação do acesso à educação superior, no nível de graduação, pelo melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes nas universidades federais.¨ (grifos nossos). O pressuposto desse artigo é, pois, o de que a atual estrutura física e os recursos humanos estariam sendo subutilizados, daí o estabelecimento da meta global de elevar a taxa de conclusão média em cursos presenciais para 90% e de aumentar a relação estudantes/professor para 18/1, ao final de 10 anos (parágrafo único do art. 1º).

Com a exigência de metas tão altas para a “taxa de conclusão média”, em conjunto com o aumento da relação estudante/professor, o projeto pode resultar numa política de “aprovação automática”, desvinculada de critérios de qualidade necessários à formação plena do corpo discente. Vale ressaltar, ainda, que taxas médias de conclusão dessa ordem não têm sido a realidade das universidades no mundo inteiro.

Atualmente, a relação do número de estudantes por professor nas IFES é da ordem de 10 para 1, o que significa que a meta proposta praticamente dobra o número de estudantes na graduação presencial sem que haja contratação adicional de professores. Caso concretizada, tal meta aprofundará ainda mais a precarização das condições de trabalho e de ensino, seja pelo aumento de estudantes nas turmas seja por meio da criação de cursos novos, sem as mínimas condições de funcionamento. Vale destacar que essa relação estudante/professor não leva em consideração o trabalho desenvolvido pelo docente em atividades de pesquisa e de extensão, muito menos aquelas realizadas com estudantes na pós-graduação. A meta proposta revela a adoção de um modelo de IES que desvincula ensino, pesquisa e extensão, o que é incompatível com os princípios basilares da universidade e a qualidade requerida para a formação discente.

Bacharelado interdisciplinar

O art. 2º do Projeto de Decreto estabelece diretrizes gerais que, tomadas isoladamente, poderiam indicar uma “positiva” preocupação com a função social da universidade. Contudo, quando tomadas no contexto mais amplo da reforma universitária, os incisos de I a IV do referido artigo revelam que os pontos norteadores da proposta de Universidade Nova (defendida pelo reitor da UFBA) se mantêm presentes. Vale destacar que a idéia central do projeto de Universidade Nova é a revisão da atual estrutura acadêmica das universidades com a criação de um “bacharelado interdisciplinar” como forma obrigatória de ingresso na educação superior. Essa reestruturação busca proporcionar acesso mais amplo a tais bacharelados, considerados de formação geral em quatro grandes áreas (Artes, Humanidades, Ciências e Tecnologia), a ser realizado em dois ou três anos, proporcionando ao estudante o direito a um diploma. No decorrer dessa fase, no entanto, instalar-se-ia uma grande competição para selecionar a minoria de estudantes que, na seqüência, teriam acesso aos cursos profissionalizantes.

Experiências relatadas por muitos professores que estudaram em ciclos básicos ranqueadores semelhantes ou ministraram aulas em tais cursos, realizados nos anos 70, dão conta de todo tipo de subterfúgios utilizados por parcela ponderável dos estudantes na tentativa pessoal de sobrepujar o concorrente próximo que, ao contrário, deveria ser seu colega e colaborador.

No Projeto de Decreto, os incisos II, III e IV do art. 2º propõem a flexibilização dos “regimes curriculares” e dos “sistemas de títulos”, implementando, assim, uma “revisão da estrutura acadêmica”, que tem como fim uma graduação “não voltada à profissionalização precoce”. Obviamente, tal formulação aproxima-se da visão generalista presente nos documentos da Universidade Nova. Na prática, essa concepção, que supostamente busca incluir os excluídos, acaba criando obstáculos adicionais ao acesso das camadas populares aos cursos profissionalizantes.

Financiamento

Do art. 3º ao art. 7º, são tratadas questões relacionadas ao financiamento a ser destinado a cada universidade, quando da elaboração e apresentação dos planos de reestruturação exigidos de cada IFES. Contudo, ao analisar o art. 7º e o § 2º do art. 3º, percebe-se que não há recursos novos disponíveis e sim uma proposta de simples redistribuição dos recursos existentes no orçamento do MEC. Ao relacionar esses artigos com as disposições previstas no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que limitam gastos com contratação e reajuste de servidores públicos, conclui-se que, de fato, não haverá provisão de novos recursos para atender aos objetivos propostos. Na prática, o projeto institui, isto sim, a competição entre as IFES na busca pela maior parcela dos escassos recursos para a educação.

Em todos esses artigos, fica definido que os supostos recursos adicionais só poderão ser utilizados nas metas pré-estabelecidas no plano apresentado pela IES ao MEC. Adicionalmente, o inciso 2º do art. 5º condiciona a liberação dos “recursos adicionais” ao cumprimento das etapas previstas no plano. Note-se que, com essa orientação, fica aberta a possibilidade de, no decorrer da implementação do projeto, a IFES ter cortados os recursos a ela destinados, devido ao não-cumprimento de alguma etapa intermediária pré-estabelecida.

Finalmente, constata-se que as prometidas verbas a serem adicionadas ao orçamento de cada IFES serão ínfimas frente às altas metas de expansão de matrículas propostas no parágrafo único do art. 1º. Tal constatação decorre da análise do conteúdo do § 1º do art. 3º, que limita os gastos com as despesas de custeio e pessoal associadas à expansão das atividades decorrentes do plano de reestruturação a 20% dos recursos atualmente consumidos para a manutenção das atividades acadêmicas.

Não há como negar que o monitoramente por parte do MEC, quanto ao cumprimento de metas, fortemente induzidas por acenos de verbas adicionais, materializam um processo de cooptação das estruturas gerenciais num contexto de intensa contenção de recursos, interferindo diretamente na autonomia das IFES.

Na visão do ANDES-SN, está explícita, tanto nesta nova versão do decreto quanto nos textos mais antigos acerca do Projeto Universidade Nova, a tentativa de promover significativa expansão das vagas e das matrículas nas IFES, sem o correspondente financiamento, redundando no rebaixamento da qualidade acadêmica, na precarização crescente do trabalho docente e no desmonte generalizado da estrutura que deveria caracterizar a instituição universitária. Nossa análise indica que, ao contrário do propalado, a população das camadas populares não será favorecida com essas propostas.

O ANDES-SN critica e denuncia o fato de o executivo federal utilizar-se de instrumento autoritário como o decreto com a intenção de influir, de forma incisiva, na reformulação da estrutura acadêmica dos cursos de graduação universitária, num ato que poderá trazer reflexos graves para a sociedade, na medida em que altera substancialmente a configuração do processo de formação profissional.

Ante ao exposto, o ANDES-SN julga de suma importância:

1) denunciar o simulacro montado pelo MEC quando, mantendo a aparência de respeito à autonomia universitária, interfere na administração das IFES, cooptando suas estruturas gerenciais por meio do condicionamento da liberação de verbas adicionais ao cumprimento das metas de seu projeto de Universidade Nova.

2) alertar para a estratégia utilizada pelo MEC de forçar a aprovação, em prazo insuficiente para a realização de debate do seu projeto na comunidade acadêmica e na sociedade, de um conjunto de metas cujos resultados, segundo a avaliação do ANDES-SN, serão profundamente danosos ao projeto de universidade pública de qualidade socialmente referenciada.

Para finalizar, o ANDES-SN destaca que o Projeto de Decreto, que institui o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, complementa o conjunto de medidas governamentais, inclusive aquelas que tramitam no âmbito do Parlamento, que configuram a Reforma Universitária.

O ANDES-SN conclama todos a combater esse Projeto de Decreto, no bojo da mobilização em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada, que hoje tem sua expressão mais contundente na Frente de Luta contra a Reforma Universitária.

Fonte: ANDES-SN

UNE:

UNE participa de audiência na Câmara para discutir "Universidade Nova"

ANDES:

Universidade Nova: Um novo ciclo no ensino superior?

Universidade Nova não trará solução para os problemas acadêmicos

ARTIGOS:

'Fast delivery' diploma: a feição da contra-reforma da educação superior (Prof. Roberto Leher)

A Velha Universidade Nova (Ana Maria Ribeiro, SINTUFRJ)

A Proposta da Universidade Nova - Encantos, Perigos e armadilhas (Madalena Guasco, CONTEE)

SEMINÁRIO NACIONAL DA UNIVERSIDADE NOVA

Entrevista com o reitor da UFBA, Naomar Almeida

Manifesto da Universidade Nova

Minuta do anteprojeto

50º CONUNE: acompanhe os processos eleitorais

Diversos DCE’s espalhados pelo Brasil deram início ao processo eleitoral dos delegados (as) que vão participar do 50º Congresso da UNE (CONUNE), marcado para o final de junho. Os delegados são estudantes eleitos nas universidades para representar os alunos de cada instituição de ensino nos debates e definição dos rumos do Movimento Estudantil brasileiro.

A principal novidade do próximo Congresso é uma mudança na eleição para estudantes-delegados. Ao invés de serem realizadas por curso (como aconteceu nos congressos passados), agora serão feitas por universidade, por meio de eleições em urnas.

Os delegados são eleitos, em cada instituição, de maneira semelhante ao processo eleitoral dos DCE’s, sendo que o número de delegados é proporcional ao número de alunos da Instituição de Ensino. A escala é a de um delegado para cada mil alunos, sem fração subseqüente. Por exemplo: se a universidade tem 20 mil alunos, serão 20 delegados eleitos para o CONUNE.

Abaixo, estão disponíveis para downloads e consulta o novo regimento, os formulários, as listas de DCE’s credenciados e todo o processo eleitoral em andamento (quais DCE’s já realizaram eleições, quais comissões aguardam autorização e etc). Para saber como realizar as eleições em sua instituição, clique aqui

DOCUMENTOS:

Baixe o formulário para inscrição da comissão de alunos (formato doc)
Baixe o formulário para inscrição da comissão de alunos (formato pdf)
Baixe o regimento do 50º CONUNE

Lista de DCEs credenciados pós 55º Coneg
Lista de DCEs credenciados durante o 55º Coneg

LISTA DE INSCRIÇÕES ENCERRADAS ATÉ O DIA 16 DE ABRIL

Lista de DCEs que estão com eleições marcadas
Lista de DCEs que já realizaram as suas eleições

Confira as comissões de alunos que aguardam autorização
Confira as comissões de alunos que estão com eleições marcadas

Contatos da Comissão Nacional de Eleição, Credenciamento e Organização (CNECO)
Endereço eletrônico: 50congresso.cneco@gmail.com
Telefone - (11) 5572.1119


Fonte: UNE

Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária

Por que estamos mobilizados em todo o Brasil?

A Reforma Agrária deve ser um programa público promovido pelo Governo com base na aplicação da Constituição Federal para combater a concentração da propriedade – por meio da desapropriação e da indenização aos fazendeiros –, e democratizar o acesso a terra, que é um bem da natureza e que deve estar a serviço de toda população, não apenas de uma minoria.

O programa deve também organizar e promover a sustentabilidade dos assentamentos, uma vez que, o Estado tem a responsabilidade de garantir aos cidadãos e cidadãs, acesso democrático e igualitário ao emprego, à moradia, à educação e à saúde. Todos garantidos pela nossa Constituição.

Nos últimos anos, pouco ou nada foi feito para uma verdadeira Reforma Agrária. Os governos têm dado prioridade ao modelo agrícola do agronegócio, baseado na grande propriedade “modernizada” que usa elevadas quantidades de agrotóxicos, gera poucos empregos e produz somente para exportação, esquecendo a soberania alimentar.

O modelo agroexportador recebe vultosos investimentos em crédito dos bancos públicos, principalmente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Além disso, não paga quase nada em impostos, graças à Lei Kandir. Ou seja, recebe muito dinheiro, paga poucos impostos e não tem nenhum compromisso social ou com o desenvolvimento nacional. Esse é um benefício que nenhum trabalhador, agricultor, comerciante ou industrial tem no país. É um benefício dado apenas para as grandes empresas nacionais e estrangeiras.

Aos pobres da terra, restam apenas as medidas de compensação social, como o Programa Bolsa-Família, o assentamento em projetos de colonização na Amazônia – distante dos principais mercados consumidores –, ou em lotes vagos em assentamentos antigos.

Por isso, nesses últimos 12 anos, a concentração da propriedade da terra continuou a crescer e agora com um agravante: o capital estrangeiro das grandes transnacionais também está comprando muita terra! Querem implantar grandes áreas de monocultivo de eucalipto, soja e cana-de-açúcar para obter lucro e atender apenas aos seus interesses. Deixam a depredação do meio-ambiente, o desemprego e a pobreza para os brasileiros.

Por essas razões, mais de 140 mil famílias de trabalhadores rurais brasileiros que são obrigadas a criar seus filhos debaixo de lonas pretas, em acampamentos ao longo das estradas, por causa da omissão dos governos, estão organizadas e lutando. Você pode imaginar ficar apenas esperando, inerte, ouvindo promessas de distribuição da terra, morando em um barraco de lona preta sem poder produzir por dois, três, cinco ou até oito anos?

Por isso, cansados de esperar, estamos nos mobilizando em todo o país.
Estamos protestando para acelerar a Reforma Agrária.

O pano de fundo é o período em torno do dia 17 de abril, quando em 1996 a Policia Militar do Pará, sob os governos de Almir Gabriel e Fernando Henrique Cardoso (PSDB) massacraram um acampamento no município de Eldorado de Carajás, resultando em 19 Sem Terra assassinados na hora, outros dois morreram depois de algumas semanas, 69 mutilados e centenas de feridos.

Passados todos esses anos, ninguém está preso ou punido. Como se sabe, aqui no Brasil, em geral, o Poder Judiciário só funciona para proteger o patrimônio dos ricos e, o direito dos pobres, sempre ficam em segundo plano.

Em homenagem aos mártires de Carajás, a Via Campesina Internacional decretou em todo o mundo o 17 de abril como Dia Internacional de Luta Camponesa. Aqui no Brasil, por iniciativa da então senadora Marina Silva (PT), o Congresso Nacional aprovou e o presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou um decreto que declara a data como o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.

O que defendemos e esperamos que o governo federal cumpra com a ajuda dos governos estaduais?

1 – Agilização da desapropriação de fazendas improdutivas, como prevê a Constituição, priorizando as regiões próximas a centros consumidores, para facilitar acesso ao mercado e o desenvolvimento da produção de alimentos;

2 – Desapropriação de fazendas de empresas estrangeiras, que vieram aqui implantar seus monocultivos (de eucalipto, soja e cana) predatórios para o meio- ambiente, fazendo uso intensivo de agrotóxico e expulsando os trabalhadores brasileiros do campo;

3 – Realização de um verdadeiro mutirão de todos os órgãos públicos envolvidos na questão agrária para assentar em poucos meses todas as 140 mil famílias que estão há muito tempo esperando acampadas, vivendo debaixo de lonas pretas;

4 – Valorização da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); ampliação dos seus recursos e garantia a toda família camponesa assentada ou de pequenos agricultores, acesso ao programa de compra de todos os alimentos produzidos;

5 – Atualização da portaria que mede a produtividade das fazendas, que ainda se baseia em dados de 1975. Mobilização da base parlamentar do governo, que é a maioria no Congresso, pelo projeto já aprovado no Senado Federal, que determina a expropriação das fazendas que ainda têm trabalho escravo – que são muitas e envergonham a todos brasileiros.

6 – Organização de um novo modelo de assentamento, combinando um novo crédito rural, especial para os assentados, com a produção de alimentos e a instalação de agroindústrias cooperativas. Assim, as famílias obteriam maior renda do seu trabalho e seria gerado emprego para juventude que vive no meio rural.

7 – Desenvolvimento de um amplo programa de educação no campo, que comece com uma campanha nacional de erradicação do analfabetismo e sejam ampliados os cursos e vagas de cursos técnicos a serem destinados especificamente para a juventude do campo. Ampliação dos recursos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), viabilizando a demanda de cursos e convênios com as universidades brasileiras para dar acesso aos jovens camponeses em regime de alternância nos cursos superiores.

8 – Implantação de um programa nacional de reflorestamento nos lotes da Reforma Agrária e nas comunidades camponesas de forma subsidiada para que cada família seja estimulada a plantar pelo menos dois hectares de árvores nativas e frutíferas em cada área. Assim, contribuiríamos para preservação da natureza, evitando o aquecimento do clima, provocado pela monocultura predadora do agronegócio.

9 – Criação de um novo formato institucional para viabilizar a assistência técnica e extensão rural pública nos assentamentos. Para isso é necessário que se tenha um órgão público responsável pela assistência técnica e capacitação dos agricultores.

10 – Vinculação direta do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) à Presidência da Republica e formação, junto com a Conab e com o órgão de assistência técnica, de um novo formato institucional para viabilizar e acelerar a Reforma Agrária.

Com essas medidas, poderemos esperar que de fato a Reforma Agrária comece a sair do papel.

Reforma Agrária: por Justiça Social e Soberania Popular !
17 DE ABRIL DE 2007

Direção Nacional do MST

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Congresso da UNE será em Brasília

O 50º Congresso da UNE (CONUNE) será realizado entre os dias 27/06 e 01/07, na cidade de Brasília. No congresso serão debatidos temas como conjuntura nacional/internacional, educação e movimento estudantil. È no CONUNE que será decidido a política da UNE para os próximos dois anos.

Seguindo a resolução do CONEB, a eleição de delegados ao congresso da UNE será por universidade, e não mais por curso, como antes. Em cada universidade, os estudantes poderão montar chapas com o número de candidatos na proporção de 1 candidato há cada 1.000 alunos matriculados na instituição.

No 55º CONEG foi formada a Comissão Nacional de Eleição, Credenciamento e Organização do congresso (CNECO), que reúne 40 membros.

Apenas, os DCE’s credenciados ao 55º CONEG da UNE poderão realizar processo de eleição ao congresso na sua universidade. Nos locais que não possuem DCE ou a entidade geral não tenha se credenciado à CNECO, poderá ser formada uma comissão de 10 representantes da universidade que realizará o processo.

O quorum mínimo para validar uma eleição é de 5%, ou seja, uma universidade com 10 mil estudantes matriculados deverá ter no mínimo 500 estudantes votantes para validar o processo.

Por ser o fórum máximo da UNE, o congresso tem uma grande importância para o movimento estudantil. Durante os próximos meses, o movimento estudantil deve promover um amplo debate a cerca dos seus principais desafios. Um debate que coloque as demandas estudantis e o papel da UNE no centro das discussões.

Regimento do 50º Congresso da UNE

Lista de DCE’s credenciados