Manifesto da Frente de Luta Contra a Reforma Universitária

A luta contra a Reforma Universitária tem se tornado mais que necessária. Após a aprovação do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (SINAES), da Lei de Inovação Tecnológica, do PROUNI, do Decreto de Fundações, e a elaboração de três Anteprojetos de Lei do Ensino Superior, o envio, em julho passado, do PL 7.200/06 ao Congresso (bem como suas inúmeras emendas - a maioria de caráter privatizante) demonstrou definitivamente que o Governo e os empresários da educação estão consolidando seu ataque frontal à educação pública e de qualidade. Em todo o texto do PL, tenta-se confundir o público com o privado e ampliar a desregulamentação das Instituições de Ensino Superior, diminuindo a sua qualidade.

Nele, são regulamentados: critérios de produtividade e fundações para impor o autofinanciamento da IES públicas, via verbas privadas; para tanto, será permitida a cobrança pela pós-graduação lato sensu e cursos de extensão. Nas federais, as propostas de percentual de verbas para o financiamento das IFES e da Assistência Estudantil não se ampliam de fato, mantendo-se insuficientes. Nas particulares, não consta nenhuma regulamentação sobre o aumento de mensalidades e ou garantia de assistência estudantil. Enquanto isso, o Ensino à Distância é regulamentado, como meio principal de expansão de vagas (e do setor privado).

Diante desta conjuntura, iniciativas em todo o Brasil surgiram na tentativa do combate a esta reforma: atos de executivas de curso (como os atos públicos nos encontros de área), campanhas (como o boicote ao ENADE organizado pelo FENEX - Fórum de Executivas e Federações de Curso), calouradas, manifestações regionais (como o ato no Paraná contra a mercantilização do ensino, pra barrar a Reforma) ou mesmo manifestações nacionais (como a recente caravana pela retirada do PL 7.200/06), mostrando que a luta contra a reforma possui ainda um enorme potencial.

Para unificar estas iniciativas, surgiu a Frente de Luta contra a Reforma Universitária, iniciativa esboçada no Fórum de Executivas e Federações de Curso que está sendo construída por várias entidades de todo o Brasil, unidas em defesa das bandeiras históricas do movimento estudantil e da Universidade Pública, gratuita e de qualidade e para combater esta reforma.

É nossa tarefa ampliar o debate sobre a Reforma, denunciando seu caráter privatizante e organizando a luta em cada universidade. Já demonstramos nossa força na defesa da educação pública e a unidade sempre foi imprescindível para a vitória. Para isso, devemos contar com a união de todos os setores do movimento estudantil e também com nossos companheiros trabalhadores (organizados no ANDES, na FASUBRA, no SINASEFE, entre outros). Iniciativas como a marcha em Brasília contra as Reformas, em 25 de novembro de 2004, são hoje mais do que necessárias para sairmos vitoriosos nessa luta.

Por isso, nós chamamos a todos os estudantes, entidades (CAs, DCEs, Executivas e Federações de curso) e campos do movimento estudantil para se somar à construção da Frente de Luta contra a Reforma Universitária.

Frente contra a Reforma Universitária realizará plenária no dia 26/03

No dia 1º de fevereiro ocorreu a segunda reunião nacional da Frente de Luta Contra a Reforma. A reunião aconteceu no Rio de Janeiro e contou com a presença de 300 estudantes de todo o país.

Foi debatido, e muito, sobre o conteúdo da reforma, a importância de nos mobilizarmos em nossos locais de atuação bem como realizar ações regionais e nacionais. Outro ponto bastante tocado foi a necessidade de unificar nossa luta com os trabalhadores, principalmente no que tange ao combate conjunto contra as reformas neoliberais de Lula (sindical, trabalhista e da previdência), defendendo nossos direitos em contraposição à sua mercantilização.

Também, foi colocada a importância de se expandir a luta para outros setores da educação, como os secundaristas, e ligar esta luta com locais, como a luta por assistência estudantil ou contra o aumento das passagens.

O principal encaminhamento foi a realização no dia 26 de Março, em São Paulo, de uma Plenária de Educação e Contra Reforma Universitária, com a possibilidade de realizar um ato no local, após a atividade.

A reunião aprovou uma moção de repúdio aos processos punitivos da UFSC.

“As entidades aqui representadas na Reunião da Frente de Luta contra a Reforma Universitária repudiam os atos da Administração Central da UFSC, na figura do reitor Lúcio Botelho, de processar 19 estudantes e 5 servidores judicialmente e administrativamente. As acusações que recaem sobre os estudantes e trabalhadores são de formação de quadrilha e extorção mediante seqüestro, na tentativa de inibir a luta e a resistência do Movimento Estudantil por seus direitos e caracterizar suas manifestações democráticas como atos criminosos”

Outros encaminhamentos:

- Participação no Encontro Contra as Reformas, chamado pela Intersindical e pela Conlutas para o dia 25 de março.

- Indicativo de criação de comitês estaduais e locais que realizem atos e encontros junto aos trabalhadores em educação.

- Elaboração de uma cartilha da Frente Contra a Reforma Universitária.

- Indicativo de uma Marcha Nacional ainda no 1º semestre de 2007, construída dentro da Campanha contra as Reformas.

- Construção do Boicote ao ENADE desde já, como atividade da Frente.

- Unificar a luta com as lutas contra o aumento de tarifa e pelo passe-livre.

- Construção de um site da Frente.

Comunistas debatem uma alternativa estratégica a crise da universidade

Num clima bastante fraterno, os jovens comunistas debateram no Rio de Janeiro, os ataques neoliberais na educação e a construção da Universidade Popular. O debate ocorreu no último dia 31 e foi organizado pelas juventudes do Fórum de Unidade dos Comunistas, a JA (Juventude Avançando), a RC (Refundação Comunista) e a UJC (União da Juventude Comunista).

O debate contou com a presença de juventudes internacionais, como a JJCC (Chile), JCV (Venezuela), JCP (Paraguai), Podemos Más (Venezuela), FMNL (El Salvador) e do secretário-geral do ANDES, Luiz Henrique Schuch.

Os debatedores falaram sobre as diversas medidas neoliberais que a era FHC implementou e que o governo Lula deu continuidade. Foi dito que programas como o PROUNI, SINAES, Lei de Inovação Tecnológica e as PPP’s, todos do governo Lula, representam mais uma investida do capital na educação. Assim, os debatedores afirmaram que é importante fortalecer a Frente de Luta Contra a Reforma Universitária que reúne estudantes, professores e trabalhadores, com objetivo de barrar a reforma no ensino superior.

A construção de uma alternativa estratégica para a crise da universidade brasileira, também, foi assunto do debate. Assim, todos apontaram a necessidade de aprofundarmos a discussão do projeto de Universidade Popular como alternativa a essa crise. Uma universidade voltada para as reais necessidades da maioria da população.