Conjuntura Nacional
1. Contra a criminalização dos movimentos sociais;
2. Debater ações entre as instâncias do governo federal, estadual e municipal provocando medidas de combate à violência em nosso país;
3. Organizar os movimentos sociais numa frente antineoliberal na América Latina, através da OCLAE.
4. Investimento para a garantia da Reforma Agrária e o combate ao latifúndio;
5. Contra novas privatizações de empresas estatais; auditoria e reestatização das empresas estatais estratégicas; pela anulação da privatização da Vale do Rio Doce;
6. Não à autonomia do Banco Central;
7. Não a renovação dos acordos com o FMI! Contra a ALCA!
8. Defesa da nossa soberania principalmente em áreas estratégias como a Amazônia;
9. Por uma política econômica a serviço do desenvolvimento econômico e social, fim do arrocho fiscal; estímulo a poupança interna criando novas alternativas contrárias a promoção das altas taxas de juros;
10. Maior investimento em educação e saúde;
11. Pela democratização dos meios de comunicação; contra a ditadura midiática; por um Sistema Nacional de TV e Rádio Digital, que privilegie a tecnologia nacional, e pela multiprogramação;
Educação
2. Ampliação de vagas no ensino presencial das públicas com garantia de qualidade, tendo como meta elevar a participação dessas instituições a no mínimo 40% das vagas no ensino superior;
3. Fim de todo e qualquer curso pago em instituições de ensino superior públicas; contra as terceirizações e a cobrança de taxas e mensalidades no ensino superior público;
4. Adoção de sistemática de editais que condicione a abertura de novos cursos às necessidades sociais e demandas regionais;
5. Verba pública só para os serviços públicos
6. Não à privatização das universidades e sim ao caráter público do ensino superior
7. Combate à evasão escolar; implementação imediata de um programa de assistência estudantil com rubrica específica no orçamento da União; assistência estudantil não só para os alunos das faculdades de capitais, como também do interior;
8. Contra a precarização da docência a partir da contratação indiscriminada de professores substitutos;
9. Contra os cursos que utilizam exclusivamente o ensino a distância;
10. Pela matrícula dos estudantes inadimplentes; nenhum estudante fora da universidade.
CONJUNTURA POLÍTICA
Os estudantes lutam pela paz e pelo respeito às diferentes culturas de todo o mundo. No rumo oposto, o imperialismo, com o governo Bush à frente, incita à guerra promovendo uma "guerra infinita" contra os povos. Nesse cenário, crescem as mobilizações pela paz e contra o imperialismo em todo o Globo, em especial pela retirada das tropas ianques no Iraque.
Peça decisiva no cenário de isolamento e perda de legitimidade do imperialismo tem sido justamente a nossa América Latina que assiste à uma onda de vitórias eleitorais das forças progressistas. Foi assim com as vitórias de Lula, Chávez, Kirchner, Tabaré Vázques, Bachelet e Evo Morales. E ainda existe a possibilidade real de vitórias de Daniel Ortega na Nicarágua, Ollanta Humala no Peru e de López Obrador no México.
No Brasil, o governo Lula tem representado avanços significativos em relação ao governo neoliberal de FHC, através do combate à lógica de Estado mínimo, do impedimento do programa de privatizações e da ALCA e da relação democrática dada aos movimentos sociais.
Entretanto, é preciso reafirmar nesse CONEB a disposição dos estudantes em lutar por mudanças ainda mais profundas. Defendemos a redução mais acentuada da taxa de juros e um Projeto Nacional de desenvolvimento com distribuição de renda e valorização do trabalho e recusamos frontalmente a proposta de "déficit nominal zero", por exemplo.
Da mesma forma, é necessário ratificar a firme oposição dos estudantes contra a volta daqueles setores políticos que destruíram a educação pública, que privatizaram e endividaram o país e que se preparam para voltar, usando e abusando da grande mídia.
A UNE deve deixar claro que não quer a volta dos tempos sombrios de Paulo Renato, Serra e FHC, quando a educação foi sucateada e a própria UNE atacada com a anti-democrática Medida Provisória 2208. Para isso, é necessário que a UNE construa uma grande campanha "Contra a volta da turma de FHC e Paulo Renato". A UNE deve realizar uma grande jornada de mobilização em conjunto com a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) fomentando um amplo debate em torno de um programa progressista que os movimentos sociais vão apresentar nessas eleições. Após esse período a UNE deve promover uma ampla consulta às suas bases e deliberar sobre a sua posição nas eleições presidenciais, ancorada na mobilização e no debate político dos estudantes, de forma ativa e independente, sem se isentar dessa importante batalha.
EDUCAÇÃO
A luta pela reforma universitária praticamente se confunde com a história do movimento estudantil. Desde a reforma protagonizada pelos estudantes em Córdoba em 1918 até o início da década de 60 no Brasil, as lutas se deram de forma intensa. No início da década de 90 entramos em um período de resistência pela necessidade de defendermos as conquistas básicas que tivemos durante a década de 80 na luta pela Universidade pública e contra a mercantilização da educação. No governo Lula esse debate foi aberto, a partir da demanda do ME e da UNE, entretanto, uma reforma universitária não pode esperar apenas pelas ações governamentais, mas deve ser protagonizada pela luta estudantil.
Com as propostas de uma reforma universitária durante o governo Lula, apresentaram-se no movimento social da educação várias opiniões divergentes e contraditórias a respeito do tema. Isso impossibilitou uma unidade mais ampla entre o movimento de educação em torno das mudanças necessárias para a universidade brasileira.
Entretanto é importante reconhecer os avanços conquistados nos últimos anos na educação brasileira no governo Lula, tais como: a ampliação de 8 para 9 anos no ensino fundamental; a criação do FUNDEB, a construção de dez novas universidades federais e 41 novos campi e mais 32 novas escolas técnicas federais até o final de 2006. Consideramos que é preciso avançar mais para compensar os anos perdidos na era FHC.
Esse CONEB da UNE deve armar a ação da entidade para o próximo período. É necessário recuperarmos as bandeiras históricas da UNE e recolocarmos na pauta política com muita ênfase para mudar a educação. Assim poderemos intervir diretamente nessa conjuntura eleitoral, pautando com os estudantes em quais marcos devem se dar as mudanças e preparar as grandes lutas em torno dessa pauta para o próximo ano.
Esse projeto deve centrar-se em três eixos: a luta por democracia na gestão da Universidades, com ênfase na PARIDADE entre estudantes, professores e funcionários; a Luta por MAIS VERBAS para a EDUCAÇÃO, especialmente para a expansão das vagas presenciais nas universidades públicas e pela criação de um plano de assistência estudantil; e a luta pela regulamentação do ensino pago, em conjunto com o Projeto de Lei de Mensalidades que a UNE já elaborou.
Movimento Estudantil
A União Nacional dos Estudantes sempre jogou papel de destaque nos mais diferentes períodos da história de nosso país. Nos últimos anos conseguimos dar maior visibilidade e envolver a sociedade em torno de bandeiras importantes para o movimento estudantil, como a da reforma universitária. Iniciativas como os CUCAs e as Bienais de Cultura também contribuem sobremaneira para fortalecer nosso movimento, tornando-o ainda mais amplo e participativo. É preciso construir e/ou desenvolver iniciativas semelhantes da UNE nas áreas de ciência & tecnologia, esportes, extensão universitária, meio-ambiente e memória do movimento estudantil, dentre outros.
A nova realidade política fez crescer ainda mais a responsabilidade do movimento estudantil. Com o Governo Lula vivenciamos um cenário bem mais complexo do que todos os anteriores. Hoje temos um governo que dialoga com o movimento estudantil e há a possibilidade concreta de avanços, a partir da mobilização dos estudantes e do povo. Para que a UNE possa estar, uma vez mais, à altura do novo momento político, vamos precisar de um movimento ainda mais unido e unitário, combativo, democrático, participativo, e organizado em aliança com os demais movimentos sociais, maduro e capaz de superar diferenças menores em nome do que é principal: a luta por um novo projeto de país.
Nos últimos dois anos, a UNE deixou claro que o compromisso dos estudantes não é – e nunca será – com qualquer governo, mas com o país, e por isso reafirmamos a luta pelo programa de mudanças aprovado nas urnas em 2002. Essa postura de independência não significa que não deva haver diálogo com o governo e, mesmo, ações conjuntas. O principal é que a UNE mantenha sua autonomia, liberdade de crítica e amplitude.
Iniciativas como o PL de mensalidades, as comemorações pelos 70 anos da fundação da UNE, a participação no projeto RONDON e as campanhas em defesa da Amazônia e de alfabetização são de extrema importância para fortalecer a entidade, tornando-a mais ampla e participativa.
Precisamos ainda, neste novo momento político, garantir mais conquistas para os estudantes brasileiros. Nesse sentido devemos lutar pela garantia da meia-passagem ou passe livre e da meia-entrada para todos os estudantes universitários
No que respeita à questão da meia-entrada, o Governo FHC deixou um entulho autoritário: a famigerada Medida Provisória 2208/01 tem causado deturpação na emissão de carteiras e por isso é essencial que se organize um controle constante dos contratos de terceirização bem como um apuração e a punição das eventuais irregularidades. A revogação da MP é vital para a UNE continuar unindo o Brasil.
Reformulação do formato para a eleição dos delegados ao Congresso da UNE
1. As eleições para delegado ao Congresso da UNE passarão a realizar-se por Instituições de Ensino Superior (IES) e não mais por curso. No caso de IES presentes em mais de um estado, será considerado o âmbito estadual.
2. Para participarem do Congresso da UNE todas as IES deverão se credenciar junto à UNE em um período determinado pela diretoria da entidade anterior ao CONEG que convoca o Congresso.
5. As eleições serão proporcionais, com o número de eleitos de cada chapa sendo determinado pela proporção que esta alcançar na eleição. O preenchimento das vagas de cada chapa dar-se-á a partir da ordem de prioridade constante da lista de inscrição de delegados
6. O CONEG elegerá uma Comissão Nacional de Organização e uma outra de Credenciamento e Eleição que ficarão responsáveis pela condução do processo de eleição, julgamento dos recursos e credenciamento de todos os delegados (as) ao Congresso.
7. Com base nestas diretivas o CONEG que convocar o Congresso será encarregado de aprovar o conjunto do regimento do processo Congressual da UNE.
Resultado da votação na Plenária Final do 11ºCONEB.
Proposta 1 (AJR) - por curso / diretas: A proposta foi retirada antes do início da votação
Proposta 2 (Juventude Revolução) - por curso / congressuais: 58 votos
Proposta 3 (Contraponto, Ya Basta, A Hora é Essa, Domínio Público, Rebele-se) - por curso / diretas: 235 votos
Proposta 4 (TM): 45 votos
Proposta 5 (Mudança, JSB) - por universidade / diretas: 232 votos
Proposta 6 (UJS, MR8, Kizomba, Reconquistar a UNE) - por universidade / congressuais: 1306 votos
Brancos: 4
Nulos: 13
TOTAL: 1893
VOTOS VÁLIDOS: 1876
A proposta 6 obteve 69,6% dos votos válidos (mais do que os três quintos necessários para ser aprovada)
A) Gerais
1. Pela criação de um conselho fiscal da UNE que acompanhe as entradas e saídas financeiras da entidade e emita pareceres para que a prestação de contas seja aprovada num fórum da UNE.
2. Organizar as prestações de contas da UNE, repassar não anualmente, mas sim a cada 3 meses.
3. Realização, através das entidades (UNE, UEEs, DCEs, CAs/Das e executivas de curso) de discussões institucionalizadas sobre financiamento do movimento estudantil com a base do movimento, para quie todos os estudantes deliberem, nos fóruns do movimento, acerca de como deve se dar o financiamento de suas entidades representativas.
4. Apoio da UNE aos DCEs para que estes consigam tirar o CNPJ e poderem buscar recursos próprios.
5. Apoiar a criação e a manutenção de CAs e DCEs.
6. Repasse da prestação de contas das carteirinhas a todos os DCEs casdastrados no país.
8. Por mais verbas para assistência estudantil com ampliação da moradia universitária.
9. Por mais verbas para a educação.
10. Apoio à luta dos estudantes e trabalhadores franceses contra a flexibilização dos contratos de trabalho.
11. Pela participação de estudantes em todos conselhos deliberativos das universidades;
12. Criação de núcleos de trabalho de temas específicos (diversidade sexual, mulheres, combate ao racismo, saúde, políticas educacionais, meio ambiente, ciência e tecnologia, etc.) para que sejam capaz de elaborar políticas para a entidade e organizar a ação da UNE nesses setores aglutinando mais amplamente o movimento estudantil.
13. Criação de um conselho fiscal da UNE para ter um controle mais público e transparente das contas da entidade;
14. Criar um conselho editorial que garanta a expressão da pluralidade da UNE nos seus instrumentos de comunicação.
15. Alterar o estatuto da UNE que estabelece CONEB anual, para a o CONEB bienal.
B) Comunicação
1. Linha de financiamento ou incentivo para produção independente de livros.
2. Criação de uma base de dados curriculares
3. Criação de fóruns para discussão de temas relevantes e atuais.
4. Apoio da UNE na criação de uma TV dentro dos movimentos sociais.
5. Fomentação de políticas de desenvolvimento dos veículos de comunicação no ME enquanto alternativa de comunicação no Brasil, contemplando a pluralidade das forças que formam a UNE.
6. Ampliar os meios de correspondência entre os CA’s, DCE’s e a UNE;
7. Pela ampliação do debate sobre a digitalização dos meios de comunicação no Brasil.
8. Pela regulamentação da Fotocópia.
9. Além da cartilha do C.A., outros mecanismos de formação do movimento estudantil devem ser criados pela UNE.
10. Por um canal no site da UNE com legislação que informe os direitos dos estudantes, divulgando questões de ordem jurídica e eventos do movimento estudantil.
11. Que a UNE realize uma campanha para que os professores e escritores brasileiros editem os seus livros sob a licença Creative Commons, que determina a autorização prévia para reprodução não-comercial da obra.
12. Luta pela criação de canal de TV e Rádio digital voltados para os movimentos sociais.
13. Criação de boletins periódicos digitais da UNE, com cadastro no site, e redistribuída pelas UEE’s.
C) Políticas de ações afirmativas e combate ao racismo
1. Criação de grupo de trabalho sobre a questão étnica.
2. Incentivo aos programas de extensão universitária com temáticas voltadas para a questão étnico-racial.
3. Todo apoio às lutas do movimento negro e do respeito à diversidade sexual.
4. Pela reformulação curricular da escola brasileira com ênfase na história de lutas do negro e na sua identidade nacional.
D) Saúde, Cultura e Extensão
1. Defesa da assistência gratuita de serviços de psicopedagogia para estudantes nas universidades públicas e privadas.
3. Realização de festivais de música com bandas universitárias.
4. Garantia de venda de passes inclusive nas férias e para estudantes de graduação e pós-graduação. Contra a venda obrigatória de mínimo 10 passes imposta pela ARTESP.
E) Inclusão Digital
1. Todo estudante universitário tem o direito a opção do tipo de software que ele vai utilizar na graduação. Toda universidade deve apresentar as duas opções de software e não pode exigir a entrega de trabalhos, monografias, etc em formatos proprietários.
2. Criação da Campanha da UNE "Você tem o direito de escolher – Pela utilização de Software Livre em todos os cursos de graduação" com impressão de cartazes, adesivos e folders e possível utilização de grandes mídias, em parcerias com governos, outras entidades ou empresas que apoiam o software livre.
3. Criação no novo servidor do TWIKI da UNE – Ferramenta livre e colaborativa para criação de sites das entidades estudantis
4. Acompanhamento de pelo menos dois diretores da Executiva da UNE das reuniões do GT Inclusão Digital e real envolvimento dos demais diretores da UNE com esses temas.
5. Realização da Caravana da Inclusão Digital da UNE no período de maio a outubro/2006 como preparação para o 1º. Seminário de Inclusão Digital da UNE em novembro/2006.
6. Realização do 1º. Seminário de Inclusão Digital da UNE em novembro/2006, junto com o Congresso Internacional de Software Livre
7. Realização de oficinas regulares de software livre e de TWIKI em todos eventos da UNE e nas sedes dos CUCAs.
8. Impressão de uma Cartilha da UNE de Introdução ao Software Livre para ser distribuída nas universidades
9. Realização de convênios entre a UNE e Escolas de Informática e de Treinamento de todo país para realização de cursos básicos de software livre para estudantes de graduação.
10. Exigência para que todas universidades ofereçam cursos gratuitos de introdução ao software livre e às principais ferramentas.
11. Encaminhar ao governo federal um projeto da UNE para criação de um Laboratório de Conhecimentos Livres
12. Encaminhar ao governo federal um projeto da UNE para o incentivo do governo e das agências de fomento ao desenvolvimento de softwares livres de uso técnico e acadêmico para promover a diminuição gradativa da aquisição de licenças para esses softwares.
13. Que toda universidade priorize o investimento no desenvolvimento de software livre alternativo aos softwares proprietários utilizados nos laboratórios de pesquisa. Que a verba destinada a compra desse software seja investida no desenvolvimento da alternativa livre e que essa, naturalmente, seja disponibilizada para toda a comunidade.
14. Encaminhar aos conselhos universitários das universidades um projeto piloto da UNE de migração para software livre nas unidades acadêmicas e administrativas das universidades como incentivo para que essas instituições agilizem esse processo.
15. Incluir no Programa da UNE para as Eleições Presidenciais de
16. Participação da UNE no Fórum Internacional de Software Livre
17. Que a UNE cobre do governo que todo o software utilizado na gestão pública seja em código aberto e que os softwares produzidos pelo governo seja colocados a disposição da comunidade.
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