O Globo, a Revolução Cubana e o Pan

Ivan Pinheiro

Secretário-geral do PCB

"Acrescentam tais notícias que, nas cidades do interior (na área de Sierra Maestra), registraram-se vários atos de sabotagem, inclusive um atentando contra uma escola rural."

O Globo, 1º de agosto de 1957 (página 9 do Segundo Caderno, 01/08/07)
(sobre atividades da guerrilha em Cuba, comandada por Fidel Castro)

"-Ele (Fidel) já se aposentou. Quem manda agora é seu irmão – disse o sapateiro Eduardo Diaz."

O Globo. 2 de agosto de 2007 (página 32 do Caderno Economia, 02/08/07)
(sobre especulações a respeito de divergências entre Fidel e Raul Castro)

As organizações Globo comemoram 50 anos de luta sem tréguas contra a Revolução Cubana. Que coerência! A campanha sistemática começou antes mesmo da entrada vitoriosa dos guerrilheiros em Havana, em 1º de janeiro de 1959!

São 50 anos de manipulação. Você consegue imaginar Fidel Castro, Chê Guevara e Camilo Cienfuegos cometendo atentado contra uma escola rural e, mais tarde, entrando gloriosamente em Havana, recebidos com festa por onde passavam? Você acredita que algum repórter entrevistou o "sapateiro Eduardo Diaz", em Cuba?

Durante este tempo, Fidel já esteve para ser "derrubado" e a economia cubana "faliu" dezenas de vezes. Logo após a queda do Muro de Berlim e da União Soviética, a contagem regressiva do fim do "regime cubano" era acionada o tempo todo. O grande debate era quantos dias duraria a "ditadura de Fidel"!

Na cobertura dos Jogos Pan-Americanos não podia ser diferente. Pelo contrário, teria que ser pior. A doença de Fidel aumentou o ódio do imperialismo, ao qual "O Globo" serve, pois desmoralizou uma mentira repetida durante décadas: sem ele, o socialismo acabaria. Lembram-se das imagens no Jornal Nacional quando do afastamento de Fidel? Os exilados cubanos em Miami fazendo festa e os "analistas" anunciando a derradeira contagem regressiva.

Foi ridícula a cobertura do Pan pela imprensa brasileira, em especial a da Rede Globo. Só o indomável Fausto Wolff teve a coragem de denunciá-la, em sua coluna no JB. Não era uma cobertura do Pan, como espetáculo esportivo. Era a cobertura das vitórias do Brasil no Pan! Uma competição indisfarçável com os cubanos pelo segundo lugar nas medalhas.

Quem visse a Globo durante o dia, assistia, em flashes ao vivo, no meio da programação, todas as vitórias do Brasil. À noite, quando se exibia o quadro de medalhas, muitos de nós devíamos nos perguntar como Cuba continuava na frente do Brasil, se durante o dia não ganhava nada. Só se via cubano ganhando medalha quando o confronto era contra o Brasil e nossas chances eram boas. E não ouvíamos o hino nacional cubano! No caso dos venezuelanos, como seus esportes principais não coincidem com os do Brasil, simplesmente não os vimos ganhar medalhas. Alguém aí se lembra do uniforme venezuelano? E, no entanto, a Venezuela ganhou 69 medalhas, chegando na frente da Argentina, pela primeira vez na história dos Pans.

A cobertura histérica e "patrioteira" da Globo, no indefectível estilo Galvão Bueno e com os gritinhos de "Brasil!", empurrou a torcida brasileira para um comportamento patético contra os "inimigos". Vaiavam-se atletas estrangeiros até nos momentos em que o esportista precisava concentração, desequilibrando o mais importante dos fatores numa competição: a igualdade de condições.

Mas nada se comparou à mais grosseira das manipulações da Globo no Pan: a "debandada" da equipe cubana no sábado à noite. Com duas equipes ao vivo, uma na Vila do Pan e outra no aeroporto do Galeão, a reportagem mostrava os atletas voltando para Cuba, enquanto o repórter informava ao distinto público que toda a delegação estava indo embora, por ordem do governo, porque no dia seguinte haveria uma "defecção em massa".

Ali, a Globo queria ir às forras pela ousadia dos cubanos de chegarem na frente do Brasil. Aproveitando-se de um erro da delegação cubana (não ter deixado alguns atletas do vôlei para receber as medalhas de bronze) e da defecção de três atletas (numa delegação de 520) que aceitaram ser comprados como mercadoria, na esperança de ficarem ricos no exterior, a emissora mentiu descaradamente e acabou pautando toda a imprensa no dia seguinte.

O desmentido saiu nas últimas páginas dos jornais de segunda-feira, em espaço reduzido. Mas o estrago estava feito. A verdade -- do conhecimento prévio da ODEPA, do COI e do governo brasileiro -- era outra. Como fizeram todas as delegações estrangeiras, inclusive a norte-americana, os atletas estrangeiros chegavam e saiam em função do cronograma dos jogos, na medida que algumas modalidades acabavam e outras iniciavam. O vôo da "debandada dos cubanos", no sábado à noite, era o penúltimo da volta gradual da delegação cubana, que dispunha de um único avião fretado, da Cubana de Aviación.

Mas a mentira teve perna curta. No domingo de manhã, a direção da Globo soube que o vôo de sábado não era o último e que haviam ficado quase 200 membros da delegação cubana, para a cerimônia de encerramento. Com todo o aparato técnico e equipes já instalados no Maracanã, a Globo resolveu suspender a transmissão, pois seria impossível esconder, ao vivo, a garbosa delegação cubana desfilando em meio às outras, cena que só pudemos assistir porque a Bandeirantes transmitiu. Aliás, só neste canal conseguimos ver os muitos maratonistas cubanos que participaram da competição no domingo de manhã: a Globo os escondeu!

Quanto às defecções, exploradas de forma sensacionalista, fizeram-me lembrar os milhares de atletas brasileiros que atuam no exterior -- como praticamente todos os jogadores de nossas seleções de futebol e de vôlei – e que são vendidos, alguns a peso de ouro, até à sua revelia, como mercadorias, por seus proprietários (empresas, clubes e empresários). Hoje mesmo, informa-nos a Globo, um jovem jogador gaúcho, aos 17 anos, ainda civilmente menor, foi vendido para a Itália por R$56 milhões! Lembro-me também, o que é mais triste, dos milhares de brasileiros que fogem daqui para tentar entrar ilegalmente nos Estados Unidos, com risco de vida, para lavar pratos ou entregar pizzas.

Como brasileiro, estou orgulhoso dos nossos atletas que ganharam medalhas, principalmente os que tiveram que lutar muito para vencer, num país capitalista, mesmo em esportes em que não é preciso ser rico, como iatismo ou hipismo. Quem de nós não encheu os olhos de lágrimas ao ver a fita de chegada da maratona ser rompida por um brasileiro de origem humilde? A primeira coisa que me veio à mente foi a certeza de que o Brasil tem tudo para ser o primeiro lugar em medalhas, inclusive olímpicas, quando tivermos aqui uma sociedade justa, democrática, fraterna, sem a exploração do homem pelo homem, como em Cuba, em que brancos, negros e mulatos, homens e mulheres, são rigorosamente iguais, em direitos e deveres.

Mas, cá entre nós, como internacionalista, estou muito orgulhoso com o primeiro lugar de Cuba neste Pan Americano, na frente dos Estados Unidos. Primeiro lugar? Alguém pode perguntar: mas não foi segundo? Não. O meu grande amigo Simões já fez as contas, irretorquíveis, baseadas no critério mais justo: a proporção de medalhas por cada milhão de habitantes.

Cuba, primeiro lugar disparado, ganhou neste Pan 11,25 medalhas por um milhão de habitantes. O Canadá, 4,15; a Venezuela, 2,65. E mais uma vitória do Brasil: com 0,89, chegamos na frente dos norte-americanos, que ficaram na lanterna, com 0,79!

Fonte: www.pcb.org.br

Leia também:

“A esquerda e a solidariedade às lutas na América Latina” (aqui)

Construir o ENCLAT: Para a unidade e o avanço da luta sindical

Nota do PCB sobre a questão sindical:

"Neste sentido, o PCB propõe a organização de um ENCLAT (ENCONTRO NACIONAL DA CLASSE TRABALHADORA), onde o conjunto do movimento sindical e as mais variadas tendências e correntes que lutam pelo socialismo possam debater os reais desafios e dilemas postos hoje para a classe trabalhadora. Este Encontro, que, em nossa avaliação, deverá realizar-se no primeiro semestre de 2008, deverá debater a necessidade da construção, em nosso país, de uma entidade sindical classista, ampla e unificada, que combata não apenas a exploração e a miséria causadas pelo capitalismo, mas que desmascare e derrote as políticas de conciliação de classes e suas representações no movimento dos trabalhadores".

Leia a nota na íntegra aqui

Il Pleut Sur L’Université

Este texto foi produzido por Antonio Carlos Mazzeo, professor da UNESP (Marília) e membro do Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Il Pleut Sur L’Université

Hoje é um dia cinza e triste, Il pleut sur L’Université!

Na calada da noite, sem testemunhas, no mais puro estilo autocrático digno dos tempos da ditadura, a força tática e a tropa de choque da polícia militar, com a conivência presente do diretor da Faculdade de Ciências e Letras da Unesp/Ar., Cláudio Gomide, executaram a reintegração de posse do prédio da diretoria do Campus de Araraquara.

Contra a truculência, as armas e o aparato repressivo da polícia de choque, o olhar digno dos rostos dos estudantes que bravamente defenderam e continuam a defender a Universidade pública gratuita e de qualidade. Contra a proposta de diálogo, os cassetetes. Contra os argumentos dos estudantes, a prisão e o 4° Distrito Policial !

Este fato demarca águas e campos na história das Universidades Estaduais Paulistas. Nunca, nem mesmo nos tempos mais duros dos anos de chumbo, uma autoridade acadêmica utilizou-se da força policial contra reivindicações estudantis. Particularmente na Unesp, onde vemos uma crescente “criminalização” do movimento estudantil, onde o diálogo e a tolerância democrática vem sendo substituídos por punições, expulsões e agora, em seu clímax, a Tropa de Choque no Campus!

Mais que inaceitável, tal ignomínia não somente assinala o caráter de um governo que se empenha desesperadamente em cumprir acordos inconfessáveis de privatização do ensino superior paulista como ― e o que se constitui no ponto de maior gravidade ―, aponta para a cooptação e a adesão por parte de um segmento dos professores à política de desmonte da Universidade pública.

Há todo um contexto nessa ação despropositada perpetrada no Campus da Unesp de Araraquara. É o início da fase repressiva do governo estadual para com os movimentos estudantis e dos funcionários do serviço público. Especialmente das Universidades, onde se encontram os núcleos de resistência mais conseqüentes. A construção de uma base política de Serra nas Universidades públicas é parte significativa para a “legitimação” da repressão e do desmonte. O apoio da mídia ― que vocifera diariamente contra as “badernas” estudantís ― e a aceitação irresponsável por parte dos reitores das “explicações” esfarrapadas do sr. governador constituem um aríete importante da ofensiva privativista sem precedentes do governo José Serra, contra as Universidades públicas do Estado de São Paulo.

Frente a isso, e aos novos acontecimentos, emblematizados na ação repressiva de Araraquara, não podemos vacilar e tampouco tergirversar. As ADs das Universidades públicas paulistas e o Fórum das Seis devem se pronunciar repudiando duramente essa ação autocrática e lesa-Universidade contra os estudantes. Mais do que isso, devemos discutir em nossas assembléias o que fazer diante de tal truculência e insanidade. Como educadores temos a obrigação de refletir com profundidade sobre o significado desse ato. Agora, “dialogam” com a tropa de choque contra os estudantes, depois, serão as punições institucionais contra professores e funcionários que se atreverem a questionar as atitudes da burocracia acadêmica e do governo de São Paulo. Na próxima greve a interlocução “acadêmica” poderá ser realizada com a polícia de choque e no distrito policial.

É na continuidade do nosso movimento que devemos responder a um ato que inicia a nova fase de “diálogos” de Serra com a Universidade pública: a do prendo e arrebento. Calados, seremos coniventes. Mobilizados manteremos nossa luta contra o desmonte e a privatização das Universidades Estaduais Paulistas.

Com a palavra, o movimento!

A novela da "Reforma Política" de fachada

Texto do Secretário-Geral do Partido Comunista Brasileiro (PCB), Ivan Pinheiro, sobre a Reforma Política.

Leia aqui

Unidade da esquerda: nem sectarismo, nem conciliação

Por Ivan Pinheiro*

Desde o advento do primeiro governo Lula, a esquerda brasileira está dividida em dois blocos. De um lado, na base de sustentação do governo, PT, PcdoB, PSB, mais CUT, UNE e MST. De outro, PCB, PSOL e PSTU, formando com outras organizações uma frente de oposição de esquerda. No movimento social, desta frente surgiram a Conlutas, num primeiro momento, e a Intersindical, mais recentemente.

Todas essas forças políticas estavam unidas no enfrentamento ao governo FHC e apoiaram Lula, pelo menos no segundo turno de 2002. Com a posse deste, as divergências -- esmaecidas em razão da unidade na luta contra FHC -- passaram a fazer parte do cotidiano. Agora se tratava de governar!

A divergência fundamental entre estes dois blocos diz respeito ao caráter da revolução brasileira. Os que apóiam o governo Lula, e ainda se dizem socialistas, defendem uma etapa nacional-democrática, portanto em aliança com a "burguesia nacional", daí decorrendo a opção preferencial pela luta institucional.

Já a oposição de esquerda considera que o capitalismo brasileiro é plenamente desenvolvido e fundamentalmente associado ao grande capital internacional, razão pela qual a revolução brasileira tem hoje caráter socialista. No caso do PCB, isto não significa subestimar as lutas nacionais, democráticas e populares, embora sem considerá-las como uma etapa estanque, mas sim como parte da dialética do processo revolucionário.

A partir da reeleição de Lula, fica cada vez mais claro que se trata de um "novo" governo, mais conservador que o primeiro. Os indícios são muitos, entre os quais destacam-se:

- a enorme base de sustentação, centrada no PMDB e nos partidos conservadores;

- o definhamento da esquerda petista nas direções partidárias, nas bancadas e nos governos estaduais e municipais;

- o agravamento do fisiologismo, da cooptação e da corrupção;

- a retomada do calendário de contra-reformas neoliberais;

- o realinhamento da política externa para o "centro", aproximando-se do governo Bush e se afastando dos governos populares e progressistas da América Latina;

- o fetiche do crescimento a qualquer preço, mesmo que sacrificando direitos sociais e trabalhistas e o meio-ambiente;

- um viés autoritário, marcado pela tentativa de restrição ao direito de greve e pela criminalização de movimentos sociais.

A confiança das massas em Lula é tão grande que lhes deram uma segunda chance, perdoando todas suas vacilações e traições do primeiro mandato, debitadas generosamente na conta das dificuldades por não ter maioria e outras desculpas. Só que agora as massas começam a refletir sobre sua própria experiência. Com o início do processo de desilusão, reanima-se aos poucos o movimento de massas em nosso país.

É nesse quadro que se dá a possibilidade da recomposição da unidade de parte da esquerda brasileira. Pressionados no movimento social, perdendo espaço político, setores sindicais e populares da esquerda governista se aproximam da esquerda oposicionista, daí resultando atos amplos e unitários, como o Encontro Nacional Contra as Reformas, em 25 de março, em São Paulo, alguns atos do Primeiro de Maio e, mais recentemente, as manifestações do Dia Nacional de Luta, em 23 de maio.

A nosso ver, a esquerda oposicionista deve-se comportar com relação a esta tendência de forma equilibrada, pensando grande e longe, ou seja, privilegiando os interesses táticos e estratégicos do proletariado e dos trabalhadores em geral.

Isto significa, em primeiro lugar, reconhecer que é positivo que setores governistas de esquerda se afastem do governo e retornem às lutas populares. Tanto para derrotarmos a agenda de contra-reformas como para a construção do bloco histórico, na perspectiva do socialismo. Sendo assim, devemos tratar esses setores sem sectarismo, respeitando o ritmo e as limitações de cada um. Sem ilusões. Primeiro, porque não são todos os setores da esquerda governista que farão esta inflexão. Segundo, porque alguns deles podem estar fazendo apenas uma manobra tática, para não perderem entidades de massa e/ou se cacifarem na base de sustentação do governo.

Mas também não podemos cair no outro extremo, no outro erro, tão grave quanto o sectarismo: a conciliação. Não podemos fazer de conta que as divergências acabaram. A unidade se faz com luta. Respeitar as limitações não significa aceitar manipulações ou vacilações que, ao invés de ajudar, atrapalham a luta de classe.

É óbvio que cada lado tem que flexibilizar suas posições, sob pena de inviabilizar a unidade de ação. Por exemplo, se os governistas não podem (ainda) aceitar um ato de oposição ao governo, mas podem participar de um ato apenas contra a política econômica, podemos aceitar que este seja o eixo, mesmo sabendo que não existe um "governo bom, com uma política econômica ruim" e que a política econômica não era "do Palocci", como não é "do Meireles", mas do Presidente Lula. Portanto, podemos participar de um ato conjunto na porta do Ministério da Fazenda, mas desde que ali cada um faça o seu discurso com liberdade e que todos se respeitem.

Para dar outro exemplo, a esquerda oposicionista pode e deve participar da campanha pela "anulação do leilão de privatização da Vale do Rio Doce", hoje hegemonizada por importantes setores de esquerda, que adotam uma postura de independência com relação ao governo Lula. Mas não podemos abrir mão de deixar claras algumas questões a respeito:

- o centro da luta deve ser a mobilização para exigir a convocação de um PLEBISCITO POPULAR pela anulação do leilão da Vale, mas deixando claro que o objetivo da anulação é a REESTATIZAÇÃO da empresa, para colocá-la a serviço dos interesses populares e não os do capital.

- a argumentação central não pode ser que o preço pago no leilão foi baixo; nem o espaço principal da luta pode ser a via judicial. São dois erros, que podem levar a justiça a legitimar o leilão ou a marcar outro ou, ainda, a condenar o consórcio vencedor a pagar uma indenização, para compensar o baixo preço!

- a privatização da Vale foi um ato político, que assumiu também uma forma jurídica. A luta, portanto, deve ser eminentemente política. Deixar a anulação daquele ato político apenas nas mãos da justiça, além da ilusão de classe e dos riscos apontados, significa isentar o governo Lula e o Congresso Nacional da crítica pela omissão e cumplicidade com relação às privatizações da era FHC.

- além do mais, não podemos deixar de lado a luta pelo fim dos leilões da Petrobrás, iniciados por FHC e mantidos por Lula.

Finalmente, ainda sobre o tema da ampliação da unidade, mesmo estimulando-a, em nome dos interesses da classe, não podemos abrir mão da construção e fortalecimento da frente da esquerda oposicionista, até porque as divergências de fundo com a esquerda governista não desapareceram. E a principal delas, como se disse aqui, são as ilusões num projeto nacional-desenvolvimentista e na democracia burguesa.

* Secretário-geral do Partido Comunista Brasileiro (PCB)

Fonte: www.pcb.org.br

Universidade Nova: a face oculta da Contra-Reforma Universitária

No final do ano de 2006, por iniciativa do reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), e com a participação de vários outros reitores de universidades federais brasileiras, e do Ministério da Educação, foi realizado o I Seminário Nacional da Universidade Nova, realizado na UFBA. O evento, que ocorreu nos dias 1 e 2 de dezembro, produziu o Manifesto da Universidade Nova que tem sido objeto de vários debates nas universidades.

Segue abaixo, a nota do ANDES-SN (março/2007) sobre o projeto e alguns textos sobre o tema.

UNIVERSIDADE NOVA: A FACE OCULTA DA CONTRA-REFORMA UNIVERSITÁRIA

O Projeto de Decreto do MEC, que institui o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais e que vem sendo discutido pelos reitores das IFES, configura-se na mais recente tentativa do executivo de implementar a contra-reforma universitária.

De acordo com informes de seções sindicais, esse projeto de decreto já foi apresentado aos Conselhos Universitários da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e da Universidade de Brasília (UnB).

Tendo em vista a gravidade das proposições do referido projeto, o ANDES-SN produziu esta análise preliminar como forma de orientar o debate e a intervenção das seções sindicais e da comunidade acadêmica em geral sobre o tema.

Número de professores X Número de estudantes

O Art. 1º do Projeto de Decreto estabelece como objetivo “criar condições para a ampliação do acesso à educação superior, no nível de graduação, pelo melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes nas universidades federais.¨ (grifos nossos). O pressuposto desse artigo é, pois, o de que a atual estrutura física e os recursos humanos estariam sendo subutilizados, daí o estabelecimento da meta global de elevar a taxa de conclusão média em cursos presenciais para 90% e de aumentar a relação estudantes/professor para 18/1, ao final de 10 anos (parágrafo único do art. 1º).

Com a exigência de metas tão altas para a “taxa de conclusão média”, em conjunto com o aumento da relação estudante/professor, o projeto pode resultar numa política de “aprovação automática”, desvinculada de critérios de qualidade necessários à formação plena do corpo discente. Vale ressaltar, ainda, que taxas médias de conclusão dessa ordem não têm sido a realidade das universidades no mundo inteiro.

Atualmente, a relação do número de estudantes por professor nas IFES é da ordem de 10 para 1, o que significa que a meta proposta praticamente dobra o número de estudantes na graduação presencial sem que haja contratação adicional de professores. Caso concretizada, tal meta aprofundará ainda mais a precarização das condições de trabalho e de ensino, seja pelo aumento de estudantes nas turmas seja por meio da criação de cursos novos, sem as mínimas condições de funcionamento. Vale destacar que essa relação estudante/professor não leva em consideração o trabalho desenvolvido pelo docente em atividades de pesquisa e de extensão, muito menos aquelas realizadas com estudantes na pós-graduação. A meta proposta revela a adoção de um modelo de IES que desvincula ensino, pesquisa e extensão, o que é incompatível com os princípios basilares da universidade e a qualidade requerida para a formação discente.

Bacharelado interdisciplinar

O art. 2º do Projeto de Decreto estabelece diretrizes gerais que, tomadas isoladamente, poderiam indicar uma “positiva” preocupação com a função social da universidade. Contudo, quando tomadas no contexto mais amplo da reforma universitária, os incisos de I a IV do referido artigo revelam que os pontos norteadores da proposta de Universidade Nova (defendida pelo reitor da UFBA) se mantêm presentes. Vale destacar que a idéia central do projeto de Universidade Nova é a revisão da atual estrutura acadêmica das universidades com a criação de um “bacharelado interdisciplinar” como forma obrigatória de ingresso na educação superior. Essa reestruturação busca proporcionar acesso mais amplo a tais bacharelados, considerados de formação geral em quatro grandes áreas (Artes, Humanidades, Ciências e Tecnologia), a ser realizado em dois ou três anos, proporcionando ao estudante o direito a um diploma. No decorrer dessa fase, no entanto, instalar-se-ia uma grande competição para selecionar a minoria de estudantes que, na seqüência, teriam acesso aos cursos profissionalizantes.

Experiências relatadas por muitos professores que estudaram em ciclos básicos ranqueadores semelhantes ou ministraram aulas em tais cursos, realizados nos anos 70, dão conta de todo tipo de subterfúgios utilizados por parcela ponderável dos estudantes na tentativa pessoal de sobrepujar o concorrente próximo que, ao contrário, deveria ser seu colega e colaborador.

No Projeto de Decreto, os incisos II, III e IV do art. 2º propõem a flexibilização dos “regimes curriculares” e dos “sistemas de títulos”, implementando, assim, uma “revisão da estrutura acadêmica”, que tem como fim uma graduação “não voltada à profissionalização precoce”. Obviamente, tal formulação aproxima-se da visão generalista presente nos documentos da Universidade Nova. Na prática, essa concepção, que supostamente busca incluir os excluídos, acaba criando obstáculos adicionais ao acesso das camadas populares aos cursos profissionalizantes.

Financiamento

Do art. 3º ao art. 7º, são tratadas questões relacionadas ao financiamento a ser destinado a cada universidade, quando da elaboração e apresentação dos planos de reestruturação exigidos de cada IFES. Contudo, ao analisar o art. 7º e o § 2º do art. 3º, percebe-se que não há recursos novos disponíveis e sim uma proposta de simples redistribuição dos recursos existentes no orçamento do MEC. Ao relacionar esses artigos com as disposições previstas no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que limitam gastos com contratação e reajuste de servidores públicos, conclui-se que, de fato, não haverá provisão de novos recursos para atender aos objetivos propostos. Na prática, o projeto institui, isto sim, a competição entre as IFES na busca pela maior parcela dos escassos recursos para a educação.

Em todos esses artigos, fica definido que os supostos recursos adicionais só poderão ser utilizados nas metas pré-estabelecidas no plano apresentado pela IES ao MEC. Adicionalmente, o inciso 2º do art. 5º condiciona a liberação dos “recursos adicionais” ao cumprimento das etapas previstas no plano. Note-se que, com essa orientação, fica aberta a possibilidade de, no decorrer da implementação do projeto, a IFES ter cortados os recursos a ela destinados, devido ao não-cumprimento de alguma etapa intermediária pré-estabelecida.

Finalmente, constata-se que as prometidas verbas a serem adicionadas ao orçamento de cada IFES serão ínfimas frente às altas metas de expansão de matrículas propostas no parágrafo único do art. 1º. Tal constatação decorre da análise do conteúdo do § 1º do art. 3º, que limita os gastos com as despesas de custeio e pessoal associadas à expansão das atividades decorrentes do plano de reestruturação a 20% dos recursos atualmente consumidos para a manutenção das atividades acadêmicas.

Não há como negar que o monitoramente por parte do MEC, quanto ao cumprimento de metas, fortemente induzidas por acenos de verbas adicionais, materializam um processo de cooptação das estruturas gerenciais num contexto de intensa contenção de recursos, interferindo diretamente na autonomia das IFES.

Na visão do ANDES-SN, está explícita, tanto nesta nova versão do decreto quanto nos textos mais antigos acerca do Projeto Universidade Nova, a tentativa de promover significativa expansão das vagas e das matrículas nas IFES, sem o correspondente financiamento, redundando no rebaixamento da qualidade acadêmica, na precarização crescente do trabalho docente e no desmonte generalizado da estrutura que deveria caracterizar a instituição universitária. Nossa análise indica que, ao contrário do propalado, a população das camadas populares não será favorecida com essas propostas.

O ANDES-SN critica e denuncia o fato de o executivo federal utilizar-se de instrumento autoritário como o decreto com a intenção de influir, de forma incisiva, na reformulação da estrutura acadêmica dos cursos de graduação universitária, num ato que poderá trazer reflexos graves para a sociedade, na medida em que altera substancialmente a configuração do processo de formação profissional.

Ante ao exposto, o ANDES-SN julga de suma importância:

1) denunciar o simulacro montado pelo MEC quando, mantendo a aparência de respeito à autonomia universitária, interfere na administração das IFES, cooptando suas estruturas gerenciais por meio do condicionamento da liberação de verbas adicionais ao cumprimento das metas de seu projeto de Universidade Nova.

2) alertar para a estratégia utilizada pelo MEC de forçar a aprovação, em prazo insuficiente para a realização de debate do seu projeto na comunidade acadêmica e na sociedade, de um conjunto de metas cujos resultados, segundo a avaliação do ANDES-SN, serão profundamente danosos ao projeto de universidade pública de qualidade socialmente referenciada.

Para finalizar, o ANDES-SN destaca que o Projeto de Decreto, que institui o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, complementa o conjunto de medidas governamentais, inclusive aquelas que tramitam no âmbito do Parlamento, que configuram a Reforma Universitária.

O ANDES-SN conclama todos a combater esse Projeto de Decreto, no bojo da mobilização em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada, que hoje tem sua expressão mais contundente na Frente de Luta contra a Reforma Universitária.

Fonte: ANDES-SN

UNE:

UNE participa de audiência na Câmara para discutir "Universidade Nova"

ANDES:

Universidade Nova: Um novo ciclo no ensino superior?

Universidade Nova não trará solução para os problemas acadêmicos

ARTIGOS:

'Fast delivery' diploma: a feição da contra-reforma da educação superior (Prof. Roberto Leher)

A Velha Universidade Nova (Ana Maria Ribeiro, SINTUFRJ)

A Proposta da Universidade Nova - Encantos, Perigos e armadilhas (Madalena Guasco, CONTEE)

SEMINÁRIO NACIONAL DA UNIVERSIDADE NOVA

Entrevista com o reitor da UFBA, Naomar Almeida

Manifesto da Universidade Nova

Minuta do anteprojeto

Sobre o PAC e as perspectivas do movimento popular no segundo mandato de Lula

Nota do Partido Comunista Brasileiro (PCB).

“Recentemente, o governo anunciou, com muito alarde, o Plano de Aceleração do Crescimento. O PAC, inspirado publicitariamente no plano de metas de JK, utiliza recursos já existentes, conta com investimentos privados, e mantém, claramente, a relação subordinada da economia brasileira ao mercado internacional. O PAC também mantém a concentração de renda, o arrocho e a miséria, a conciliação subalterna com o capital financeiro. Um exemplo claro desta tônica é a tímida presença, no Plano, de metas de emprego, moradia, saúde, educação e outros elementos do bem-estar”.

Leia na íntegra no site

A Educação superior em perigo!

Esse texto foi produzido pelo ANDES-SN (Associação Nacional de Docentes das Instituições de Ensino Superior - Sindicato Nacional) em setembro de 2006. Ver http://www.andes.org.br/

A educação superior em perigo!

Diante da gravidade da situação, o ANDES-SN tem a responsabilidade de alertar a comunidade universitária, as entidades que historicamente se congregam no Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública e a todos que concebem a educação superior de qualidade social como estratégica para o desenvolvimento de uma nação que se quer soberana para o fato de que, qualquer que seja a continuidade do trâmite da assim chamada reforma universitária, iniciado em 12 de junho de 2006 no Parlamento, o resultado será um profundo redimensionamento da relação público/privada na educação superior do Brasil em benefício do setor privado. A única saída para essa ameaça é a aglutinação de forças e a unidade de ação na luta pelo restabelecimento do caráter verdadeiramente público da educação.

O texto da 4ª versão das Normas Gerais do Ensino Superior (usualmente denominada reforma universitária), apresentado pelo Executivo ao Congresso Nacional por meio do PL nº 7200/2006 e acrescido de 368 emendas pelos parlamentares, faz parte de um conjunto de medidas que vêm sendo implantadas por meio de instrumentos legais e provocam um distanciamento progressivamente maior da situação prevalente em relação ao projeto de universidade pública construído pelo Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública e materializado no Plano Nacional de Educação – Proposta da Sociedade Brasileira, elaboração coletiva que buscou contribuir para a construção de um Brasil soberano e mais justo.

Além do ataque contido no próprio projeto do Executivo, é necessário salientar que parcela importante do Parlamento trabalha para completar a transformação da educação, que deve ser entendida como direito social (conforme art. 6º da Constituição Federal de 1988) em simples serviço. Deste modo, visa-se à apropriação da educação como negócio que permita àqueles que a vendem auferir lucro, preferivelmente auxiliados por acesso a recursos públicos. Assim é que o PL nº 7200/06 foi apensado ao PL nº 4212/04, que, por antiguidade, tornou-se o projeto principal, e será analisado em conjunto com este e também com o PL nº 4221/04. Esses dois projetos de lei de 2004, convenientemente depositados na Câmara dos Deputados quando do início da discussão sobre a reforma universitária, têm forte cunho privatista, dispondo sobre a total desregulamentação e uma ainda maior fragmentação do ensino superior, sinalizando, assim, para a intensificação da brutal queda de qualidade que já vem sendo observada no ensino superior privado, conforme testemunhado, entre outros, pelos índices de reprovação no exame da OAB. Ademais, a esmagadora maioria das emendas apresentadas ao PL nº 7200/2006, ou seja, a quase totalidade das emendas encaminhadas por diferentes partidos (PMDB -93; PSDB - 83; PFL - 56; PP - 33; PTB - 29; e PL - 11) têm teor privatizante e, no seu conjunto, poderiam recompor tanto o PL nº 4212/04 quanto o nº 4221/04, este último, bem mais completo, constitui uma ameaça de maior complexidade. Desse modo, mesmo que o PL nº 4212/04 não seja tomado como base para o texto do relator, o seu teor pode ser perfeitamente contemplado e ampliado pela consideração das emendas apresentadas ao projeto do Executivo e/ou pela incorporação de partes do PL nº 4221/04.

Tal ataque pode coroar iniciativas privatizantes, algumas já sedimentadas, que datam do governo anterior e tiveram seguimento no atual, por exemplo, por intermédio da legislação do PROUNI, das Parcerias Público-Privadas, da lei do SINAES e de outras medidas semelhantes. Essas ações estão em consonância com as orientações de organismos multilaterais que vêm pregando a diluição da fronteira entre o público e o privado, advogando que a regulação seja feita por meio de agências e pela verificação de resultados. Essa receita é especialmente danosa em um país como o Brasil, sem tradição de efetivo controle social e com um setor de capitalismo selvagem extremamente desenvolvido, pois livre de amarras.

Vale alertar, ainda, que, ao contrário da crença generalizada, o PL nº 4212/04, transformado em projeto de lei principal já em julho passado, tramita em regime de prioridade (até 24/8 estava em regime de urgência), juntamente com o PL do Executivo que lhe foi apensado, estando sob exame de uma comissão especial, constituída por representantes de todas as outras comissões parlamentares pelas quais teria que passar. O presidente da comissão especial é o deputado Gastão Vieira do PMDB, autor de todas as 93 emendas do partido, um dos vice-presidentes é Átila Lira, do PSDB, autor do projeto principal, e outro é João Matos, do PMDB, autor do PL nº 4221/04, sendo o relator Paulo Delgado, do PT.

O setor privado, especialmente o de cunho mais mercantil, amparado em possibilidades de expansão já abertas por medidas que o favorecem, como o PROUNI, a ampliação do crédito tipo FIES e acessos adicionais a verbas públicas, incluindo aqueles desenhados pelo PL nº 7200/06 (por exemplo, no § 2º do art. 8º) em conjugação com as emendas a ele apostas, poderia sufocar de vez o referencial de qualidade, duramente conquistado pelas universidades públicas – apoiadas pelos setores sociais que têm defendido a educação – por meio do investimento efetuado durante décadas, não apenas por seus pesquisadores e docentes, mas, na realidade, pela sociedade como um todo. Dessa forma, frente ao contexto descrito, às entidades que historicamente se congregam no Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública e a todos que concebem a educação superior de boa qualidade como estratégica para o desenvolvimento do país, a única alternativa que se apresenta é barrar essa reforma universitária.

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