Frente para barrar a Reforma Universitária é lançada em São Paulo

No dia 21/12 foi lançada a “Frente de Luta para Barrar essa Reforma Universitária”. O evento ocorreu no DCE da Unifesp, na cidade de São Paulo, e contou com a presença de vários CA’s, DCE’s e Executivas de cursos.

A formação da Frente foi uma iniciativa do FENEX (Fórum Nacional de Executivas e Federações de Curso) e logo foi apoiada tanto pelos setores da esquerda da UNE quanto pela CONLUTE. A frente será composta por entidades estudantis, sindicatos, movimentos e organizações que tenham como objetivo lutar para barrar essa Reforma.

Na reunião de lançamento, todos deixaram claro que é preciso coesionar mais o movimento estudantil nessa luta. Assim, as diferenças de táticas de combate a Reforma não podem nos levar a uma fragmentação e deve unir todos aqueles que são contrários a esse projeto.

Frente de esquerda da UNE também está na luta

A formação desta frente está em consonância com o encaminhamento da última reunião da FOE-UNE (Frente de Oposição de Esquerda da UNE). Realizada no dia 17/12, a reunião da FOE tirou como prioridade a construção de uma Frente para barrar a Reforma.

Na opinião de Alexandre Eduardo, membro da Comissão Nacional de movimento estudantil da UJC, a formação dessa frente tem uma grande importância para o próximo período. “Os próximos meses exigirão da esquerda uma forte articulação para combater as reformas do governo Lula. E a reforma universitária não está deslocada das outras”.

Alexandre acrescentou que “nesse momento, o essencial é mantermos a unidade em torno da questão central: a reforma. E isso significa que não podemos nos centrar em questões secundárias, como polarização que esteve até hoje: UNE x CONLUTE”. Ele afirmou, ainda, que a UJC estará empenhada nacionalmente nessa luta.

A próxima reunião da FOE-UNE será no dia 15 de janeiro e a da Frente de Luta, no dia 1º de fevereiro.

Veja aqui a relatoria da reunião da Frente de Luta contra a Reforma Universitária

(postagem recuperada de dezembro de 2006)

Compromisso com a Revolução Cubana deu o tom do 7° Congresso da FEU.

No dia 20 de dezembro terminou o 7° Congresso da FEU (Federação de Estudantes Universitários de Cuba) que teve como lema, “Somos um exército de luz”. O evento contou com a presença de 774 delegados de diversos municípios e debateu diversos assuntos, entre eles, o compromisso com a defesa da Revolução.

O documento final é afirma que “A jovem geração de universitários defende nossa Revolução martiana, marxista-leninista, socialista e antiimperialista, consciente de que apenas ela assegura a verdadeira liberdade e dignidade a seus homens e mulheres, e soberania e independência à pátria”.

Outros temas foram debatidos, como o papel da juventude universitária na defesa da Pátria e da humanidade, o impacto social e o funcionamento da organização em cada rincão do país, a formação profissional com elevada cultura universal e o êxito de uma recreação sã, culta e útil para ajudar a manter a invulnerabilidade da Revolução.

O primeiro-secretário da UJC cubana, Julio Martinez, afirmou que este encontro demonstrou o compromisso que tem os jovens cubanos com a defesa da pátria e assegurou que este sentimento irá ser cultivado e construído diariamente para continuar a revolução.

Aos 84 anos, a FEU possui uma longa história de luta em defesa do povo cubano. Nos últimos anos, a federação têm se destacado com o seu trabalho junto às Brigadas Universitárias de Trabalho Social (BUTS). A FEU também investe na integração latino-americana, participando da OCLAE (Organização Continental Latino Americana e Caribenha dos Estudantes).

Veja aqui a revista universitária Alma Mater

(postagem resgatada de dezembro de 2006)

Em reunião da diretoria, UNE convoca o 55º CONEG

O 55º CONEG (Conselho Nacional de Entidades Gerais) foi convocado pela UNE e será realizado entre os dias 30/03 e 01/04. O local ainda não está definido. A convocação e o regimento do fórum foram aprovados na última reunião de diretoria da entidade, ocorrida nos dias 18 e 19/12 em São Paulo.

O CONEG é realizado uma vez a cada dois anos e reúne diversos DCE’s do Brasil. No fórum serão debatidos temas como conjuntura e educação, e tem o objetivo de convocar o próximo congresso da UNE e ainda regulamentar o novo critério para eleição de delegados. Segundo resolução do último CONEB (Conselho Nacional de Entidades de Base), a eleição de delegados ao Congresso não será mais por curso, e sim por universidade.

Direção majoritária defende primeira versão do PL
Além do CONEG, a diretoria debateu outros temas como, por exemplo, a educação. Nesse ponto, o tema central foi a Reforma Universitária. O debate foi polarizado entre os setores governistas da UNE e a esquerda da entidade. Os governistas defendiam a disputa do PL na Câmara através de emendas e a esquerda proponha que a UNE se somasse a outras entidades, como o ANDES, na luta para barrar essa Reforma privatista.

A posição do setor governista acabou prevalecendo, com um agravante: a resolução defende a manutenção do texto original da 1º versão do PL. Essa versão foi uma das mais criticadas pelo movimento estudantil.

Segundo Edinho, 2º diretor de políticas educacionais da UNE e membro da UJC, essa resolução é um ataque a uma bandeira histórica da entidade: a assistência estudantil. “É inaceitável a UNE reivindicar o texto original! O texto propôs que a assistência estudantil seja financiada através de loteria, que tem oscilações de verbas. Ao invés de garantir uma rúbrica especifica para a assistência, o MEC jogaria vários estudantes que precisam do bandeijão, por exemplo, à sorte das loterias”.

Ele acrescenta, ainda, que essa resolução vai na contramão do debates feitos pelo movimento de educação. “A reforma universitária está no bojo das reformas neoliberais do governo Lula. Enquanto os movimentos sociais estão se unindo para combater todas essas reformas, a UNE quer a aprovação da RU ainda no primeiro semestre de 2007”.

Resoluções da reunião da diretoria da UNE:
Conjuntura
Educação
Regimento do 55º CONEG
Regimento de carteira da UNE

(postagem recuperada de dezembro de 2006)

PL da Reforma Universitária já está na Câmara

Após três anos de muitas polêmicas, chegou à Câmara dos Deputados, em junho de 2006, o projeto de lei 7.200/06. O projeto, conhecido como PL da Reforma Universitária, é a quarta versão da proposta do MEC de regulamentação do ensino superior. Como as versões anteriores, o PL caracteriza-se pelo seu conteúdo privatista no bojo de outras reformas que o governo Lula vem implementando.

O PL recebeu cerca de 370 emendas parlamentares, sendo a maioria da direita (PSDB. PMDB, PFL e PP) e ainda foi apensado, isto é, tramitará em conjunto, a outros dois projetos de lei: o 4212/04 e o 4221/04. O primeiro é de autoria do deputado Átila Lira (PSDB/PI) e o segundo de João Matos (PMDB/SC). Já foi criada uma Comissão Especial da Câmara que irá apresentar um relatório sobre o tema.

O projeto do governo apresenta poucas novidades, mas regulamenta toda a estrutura privatista herdada da era FHC. Assim, a proposta do MEC é um ataque à educação pública e às bandeiras históricas dos movimentos sociais. O PL, também, abre caminho para o capital estrangeiro nas instituições privadas.

Projeto de lei do MEC se distancia do acúmulo do FNDEP

Em nota, o ANDES (Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior) afirma que o PL “faz parte de um conjunto de medidas que vêm sendo implantadas por meio de instrumentos legais e provocam um distanciamento progressivamente maior da situação prevalente em relação ao projeto de universidade pública construído pelo Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública e materializado no PNE, elaboração coletiva que buscou contribuir para a construção de um Brasil soberano e mais justo”.

A nota afirma, ainda, que esse ataque à educação pública “pode coroar iniciativas privatizantes, algumas já sedimentadas, que datam do governo anterior e tiveram seguimento no atual, por exemplo, por intermédio da legislação do PROUNI, das Parcerias Público-Privadas, da lei do SINAES e de outras medidas semelhantes”. Ao final do texto, o ANDES reforça a necessidade e a urgência de reaglutinar os setores que defendem a educação pública para barrar a Reforma em curso.

Segue abaixo, os pontos centrais do PL 7.200/06:

Financiamento público:
O PL não garante um aumento de recursos para as IFES, fato tão divulgado pela mídia. Segundo o projeto, são assegurados 75% dos 18% constitucionalmente vinculados à educação para as IFES. Entretanto, dados do próprio MEC demonstram que esses 18% têm-se mostrado insuficientes.

Além da insuficiência dos recursos, deve-se considerar a DRU (Desvinculação de Recursos da União), aprovada em 2003 como parte da Reforma Tributária. A DRU prevê que o governo pode contingenciar 20% do orçamento anual da educação para o pagamento da dívida externa. Assim, a utilização da DRU reduz os 18% de recursos para a educação, tornando o desenvolvimento das IFES insuficientes para os próximos períodos.

Essa situação poderá levar as IFES a aumentar a captação de recursos via mecanismos privatizantes, como a cobrança de mensalidades (proposta do MEC no início do governo Lula) e fundações de apoio.

Assistência Estudantil:
Ao invés de garantir uma política de permanência dos estudantes nas universidades, o PL ignora o tema, assim como governos anteriores. O projeto estabelece que serão destinados 9% da verba de custeio das IFES para implementar medidas de assistência estudantil, como restaurantes universitários, creches, bolsas, alojamentos e etc.

A destinação de 9% é insuficiente para atender as necessidades dos estudantes universitários, sejam da rede pública ou da privada. Segundo dados da Secretaria Executiva do MEC, seria disponibilizado aproximadamente R$1,00 por aluno/dia letivo para assistência ao estudante, o que não daria sequer para financiar o funcionamento dos restaurantes universitários – RU’s.
Nem a proposta de aumento em 14% seria suficiente. Pois, várias universidades públicas aplicam mais do que esse valor, e mesmo assim, não dão conta das reais necessidades dos estudantes.
Outro elemento negativo do projeto é a falta de uma política de assistência aos estudantes da rede privada. Não existe se quer um ponto sobre o tema no PL. Por exemplo: não existe nenhuma medida que freie os aumentos abusivos das mensalidades nas IPES. São os aumentos abusivos responsáveis pelo alto número de inadimplência dos estudantes dessas instituições.

Democracia interna:
Sobre a gestão democrática das universidades, o PL retrocede com a reintrodução da lista tríplice para a nomeação de Reitores, Vice-reitores e Diretores de Unidade. Na terceira versão, essa medida havia sido retirada, o que tinha sido um grande avanço apesar de a eleição direta constar isoladamente no anteprojeto.

O processo de eleição direta para dirigentes nas IES é uma bandeira histórica dos movimentos sociais ligados à educação. Uma bandeira construída com objetivo de elevar e fortalecer mecanismos democráticos de escolha nas universidades.

Assim, a manutenção da lista tríplice apenas mantém o status quo atual: a nomeação pode ser diferente do resultado final da eleição direta realizada na universidade, passando por cima da vontade da comunidade acadêmica.

Regulamentação do ensino privado:
Desde o início do debate da Reforma Universitária do governo Lula, os movimentos sociais ligados à educação reivindicam uma regulamentação do ensino privado. As instituições privadas foram as grandes beneficiadas da política de educação de Collor e FHC, através de isenções de impostos outras medidas.

O PL ao invés de regulamentar em novos marcos o ensino privado, ele legaliza a estrutura atual e permite a entrada de capital estrangeiro nas IPES. Essas medidas contrariam todo o acúmulo das entidades ligadas à educação.

O projeto permite a entrada do capital estrangeiro ao prever que as mantenedoras que se declaram sem fins lucrativos, tenham a maioria de seu capital estrangeiro. O PL limita em 30% o capital estrangeiro nas instituições com fins lucrativos. O problema reside em constatar que a maioria das IPES se declaram sem fins lucrativos, e logo, essas poderão possuir mais do que 50% de capital estrangeiro.

O PL, também, regulariza a formação de centros universitários, verdadeiros “escolões”, onde não há nem pesquisa e nem extensão. Esses centros foram criados pelo ex-ministro de FHC, Paulo Renato, com o objetivo de diminuir os gastos do empresariado na fundação de IPES.

Ao legalizar os centros universitários, o MEC privilegia o setor mercadológico do ensino e as suas iniciativas, exonerando estes do princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

A legalização do ensino à distância:
A qualidade do ensino superior está ameaçada com a iniciativa do MEC em legalizar o ensino à distância (EaD). Este modelo de ensino seria utilizado na graduação e na pós-graduação (mestrado e doutorado), equivalendo-se ao modelo presencial.

Essa iniciativa traz sérios riscos ao falho sistema educacional brasileiro. Ao legalizar o ensino à distância, o MEC abre o setor educacional ao capital estrangeiro, colocando-o na rota dos acordos da OMC (Organização Mundial do Comércio). A formação de qualidade também é atingida, pois há a possibilidade de cursos de mestrado e doutorado à distância serem reconhecidos por instituições privadas, sem preencher requisitos essenciais como dissertações e teses.

Não podemos ignorar a rapidez do ministério em criar a UAB (Universidade Aberta do Brasil), uma instituição de direito privado e não-gratuita, com o objetivo de fazer “a articulação e integração experimental de um sistema nacional de educação superior”. Na verdade, a UAB será apenas um pólo centralizador das ações do EaD no ensino superior.

A Educação superior em perigo!

Esse texto foi produzido pelo ANDES-SN (Associação Nacional de Docentes das Instituições de Ensino Superior - Sindicato Nacional) em setembro de 2006. Ver http://www.andes.org.br/

A educação superior em perigo!

Diante da gravidade da situação, o ANDES-SN tem a responsabilidade de alertar a comunidade universitária, as entidades que historicamente se congregam no Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública e a todos que concebem a educação superior de qualidade social como estratégica para o desenvolvimento de uma nação que se quer soberana para o fato de que, qualquer que seja a continuidade do trâmite da assim chamada reforma universitária, iniciado em 12 de junho de 2006 no Parlamento, o resultado será um profundo redimensionamento da relação público/privada na educação superior do Brasil em benefício do setor privado. A única saída para essa ameaça é a aglutinação de forças e a unidade de ação na luta pelo restabelecimento do caráter verdadeiramente público da educação.

O texto da 4ª versão das Normas Gerais do Ensino Superior (usualmente denominada reforma universitária), apresentado pelo Executivo ao Congresso Nacional por meio do PL nº 7200/2006 e acrescido de 368 emendas pelos parlamentares, faz parte de um conjunto de medidas que vêm sendo implantadas por meio de instrumentos legais e provocam um distanciamento progressivamente maior da situação prevalente em relação ao projeto de universidade pública construído pelo Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública e materializado no Plano Nacional de Educação – Proposta da Sociedade Brasileira, elaboração coletiva que buscou contribuir para a construção de um Brasil soberano e mais justo.

Além do ataque contido no próprio projeto do Executivo, é necessário salientar que parcela importante do Parlamento trabalha para completar a transformação da educação, que deve ser entendida como direito social (conforme art. 6º da Constituição Federal de 1988) em simples serviço. Deste modo, visa-se à apropriação da educação como negócio que permita àqueles que a vendem auferir lucro, preferivelmente auxiliados por acesso a recursos públicos. Assim é que o PL nº 7200/06 foi apensado ao PL nº 4212/04, que, por antiguidade, tornou-se o projeto principal, e será analisado em conjunto com este e também com o PL nº 4221/04. Esses dois projetos de lei de 2004, convenientemente depositados na Câmara dos Deputados quando do início da discussão sobre a reforma universitária, têm forte cunho privatista, dispondo sobre a total desregulamentação e uma ainda maior fragmentação do ensino superior, sinalizando, assim, para a intensificação da brutal queda de qualidade que já vem sendo observada no ensino superior privado, conforme testemunhado, entre outros, pelos índices de reprovação no exame da OAB. Ademais, a esmagadora maioria das emendas apresentadas ao PL nº 7200/2006, ou seja, a quase totalidade das emendas encaminhadas por diferentes partidos (PMDB -93; PSDB - 83; PFL - 56; PP - 33; PTB - 29; e PL - 11) têm teor privatizante e, no seu conjunto, poderiam recompor tanto o PL nº 4212/04 quanto o nº 4221/04, este último, bem mais completo, constitui uma ameaça de maior complexidade. Desse modo, mesmo que o PL nº 4212/04 não seja tomado como base para o texto do relator, o seu teor pode ser perfeitamente contemplado e ampliado pela consideração das emendas apresentadas ao projeto do Executivo e/ou pela incorporação de partes do PL nº 4221/04.

Tal ataque pode coroar iniciativas privatizantes, algumas já sedimentadas, que datam do governo anterior e tiveram seguimento no atual, por exemplo, por intermédio da legislação do PROUNI, das Parcerias Público-Privadas, da lei do SINAES e de outras medidas semelhantes. Essas ações estão em consonância com as orientações de organismos multilaterais que vêm pregando a diluição da fronteira entre o público e o privado, advogando que a regulação seja feita por meio de agências e pela verificação de resultados. Essa receita é especialmente danosa em um país como o Brasil, sem tradição de efetivo controle social e com um setor de capitalismo selvagem extremamente desenvolvido, pois livre de amarras.

Vale alertar, ainda, que, ao contrário da crença generalizada, o PL nº 4212/04, transformado em projeto de lei principal já em julho passado, tramita em regime de prioridade (até 24/8 estava em regime de urgência), juntamente com o PL do Executivo que lhe foi apensado, estando sob exame de uma comissão especial, constituída por representantes de todas as outras comissões parlamentares pelas quais teria que passar. O presidente da comissão especial é o deputado Gastão Vieira do PMDB, autor de todas as 93 emendas do partido, um dos vice-presidentes é Átila Lira, do PSDB, autor do projeto principal, e outro é João Matos, do PMDB, autor do PL nº 4221/04, sendo o relator Paulo Delgado, do PT.

O setor privado, especialmente o de cunho mais mercantil, amparado em possibilidades de expansão já abertas por medidas que o favorecem, como o PROUNI, a ampliação do crédito tipo FIES e acessos adicionais a verbas públicas, incluindo aqueles desenhados pelo PL nº 7200/06 (por exemplo, no § 2º do art. 8º) em conjugação com as emendas a ele apostas, poderia sufocar de vez o referencial de qualidade, duramente conquistado pelas universidades públicas – apoiadas pelos setores sociais que têm defendido a educação – por meio do investimento efetuado durante décadas, não apenas por seus pesquisadores e docentes, mas, na realidade, pela sociedade como um todo. Dessa forma, frente ao contexto descrito, às entidades que historicamente se congregam no Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública e a todos que concebem a educação superior de boa qualidade como estratégica para o desenvolvimento do país, a única alternativa que se apresenta é barrar essa reforma universitária.

Veja o texto na íntegra aqui

Reorganizada, UJC quer jovens na luta contra o capital

Ela deu aos estudantes brasileiros uma entidade nacional, a União Nacional dos Estudantes. Ofereceu aos trabalhadores grandes quadros, lutadores da fibra de um João Saldanha. Completando 79 anos, a União da Juventude Comunista está com uma disposição de 21 para lutar contra o capital.

As alterosas foram o palco desse ressurgimento. De 15 a 18 de junho, Belo Horizonte sediou o Congresso de Reorganização da UJC. Prestaram solidariedade as organizações de Juventude da Refundação Comunista e da Corrente Comunista Luís Carlos Prestes (Juventude Avançando) – que compõem, com o PCB, o Fórum de Unidade dos Comunistas –, do PSB (JSB), do PDT, da Consulta Popular e do PCR (UJR). O deputado federal comunista Sérgio Miranda e os camaradas de Comitê Central do PCB Fábio Bezerra e Eduardo Serra (Secretário de Juventude do PCB) também estavam presentes.

Como sua luta é internacional, as saudações também vieram de jovens comunistas dos quatro cantos. Entre outras, mandaram mensagens de saudações ao Congresso da UJC as Juventudes Comunistas da Venezuela, dos Estados Unidos, da Grécia, Canadá, El Salvador, Uruguai, Argentina, Chile e da Juventude do Partido Comunista dos Povos da Espanha.

Em Minas Gerais, debateu-se muito – e bem. Construir um instrumento para potencializar a ação dos jovens comunistas, disputar a hegemonia política e ideológica na sociedade, acabar com exploração do homem pelo homem e construir a revolução brasileira, ao lado do PCB. Tudo isso constou da pauta, das falas, do desejo de todos.

O congresso, precedido por conferências regionais, apontou para os eixos prioritários de sua atuação: movimento estudantil, cultural e de jovens trabalhadores. A UJC foi definida como uma frente de massa organicamente ligada ao PCB, composta por jovens militantes do PCB e por jovens não filiados ao Partido, recrutados com critérios ideológicos e de ação política e com potencial de tornarem-se quadros.

A direção nacional da entidade é composta pelos camaradas:

- Túlio Lopes (MG) – Secretário geral
- Heitor César (RJ) – Secretário de Organização
- Sildeane Sales (MA) – Secretária de Finanças
- Wagner Farias (SP) – Secretário de Formação
- Rodrigo Lima (RS) – Secretário de Relações Internacionais
- Edson Mendonça (RJ) – Secretário de Movimento Estudantil
- Aldo José (SP) – Secretário de Jovens Trabalhadores
- Thiago Jorge (DF) – Secretário de Movimento Cultural
- Gustavo Harder (SC)
- Alexandre Silva Tchernobyl (SP)
- Paulo Schueler (RJ)
- Renata Regina (MG)
- Sakai (SE)
- Fábio Medeiros (PE)
- Natália Paulino (PE)
- Paulo Maskote (GO)
- Brito (AP)

Como suplentes, foram eleitos os camaradas :

-Rodrigo (SC)
-Daniel Oliveira (MG)
-Saulo Henrique (SE)

Manifesto da FOE-UNE

Por uma frente de oposição de esquerda na UNE

As últimas décadas têm sido marcadas pelo avanço de políticas que restringem e retiram direitos da juventude e dos trabalhadores. A forte ofensiva do capitalismo desmonta os serviços públicos para exaltar um projeto que beneficia apenas os ricos em detrimento da grande maioria da população desfavorecida.

No Brasil, após anos de lutas sociais em prol de um projeto alternativo, temos que constatar que nada de essencial mudou entre o projeto neoliberal do Governo FHC (PSDB, PFL e aliados) e a política implementada pelo governo Lula (PT, PC do B e aliados). A política econômica, as reformas neoliberais e o esforço de cooptação dos movimentos sociais não deixam dúvidas a essa conclusão.

A UNE, cuja trajetória é marcada por intensas mobilizações e lutas ao lado dos trabalhadores por uma sociedade livre da opressão dos poderosos, encontra-se paralisada e profundamente distante dos estudantes, sendo incapaz de organizar as mobilizações de resistência ao avanço do neoliberalismo no país. Exemplo disso é a postura adesista da entidade diante da reforma universitária, que promove a privatização da universidade pública e amplia as concessões para os tubarões da educação privada.

Vale dizer que o 11º CONEB, importante espaço de discussão e articulação das entidades de base (CA’s e DA’s) de todo país, é fruto da luta de quase uma década dos setores de oposição do movimento estudantil por uma UNE presente, atuante, democrática e combativa. A não realização deste fórum desde 1998, por opção da direção majoritária (UJS e aliados), só contribuiu para desarticular o movimento estudantil e suas lutas.

Diante da burocratização e do atrelamento ao Governo, impõe-se para as lutadoras e os lutadores do movimento estudantil o esforço de construir uma ampla frente que reafirme todas as bandeiras históricas abandonadas pela atual direção majoritária da UNE.

É por acreditarmos ser fundamental a construção de um movimento combativo, autônomo e radicalmente democrático que propomos a construção de uma FRENTE DE OPOSIÇÃO DE ESQUERDA, que aglutine estudantes, coletivos políticos, CA’s, DA’s, DCE’s e Executivas de Curso, para defender a autonomia do movimento estudantil frente a Governos, Partidos e Reitorias, organizar mobilizações e lutas unitárias com o conjunto dos movimentos sociais e construir lutas:

· Contra a reforma universitária do Governo Lula;

· Por uma avaliação de verdade – pelo boicote ao ENADE e contra o Exame de Ordem nos cursos da área da saúde;

· Por ampliação de verbas para as universidades públicas;

· Por ampliação de vagas com qualidade na defesa da universalização do acesso e pela ampliação da assistência estudantil nas universidades públicas;

· Contra os cursos pagos e as fundações privadas nas universidades públicas;

· Por redução de mensalidade e a garantia incondicional de rematrícula às/aos estudantes inadimplentes nas pagas;

· Por democracia na educação superior;

· Pelo passe livre;

· Pela democratização da comunicação;

· Pelo fim de todas as formas de opressão

Assinam: A Hora É Essa / Contraponto / Correnteza / Domínio Público / Nós Não Vamos Pagar Nada / Romper o Dia

Resoluções do 11º CONEB da UNE

Conjuntura Nacional

1. Contra a criminalização dos movimentos sociais;

2. Debater ações entre as instâncias do governo federal, estadual e municipal provocando medidas de combate à violência em nosso país;

3. Organizar os movimentos sociais numa frente antineoliberal na América Latina, através da OCLAE.

4. Investimento para a garantia da Reforma Agrária e o combate ao latifúndio;

5. Contra novas privatizações de empresas estatais; auditoria e reestatização das empresas estatais estratégicas; pela anulação da privatização da Vale do Rio Doce;

6. Não à autonomia do Banco Central;

7. Não a renovação dos acordos com o FMI! Contra a ALCA!

8. Defesa da nossa soberania principalmente em áreas estratégias como a Amazônia;

9. Por uma política econômica a serviço do desenvolvimento econômico e social, fim do arrocho fiscal; estímulo a poupança interna criando novas alternativas contrárias a promoção das altas taxas de juros;

10. Maior investimento em educação e saúde;

11. Pela democratização dos meios de comunicação; contra a ditadura midiática; por um Sistema Nacional de TV e Rádio Digital, que privilegie a tecnologia nacional, e pela multiprogramação;

Educação

1. A UNE é contra a venda da Anhembi Morumbi para o capital estrangeiro e defende a proibição de sua inserção na educação brasileira;

2. Ampliação de vagas no ensino presencial das públicas com garantia de qualidade, tendo como meta elevar a participação dessas instituições a no mínimo 40% das vagas no ensino superior;

3. Fim de todo e qualquer curso pago em instituições de ensino superior públicas; contra as terceirizações e a cobrança de taxas e mensalidades no ensino superior público;

4. Adoção de sistemática de editais que condicione a abertura de novos cursos às necessidades sociais e demandas regionais;

5. Verba pública só para os serviços públicos

6. Não à privatização das universidades e sim ao caráter público do ensino superior

7. Combate à evasão escolar; implementação imediata de um programa de assistência estudantil com rubrica específica no orçamento da União; assistência estudantil não só para os alunos das faculdades de capitais, como também do interior;

8. Contra a precarização da docência a partir da contratação indiscriminada de professores substitutos;

9. Contra os cursos que utilizam exclusivamente o ensino a distância;

10. Pela matrícula dos estudantes inadimplentes; nenhum estudante fora da universidade.

CONJUNTURA POLÍTICA

Os estudantes lutam pela paz e pelo respeito às diferentes culturas de todo o mundo. No rumo oposto, o imperialismo, com o governo Bush à frente, incita à guerra promovendo uma "guerra infinita" contra os povos. Nesse cenário, crescem as mobilizações pela paz e contra o imperialismo em todo o Globo, em especial pela retirada das tropas ianques no Iraque.

Peça decisiva no cenário de isolamento e perda de legitimidade do imperialismo tem sido justamente a nossa América Latina que assiste à uma onda de vitórias eleitorais das forças progressistas. Foi assim com as vitórias de Lula, Chávez, Kirchner, Tabaré Vázques, Bachelet e Evo Morales. E ainda existe a possibilidade real de vitórias de Daniel Ortega na Nicarágua, Ollanta Humala no Peru e de López Obrador no México.

No Brasil, o governo Lula tem representado avanços significativos em relação ao governo neoliberal de FHC, através do combate à lógica de Estado mínimo, do impedimento do programa de privatizações e da ALCA e da relação democrática dada aos movimentos sociais.

Entretanto, é preciso reafirmar nesse CONEB a disposição dos estudantes em lutar por mudanças ainda mais profundas. Defendemos a redução mais acentuada da taxa de juros e um Projeto Nacional de desenvolvimento com distribuição de renda e valorização do trabalho e recusamos frontalmente a proposta de "déficit nominal zero", por exemplo.

Da mesma forma, é necessário ratificar a firme oposição dos estudantes contra a volta daqueles setores políticos que destruíram a educação pública, que privatizaram e endividaram o país e que se preparam para voltar, usando e abusando da grande mídia.

A UNE deve deixar claro que não quer a volta dos tempos sombrios de Paulo Renato, Serra e FHC, quando a educação foi sucateada e a própria UNE atacada com a anti-democrática Medida Provisória 2208. Para isso, é necessário que a UNE construa uma grande campanha "Contra a volta da turma de FHC e Paulo Renato". A UNE deve realizar uma grande jornada de mobilização em conjunto com a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) fomentando um amplo debate em torno de um programa progressista que os movimentos sociais vão apresentar nessas eleições. Após esse período a UNE deve promover uma ampla consulta às suas bases e deliberar sobre a sua posição nas eleições presidenciais, ancorada na mobilização e no debate político dos estudantes, de forma ativa e independente, sem se isentar dessa importante batalha.

EDUCAÇÃO

A luta pela reforma universitária praticamente se confunde com a história do movimento estudantil. Desde a reforma protagonizada pelos estudantes em Córdoba em 1918 até o início da década de 60 no Brasil, as lutas se deram de forma intensa. No início da década de 90 entramos em um período de resistência pela necessidade de defendermos as conquistas básicas que tivemos durante a década de 80 na luta pela Universidade pública e contra a mercantilização da educação. No governo Lula esse debate foi aberto, a partir da demanda do ME e da UNE, entretanto, uma reforma universitária não pode esperar apenas pelas ações governamentais, mas deve ser protagonizada pela luta estudantil.

Com as propostas de uma reforma universitária durante o governo Lula, apresentaram-se no movimento social da educação várias opiniões divergentes e contraditórias a respeito do tema. Isso impossibilitou uma unidade mais ampla entre o movimento de educação em torno das mudanças necessárias para a universidade brasileira.

Entretanto é importante reconhecer os avanços conquistados nos últimos anos na educação brasileira no governo Lula, tais como: a ampliação de 8 para 9 anos no ensino fundamental; a criação do FUNDEB, a construção de dez novas universidades federais e 41 novos campi e mais 32 novas escolas técnicas federais até o final de 2006. Consideramos que é preciso avançar mais para compensar os anos perdidos na era FHC.

Esse CONEB da UNE deve armar a ação da entidade para o próximo período. É necessário recuperarmos as bandeiras históricas da UNE e recolocarmos na pauta política com muita ênfase para mudar a educação. Assim poderemos intervir diretamente nessa conjuntura eleitoral, pautando com os estudantes em quais marcos devem se dar as mudanças e preparar as grandes lutas em torno dessa pauta para o próximo ano.

Esse projeto deve centrar-se em três eixos: a luta por democracia na gestão da Universidades, com ênfase na PARIDADE entre estudantes, professores e funcionários; a Luta por MAIS VERBAS para a EDUCAÇÃO, especialmente para a expansão das vagas presenciais nas universidades públicas e pela criação de um plano de assistência estudantil; e a luta pela regulamentação do ensino pago, em conjunto com o Projeto de Lei de Mensalidades que a UNE já elaborou.

Movimento Estudantil

A União Nacional dos Estudantes sempre jogou papel de destaque nos mais diferentes períodos da história de nosso país. Nos últimos anos conseguimos dar maior visibilidade e envolver a sociedade em torno de bandeiras importantes para o movimento estudantil, como a da reforma universitária. Iniciativas como os CUCAs e as Bienais de Cultura também contribuem sobremaneira para fortalecer nosso movimento, tornando-o ainda mais amplo e participativo. É preciso construir e/ou desenvolver iniciativas semelhantes da UNE nas áreas de ciência & tecnologia, esportes, extensão universitária, meio-ambiente e memória do movimento estudantil, dentre outros.

A nova realidade política fez crescer ainda mais a responsabilidade do movimento estudantil. Com o Governo Lula vivenciamos um cenário bem mais complexo do que todos os anteriores. Hoje temos um governo que dialoga com o movimento estudantil e há a possibilidade concreta de avanços, a partir da mobilização dos estudantes e do povo. Para que a UNE possa estar, uma vez mais, à altura do novo momento político, vamos precisar de um movimento ainda mais unido e unitário, combativo, democrático, participativo, e organizado em aliança com os demais movimentos sociais, maduro e capaz de superar diferenças menores em nome do que é principal: a luta por um novo projeto de país.

Nos últimos dois anos, a UNE deixou claro que o compromisso dos estudantes não é – e nunca será – com qualquer governo, mas com o país, e por isso reafirmamos a luta pelo programa de mudanças aprovado nas urnas em 2002. Essa postura de independência não significa que não deva haver diálogo com o governo e, mesmo, ações conjuntas. O principal é que a UNE mantenha sua autonomia, liberdade de crítica e amplitude.

Iniciativas como o PL de mensalidades, as comemorações pelos 70 anos da fundação da UNE, a participação no projeto RONDON e as campanhas em defesa da Amazônia e de alfabetização são de extrema importância para fortalecer a entidade, tornando-a mais ampla e participativa.

Precisamos ainda, neste novo momento político, garantir mais conquistas para os estudantes brasileiros. Nesse sentido devemos lutar pela garantia da meia-passagem ou passe livre e da meia-entrada para todos os estudantes universitários

No que respeita à questão da meia-entrada, o Governo FHC deixou um entulho autoritário: a famigerada Medida Provisória 2208/01 tem causado deturpação na emissão de carteiras e por isso é essencial que se organize um controle constante dos contratos de terceirização bem como um apuração e a punição das eventuais irregularidades. A revogação da MP é vital para a UNE continuar unindo o Brasil.

Reformulação do formato para a eleição dos delegados ao Congresso da UNE

1. As eleições para delegado ao Congresso da UNE passarão a realizar-se por Instituições de Ensino Superior (IES) e não mais por curso. No caso de IES presentes em mais de um estado, será considerado o âmbito estadual.

2. Para participarem do Congresso da UNE todas as IES deverão se credenciar junto à UNE em um período determinado pela diretoria da entidade anterior ao CONEG que convoca o Congresso.

3. A proporção de eleição de delegados será de 1 para cada 1000 estudantes regularmente matriculados. Em caso de IES com menos de 1000 estudantes será eleito um delegado. Não serão eleitos delegados para qualquer fração subseqüente inferior a mil estudantes devidamente matriculados.

4. A eleição será feita através de urna. O quórum para as eleições será definido pelo CONEG da UNE que convocará o Congresso.

5. As eleições serão proporcionais, com o número de eleitos de cada chapa sendo determinado pela proporção que esta alcançar na eleição. O preenchimento das vagas de cada chapa dar-se-á a partir da ordem de prioridade constante da lista de inscrição de delegados

6. O CONEG elegerá uma Comissão Nacional de Organização e uma outra de Credenciamento e Eleição que ficarão responsáveis pela condução do processo de eleição, julgamento dos recursos e credenciamento de todos os delegados (as) ao Congresso.

7. Com base nestas diretivas o CONEG que convocar o Congresso será encarregado de aprovar o conjunto do regimento do processo Congressual da UNE.

8. A partir da aprovação desta ficam revogadas todas as disposições em contrário constantes do estatuto da UNE.

Resultado da votação na Plenária Final do 11ºCONEB.

Proposta 1 (AJR) - por curso / diretas: A proposta foi retirada antes do início da votação

Proposta 2 (Juventude Revolução) - por curso / congressuais: 58 votos

Proposta 3 (Contraponto, Ya Basta, A Hora é Essa, Domínio Público, Rebele-se) - por curso / diretas: 235 votos

Proposta 4 (TM): 45 votos

Proposta 5 (Mudança, JSB) - por universidade / diretas: 232 votos

Proposta 6 (UJS, MR8, Kizomba, Reconquistar a UNE) - por universidade / congressuais: 1306 votos

Brancos: 4

Nulos: 13

TOTAL: 1893

VOTOS VÁLIDOS: 1876

A proposta 6 obteve 69,6% dos votos válidos (mais do que os três quintos necessários para ser aprovada)

A) Gerais

1. Pela criação de um conselho fiscal da UNE que acompanhe as entradas e saídas financeiras da entidade e emita pareceres para que a prestação de contas seja aprovada num fórum da UNE.

2. Organizar as prestações de contas da UNE, repassar não anualmente, mas sim a cada 3 meses.

3. Realização, através das entidades (UNE, UEEs, DCEs, CAs/Das e executivas de curso) de discussões institucionalizadas sobre financiamento do movimento estudantil com a base do movimento, para quie todos os estudantes deliberem, nos fóruns do movimento, acerca de como deve se dar o financiamento de suas entidades representativas.

4. Apoio da UNE aos DCEs para que estes consigam tirar o CNPJ e poderem buscar recursos próprios.

5. Apoiar a criação e a manutenção de CAs e DCEs.

6. Repasse da prestação de contas das carteirinhas a todos os DCEs casdastrados no país.

7. A UNE deve estar em contato direto com as entidades de base, repassando não só a prestação de contas mas os demais acontecimentos em todas as áreas. Não pode continuar se comunicando com as entidades de base só pelo site.

8. Por mais verbas para assistência estudantil com ampliação da moradia universitária.

9. Por mais verbas para a educação.

10. Apoio à luta dos estudantes e trabalhadores franceses contra a flexibilização dos contratos de trabalho.

11. Pela participação de estudantes em todos conselhos deliberativos das universidades;

12. Criação de núcleos de trabalho de temas específicos (diversidade sexual, mulheres, combate ao racismo, saúde, políticas educacionais, meio ambiente, ciência e tecnologia, etc.) para que sejam capaz de elaborar políticas para a entidade e organizar a ação da UNE nesses setores aglutinando mais amplamente o movimento estudantil.

13. Criação de um conselho fiscal da UNE para ter um controle mais público e transparente das contas da entidade;

14. Criar um conselho editorial que garanta a expressão da pluralidade da UNE nos seus instrumentos de comunicação.

15. Alterar o estatuto da UNE que estabelece CONEB anual, para a o CONEB bienal.

B) Comunicação

1. Linha de financiamento ou incentivo para produção independente de livros.

2. Criação de uma base de dados curriculares

3. Criação de fóruns para discussão de temas relevantes e atuais.

4. Apoio da UNE na criação de uma TV dentro dos movimentos sociais.

5. Fomentação de políticas de desenvolvimento dos veículos de comunicação no ME enquanto alternativa de comunicação no Brasil, contemplando a pluralidade das forças que formam a UNE.

6. Ampliar os meios de correspondência entre os CA’s, DCE’s e a UNE;

7. Pela ampliação do debate sobre a digitalização dos meios de comunicação no Brasil.

8. Pela regulamentação da Fotocópia.

9. Além da cartilha do C.A., outros mecanismos de formação do movimento estudantil devem ser criados pela UNE.

10. Por um canal no site da UNE com legislação que informe os direitos dos estudantes, divulgando questões de ordem jurídica e eventos do movimento estudantil.

11. Que a UNE realize uma campanha para que os professores e escritores brasileiros editem os seus livros sob a licença Creative Commons, que determina a autorização prévia para reprodução não-comercial da obra.

12. Luta pela criação de canal de TV e Rádio digital voltados para os movimentos sociais.

13. Criação de boletins periódicos digitais da UNE, com cadastro no site, e redistribuída pelas UEE’s.

C) Políticas de ações afirmativas e combate ao racismo

1. Criação de grupo de trabalho sobre a questão étnica.

2. Incentivo aos programas de extensão universitária com temáticas voltadas para a questão étnico-racial.

3. Todo apoio às lutas do movimento negro e do respeito à diversidade sexual.

4. Pela reformulação curricular da escola brasileira com ênfase na história de lutas do negro e na sua identidade nacional.

D) Saúde, Cultura e Extensão

1. Defesa da assistência gratuita de serviços de psicopedagogia para estudantes nas universidades públicas e privadas.

2. A UNE reconhece o acúmulo das executivas de curso na construção dos Estágios de Vivência e a importante contribuição destes para a extensão universitária. Neste sentido, ira acompanhar e impulsionar os Estágios de Vivência, também realizando debates e seminários nacionais sobre o assunto. Visualizar o acúmulo sobre Estágios de Vivência, a UNE estará produzindo materiais sobre o tema.

3. Realização de festivais de música com bandas universitárias.

4. Garantia de venda de passes inclusive nas férias e para estudantes de graduação e pós-graduação. Contra a venda obrigatória de mínimo 10 passes imposta pela ARTESP.

E) Inclusão Digital

1. Todo estudante universitário tem o direito a opção do tipo de software que ele vai utilizar na graduação. Toda universidade deve apresentar as duas opções de software e não pode exigir a entrega de trabalhos, monografias, etc em formatos proprietários.

2. Criação da Campanha da UNE "Você tem o direito de escolher – Pela utilização de Software Livre em todos os cursos de graduação" com impressão de cartazes, adesivos e folders e possível utilização de grandes mídias, em parcerias com governos, outras entidades ou empresas que apoiam o software livre.

3. Criação no novo servidor do TWIKI da UNE – Ferramenta livre e colaborativa para criação de sites das entidades estudantis

4. Acompanhamento de pelo menos dois diretores da Executiva da UNE das reuniões do GT Inclusão Digital e real envolvimento dos demais diretores da UNE com esses temas.

5. Realização da Caravana da Inclusão Digital da UNE no período de maio a outubro/2006 como preparação para o 1º. Seminário de Inclusão Digital da UNE em novembro/2006.

6. Realização do 1º. Seminário de Inclusão Digital da UNE em novembro/2006, junto com o Congresso Internacional de Software Livre em São Paulo – SP.

7. Realização de oficinas regulares de software livre e de TWIKI em todos eventos da UNE e nas sedes dos CUCAs.

8. Impressão de uma Cartilha da UNE de Introdução ao Software Livre para ser distribuída nas universidades

9. Realização de convênios entre a UNE e Escolas de Informática e de Treinamento de todo país para realização de cursos básicos de software livre para estudantes de graduação.

10. Exigência para que todas universidades ofereçam cursos gratuitos de introdução ao software livre e às principais ferramentas.

11. Encaminhar ao governo federal um projeto da UNE para criação de um Laboratório de Conhecimentos Livres em cada Universidade Federal com o objetivo de capacitar a comunidade universitária a utilizar o software livre e a desenvolver pesquisas envolvendo todas as áreas do conhecimento com o software livre. Sugerir para que as UEEs encaminhem esse projeto para as universidades estaduais.

12. Encaminhar ao governo federal um projeto da UNE para o incentivo do governo e das agências de fomento ao desenvolvimento de softwares livres de uso técnico e acadêmico para promover a diminuição gradativa da aquisição de licenças para esses softwares.

13. Que toda universidade priorize o investimento no desenvolvimento de software livre alternativo aos softwares proprietários utilizados nos laboratórios de pesquisa. Que a verba destinada a compra desse software seja investida no desenvolvimento da alternativa livre e que essa, naturalmente, seja disponibilizada para toda a comunidade.

14. Encaminhar aos conselhos universitários das universidades um projeto piloto da UNE de migração para software livre nas unidades acadêmicas e administrativas das universidades como incentivo para que essas instituições agilizem esse processo.

15. Incluir no Programa da UNE para as Eleições Presidenciais de 2006 a exigência de políticas bem definidas de inclusão digital e apoio incondicional a adoção de software livre em todos os governos.

16. Participação da UNE no Fórum Internacional de Software Livre

17. Que a UNE cobre do governo que todo o software utilizado na gestão pública seja em código aberto e que os softwares produzidos pelo governo seja colocados a disposição da comunidade.

Tese ao 11º CONEB da UNE (2006)

Apresentação:

Está é a tese do Movimento A Hora é Essa! Ousar lutar, Ousar Vencer! ao 11ºConselho Nacional de Entidades de Base da União Nacional dos Estudantes. Nossa tese é fruto da experiência nas lutas cotidianas do movimento estudantil. Assina esta tese: militantes da União da Juventude Comunista (UJC), simpatizantes e estudantes que mesmo sem nenhum vínculo orgânico, concordam, se identificam e contribuem com as nossas proposições e práticas.

Pautamos nossas considerações e nossa atuação pelo princípio da análise dialética da sociedade, e do papel da educação e do movimento estudantil na luta de classes. Este CONEB ocorre em uma conjuntura complexa e um momento singular na história da UNE. Decididamente A HORA É ESSA! de transformarmos a UNE em uma entidade autônoma, democrática e de luta!

Aqui estão expressos muitos dos nossos princípios para traçarmos nossos objetivos com luta, proposição política e clareza ideológica, para apontarmos o único caminho capaz de superar as contradições aqui detectadas: a Revolução Socialista!

PAZ E SOLIDARIEDADE. CONTRA O IMPERIALISMO!

As transformações ocorridas nos últimos anos, no mundo do trabalho possibilitaram uma maior exploração burguesa sobre os trabalhadores. A drástica redução da força de trabalho, aumentou o desemprego e dificultou, ainda mais, a organização do operariado, gerando conseqüências negativas para o movimento operário-popular.

A hegemonia (ideológica, econômica, política e cultural) que o capitalismo possui não impede que ocorram graves crises no seu interior. Aumentam as dificuldades para o escoamento da produção, pondo em xeque a reprodução do capital. Mas não podemos subestimar a capacidade do sistema capitalista se recuperar destas crises. Sua derrota não é uma inevitabilidade histórica, mas uma grandiosa tarefa que nos cabe!

Neste contexto de crise, crescem as agressões imperialistas, visando o domínio de mercados, o acesso a matérias-primas e o controle de territórios. A invasão ao Iraque pelos EUA é um claro exemplo dessa política, já que o país invadido é rico em petróleo. Além disso, o governo Bush agride a soberania de países como Irã e Coréia do Norte ao inclui-los no “eixo do mal” e impedir que esses governos se defendam de um eventual ataque norte-americano.

No Oriente Médio, Israel é a ponta-de-lança de tal política. É necessária a formação de um Estado Palestino livre e soberano, que garanta a autodeterminação de seu povo. Aumenta a necessidade de campanhas antiimperialistas no mundo, fortalecendo a solidariedade com afegãos, iraquianos e palestinos.

Mesmo sofrendo uma forte pressão por uma abertura maior do seu mercado, cresce o papel da China na atual conjuntura como contraponto ao unilateralismo dos EUA. O crescimento da propriedade privada dos meios de produção na China é preocupante. Somente com o tempo saberemos se o chamado “socialismo de mercado” é um caminho original para a superação dos elevados déficits sociais e de infra-estrutura do país ou se é um lento caminho para a restauração capitalista.

América Latina

Nos países latino-americanos, merece destaque a Revolução Bolivariana na Venezuela. Aliando instrumentos institucionais à intensa mobilização popular, ela promove iniciativas como uma ampla reforma agrária, os “Círculos Bolivarianos” e as “Missões”.

Um exemplo do processo que ocorre na Venezuela, foi o anúncio de que o país é o segundo na América Latina a erradicar o anafalbetismo (primeiro foi Cuba), através das missões educacionais Robinson, Ribas e Sucre. Sem contar a criação do canal de televisão TeleSur (em conjunto com Cuba, Argentina e Uruguai), como instrumento de resistência e integração cultural dos povos latino-americanos.

Na esfera internacional, a Venezuela se consolida como maior aliada de Cuba, com cooperação em várias áreas (energia, educação e saúde). Porém, a principal aliança ocorre no combate a ALCA, a partir da proposta da Alternativa Bolivariana das Américas (ALBA). Essa proposta se pauta na unidade dos povos, defendendo as soberanias nacionais e buscando formas de integração que estejam pautadas na solidariedade e na cooperação, em vez da anexação econômica e liberalização dos mercados.

O povo boliviano que nos últimos anos lutou valentemente pela soberania de sua pátria, em defesa das riquezas naturais, que até o presente momento só tem beneficiado uma pequena elite política e econômica. Com a eleição de Evo Morales, primeiro indígena a governar a Bolívia, demonstra que a mobilização popular pode ir além da denúncia e do protesto, apontando para soluções e um projeto de poder inclusivo e popular.

Cuba continua a ser a principal referência política e ideológica para os revolucionários de todo o mundo, em especial na América Latina. A pequena Ilha demonstra que o socialismo não é uma utopia, mas a real alternativa ao capitalismo. Por isso Cuba permanece na mira do imperialismo, em especial dos EUA, que aumentou as medidas econômicas restritivas e busca pretextos, como a condenação na Comissão de Direitos Humanos da ONU, para efetivar ações mais severas. Mas Cuba não está só! Seu lema é cada vez mais atual: Socialismo ou Morte!

A eleição de Michelle Bachelet e dos socialistas no Chile, mesmo esses com maioria parlamentar, apontam para a continuidade do governo de Lagos que nada mais fez senão aprofundar a política neoliberal. Isso significa o fortalecendo das relações econômicas com os Estados Unidos e virando as costas para a construção de alternativas de integração com os demais paises latino-americanos.

O governo uruguaio de Tabaré Vásquez parece seguir o mesmo caminho de Lula. Recentemente, o governo acenou a possibilidade da assinatura de acordos bilaterais de livre-comércio com os Estados Unidos, enfraquecendo o Mercosul. Pode ser muito cedo ainda para julgar os rumos do governo de Vásquez, mas entendemos que o mesmo não vem construindo uma alternativa ao neoliberalismo em seu país.

Nestor Kirchnér na Argentina, mesmo não seguindo a agenda do neoliberalismo, até pela situação critica que passava e ainda passa o país, não vem resolvendo os problemas sociais do povo argentino. O recente pagamento da divida argentina com o FMI, assim como fez o governo brasileiro, pode ser considerado criminoso, pois os valores pagos poderiam ser investidos em programas sociais, nas áreas da saúde, da educação e da geração de empregos.

BRASIL: O NEOLIBERALISMO VENCE E AS ELITES FAZEM PACTO.

O Brasil passa por um momento sombrio. A sombra dos movimentos da elite política e econômica do país reflete-se sobre a massa de trabalhadores e de suas esperanças.

O Governo Lula se caracteriza como um governo que deu continuidade ao conteúdo de políticas herdadas e aprofundou as reformas neoliberais no país.

A assimilação do neoliberalismo já encontrava vestígios quando se concretizou a flexibilização de seu programa de governo – através da Carta aos Brasileiros – em meados de 2002.

Esta assimilação passou a ficar mais clara já nos primeiros meses do Governo Lula, durante o debate sobre a Reforma da Previdência. A partir de então, houve uma sucessão de medidas que contrariaram diversas bandeiras da esquerda, como a Lei das Parcerias Publico–Privadas (PPP’s) e a realização de novos leilões de áreas de exploração de petróleo e gás natural promovido pela Agencia Nacional de Petróleo (ANP).

Ao invés de apresentar uma proposta de Reforma Trabalhista, com a finalidade de garantir os reajustes salariais e a redução da jornada de trabalho, sem redução de salários, o governo apresenta a proposta de Reforma Sindical. Esta tem o intuito de flexibilizar os direitos dos trabalhadores através da prevalência do negociado sobre o legislado, sem o governo precisar defender a redução de direitos publicamente. Assim, a “livre negociação” entre capital e trabalho tornará “desnecessária” as mudanças nas leis trabalhistas.

A política econômica continua pautada pelo ajuste fiscal, pelas elevadas metas de superávit primário, pelas altas taxas de juros. Além de uma política de metas inflacionárias, liberdade para os fluxos de capitais e por uma autonomia, que não é legal, mas é efetiva do Banco Central. Dessa maneira continuamos vendo uma política econômica que privilegia o sistema financeiro em detrimento do crescimento econômico e da distribuição de renda.

Mesmo com a atual crise política, a predominância dos interesses do capital financeiro internacional no apoio ao governo brasileiro, tenderá a fazer com que esse princípio sejam conservados, ainda que a taxa de juros caia pouco e lentamente, o governo manterá o superávit fiscal em patamar elevado. A falta de planejamento econômico não possibilita uma alteração significativa na estrutura produtiva do país. O desemprego segue em patamar elevado, e não há sinais de queda significativa. Os índices de crescimento do PIB anunciados têm por base a produção agrícola voltada para as exportações, ou seja, esse “crescimento” não produz efeitos positivos para a maioria da população!

O que parecia positivo para toda à esquerda, a política externa do governo – por exemplo, o estreitamento e o apoio ao governo Venezuelano – passou a tomar outra forma. A abstenção brasileira na votação que condenou Cuba na Comissão de Direitos Humanos da ONU possui o objetivo claro de desestabilizar e isolar Cuba.

Sem respeitar a autodeterminação dos povos, o governo federal enviou tropas ao Haiti. A missão da ONU (Minustah), comandada pelo Brasil, conseguiu realizar a eleição geral no país. Mas essa eleição foi marcada pela fraude. Acusações de roubo de urnas e violação de cédulas, além de conflitos de milícias nas ruas. Mesmo assim, o governo brasileiro reconheceu o pleito e assegurou a vitória do candidato Prèvel. Uma postura similar a dos EUA em relação ao Iraque.

Em meio a uma crise de solução ainda indefinida, ocorrem tentativas no sentido de diminuir o desgaste do governo desde a divulgação da corrupção nos Correios. A notícia de corrupção envolvendo parlamentares da base aliada trouxe à tona a existência de uma estrutura de poder “paralelo”, uma estrutura que já existia há muito tempo e que apenas se renovava a cada novo governo.

A crise é mais um reflexo da estrutura de relações entre os grupos econômicos e de interesse e o poder de Estado, nutrida pelo longo período de ditadura iniciado em 1964, usada em grande escala pelo governo FHC, mas inimaginável para um governo que se dizia popular e democrático.

O governo jogou pesado na eleição de Aldo Rebelo (PCdoB) para a presidência da Câmara dos Deputados, liberando verbas para parlamentares, exercendo todo o tipo de pressão disponível, como a presença de ministros no plenário. O preço a ser pago, entretanto, é muito elevado. A tarefa de Aldo Rebelo é “temperar a pizza”, abafar os escândalos de corrupção, jogar toda ou ao menos parte da sujeira para debaixo do tapete, salvar a pele de deputados do PT e dos partidos da base aliada.

O PSDB também tem o seu “mensalão”. O caso envolvendo o ex-governador de Minas Gerais, o senador Eduardo Azeredo, no “valerioduto” revela que a crise que se instalou não é um privilégio do PT. O PSDB e o PFL blindaram os seus deputados, mascarando os seus envolvimentos em corrupção que eram compartilhados com o governo federal. Porém, o governo e a oposição da direita assinaram “o pacto das elites” que compreende numa jogada entre PT e PSDB para não “sangrarem” juntos.

Da mesma forma, o “tucanato petista” lança certos legisladores para a cassação, tentando passar ao povo uma amostragem débil de limpeza da podre corrupção dos tapetes de seus salões.

Certamente, a fragmentação da esquerda foi um forte elemento para o não coesionamento dos movimentos sociais em torno de determinadas bandeiras. Devemos aprender como lição que, enquanto perdurar a atual dispersão política entre aqueles que lutam pela superação revolucionária do capitalismo, não haverá condições de disputar com a social-democracia a hegemonia dos movimentos sociais. Nem maneiras de apresentar o socialismo como alternativa para o Brasil.

Movimentos Sociais

Os movimentos sociais assistiram calados todas as ações do governo Lula. Uns escolheram a defesa intransigente ao governo e outros optaram pela crítica vacilante, sem se posicionar firmemente contra a corrupção.

Diversas entidades abandonaram a sua autonomia e suas reivindicações a favor de uma defesa ao Planalto. Com isso, o governo Lula cooptou os movimentos sociais com o falso discurso de diferenças ao governo FHC. Dentro dessa lógica, algumas entidades ao invés de lutar contras as medidas neoliberais preferiram adotar a política de blindagem ao governo Lula.

O maior exemplo é o da CUT. A indicação do então presidente da CUT, Luiz Marinho, ao ministério do Trabalho com o objetivo de aprovar a Reforma Sindical e Trabalhista mostra a perda total de autonomia da maior entidade sindical do país. Além disso, a direção majoritária da CUT trocou a luta de classes pela “humanização” e “administração” do capitalismo, adotando o discurso do “sindicalismo cidadão”, que pretende dar ares de dignidade e qualidade à exploração capitalista. O seu esgotamento, como entidade representativa da classe trabalhadora, já está mais do que nítido.

O MST, após “esperar o diálogo” com o governo federal, adota uma política mais ofensiva mas sem abandonar o seu canal de diálogo com Lula. O MST intensificou as invasões no campo, após a publicação dos seus dados sobre a Reforma Agrária. Os dados contestam os números do Ministério do Desenvolvimento Agrário, além de acusar o governo Lula de ser submisso a política do Banco Mundial.

É preciso unificar a classe popular e buscar uma saída socialista para o país. Por isso nessa conjuntura, a proposta da Assembléia Nacional Popular de Esquerda se torna um importante instrumento de reaglutinação da esquerda. Reunido sindicatos, entidades estudantis e vários setores da sociedade civil, a Assembléia já se organiza em alguns estados.

Mesmo possuindo o seu caráter embrionário ainda, a Assembléia se propõe a não apenas resolver um problema da esquerda. Se propõe, também, a recuperar a capacidade do movimento popular de intervir na conjuntura nacional e internacional, construindo uma plataforma unitária com base nas reivindicações históricas do movimento social.

EDUCAÇÃO: POR UMA UNIVERSIDADE POPULAR.

A Educação é uma “peça” importante para o funcionamento do sistema capitalista. Mesmo sabendo que o capitalismo necessita da exploração e da desigualdade, a preservação de tal realidade depende das idéias e dos valores que são difundidos na sociedade. Assim, a Educação funciona no capitalismo como um meio de propagação do individualismo, da competitividade e da passividade, desestimulando a contestação e o desejo por mudanças, além de apontar para a mercantilização do ensino e do saber.

Nos anos 90, se intensificou o processo de privatização do ensino público. Atualmente, 71% das vagas estão na rede privada e apenas 29% nas instituições públicas. Tais indicadores apontam o Brasil em 7º lugar no ranking mundial da privatização do ensino superior, estando a frente dos Estados Unidos (20º lugar), por exemplo.

O governo Lula apresentou a proposta de Reforma Universitária que teve 3 versões. Em linhas gerais, a Reforma não apresenta nada de novo, mas aprofunda a política educacional herdada do Governo FHC. Assim, ao contrário de romper com o modelo neoliberal anterior, essa reforma caminha justamente no sentido de consolidá-lo.

Além do Anteprojeto de Lei, a Reforma Universitária é constituída ainda pelo programa Universidade Para Todos (PROUNI), pela MP das Cotas, pela reformulação das regras do Financiamento Estudantil (FIES) e pela criação do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (SINAES). Além dessas medidas diretamente relacionadas ao ensino superior, ainda temos a Lei de Inovação Tecnológica (LIT) e a Lei das Parcerias Públicas-Privadas (PPP).

São vários os pontos negativos do Anteprojeto de Lei, entre eles temos:

Assistência estudantil: com a destinação de pelo menos 9% da verba de custeio o que não contempla as reivindicações históricas dos estudantes;

Financiamento universitário: aonde existe uma injeção direta de recursos públicos no ensino privado;

PROUNI: os recursos destinados ao programa, através de renuncia fiscal, estimado em 1 bilhão, segundo a ANDIFES, seriam suficientes para dobrar o atual número de vagas nas IFES imediatamente.

Sem contar, a tentativa de aprovação por MP (medida provisória) do sistema de cotas. Uma política paliativa, uma cortina de fumaça que causa mais malefícios do que benefícios. Preocupando-se com a democratização no ensino superior, esquecendo-se do ensino básico.

É possível que ainda venha uma quarta versão do Anteprojeto da Reforma Universitária. Seguramente, com maiores retrocessos e concessões a mercantilização do ensino.

Nós continuaremos lutando contra a Reforma Universitária do Governo Lula. Defendo um ensino de fato público, rompendo com a lógica mercantilista, pelo fim das Fundações Privadas nas IFES. Defendo a regulamentação do ensino privado, redução das mensalidades e o aumento das bolsas de ensino nas instituições privadas com verbas das próprias IPES. E construindo a UNIVERSIDADE POPULAR.

MOVIMENTO ESTUDANTIL

A característica determinante do movimento estudantil, enquanto movimento político, é a organização pelo local de estudo, ou seja, os cursos, as faculdades e as universidades. Dessa maneira, nos diferenciamos de outros movimentos sociais pela transitoriedade dos membros do nosso movimento. Enquanto alguém trabalha ou reside num mesmo lugar por mais de 10 anos, os estudantes permanecem, em média, 4 ou 5 anos na universidade. Assim, vários militantes estudantis atingem a maturidade quando estão no período de conclusão de seus cursos.

O fato dos estudantes não formarem uma classe social, mas um segmento composto por pessoas oriundas das classes existentes na sociedade, interfere nas motivações e na nossa forma de “fazer política”. Ignorar essa característica e “importar” do movimento operário determinadas visões é um enorme equívoco, pois despreza as condições materiais objetivas e o estágio real e amadurecimento político do movimento estudantil.

A composição policlassista do ME, as funções dos estudantes e das instituições de ensino na sociedade capitalista não nos colocam no campo da luta entre burguesia e proletariado. A contribuição do ME para a transformação social ocorre, principalmente, na esfera ideológica, na batalha de idéias, no surgimento de novos valores e na formação da contra-hegemonia.

Concebemos o movimento estudantil enquanto um movimento de massas, rejeitando tanto a visão de que o ME compõe uma imaginária vanguarda revolucionária, como a percepção de que o nosso movimento deve se ocupar apenas das questões mais imediatas e corporativas, como se nós estudantes e nossos locais de estudo não sofrêssemos com as ações políticas e econômicas que são aplicadas na sociedade.

UNE: institucional e perdendo a sua autonomia.

A UNE vem assumindo, há alguns anos, posturas que contrariam o seu legado histórico. O alto grau de institucionalização e a perda de sua autonomia são duas características marcantes das suas ultimas gestões.

A ação institucional (com governos e com o poder legislativo) é importante, mas o seu privilégio em detrimento do contato com a base estudantil é extremamente prejudicial a UNE. Um exemplo foi a postura da UNE em relação a Reforma Universitária. Preferiu disputar a Reforma nos gabinetes do MEC, ao invés de debater com os estudantes, se afastando de sua base. Como conseqüência, vimos a falta de empenho do campo majoritário na Jornada de Lutas e na greve das federais, durante o segundo semestre de 2005.

No último congresso da UNE, em Julho de 2005, foi aprovado a autonomia e independência da entidade em relação ao Governo Lula. Na verdade o que vimos em diversos momentos, com destaque para o ato do dia 16/08/05 em Brasília, foi a defesa hipócrita ao governo federal. A UNE não pode servir de blindagem a nenhum governo.

Neste momento, surgem no seio do movimento posturas divisionistas. Essas posturas são tomas não só pelo campo majoritário, mas como pela “alternativa a UNE”, a CONLUTE. O campo majoritário (UJS/PCdoB, Articulação Unidade na Luta/PT e outros) privilegia posturas truculentas, diminui o espaço de debates em seus fóruns e possui posições unilaterais, dificultando o dialogo entre as mais diversas correntes do ME. Já a CONLUTE se mostrou não ser uma alternativa e sim um projeto de autoconstrução da juventude do PSTU. Além disso, utiliza-se de uma concepção de movimento vanguardista, incapaz de impulsionar o ME, descolada da realidade a serviço do PSTU.

Por causa dessas posturas do campo majoritário da UNE, acreditamos na necessidade de criarmos uma Frente que se oponha as essas ações. Nós estamos propondo a criação de uma Frente de Esquerda Socialista na UNE. Essa Frente seria composta pelo campo de oposição criada em torno de bandeiras unificadoras, com o objetivo de disputar a hegemonia política na entidade.

ELEIÇÕES 2006: Independência da UNE!

A UNE pode servir, assim como outras entidades, de palanque eleitoral para nenhuma candidatura. Defendemos a independência da UNE nas eleições gerais desse ano, e propomos a formação de uma plataforma eleitoral. Nesta plataforma, indicaremos as nossas reivindicações e propostas que serão entregue aos candidatos do campo da esquerda.

CONEB: Mudar os rumos da UNE

A realização do 11º Conselho Nacional de Entidades de Base (CONEB) não é uma concessão do campo majoritário. Foi uma vitória do campo de oposição que luta por esse fórum há anos. O último CONEB foi em 1998 em Viçosa, em Minas Gerais.

Nesse CONEB está em pauta a reforma estatutária da UNE. E uma das pautas do evento é o critério e a proporção para a eleição de delegados ao CONUNE. Obviamente que este ponto não será o principal, pois uma reforma estatutária da UNE deve entender todo o processo da representação da entidade.

Apresentamos as nossas propostas ao fórum.

Diretoria:

A UNE possui 81diretores, após uma ampliação da diretoria. A sua diretoria é dividida por pastas como Presidente, Vice-presidente, Secretário-geral, Diretor de Públicas, Diretor de Particulares e etc.

Essa estrutura centraliza e muito a política da UNE e os seus encaminhamentos. Isso diminui a participação no planejamento das políticas da entidade e impede um debate democrático interno.

Defendemos uma diretoria colegiada da UNE. Propomos a criação de uma coordenação-geral, substituindo a estrutura presidencialista. E a organização da diretoria plena em coordenadorias, por exemplo, a Coordenadoria de Políticas Educacionais Com uma reunião mensal da diretoria executiva e uma reunião da diretoria plena trimestral.

O sistema de cotas para mulheres é uma tentativa hipócrita de reverter um pensamento machista amplamente difundido em nossa sociedade. Desse modo, o sistema de cotas reduz a mulher perante o homem, como militante, tendo sua participação considerada como concessão.

Finanças:

Propomos a criação de um Conselho Fiscal proporcional da UNE, eleito no Conselho Nacional de Entidades de Base (CONEB).

A UNE necessita de uma política de finanças transparente. Essa política deve garantir o planejamento dos gastos, a prestação de contas mensais por parte da entidade e outras medidas.

Este conselho teria o papel de fiscalizar de forma autônoma as contas da entidade.

Comunicação:

Como entidade nacional, a UNE não pode ignorar uma política de comunicação. Atualmente, os materiais de divulgação da entidade são restritos a espaços concentrados na mão do campo majoritário. Isso impede que o restante dos estudantes possam tomar conhecimento das ações da UNE.

Todas os matérias da UNE devem respeitar a proporcionalidade da entidade. Assim, propomos a criação de um boletim eletrônico, com espaço para os Diretores da UNE, CA’s, DCE´s, Executivas e Federações de Cursos e a criação de um jornal trimestral da UNE. Todos esses materiais seriam enviados a entidades cadastradas na UNE.

Em relação ao site da UNE, propomos a criação de um espaço, aonde as mais diversas teses poderão expor as suas idéias.

Entidades Estaduais e fóruns da UNE:

As UEE’s passam por uma crise de representatividade e legitimidade. Alguns estados funcionam e em outros não. Um dos motivos que apontamos é a reprodução viciada da lógica antidemocrática que tem no interior da UNE.

O campo majoritário da UNE atua nas UEE’s da mesma forma antidemocrática que atua na UNE. A luta desse campo para que as UEE’s sejam apenas uma correria de transmissão da UNE é nítida e apenas divide o movimento. Os debates (incluindo os temas estaduais), a política, o planejamento e a própria organização interna das UEE’s são enfraquecidos em favor de uma aplicação mecânica da pauta da UNE.

Mas simplesmente propor o fim da UEE’s não resolve os problemas desse espaço. Além dificultar uma articulação estadual das pautas estudantis.

Por isso, propomos o fortalecimento dessas entidades com o objetivo de articular a pauta estudantil nos Estados, sempre dialogando com a UNE, mas mantendo a sua autonomia. Os seus congressos seriam realizados antes do CONUNE, tendo a eleição de delegados sendo em conjunto. Ou seja: o delegado seria eleito para o congresso da UEE’s e para o congresso da UNE. Isso politizaria e fortaleceria o debate tanto estadual como nacional.

Esse processo de eleição de delegado em conjunto seria sem funil. A realização desse processo através de um funil, seria um retrocesso para UNE, trazendo consigo toda burocratização e distanciamento da base que está presente na UBES.

Entendemos alguns fóruns como estratégicos ao movimento estudantil, como o CONEB e o CONEG. Por isso, defendemos a realização de um CONEB anual e um CONEG bienal.

CONUNE

O congresso da UNE vêm se transformando num verdadeiro campo de batalha, favorecendo e muito a despolitização do fórum.

Vários fatores contribuem para isso: a diminuição dos espaços de debates entre os estudantes, como o GD’s, com um horário muito restrito e sem uma organização mínima; o privilégio dado a mesas de discussão com “celebridades”; votações truculentas aonde não são nítidos o contraste visual; alojamento por tese, reproduzindo assim a lógica de campo de batalha; comissões de sistematização que ignoram as propostas feitas durante os poucos GD’s aonde teve discussão e etc.

Essa estrutura de congresso tem que ser mudada. Essa lógica de campo de batalha apenas distancia mais ainda o estudante da UNE. Precisamos de um congresso mais democrático, que abra espaço para todas as opiniões.

Defendemos os alojamento por Estado, entendendo que não devem servir com currais eleitorais. Além disso, acabaria com a discriminação que os setores da oposição sofrem, ficando sempre nos piores e mais distantes alojamentos, e permitiria uma maior interação entre os delegados e delegadas.

Propomos que a comissão de sistematização apresente também propostas feitas nos GD’s. Isso é importante tendo em vista o grau de despolitização desse espaço. Forçaria a um debate mais democrático e representativo. Esta medida, obriga as teses a irem para o debate, politizando este espaço, que deixaria de ser assim uma mera encenação.

Defendemos também a manutenção desse fórum a cada dois anos.

ELEIÇÃO DE DELEGADO AO CONGRESSO DA UNE

Apartir do 49º CONUNE, o debate sobre a eleição de delegado acabou ficando polarizado entre eleição por universidade e eleição direta. Infelizmente, esse debate foi mal encaminhado pelo movimento estudantil. O que está em questão não é a forma como eleger a diretoria (diretas), mas sim a forma de eleger os delegados que irão participar do CONUNE.

É importante, nesse momento, fazermos uma avaliação das propostas.

Acreditamos que a democracia não passa, necessariamente, pela eleição direta para a diretoria da UNE. A democracia é garantida quando há a politização dos espaços da entidade e o envolvimento das bases no processo congressual. Sem contar que o fator financeiro pode se tornar o condicionante mais forte no processo de eleição direta.

A eleição de delegado por universidade pode ocasionar um afastamento das bases do processo congressual. Assim como na eleição direta, o fator financeiro pode influenciar e muito a escolha de delegados.

Entendemos que o processo congressual deve ser mantido, com a eleição de delegado por curso. Entendemos, também, que o processo se tornou bastante viciado. Porém, acreditamos que a proposta deve ser formulada nas bases do movimento “real”.

As bases do movimento devem estar envolvidas nesse debate. Por acreditarmos nisso, procuramos construir com as bases uma proposta que aponte um novo rumo a UNE. Construir uma proposta no seio do movimento estudantil é o que nos guia. Dentro de um debate aberto e propositivo.

- Pela autonomia da UNE!

- Defesa da unicidade de representação das entidades estudantis!

- Fim do presidencialismo! Diretoria por Coordenadorias!

- Pela criação do Conselho Fiscal da UNE!

- Congresso da UEE’s antecipando o da UNE. Sem funil!

- Democracia e proporcionalidade nos matérias da entidade

- Alojamentos por Estado e não por tese