A luta contra a Reforma Universitária tem se tornado mais que necessária. Após a aprovação do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (SINAES), da Lei de Inovação Tecnológica, do PROUNI, do Decreto de Fundações, e a elaboração de três Anteprojetos de Lei do Ensino Superior, o envio, em julho passado, do PL 7.200/06 ao Congresso (bem como suas inúmeras emendas - a maioria de caráter privatizante) demonstrou definitivamente que o Governo e os empresários da educação estão consolidando seu ataque frontal à educação pública e de qualidade. Em todo o texto do PL, tenta-se confundir o público com o privado e ampliar a desregulamentação das Instituições de Ensino Superior, diminuindo a sua qualidade.
Nele, são regulamentados: critérios de produtividade e fundações para impor o autofinanciamento da IES públicas, via verbas privadas; para tanto, será permitida a cobrança pela pós-graduação lato sensu e cursos de extensão. Nas federais, as propostas de percentual de verbas para o financiamento das IFES e da Assistência Estudantil não se ampliam de fato, mantendo-se insuficientes. Nas particulares, não consta nenhuma regulamentação sobre o aumento de mensalidades e ou garantia de assistência estudantil. Enquanto isso, o Ensino à Distância é regulamentado, como meio principal de expansão de vagas (e do setor privado).
Diante desta conjuntura, iniciativas em todo o Brasil surgiram na tentativa do combate a esta reforma: atos de executivas de curso (como os atos públicos nos encontros de área), campanhas (como o boicote ao ENADE organizado pelo FENEX - Fórum de Executivas e Federações de Curso), calouradas, manifestações regionais (como o ato no Paraná contra a mercantilização do ensino, pra barrar a Reforma) ou mesmo manifestações nacionais (como a recente caravana pela retirada do PL 7.200/06), mostrando que a luta contra a reforma possui ainda um enorme potencial.
Para unificar estas iniciativas, surgiu a Frente de Luta contra a Reforma Universitária, iniciativa esboçada no Fórum de Executivas e Federações de Curso que está sendo construída por várias entidades de todo o Brasil, unidas em defesa das bandeiras históricas do movimento estudantil e da Universidade Pública, gratuita e de qualidade e para combater esta reforma.
É nossa tarefa ampliar o debate sobre a Reforma, denunciando seu caráter privatizante e organizando a luta em cada universidade. Já demonstramos nossa força na defesa da educação pública e a unidade sempre foi imprescindível para a vitória. Para isso, devemos contar com a união de todos os setores do movimento estudantil e também com nossos companheiros trabalhadores (organizados no ANDES, na FASUBRA, no SINASEFE, entre outros). Iniciativas como a marcha em Brasília contra as Reformas, em 25 de novembro de 2004, são hoje mais do que necessárias para sairmos vitoriosos nessa luta.
Por isso, nós chamamos a todos os estudantes, entidades (CAs, DCEs, Executivas e Federações de curso) e campos do movimento estudantil para se somar à construção da Frente de Luta contra a Reforma Universitária.
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