UM PASSO à FRENTE!
Jornal da FOE ao 50º CONUNE
“Um passo à frente e você já não está mais no mesmo lugar” Chico Science
Um passo à frente no movimento estudantil: autonomia, democracia e combatividade!
Acreditamos no movimento estudantil de resistência, de ampliação dos debates, de combatividade e de democracia. Não concordamos com os rumos que a UNE vem tomando! Queremos construir um movimento estudantil amplo, que organize as lutas necessárias contra a situação caótica da educação brasileira e contra todo tipo de opressão, tal como o machismo, racismo, homofobia e ao meio ambiente. Nossas bandeiras levam em conta a profunda marginalização d@s jovens no Brasil no campo e nas periferias e favelas, sob o tráfico de drogas, as milícias e a violência policial cotidiana. Combatemos o monopólio midiático, cuja maior expressão é a Globo, criada pela Ditadura Militar, que com sua ofensiva ideológica criminaliza os pobres e os movimentos sociais.
Chegamos ao 50º Congresso da UNE, maior fórum de deliberação do Movimento Estudantil brasileiro. Nós, da FOE (Frente de Oposição de Esquerda) na UNE, propomos avaliar o quadro da educação, situando-a no contexto dos governos mais recentes e nas lutas e mobilizações do movimento social, para apresentarmos nossas alternativas a este cenário. Eis o nosso convite: um passo à frente pra sair do imobilismo!
Fora Bush do Iraque e Lula do Haiti! Abaixo o neoliberalismo!
Nas últimas décadas, grandes mudanças ocorreram no mundo para garantir ampliação dos lucros no capitalismo, consolidadas a partir do advento ao neoliberalismo. Esses “novos tempos” são marcados pelo aprofundamento da exploração do meio ambiente e a intensificação de todas as formas de opressão sobre os trabalhadores e a juventude. Além disso, a escalada da violência, representada pelas intervenções militares no Oriente Médio e no Haiti, pela construção de bases militares em diversos países, pela corrida armamentista nuclear e pela repressão aos movimentos sociais, expõe um cenário em que a vida humana está sob ameaça constante.
O imperialismo é representado pelo governo Bush e suas "articulações" com governos de diversos países para acordos econômicos e militares, e a intervenção econômica de organismos internacionais como FMI e Banco Mundial, que aprofunda o quadro da dependência econômica dos países periféricos (latino-americanos, africanos, etc).
É preciso resistir!
Ao mesmo tempo, em vários continentes, há exemplos que retomam os processos de mobilizações e enfrentamento à selvageria da ordem mundial capitalista. Nos EUA cresce o movimento contra a Guerra do Iraque e, cada vez mais, Bush vê sua popularidade despencar. Essas manifestações “anti-guerra” têm se expressado em mobilizações no mundo todo. Podemos citar outras lutas importantes: as mobilizações de 2 milhões de pessoas contra a precarização do trabalho jovem na França, a luta indígena e popular no México (Chiapas e Oaxaca) e o significativo fortalecimento dos trabalhadores na Venezuela e Bolívia, com o início da reversão das privatizações do petróleo, gás, comunicações, educação e saúde.
As intenções perigosas do Governo Lula
No Brasil, ainda que a eleição de Lula em 2002 tenha significado o acúmulo das lutas e o descontentamento com o modelo neoliberal, a política para composição do superávit e pagamento da dívida externa no Brasil se mostrou mais eficiente que as próprias metas dos organismos neoliberais internacionais. Os movimentos sociais que apostaram no governo foram frustrados pelo não-atendimento de suas reivindicações e pela retirada de direitos promovida por Lula. Um bom exemplo é o MST e a luta pela Reforma Agrária.
Reeleito sob a errada simbologia do "menos pior", Lula mostra a que veio já no começo do segundo mandato: reúne-se com Bush para firmar acordos de exploração humana e ambiental no campo, para produção e exportação de Etanol (como alternativa estratégica à crise do petróleo), reprime o movimento grevista (um bom exemplo é a greve dos controladores de vôo, que o presidente chama de "traidores da pátria"), encaminha a segunda rodada do desmonte da previdência pública (propondo a ampliação do tempo de serviço para aposentadoria), apresenta reformas trabalhistas (que ameaça o salário mínimo, a licença maternidade e as férias remuneradas!) e sindical (repressão ao direito de greve e à autonomia das organizações sindicais).
Por fim, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) é o carro-chefe da ilusória possibilidade de conciliar o lucro capitalista com os interesses dos trabalhadores. Ele nada mais é que o incentivo a grandes empreiteiras, setores de exportação e rentistas, com a esperança de que a burguesia nacional e os "investidores internacionais" promovam o crescimento. Quem financia são os trabalhadores, com o arrocho salarial e o dinheiro do seu FGTS. Há ainda a política compensatória que está muito longe de resolver as profundas desigualdades sociais, a exemplo da bolsa família, pois não garantem empregos e direitos sociais.
É preciso derrotar o neoliberalismo no Brasil e no mundo: nas mentes, corações e nas ruas!
No último dia 25 de março, mais de 5.000 ativistas sindicais, estudantes, movimentos populares, MST, Pastoral Operária e outras organizações se reuniram no Encontro Nacional Contra as Reformas. Ele preparou o enfrentamento às reformas neoliberais do Governo Lula (sindical, trabalhista, da previdência e universitária), a luta em defesa da Reforma Agrária e Urbana e a campanha pela reestatização da Cia. Vale do Rio Doce. Foi importante a presença do MST, que possibilitou organizar atos unitários no dia 17 de abril (11 anos do dia do massacre de trabalhadores sem-terra em Eldorado dos Carajás), com paralisações das Universidades, fábricas, do funcionalismo público e ocupações de terra em todo o Brasil! Outras lutas virão em maio; uma caravana a Brasília, em agosto; e o Plebiscito da reestatização da Vale, em setembro.
Algumas mobilizações importantes já aparecem no cenário nacional: a greve dos controladores de vôo; as greves dos trabalhadores rodoviários em vários Estados; as paralisações da Policia Federal; as recentes mobilizações estudantis pelo passe livre, a exemplo do Rio de Janeiro, com mais de 6 mil presentes; os protestos universitários contra as condições precárias das universidades públicas e contra os Decretos de José Serra, governador de SP, que ferem a autonomia universitária...
Em defesa da educação pública!
Durante a década de 1990, os longos anos de FHC foram responsáveis por acelerar o processo de privatização da educação, através da massificação do ensino superior pago e do sucateamento da educação pública Só não foram capazes de destruir por completo a Universidade pública graças às grandes mobilizações, cujo ápice foi a greve unificada das Universidades Federais, em 2001 e o Boicote ao Provão – avaliação dos estudantes que servia na verdade para que os donos das IES privadas aumentassem a mensalidade dos cursos “bem avaliados”.
No mesmo sentido, em 1997 o movimento de educação – estudantes, professores, trabalhadores, etc. - formulou o Plano Nacional de Educação, projeto que expressou um importante contraponto ao projeto neoliberalizante colocado. O cerne do plano era transformar a educação brasileira através de investimentos maciços nas escolas públicas em todos os níveis – não só na Universidade. Em 10 anos, o Estado deveria investir 10% do PIB nessa área. Hoje, 10 anos depois, não se aplica nem metade disso. Em 2001, o PNE foi aprovado pelo Congresso Nacional com modificações (entre elas a redução para 7% do PIB de investimento na educação) e, ainda assim, vetado por FHC nos pontos mais avançados, especialmente no que indicava ampliação do financiamento.
E a educação do Governo Lula?
O Governo Lula, já em seu primeiro mandato, não só manteve os vetos ao PNE de FHC, como negou aos movimentos sociais e aos trabalhadores uma posição de enfrentamento à privatização do ensino e a inclusão massiva da população na educação de qualidade. No caso das Universidades, Lula manteve a cartilha de seu antecessor e encaminhou uma série de medidas não populares que fez conhecer por “Reforma Universitária”.
A Reforma Universitária do Governo Lula caminha no sentido de regulamentar o sucateamento e privatização da educação superior, além de estabelecer recorte de classe no acesso às instituições de ensino superior: para os pobres, “escolões”, sem pesquisa e extensão, e, em geral, particular e/ou à distância; para os ricos, os centros de excelência, aos quais só tem acesso quem consegue pagar mensalidade ou quem passa no apertado funil do vestibular.
O exemplo mais significativo é a mudança da concepção de educação: de direito de todos e dever do Estado (presente na Constituição de 1988) para bem público: público mas não necessariamente estatal. Nesta mudança, expressa no Projeto de Lei (PL) 7.200/06 - apresentado pelo Governo e que aguarda votação no Congresso Nacional ainda este ano - fica clara a intenção de legitimar o avanço da mercantilização da educação no Brasil.
Vale citar outros pontos importantes do PL: legaliza os cursos pagos oferecidos pelas universidades públicas na forma de cursos de extensão e de especialização; permite às universidades públicas cobrar mensalidade nos cursos seqüenciais; legaliza a os centros universitários e faculdades como concebidos por FHC, ou seja, como "fábricas de diplomas" sem pesquisa nem extensão; regulamenta o baixo investimento público no ensino superior público; abre 30% de participação de capital estrangeiro nas escolas pagas.
Sob o atual governo, as verbas públicas destinadas à educação têm diminuído sensivelmente. A educação recebe um percentual das receitas de impostos garantido na Constituição; mas esse montante é cortado anualmente em até 20% pelo governo federal por meio da DRU – Desvinculação de Recursos da União – usado para pagar partes da eterna dívida externa brasileira.
A Reforma Universitária do Governo Lula – medidas já aprovadas:
SINAES - Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Lei No. 10.861/04): Cria um sistema avaliativo que iguala as instituições particulares públicas e as julga (e o financiamento, no caso de públicas) por critérios produtivistas e meritocráticos. Institui o ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), que pouco difere do antigo “Provão”, mantendo o estudante no centro da avaliação das instituições.
ProUNI – Programa Universidade para Todos (Lei No. 11.096/05): isenta IES particulares de impostos e troca de bolsas integrais e parciais distribuídas para estudantes de baixa renda. Em suma, socorre as particulares de seus problemas de inadimplência em vez de promover uma democratização do acesso por vagas públicas casadas com cotas. Cálculo feito pela Andifes revela que o dinheiro não arrecadado com as isenções do ProUNI poderia abrir 1 milhão de vagas, se investido na educação superior pública. Além disso, o governo Lula deu continuidade ao FIES, programa de financiamento que só reverte benefícios para o setor privado, resultando em grandes encargos para os estudantes depois de formado.
Lei de Inovação Tecnológica (Lei nº.10.973/04) e PPPs (Lei nº. 11.079/04): legalizam os convênios de pesquisa das instituições de pesquisa públicas, inclusive permitindo uso de espaços públicos e dedicação de pesquisadores e funcionários. Garante sigilo de pesquisa, entre outros benefícios ao setor privado.
Decreto de Fundações (nº. 5.205/04): regulamenta e consolida o funcionamento das Fundações de direito privado que atuam no “apoio” às universidades. Por meio delas, ingressam verbas privadas, há falta de transparência na gestão e permite-se a contratação de trabalhadores em condições precárias (como por terceirização). É um brutal ataque à autonomia da pesquisa, o que faz com que empresas que investem em Etanol, por exemplo, possam ter mais peso na Universidade que a produção de conhecimento não nociva ao meio ambiente e pensada para um país que execute a Reforma Agrária.
Expansão de vagas e criação de Universidades: o Governo faz propaganda da criação de novas Universidades, sendo que muitas são reorganizações de campi ou unidades de outras universidades. As novas IES de fato nasceram somente com salas de aula e com modelo de ciclo básico que contorna a falta de verbas e de profissionais da educação. Além disso, a expansão de vagas tem sido feita através da criação de cursos seqüenciais (formação aligeirada, para obtenção de diploma, sem articular a pesquisa, o ensino e a extensão e que pode paga, mesmo nas Universidades públicas) e graduações inteiras à distância através do EaD.
As "novas" medidas de uma velha política
Atualmente, entra em debate o projeto decreto “Universidade Nova”, que modifica a estrutura da graduação, ao estabelecer um ciclo básico unificado, chamado de bacharelados interdisciplinar e, depois, as especializações, criando um funil profissional dentro das universidades. Assim, o projeto visa aumentar o acesso à educação superior sem ampliar as verbas destinadas à educação. Dessa forma, acaba por ampliar a distância entre os “centros de excelência” e o “segundo escalão”. Acirra-se também o processo de competição entre os alunos nos três anos do ciclo básico e a profissionalização será feita apenas após nova seleção e novo funil, favorecendo o ensino privado, através de cursinhos “pós-ciclo básico”. É também preocupante o grande número de futuros “bacharéis com formação geral”, arremessados no mercado de trabalho, servindo de mão de obra barata, em contratos precários.
BOX: Boicote ao Enade em 2007!
Parte integrante do Sinaes, o Enade é a prova que o Governo institui para avaliação dos estudantes do ensino superior público e pago. Ela não leva em conta as regionalidades (se orienta por um modelo pedagógico único), é obrigatória e punitiva - o não comparecimento acarreta em retenção do diploma e a nota baixa na prova em perda do FIES. Além disso, a mesma prova é aplicada para estudantes ingressantes e formandos. O Enade e o “Provão”, de FHC, possuem muita identidade no papel que cumprem: considerando o Sinaes como um todo, a falta de democracia e a baixa relevância dada a outros mecanismos (como as Comissões Próprias de Avaliação, CPAs), o Enade se coloca como o principal critério levado em conta pelo governo, não superando a lógica do ranqueamento entre as escolas para avaliar sua qualidade.
Desde sua implementação, em 2004, o Fórum de Executivas e Federações de Curso constrói a campanha nacional de boicote ao Enade e em 2007 não será diferente. Queremos avaliar a educação para mostrar a realidade de sucateamento e exigir qualidade, não para privatizá-la ainda mais! É preciso construir um amplo movimento que debata na base, com professores, estudantes e funcionários, a importância do boicote como forma de exigir uma avaliação de verdade, democraticamente construída e não punitiva.
A realidade das pagas: criminalização dos inadimplentes, repressão ao movimento estudantil, falta de democracia e dívidas eternas!
No Brasil, as Instituições de Ensino Superior (IES) privadas existem sob o argumento de que a educação pública é incapaz de absorver toda a demanda de vagas, além de ser uma concessão pública e funcionar supostamente com respeito a padrões mínimos de qualidade. Toda precariedade do ensino público contraditoriamente é sentida pelo estudante do ensino pago de forma incrivelmente maior, pois existe um quadro em que a maior parte dos estudantes do ensino pago não tem condições financeiras para se manter ativa (são trabalhadores, desempregados e filhos de trabalhadores).
O senso comum afirma que a mensalidade serviria como forma de manutenção e qualidade da educação. Acontece que para o dono dessa empresa o interesse final não é a formação, mas o lucro. Dessa forma, o salário dos professores e técnicos é mais baixo e existe enorme instabilidade no emprego (dadas as sucessivas crises de demissões em massas nessas instituições). Além disso, o estudante fica mais preocupado em “passar” pela matéria do que ter uma experiência formativa, pois cada reprovação implica em pagar um semestre extra da disciplina. Aqueles que se “aventuram” a organizar uma participação política na Universidade são imediatamente rastreados pela direção da Instituição e coagidos a manter “boas relações”, ou seja, não organizar movimento.
Àqueles que não podem pagar as cada vez mais elevadas mensalidades, sobra a política de crédito (conhecida por FIES), que nada mais é que parcelar a dívida e pagar por anos depois de concluído o curso. E, na prática, se faz uma dívida com objetivo de qualificação para o mercado que não se consegue pagar mesmo depois de formado por conta do alto nível de desemprego entre os jovens no Brasil.
É preciso organizar um movimento comum entre os estudantes das públicas e pagas, a mobilização por redução de mensalidade, participação democrática nos órgão deliberativos, eleição direta para Direção e Reitoria, abertura de planilhas, pelo direito de livre organização estudantil e contra a punição dos inadimplentes é fundamental para resgatar nosso horizonte comum de educação como direito!
Movimento de Educação em luta! Vamos barrar a Reforma Universitária!
A luta dos estudantes nesses últimos anos possui uma trajetória de aparelhamento da UNE por sua direção majoritária e perda de referencial da entidade em bandeiras importantes. Exemplo disso é que, durante o Governo Lula, não foram poucos os setores do movimento que, em início criticaram as medidas (Prouni, Lei de Inovação Tecnológica, etc,) e aos poucos passaram a defender a política, para fortalecer uma posição de defesa do governo.
Nós, da Frente de Oposição de Esquerda, somos contra a Reforma Universitária do Governo Lula. Isso não significa dizer que somos contra os estudantes bolsistas do Prouni, ou do EAD, por exemplo, que são medidas da Reforma. Saímos em defesa desses estudantes, da precariedade com que cursam o ensino superior (seja pela má qualidade, seja pela falta de assistência estudantil). Nos colocamos na contramão das medidas por que somos contra a idéia de inclusão social através do benefício individual ou da competição. Educação é um direito para todos e todas!
No final de 2006, tivemos uma grande vitória, que foi a unidade na criação da Frente de Luta contra a Reforma Universitária. Essa articulação aglutina entidades e setores que lutam contra a Reforma (inclusive os que hoje não reconhecem a UNE) com o intuito de fazer oposição ao Governo e barrar o processo em curso como um todo. A Frente realizou, dia 26 de março, em São Paulo, a Plenária Nacional contra a Reforma Universitária e em Defesa da Educação Pública. Com cerca de 1200 estudantes e trabalhadores da educação, essa plenária aprovou um calendário unificado, em sintonia com a luta contra todas as reformas neoliberais. Além disso, comitês locais estão sendo construídos para que o debate possa ser feito em cada escola. Só vamos barrar essa Reforma Universitária mobilizados e conscientes de que a educação superior pública, de qualidade e universal não é uma utopia. É urgente!
UNE 70 anos: quem constrói essa história?
Ao completar 70 anos, a UNE encontra-se muito distante de seu passado de luta. Durante a sua história, a entidade impulsionou grandes debates e mobilizações como as campanhas “O petróleo é nosso”, “Diretas já!” e o “Fora FHC”. Atualmente, a entidade caracteriza-se pela falta de democracia e burocratização de seus fóruns, pela perca de sua autonomia em relação às reitorias, partidos e governos, com destaque ao governo Lula e na contramão da luta em defesa da educação pública e contra a mercantilização do ensino. Essa política é construída e aplicada pela sua direção majoritária (UJS e aliados).
Um dos principais debates do Congresso da UNE será a Reforma Universitária. E a posição da entidade de defender o projeto que está na Câmara denuncia a sua política de atrelamento ao governo federal. Desde 2004, a UNE defende no movimento estudantil as medidas da Reforma do governo Lula. Mesmo com todas as críticas de setores importantes do movimento social de educação, a UNE defendeu o envio imediato da Reforma ao Congresso Nacional, através do Projeto de Lei. E agora a entidade irá “lutar pela sua aprovação”, adotando uma política de legitimar o projeto do governo nos movimentos sociais. Mesmo com as emendas da UNE, o caráter privatista do PL não será alterado.
Essa defesa da Reforma destrói toda a luta histórica dos movimentos sociais ligados à educação. A direção majoritária impõe ao movimento um programa que rebaixa bandeiras históricas do ME como, por exemplo, políticas sólidas de assistência estudantil e mais verbas/mais vagas para as universidades públicas.
Precisamos trabalhar em conjunto e travar o diálogo da necessidade de buscar alternativas a esses problemas que tanto apontamos. Participamos dos fóruns da UNE – Encontro de Mulheres Estudantes, Seminário de Avaliação Institucional, Bienal - mostrando nossas diferenças e apontando as contradições do movimento estudantil burocratizado que impera na UNE que barra a democratização de seus fóruns. É nesse sentido, por exemplo, que repudiamos a parceria entre a direção majoritária da UNE e a Rede Globo – um dos maiores monopólios de comunicação do mundo, criado durante a ditadura militar – para resgatar a “memória do movimento estudantil”!
É fundamental superarmos o atual momento da UNE, construindo uma plataforma comum e iniciativas unitárias que envolvam o movimento estudantil em mobilizações e lutas, e que proporcionem vitórias e acúmulo rumo a transformações mais profundas!
Assinam:
A HORA É ESSA
CONTRAPONTO
DOMÍNIO PÚBLICO
NÓS NÃO VAMOS PAGAR NADA
REBELE-SE
ROMPER O DIA
TRAVESSIA
