Plataforma Política:
Propostas Consensuais
Resolução sobre Conjuntura
Resolução sobre Educação
Resolução sobre Movimento Estudantil
Resolução sobre CONEB
PROPOSTAS CONSENSUAIS
INTERNACIONAL
- Em defesa da soberania nacional e pela autodeterminação dos povos. Contra política do imperialismo estadunidense no Iraque e Afeganistão. Todo apoio à luta do povo palestino! - Solidariedade ao povo de Cuba, Venezuela e todos os países que resistem aos ataques dos EUA. Pela libertação dos 5 patriotas cubanos, presos nos Estados Unidos por lutarem contra o terrorismo imperialista sobre Cuba. Abaixo o "Plano Colômbia", pelo fim da presença militar norte-americana na América Latina! Pela Liberdade de Francisco Caraballo!
- Apoio e participação no Tribunal Internacional Katrina, que julgará os culpados pelo abandono e violência contra a população negra atingida pelo furacão em Nova Orleans.
- Participação ativa nas manifestações contra a globalização neoliberal (em particular nas visitas de Bush na América Latina). Denúncia da apropriação da biodiversidade latino-americana e não-reconhecimento destas patentes.
- Contra a implementação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). Defesa de uma política externa de solidariedade latino-americana. Organizar debates sobre alternativas de integração econômica para o continente, como a ALBA - Área Livre Bolivariana das Américas e o Banco das Américas.
NACIONAL
- Fim da política de aperto fiscal e juros altos, superávit primário, pela demissão imediata de Meirelles. Não à renovação dos acordos com o FMI! Suspensão imediata do pagamento da dívida externa e interna. Não à autonomia do Banco Central! Redução da taxa básica de juros, aumento do salário mínimo e fortalecimento da poupança interna. Pela revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Contra a Desvinculação de Receitas no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios. Pelo fim do Programa Nacional de Desestatização (PND).
- Defesa da soberania nacional; pelo desenvolvimento sustentável da Amazônia, proporcionando nossa soberania sobre essa área estratégica e também a de nossos vizinhos na Amazônia. Em Defesa do direito de greve e demais manifestações reivindicatórias. Apoio a posição da CUT em defesa do veto presidencial à emenda 3; Retirada do PLP 01 do PAC; defesa do direito irrestrito de greve. Contra as terceirizações no serviço público e o trabalho precário em todos os setores.
- Denúncia e desapropriação das terras e fábricas onde houver trabalho escravo, infantil ou exploração dos trabalhadores no campo e na cidade.
- Apoio ativo à luta do movimento do campo pela Reforma Agrária, com garantia de subsídios públicos, assistência técnica, saúde, educação e infra-estrutura para os assentados, como forma de viabilizar uma política de abastecimento urbano. Atualização do índice de produtividade agrária. Contra o Latifúndio e o Agronegócio.
- Defesa das empresas estatais; contra novas privatizações e pela auditoria e reestatização das empresas estatais estratégicas. Anulação do Leilão da Vale do Rio Doce. Fim dos leilões das áreas petrolíferas brasileiras, pelo reestabelecimento do monopólio Petrobrás.
- Solidariedade ativa na luta pela Reforma Urbana.
- Todo apoio às mobilizações populares!
EDUCAÇÃO
- Rearticular o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, na luta pela ampliação do investimento em educação, pelo fim dos vetos ao PNE de FHC e pelo ensino público, gratuito, universal e de qualidade em todos os níveis da educação.
- Apoio à greve dos servidores públicos das Universidades em defesa do Plano de Carreira, valorização da profissão e de acesso aos serviços de saúde.
- Pelo Passe Livre Estudantil.
- Defesa do piso nacional dos trabalhadores em educação defendido pela CNTE:
- Pela aplicação da lei 10.709, que garante transporte gratuito a todos os estudantes.
- Que a UNE e sua nova diretoria continue o debate sobre a Reserva de Vagas, racismo e a universidade democrática e popular.
- Em defesa da obrigatoriedade do ensino de Filosofia e Sociologia na Educação Básica, principalmente no Estado de São Paulo, onde o Governo do Estado rejeita a orientação nacional da obrigatoriedade.
- Defesa da obrigatoriedade de uma disciplina de Informática Básica em todos os cursos universitários e que ensine prioritariamente Software Livre.
- Combate à evasão escolar; implementação imediata de um Programa Nacional de Assistência Estudantil, assegurando no mínimo uma verba de 200 milhões na rubrica específica no orçamento do MEC para as universidades. Ampliação de vagas nos cursos noturnos presenciais das públicas com garantia de qualidade, tendo como meta elevar a participação dessas instituições para, no mínimo, 40% das vagas no ensino superior, inclusive com uma política de interiorização com qualidade acadêmica, assistência estudantil, infra-estrutura e contratação de profissionais de carreira. Mais 1 bilhão de reais para as universidades no ano de 2008.
- Defesa da autonomia universitária. Não à privatização das universidades e sim ao caráter público do ensino superior. Fim de todo e qualquer curso pago em instituições de ensino superior públicas; contra as terceirizações e a cobrança de taxas e mensalidades no ensino superior público.
- Em defesa de ações de assistência estudantil que garantam o planejamento familiar, o atendimento médico, odontológico, psicológico e materno-infantil. Pela garantia de vagas para estudantes mães nas residências universitárias, creches universitárias e outras políticas no mesmo sentido.
- Criação de conselhos de assistência estudantil nas universidades, públicas e privadas.
- Ampliar a relação da UNE com a Secretaria nacional de casas de estudantes – SENCE e com os conselhos de residentes. Ampliação do debate da UNE sobre a moradia estudantil.
- Fazer uma campanha nacional em defesa das condições de permanência aos estudantes cotistas. Pelo fortalecimento de projetos como Brasil-afroatitude, Conexão de Saberes e Permanecer.
- Contra a instituição do “Centro Universitário” .
- Proibição de demissão de professores e funcionários por perseguição política nas particulares.
- Defesa intransigente da transparência na gestão financeira e democrática das pagas.
Melhoria no acervo das bibliotecas, laboratórios de informática e investimentos em projetos de extensão universitária.
- Lutar para garantir intercâmbio dos alunos das nossas escolas e universidades com outras universidades no Brasil e no Mundo
- Lutar para a criação de creches em universidades.
- Isenção das taxas de inscrição no vestibular para alunos oriundos de escolas publicas;
- Lutar para a Criação de Restaurantes Universitários nas instituições de ensino superior.
Não às privatizações das instituições públicas federais ou estaduais, e que sejam sempre públicas.
- Gestão democrática de fato na Universidade Pública, com eleições diretas para reitor e nos órgãos colegiados nas universidades e fim das fundações privadas.
- Contra a cobrança de taxas na universidade pública.
- Pela expansão das vagas na universidade pública. É necessário lutar pela garantia de financiamento público, contratação de pessoal de carreira nas mais variadas áreas de trabalho e alocação de recursos para infra-estrutura como bibliotecas, laboratórios, RU’s, etc.
MOVIMENTO ESTUDANTIL
- Autonomia e independência da UNE face ao Governo Lula.
- Em defesa das greves estudantis e ocupações de reitorias como forma de protesto pela melhoria da educação e por uma universidade pública, gratuita e de qualidade. Que a UNE encaminhe carta de apoio a todos os DCE’s .
- Por uma campanha nacional contra as punições dos estudantes em luta, que como na USP ocuparam reitorias e prédios nas Universidades.
- Liberdade de organização estudantil, com concessão de sede e espaços físicos para as entidades e garantia de livre acesso e circulação aos dirigentes de grêmios estudantis DA’s, CA’s, DCE’s, UEEs e UNE
- Participação na organização do plebiscito pela anulação do leilão da Companhia Vale do Rio Doce (de 01 a 07 de setembro de 2007).
- Participação da UNE na Marcha Zumbi dos Palmares, no Dia Nacional da Consciência Negra;
- Que a UNE amplie o debate sobre o Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, a Universidade Nova, a Reforma do Ensino Superior, avaliação institucional e temas congêneres.
- Que o Congresso altere o estatuto e designe como sede da UNE no Rio de Janeiro, situada na Praia do Flamengo, 132, Rio de Janeiro, RJ.
- Maior valorização dos espaços não deliberativos de discussão e acúmulo, como Seminários e Encontros. Construídos de forma plural e democrática no interior da direção da UNE, em conjunto com as outras entidades do movimento estudantil.
- Ampliação do número de beneficiados pelos programas PET (CAPES) e PIBIC (CNPq). Correção imediata do valor das bolsas de iniciação científica (IC).
- Maior diversificação dos instrumentos de comunicação da UNE. Consolidação do boletim eletrônico, produção de materiais para veiculação nas rádios e TV’s universitárias e comunitárias, ampliação da tiragem e melhoria da distribuição da revista Movimento; aprimoramento do portal Estudantenet e construção da rede de comunicadores do movimento estudantil.
- Derrubada imediata da MP 2208/01. Pela aprovação de uma legislação que dê autonomia ao movimento estudantil. Ampliação da Ouvidoria da UNE para todo o país em parceria com as entidades estaduais, Ministério Público e a rede do Procon.
- Realização do III Encontro de Mulheres da UNE e participação no Dia Internacional da Mulher.Construir a campanha pela legalização do aborto. Denúncia e criminalização da violência contra a mulher. Incentivar a discussão sobre os direitos reprodutivos da mulher, o acesso aos métodos contraceptivos, ao planejamento familiar e combate a gravidez precoce. Defesa pelo direito de decidir. Este deve ser tratado como questão de saúde publica.
- Criação de um espaço de discussões sobre as questões ambientais (ocupação sustentada da Amazônia, Protocolo de Kioto, etc), privilegiando-se em um primeiro momento o debate sobre a transposição do Rio São Francisco, com a finalidade de formar uma opinião do movimento estudantil sobre o assunto.
- Ampliar o movimento, envolvendo os estudantes que estão fora do movimento estudantil. Apoio aos DAs e CAs das universidades do interior do país. Apoiar os projetos feitos nos cursos, juntamente com os CA´S.
Que a Une em 2007 promova caravanas que tinha como objetivo discutir a igualdade racial, diversidade sexual e a emancipação das mulheres e possa levar para dentro dos escolas publicas e particulares a discussão sobre esses temas.
- Consolidação da Diretoria GLBTT da UNE. Participação da UNE nas Paradas do Orgulho GLBTT, com identidade própria e plenárias preparatórias nos estados e cidades onde estas ocorrerão. Realização do 1º Encontro de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais da UNE.Reedição do projeto “Universidade Fora do Armário” com abrangência em todas as regiões do país. Que a UNE incentive a formação de núcleos GLBT nas universidades e coordenações GLBT nas entidades do movimento estudantil.
- Realizar campanhas nacionais contra a violência contra mulheres, crianças e adolescentes;
- Que a UNE realize a 6º Bienal da Arte Ciência e Cultura, ampliando o seu trabalho na area cultura e fomente a produção independente nas universidades.
- Em defesa das greves estudantis e ocupações de reitorias como forma de protesto pela melhoria da educação e por uma universidade pública, gratuita e de qualidade. Por uma campanha nacional contra as punições dos estudantes em luta, que como na USP ocuparam reitorias e prédios nas Universidades.
- Criação de um conselho editorial , sobre as questões de comunicação da entidade , a ser regulamentado pela diretoria.
MEIO AMBIENTE
- Defesa da preservação do meio-ambiente e contra a sua exploração/especulação pelos grandes grupos econômicos;
- Revogação da Lei de Florestas e rigor na aplicação da legislação ambiental e fundiária existente;
- Ampliação dos recursos para o Ministério do Meio Ambiente e o IBAMA. É necessário ampliar as ações de reflorestamento e revitalização dos rios brasileiros.
- Defesa dos biomas brasileiros para garantir a fauna, flora e os recursos genéticos úteis à ciência. Contra a degradação ambiental pela urbanização irregular e pelas atividades comerciais.
- Defesa das Amazônia como território estratégico para a ciência, tecnologia, antropologia e soberania nacional.
- Defender punição para as práticas de biopirataria.
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE
- Contra a redução da maioridade penal. Pela implementação do Estatuto da Criança e Adolescente, principalmente na garantia de alimentação, educação, saúde, lazer e liberdade religiosa.
- Contra a exploração de estagiários como mão de obra barata.
- Contra a discriminação econômica, racial, religiosa, de orientação social e sobre os portadores do HIV e outras patologias.
- Em defesa de ações governamentais que elevem a qualidade da escola pública.
GLBTT
- Defesa do estado laico.
- Pela aprovação imediata do PLC 122-06 que criminaliza a homofobia.
- Pela livre escolha do primeiro nome em documentos oficiais para os transexuais e travestis.
- Pelo direito de homens gays doarem sangue livremente
- Realização do 1º Encontro de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais da UNE.
- Reeditar o projeto “Universidade Fora do Armário” com abrangência em todas as regiões do país.
- Que a UNE incentive a formação de núcleos GLBT nas universidades e coordenações GLBT nas entidades do movimento estudantil.
- Defesa de um currículo que garanta a liberdade de orientação sexual.
- Que a UNE formule uma semana nacional de intervenções urbanas que combatam a discriminação.
- Que a UNE organize a intervenção estudantil nas conferencias GLBT.
- Garantir espaços GLBT em todos os fóruns da UNE
- Contra a educação heteronormativa
- Que a UNE atue contra a homofobia em moradias estudantis
SAÚDE
- Usar os meios de comunicação da UNE para divulgar a 13º Conferência de saúde.
- Contra os exames de ordem para os cursos de saúde.
- Contra o ato médico. A favor da regulamentação do trabalho.
- Elaboração de uma cartilha sobre o SUS pela UNE.
- Contra os planos de saúde
- Mudança no nome de diretoria de biomédicas para diretoria de saúde da UNE
- Hospitais Universitários de Ensino com 100% dos leitos financiados pelo SUS.
- Defender conselhos gestores paritários nos Hospitais Universitários de Ensino.
- Contra a propaganda comercial da indústria farmacêutica.
- Defesa da luta antimanicomial.
- Ampliação do orçamento nacional para a saúde no Brasil, pela formação de mais profissionais da saúde, de acordo com as necessidades sociais e regionais.
- Defesa dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS: Universalidade, Integralidade, Equidade, Descentralização e Participação Social.
- Ampliação do Controle Social, através da criação de Conselhos Locais de Saúde (Conselhos Gestores) em todas as unidades de saúde próprias e conveniadas ao SUS, com composição paritária de usuários, caráter deliberativo e efetiva participação dos movimentos sociais.
- Regulamentação da Emenda Constitucional 29, além da garantia da ampliação do financiamento da saúde.
- Ampliação do debate sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários no SUS (PCCS-SUS) em todas as esferas de governo.
- Cumprimento da deliberação do Conselho Nacional de Saúde - CNS "contrária à terceirização da gerência e da gestão de serviços e de pessoal do setor saúde, assim como da administração gerenciada de ações e serviços, a exemplo das Organizações Sociais (OS), das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) ou outros mecanismos com objetivo idêntico”.
- Proibição da propaganda de medicamentos e da indústria farmacêutica.
- Contra a abertura indiscriminada de novas escolas na área da saúde. Pela abertura de cursos, priorizando as instituições públicas, apenas após comprovação da necessidade social. O Conselho Nacional de Saúde deve ter poder deliberativo em conjunto com o Conselho Nacional de Educação para a abertura de novos cursos de saúde.
- Defesa do Passe-livre para todos os pacientes do SUS em tratamento.
- Ampliação das equipes multiprofissionais de saúde como estratégia de concretização da integralidade. Defesa da Residência Multiprofissional de Saúde.
- Promover o debate a respeito das Diretrizes Curriculares dos cursos de saúde, para a implementação de currículos que efetivem a integralidade em saúde e a formação de profissionais para o SUS;
REFORMA POLÍTICA
- Criação de instrumentos e mecanismos de participação direta da população nas decisões, na gestão e no controle das políticas governamentais;
- Democratização do orçamento público;
- Financiamento público de campanha;
- Equidade de espaço na rádio e na TV entre as coligações;
INCLUSÃO DIGITAL, TECNOLOGIA E LIBERDADE DE CONHECIMENTO
- Campanha pelo direito a utilização de Software Livre em todos cursos universitários
- Defesa do Open Document Format(ODF) como formato padrão para trabalhos acadêmicos e de comunicação nas entidades estudantis
- Utilização do Creative Commons como licença padrão para disponibilização de trabalhos acadêmicos e para todas publicações da UNE.
- Contra a exigência de editores pré-determinados, mesmo que livres, para a confecção de artigos científicos e trabalhos acadêmicos.
- Utilização do Wiki e de chat (com autenticação se necesário) na organização do movimento estudantil
- Implementação imediata do WIKI da UNE
- Apoio ao projeto Ginga Brasil que consiste na difusão do middleware livre desenvolvido no Brasil para ser utilizado na operação e na interatividade dos dispositivos do Sistema Brasileiro de TV Digital.
- Que a UNE defenda uma Regulamentação imediata do Ensino à Distância no país para evitar a proliferação de cursos sem qualidade no país
- Migração total do site da UNE para Software Livre
- Disponibilização de documentos exclusivamente em formatos abertos no site da UNE
- Disponibilização de um Sistema de Emissão de Carteiras da UNE em Software Livre. A
- Aproximar a diretoria de Inclusão Digital da UNE das entidades de base para buscar maior divulgação das políticas da diretoria
- Maior interação da diretoria de inclusão digital com outras lutas do ME e dos movimentos sociais
- Realização do 2º. Seminário Nacional de Inclusão Digital da UNE
- Participação da UNE na Conferência Latino-Americana de Software Livre em Itaipu-PR
- Participação da UNE no Fórum Internacional de Software em Porto Alegre-RS
- Participação da UNE no Colégio Eleitoral do Comitê Gestor da Internet Brasileira (CGI.br)
DIREITOS HUMANOS
- Por uma verdadeira política de Direitos Humanos no Brasil, fazendo com que sua promoção perpasse o conjunto de instituições e órgãos públicos, a mídia e o conjunto da sociedade, em suas ações e como um valor social.
- Por um novo modelo de segurança pública, baseado na cooperação entre os agentes de segurança e as comunidades e o policiamento preventivo.
- Denúncia da criminalização da pobreza e dos movimentos sociais pelas elites e das torturas e execuções nas periferias e penitenciárias.
- Contra a utilização do veiculo conhecido como caveirão.
- Revogação da Lei de Crimes Hediondos.
- Pela imediata abertura dos arquivos da Ditadura e punição para todos os agentes públicos envolvidos em crimes de tortura, desaparecimentos e assassinatos entre 1964 e 1985 no Brasil.
COMUNICAÇÃO
- Por um Sistema Nacional de TV e Rádio Digital que possibilite a ampliação dos canais e sua ocupação pelos movimentos sociais;
- Defesa das rádios e TVs comunitárias e livres e denuncia da perseguição e repressão promovida pelo Governo Federal contra elas;
- Por mudanças na legislação .de rádios comunitárias que garantam seu direito de existir;
- Criação de conselhos diretores nas TVs e Rádios públicas e universitárias, com a participação de entidades representativas dos diversos setores da sociedade;
- Que as rádios e TVs universitárias sejam instrumentos de divulgação científica e prática profissional pelos estudantes;
- Apoio aos meios de comunicação alternativos.
Resolução de Conjuntura para o 50° Congresso da UNE
Estudantes nas ruas para sacudir o Brasil e conquistar as mudanças!
Vivemos num mundo em crise, sob o predomínio dos ditames de uma superpotência hegemônica militar e economicamente, os Estados Unidos. Para valer seus interesses, o império faz guerras, patrocina embargos e tratados econômicos, apóia golpes militares e governos títeres, desrespeita organismos multilaterais e subjuga a soberania de nações. Sob o capitalismo, agora em sua fase neoliberal, milhões de pessoas morrem todos os anos de fome e de doenças curáveis, enquanto uma pequena parcela de abastados se apropria da maior parte da riqueza produzida.
De outro lado, há que se comemorar o significativo aumento da resistência dos povos ao atual estado de coisas. Os movimentos de contestação, que ganharam destaque no final da década de 90, obtiveram vitórias e continuam articulados, visando contribuir para a construção de um “outro mundo possível”.
A América Latina é o ponto alto da nova fase de resistência, pois aqui se tem buscado construir um projeto alternativo ao neoliberalismo, tendo como base a integração soberana dos países do subcontinente. A busca por um novo projeto resulta do esgotamento das políticas neoliberais, das quais a América Latina foi o principal laboratório. A força dos movimentos sociais e o aumento da consciência popular desencadearam vitórias políticas e eleitorais importantes, alçando forças progressistas ao poder em países como Brasil, Venezuela, Bolívia, Argentina, Uruguai, Equador e Nicarágua, que se somam à heróica resistência cubana. Os movimentos sociais também foram decisivos quando depuseram presidentes e impediram processos de privatização, impondo derrotas aos defensores do neoliberalismo.
A luta pelo êxito desse processo passa por articularmos ainda mais a unidade dos movimentos sociais latino-americanos, ampliando os fóruns e as formas de lutas comuns. Em que pese o predomínio das forças conservadoras no mundo, o levante da América Latina mostra que a resistência se dá em melhores condições, que o período é de fortalecimento das lutas sociais e que é possível, necessária e urgente a construção de uma alternativa.
Brasil
A reeleição de Lula, para além de impedir o retrocesso, foi uma vitória importante. A polarização de projetos, em particular no segundo turno, fez com que a candidatura de Lula assumisse compromissos mais abertamente desenvolvimentistas, como a ampliação das políticas sociais, a necessidade de crescimento acelerado, a geração de empregos, a distribuição de renda e o protagonismo do estado como indutor do desenvolvimento.
De outro lado, demonstrou que o povo rechaça a volta dos neoliberais e suas políticas, como atestaram o isolamento de FHC na campanha tucana e a necessidade que Alckmin teve de negar quaisquer intenções privatistas.
Representou também uma derrota das elites e da grande mídia. Os grupos que controlam os grandes meios de comunicação, já em meados do primeiro mandato e mais ainda na campanha eleitoral, não titubearam na posição de servirem de instrumento dos setores conservadores na política nacional, numa tentavtiva de recuperar o fôlego da direita neoliberal. Derrotados, buscam acuar o governo e comprometer a nova gestão.
A resposta para a superação dos limites do primeiro mandato está colocada. A candidatura de Lula colocou-se como portadora de um projeto alternativo ao neoliberalismo, representando os anseios dos movimentos sociais e da maioria dos trabalhadores. Graças a isso pode, no segundo turno, reaglutinar uma parcela da esquerda afastada devido às limitações expostas nos primeiros quatro anos.
No entanto, os primeiros meses do novo mandato mostram um governo que ainda precisa resgatar o projeto de reconstrução do Estado Nacional. Há um grande avanço quando o governo lança o Programa de Aceleração do Crescimento, visando um investimento de mais de R$ 287 bilhões em infra estrutura e nas áreas sociais, contribuindo para a geração de empregos.Mas, ainda precisamos superar os preceitos neoliberalizantes na política macro econômica, como a política monetarista de juros estratosféricos, a política fiscal de superávit, reforçando a submissão a ditadura do capital financeiro-especulativo, por isso a UNE defende a demissão imediata do Henrique Meirelles presidente do Banco Central. Por um lado, o presidente acerta ao vetar a Emenda 3 – uma Reforma Trabalhista enrustida -, mas por outro, o governo sinaliza com uma nova Reforma da Previdência e com restrições inaceitáveis ao direito de greve do funcionalismo e o limite de reajuste para funcionários públicos federais.
Cabe ao movimento social - e ao movimento estudantil em particular – ampliar seu papel mobilizador e radicalizar na cobrança dos compromissos assumidos na campanha à reeleição: fazer a Reforma Universitária dos estudantes; as Reformas Agrária e Urbana que contemplem os camponeses e os que lutam por moradia nas grandes cidades; para realizar uma Reforma Política que amplie a democracia,como por exemplo o orçamento participativo nacional, a participação popular e combata a corrupção; avançar na democratização dos meios de comunicação. Lutamos para que o Brasil cresça e se desenvolva com geração de empregos e distribuição de renda. Nosso país possui tecnologia de ponta na utilização de fontes energéticas renováveis e menos poluentes. A questão energética, fundamental para um grande crescimento da nação, com a crise do Petróleo, e a preocupação com a redução na emissão de gases poluentes, assume grande importância e passa a ser um assunto de soberania nacional. Porém não podemos perder de vista a necessidade da preservação do meio ambiente mesmo com a utilização de matrizes energéticas renováveis.
A UNE reafirma o seu compromisso com os estudantes e o povo brasileiro na luta contra a corrupção no parlamento e em todos os outros setores da sociedade brasileira, ratifica a necessidade de apurar todos os casos que venham a ferir a Constituição Brasileira. Exigimos a punição de todos os envolvidos, independente da coloração partidária.
O momento exige das entidades um posicionamento mais critico e mais mobilizador, será fundamental a promoção de uma agenda de ações com debates, atos e passeata. É preciso fortalecer e participar ativamente da Coordenação dos Movimentos Sociais e demais articulações amplas que promovam a ação conjunta dos movimentos. Só com unidade e amplitude política conseguiremos organizar as grandes lutas para derrotar o neoliberalismo e construir uma nação mais justa, soberana e democrática.
Resolução sobre Educação do 50° Congresso da UNE
As diferenças de idéias, pensamentos e projetos que fomentam a construção de uma nação perpassam por todas instâncias da vida societária, a universidade é um dos espaços que com mais riqueza reflete esse debate.Quando a educação é pensada enquanto instrumento fundamental para a transformação de valores culturais, sociais e econômicos contribui para a afirmação de um país soberano e desenvolvido.
O cenário atual na universidade é a disputa entre o modelo de universidade como uma instituição comprometida com os rumos da nação ou o caminho da mercantilização do ensino, que retira do Estado a sua capacidade de assegurar a educação enquanto direito social, e de ser o protagonista nas políticas educacionais.
Com a globalização e a imposição para os países latino-americanos da Cartilha do Banco Mundial, aprofundou-se o modelo de privatização das IES. A conseqüência dos oitos anos do submisso governo de FHC, é o retrato de menos de 4% de estudantes universitários, e apenas 9% está na faixa etária de 18 a 24 anos de idade. O avanço da privatização concretiza-se nos mais de 70% dos estudantes matriculados na rede do ensino superior privado. E a fragilidade na qualidade de ensino é alarmante quando a produção cientifica da rede do ensino superior pago representa apenas 3% do que é fomentada no país, é facilmente diagnosticado nessas instituições uma estrutura com laboratórios de informática em más condições, pouco acervos bibliotecários, e o desrespeito ao tripé ensino, pesquisa e extensão, missão da universidade.
A luta dos estudantes brasileiros através da UNE, sempre foi o combate a visão do ensino enquanto mercadoria, por isso a nossa entidade nunca deu trégua para os tubarões de ensino. Enfrentamos o aumento abusivo de mensalidades com muita manifestação e mobilização, e resistimos bravamente a Era Paulo Renato, defendendo a universidade publica, apresentando o Plano Emergencial para as Instituições de Ensino Publico Federal.
No governo Lula, enganavam-se aqueles que achavam que a disputa tinha se encerrado, ao contrário ao apresentar o Projeto de Reforma Universitária acirrou o clima, ao definir o marco da educação como um bem publico e dever do estado, o empresariado assumiu a ofensiva apresentando mais de duzentas emendas e entre elas, afirma a concepção de educação enquanto serviço não exclusivo do estado, cabendo a sua regulamentação ao mercado.
A tarefa principal da próxima gestão da UNE é construir grandes mobilizações unitárias pelas bandeiras históricas dos estudantes: a derrubada dos vetos ao PNE, democracia interna com eleição direta para reitor, participação paritária da comunidade universitária nos colegiados e conselhos universitários, política de assistência estudantil assegurando a plena democratização de acesso com a permanência, e, em especial, o investimento de 7% do PIB em educação. Não podemos permitir a desregulamentação do ensino privado, é fundamental assegurar a aprovação do projeto de lei de mensalidades, apresentado pela UNE no Congresso Nacional.
É um grande desafio para o movimento estudantil brasileiro continuar impulsionado a UNE a desenvolver a tarefa de ser a protagonista nas lutas por uma educação a serviço do povo brasileiro. E essa geração tem dado uma grande contribuição para intensificar a pressão no Governo Brasileiro, contudo, precisamos de mais mobilização, mais ocupações de reitorias, mais passeatas, porque somente com movimento social nas ruas será conquistada a reforma universitária dos estudantes.
Resolução sobre Movimento Estudantil para o 50° Congresso da UNE
Por um movimento estudantil ativo, capaz de canalizar a vontade de todos para a luta pela Nova Universidade e por mudanças no Brasil
O movimento estudantil tem grande papel a cumprir na disputa de rumos que se trava no Brasil. A União Nacional dos Estudantes sempre foi protagonista das lutas e conquistas democráticas na história recente do nosso país. Os estudantes brasileiros têm muita vontade e disposição para lutar.
Somos a geração dos 70 anos da UNE, que com muita criatividade tem renovado os fóruns e espaços de organização da nossa entidade. A consolidação do trabalho cultural, com destaque para a realização da 5ª Bienal e o fortalecimento do CUCA, somados às intervenções nas áreas de sexualidade e gênero, meio-ambiente, políticas públicas para juventude e a articulação da Coordenação dos Movimentos Sociais, são medidas importantes para diversificar a atuação da UNE e ampliar sua capacidade de intervenção política.
Mas ainda há muito a ser feito. Para isso, além da vontade de mudar, é preciso organizar e fortalecer a nossa rede nacional. A UNE em toda a sua história sempre precisou da força dos Centros Acadêmicos (CAs), dos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) e das UEE´s para difundir suas lutas e campanhas, buscando atingir os estudantes no seu dia-a-dia, no seu cotidiano e no interior de cada campus universitário.
Com a realização do 11º CONEB, em abril de 2006, demos passos importantes para a consolidação da rede do movimento e para a unidade dos estudantes em torno de um Projeto Nacional de Desenvolvimento e transformação da educação. Os CA´s de todo Brasil aprovaram no 11º CONEB um novo método para a eleição de delegados(as) ao Congresso da UNE. A eleição por universidade representa um novo marco na participação direta dos milhões de estudantes universitários nos rumos e decisões da UNE. Amplia a participação na base e qualifica politicamente o Congresso, principal fórum da entidade. As universidades se envolvem de maneira mais profunda no debate sobre os rumos da UNE criando um espaço mais amplo para a polêmica e troca de idéias com as chapas apresentando de modo aberto, para todos os estudantes, suas visões sobre os caminhos do movimento estudantil, fazendo ainda mais vivo e pulsante o processo do Congresso,
Democratizar as finanças da UNE e do movimento
Com a implementação do Programa de Reforma Estrutural da UNE e a incorporação de metodologias de planejamento estratégico, nossa entidade passa por uma nova fase em sua organização interna. Isso propiciou maior transparência nas contas da entidade, que passou a experimentar mecanismos de decisão democrática na elaboração do orçamento. As receitas e despesas da UNE são hoje divulgadas e aprovadas semestralmente. Mais avanços ainda são necessários, portanto o Congresso da UNE aprova a organização do Conselho Fiscal da Entidade, a ser regulamentado pela diretoria executiva.
Comunicação
A UNE deu um grande passo quando consolidou seu Departamento de Comunicação, hoje responsável pela assessoria de imprensa da entidade, pela manutenção do portal estudantenet, pela produção de seus materiais impressos, da mala direta, do boletim eletrônico e da revista Movimento. A qualidade da comunicação da entidade tem avançado bastante, contudo, ainda são necessários mais canais diretos não somente de diálogo, mas também de informação e contra-informação. A UNE precisa entrar de cabeça nas campanhas pela democratização dos meios de comunicação e pela proliferação da cultura livre, através das rádios comunitárias, dos canais públicos e universitários de TV e da divulgação da produção áudio-visual dos estudantes brasileiros, lutando inclusive pela criação da TV da UNE. Para aperfeiçoar o debate interno sobre comunicação, o Congresso da UNE aprova a criação do Conselho Editorial, a ser regulamentado pela diretoria executiva.
A cultura associada às ações do movimento estudantil
Outro palco importante tem sido o das culturatas (manifestações de rua associadas a intervenções artísticas) realizadas em meio à programação das Bienais da UNE. A última edição da culturata, além de reivindicar a aplicação de 2% do PIB em cultura, protagonizou um dos momentos mais marcantes da história de nossa entidade, quando retomamos a posse do terreno do Flamengo, que abrigou a sede histórica da UNE até 1964 – quando a ditadura militar a tomou dos estudantes. Ao contrário daqueles que advogam uma cultura “asséptica”, distante do engajamento e dos problemas da vida real, pensamos que a experiência da cultura como ato ou intervenção política deve ser incorporada também pelas entidades estudantis em suas manifestações.
Aos poucos os CUCAs vão se tornando uma grande rede de jovens artistas espalhada pelo Brasil. Esse projeto se associa ao conceito de que a cultura, quando devidamente instigada, pode transformar a realidade e contribuir para a democratização da cultura. Por isso defendemos a ampliação e a criação de novos CUCAs.
As mulheres também se organizam na rede do movimento estudantil
As mulheres representam 51,25% da população brasileira. Desse total, a maioria habita as áreas urbanas e 27,5% é composto de mulheres jovens, com idade entre 15 e 21 anos. Apesar dos avanços constatados, por exemplo, na escolarização, as mulheres continuam sofrendo bastante com a opressão machista, seja ela aberta ou dissimulada.
Ainda há poucas mulheres nos postos de decisão. Em geral elas permanecem concentradas em profissões ditas femininas. Recebem em média 30% menos do que os homens, ainda que tenham nível de escolaridade em geral superior ao deles.
Os dados de violência contra a mulher são assustadores. Pesquisa da Fundação Perseu Abramo conclui que cerca de 2,1 milhões de mulheres são espancadas por ano no Brasil – 175 mil ao mês, 5,8 mil ao dia, 243 por hora, 4 por minuto ou uma a cada 15 segundos.
Para discutir esses e outros problemas a UNE organizou encontros de mulheres e tem participado ativamente da luta feminista. Mas é preciso ir além, definindo campanhas concretas e participando ainda mais das iniciativas unitárias promovidas pelas entidades ligadas à área.
Ampliar a democracia e lutar pela igualdade social sempre foram premissas do movimento estudantil. A UNE apóia as diversas lutas sociais, sempre representadas em seus fóruns. No último congresso de nossa entidade um grande avanço foi implementado: a criação da diretoria GLBT. Com isso, a luta contra a opressão e o preconceito ganhou papel estratégico na pauta do movimento estudantil, que pretende levar esse debate para dentro das universidades.
É preciso ainda levar adiante os debates e encontros que a UNE tem feito como o Encontro de Negros e Cotistas, a participação nas campanhas de inclusão digital e democratização dos meios de comunicação, além da articulação com as Associações Atléticas e o movimento de jovens cientistas.
Resolução de proposta consensual: CONEB
Realização regular de um Conselho Nacional de Entidades de Base (CONEB) a cada gestão da UNE, garantindo assim um período maior de construção e mobilização. A regularidade deste fórum fortalece a democracia na entidade, pois as resoluções da UNE são elaboradas em conjunto com os diretórios e centros acadêmicos, parte fundamental da rede do movimento estudantil, o que amplia a capacidade de construção das grandes lutas estudantis em nosso país. Dessa forma, as resoluções aprovadas no CONEB ganham grande poder de mobilização devido à sua maior capacidade de alcançar os estudantes.
