PRÉ-TESE
a hora é essa!
50º Congresso da UNE
“Caminhando pela noite de nossa cidade
Acendendo a esperança e apagando a escuridão
Vamos, caminhando pelas ruas de nossa cidade
Viver derramando a juventude pelos corações
Tenha fé no nosso povo que ele resiste
Tenha fé no nosso povo que ele insiste
E acordar novo, forte, alegre, cheio de paixão
Vamos, caminhando de mãos dadas com a alma nova
Viver semeando a liberdade em cada coração
Tenha fé no nosso povo que ele acorda
Tenha fé no nosso povo que ele assusta
Caminhando e vivendo com a alma aberta
Aquecidos pelo sol que vem depois do temporal
Vamos, companheiros pelas ruas de nossa cidade
Cantar semeando um sonho que vai ter de ser real
Caminhemos pela noite com a esperança
Caminhemos pela noite com a juventude”
Credo (Milton Nascimento e Fernando Brandt)
http://horaeessa.blogspot.com/
Apresentação
Está é a tese do Movimento A Hora é Essa! Ousar lutar, Ousar Vencer! ao 50º Congresso da União Nacional dos Estudantes (CONUNE). Nossa tese é fruto da experiência nas lutas cotidianas do movimento estudantil. Assina esta tese militante da União da Juventude Comunista (UJC), simpatizantes e estudantes que mesmo sem nenhum vínculo orgânico, que concordam, se identificam e contribuem com as nossas proposições e práticas.
Pautamos nossas considerações e nossa atuação pelo princípio da análise dialética da sociedade, e do papel da educação e do movimento estudantil na luta de classes. Este CONUNE ocorre em uma conjuntura complexa e um momento singular na história da UNE. Decididamente A HORA É ESSA! de transformarmos a UNE em uma entidade autônoma, democrática e de luta!
Aqui estão expressos muitos dos nossos princípios para traçarmos nossos objetivos com luta, proposição política e clareza ideológica, para apontarmos o único caminho capaz de superar as contradições aqui detectadas: a Revolução Socialista!
70 anos de luta da UNE
Uma história de defesa da educação pública e de luta por transformações na sociedade
O 50º Congresso da UNE ocorre num momento especial para a entidade: nesse ano, ela completa 70 anos de luta. É fundamental nesse congresso lembrarmos o passado combativo da UNE para nunca perdermos de vista as nossas tarefas para os próximos períodos.
Durante esses anos, a UNE tornou-se um importante instrumento de luta para os estudantes brasileiros. Foi a UNE que nas décadas de 40 e 50, realizou mobilizações como as campanhas vitoriosas do “O petróleo é nosso!” e contra o nazi-fascismo. No início dos anos
Durante os anos de chumbos do regime militar no Brasil, o movimento estudantil e a UNE, assim com os demais setores da sociedade, sofreram uma violenta repressão. A sede da UNE, no Rio de Janeiro, foi invadida e incendiada pela ditadura; a lei Suplicy de Lacerda colocou a entidade e outras entidades estaduais na ilegalidade o que obrigou elas a atuarem na clandestinidade; e no 30o Congresso da UNE, em Ibiúna, mais de 700 pessoas foram presas pela ditadura. Durante a repressão ocorreram inúmeras prisões e torturas a estudantes que lutavam contra o regime militar.
Com a redemocratização no país, a UNE teve uma participação ativa na campanha pelas “Diretas Já!”. Durante a década neoliberal, a entidade engajou-se fortemente nas campanhas do “Fora Collor” e do “Fora FHC”. Foi nesse período, também, que a UNE lutou contra as medidas neoliberais que atingiam o caráter público da educação brasileira.
Devemos ir além da ocupação da antiga sede, uma iniciativa acertada e que deve ter todo o apoio do ME, e de outras atividades comemorativas. Nesse momento, precisamos colocar a UNE de volta pra luta!
Conjuntura Internacional / Nacional
Por paz e solidariedade entre os povos. Lutemos contra o imperialismo!
Os retrocessos sociais das últimas décadas – aumento da fome, da miséria e do desemprego – mostram que o desenvolvimento do capitalismo é incapaz de resolver os problemas dos trabalhadores e dos jovens. Pelo contrário, como resultado do aprofundamento da crise estrutural do sistema e da reação que a segue, direitos e reformas conquistados no passado estão sendo destruídos pelas políticas neoliberais.
Entre os efeitos do projeto neoliberal está o crescente desemprego, o acirramento da competição no plano mundial, a aceleração do processo de concentração e centralização do capital, com a formação de grandes empresas mundiais conglomeradas.
Mesmo mantendo a sua hegemonia (ideológica, política e econômica) o neoliberalismo não está imune a crises. Com a concentração de capitais, aumentam as dificuldades para o escoamento da produção capitalista, pondo em xeque a reprodução do capital por parcelas crescentes da burguesia globalizada.Apesar desses elementos não podemos esquecer, nem subestimar, a elasticidade do capitalismo e sua capacidade de recuperar-se de crises.
O atual quadro internacional resulta dos elementos anteriormente expostos, pautados pelo recrudescimento do imperialismo e pelo aumento da competição, cada vez mais predatória, por controle de mercados, onde se busca eliminar qualquer tipo de resistência aos preceitos do “mercado”.
É nesse contexto que está inserido o crescimento das agressões imperialistas, visando o domínio de mercados, o acesso a matérias-primas e o controle de territórios estratégicos. Como exemplos, podemos citar as ações no Afeganistão (2001) e no Iraque (2002). Nesses casos as forças invasoras, além da violência contra os povos, promoveram o fim da soberania desses países, ditando as orientações políticas e econômicas. Também difundem bases militares permanentes (dos EUA e da OTAN), para garantir o controle sobre essas regiões.
No Oriente Médio continuam com conflitos imperialistas. A questão palestina é um dos principais pontos explosivos do planeta: à ação belicosa e covarde de Israel, apoiada integralmente pelos EUA e governada por uma coalizão política de direita colonialista, contrapõem-se os movimentos de resistência palestinos, que têm utilizado mobilizações populares e ações armadas para enfrentar a agressão do governo de Israel.
Porém, é crescente a rejeição, no plano mundial, à pretensão hegemonista dos EUA. Diversos atos e passeatas que reúnem milhares de pessoas são realizados ou em território norte-americano ou nas visitas do presidente George W. Bush pelo mundo. Vários movimentos sociais alternativos – de grande diversidade e diferentes graus de organização – vêem mobilizando parcelas significativas da população mundial para lutas contra o imperialismo e a sua política.
“Nuestra América”
A América Latina vem se apresentando nos últimos anos como a região onde a luta pelo socialismo e pelo poder popular tem sofrido os maiores avanços em todo o mundo. As perspectivas, em alguns países, são muito promissoras.
O contexto internacional de avanço do neoliberalismo nas décadas de 80 e 90 começou a sofrer uma reversão nos primeiros anos do século XXI. Após o domínio de governos liberal-conservadores, os povos latino-americanos começaram a se levantar contra a onda neoliberal e a dar suas respostas.
O contexto que era de resistência e sobrevivência sofreu uma alteração significativa. Com o avanço da Revolução Bolivariana, com as lutas travadas pelo povo boliviano em defesa das suas riquezas, que culminou no Governo de Evo Morales, e com a criação da ALBA, a luta pelo socialismo, além da criação de alternativas de esquerda em países como Chile, Brasil (destaque para a Frente de Esquerda) e México, o quadro político da região passou por uma mudança qualitativa importante.
Cuba continua a ser a principal referência política e ideológica para os revolucionários de todo o mundo, em especial na América Latina. A pequena ilha demonstra que o socialismo não é uma utopia, mas a real alternativa ao capitalismo. Por isso Cuba permanece na mira do imperialismo, em especial dos EUA, que aumentou as medidas econômicas restritivas e busca pretextos, como a condenação na Comissão de Direitos Humanos da ONU, para efetivar ações mais severas.
Mesmo com avanços tão significativos o imperialismo e as forças conservadoras ainda seguem com peso em nosso continente. Países como México, Colômbia e Paraguai adotam políticas de cunho liberal-conservador e outros países, como Brasil, Uruguai, Chile, Peru e Nicarágua, de cunho social-liberal, adotam de maneiras diferentes políticas que privilegiam o capital financeiro e a permanência do neoliberalismo na América Latina.
Diferentemente desses países, Venezuela, Bolívia, Cuba e Equador destacam-se na América Latina por suas políticas antiimperialistas e por impulsionarem processos políticos que envolvem os setores mais populares da sociedade naqueles locais.
O povo venezuelano tem demonstrado, nas urnas, nos movimentos organizados e no apoio e participação direta nas ações do governo de seu país que quer construir uma sociedade justa e igualitária. O anúncio, feito recentemente pelo presidente Hugo Chávez, de que a Venezuela caminha para o Socialismo é uma lição para todos os povos, para os trabalhadores do mundo, que vivem sob a opressão do capitalismo, que vêem, em seus países, a riqueza se concentrar nas mãos de poucos, muito poucos grupos econômicos, muito poucas famílias da grande burguesia.
A transformação da Venezuela vem se dando com a participação ativa dos trabalhadores e do povo organizado. São significativas as conquistas, como a redução drástica do analfabetismo, o aumento do número de empregos e das vagas na rede escolar e nas universidades, no saneamento básico, na oferta de água potável, na distribuição de alimentos e na sua venda a baixo preço, nas condições de vida
A eleição de Evo Morales demonstrou que a mobilização popular pode ir além da denúncia e do protesto, apontando para soluções e um projeto de poder inclusivo e popular. A nacionalização dos recursos naturais efetuada atende à legítima aspiração do povo e dos trabalhadores bolivianos de usufruir plenamente de suas riquezas nacionais, que há séculos vêm saqueadas pelas grandes empresas capitalistas, pela grande burguesia internacionalizada.
Mesmo com resistências no continente, o imperialismo estadunidense segue atuando e influindo decisivamente na região. Mesmo com a derrota da ALCA, os TLC’s (Tratados de Livre Comércio) e outras formas de cooperação econômica têm sido as saídas encontradas pelos Estados Unidos no sentido de manter seu domínio econômico na região.
Em defesa da paz e pela solidariedade entre os povos devemos lutar contra o imperialismo e empenharmos forças na construção de uma sociedade justa, fraterna e solidária: a sociedade socialista.
Brasil: continuidade do projeto neoliberal e a rearticulação dos movimentos sociais!
O resultado do 2º turno das eleições presidenciais deu à Lula uma nova base política. O novo governo está sendo formado, claramente, para executar a política neoliberal. Representa, também, um grande pacto entre o capital de brasileiros e os interesses das grandes empresas transnacionais que atuam no Brasil. A eleição de Arlindo Chinaglia para a presidência da Câmara reforçou mais ainda a base de sustentação política do governo. Com a oposição de direita dividida, e com muito pouca oposição de esquerda, os interesses burgueses dominam o Congresso.
Logo no inicio do governo, Lula anunciou, com muito alarde, o Plano de Aceleração do Crescimento. O PAC, inspirado publicitariamente no plano de metas de JK, utiliza recursos já existentes, conta com investimentos privados, e mantém, claramente, a relação subordinada da economia brasileira ao mercado internacional. O PAC também mantém a concentração de renda, o arrocho e a miséria, a conciliação subalterna com o capital financeiro. Um exemplo claro desta tônica é a tímida presença, no Plano, de metas de emprego, moradia, saúde, educação e outros elementos do bem-estar.
O PAC, ao contrário de experiências anteriores, como o Plano de Metas de JK e os PND´s dos governos militares, não é uma ação para ordenar o capitalismo a partir de uma "vontade" do Estado, mas sim uma resposta direta às demandas do mercado, como no caso das obras de infra-estrutura. Assim, a motivação política do Plano é a necessidade de facilitar a acumulação de capital, em uma perspectiva de retomada do desenvolvimento capitalista, após quase trinta anos de estagnação, resolvendo duas questões centrais para o processo de acumulação capitalista no Brasil: o aporte de capital comandado pelo Estado e a intensificação da exploração do trabalho, sem as limitações da rede de proteção social. Estes dois elementos norteiam o Plano e significam o tal "destravamento do crescimento". Neste sentido, por imposição do capital, o PAC se propõe a utilizar recursos do FGTS para financiar os projetos.
O Plano reafirma o discurso liberal dominante da necessidade das reformas para o crescimento econômico. Mantém-se, assim o ataque à previdência e aos direitos trabalhistas. No entanto, ao invés de um pacote direto para este desmonte, a discussão da retirada de direitos - no caso do trabalho, a "flexibilização das relações trabalhistas" - vem embrulhada em medidas de investimentos em infra-estrutura e de isenção de impostos de itens de consumo da classe média.
As forças populares ainda estão fragmentadas e enfraquecidas em meio à ofensiva do grande capital e do governo Lula; a maioria da população ainda acredita nas intenções propaladas pelo governo, não completou sua experiência de vida com os efeitos das políticas neoliberais, como a pobreza generalizada, o aumento da violência nas grandes cidades, a precarização das relações de trabalho, o desemprego e a perda de direitos e garantias sociais, como a aposentadoria e o acesso gratuito à saúde e, por isso, não despertou, ainda, para a necessidade de lutar abertamente contra estas políticas e contra a classe capitalista que está no poder e que delas se beneficia.
Movimentos Sociais
Mesmo diante desses ataques, algumas iniciativas indicam que já está em curso a retomada da unidade dos trabalhadores no plano social e político. Inicia-se, assim a construção um programa estratégico por um conjunto de forças políticas capaz de romper o ciclo hegemônico da burguesia.
O Encontro Nacional Contra as Reformas Neoliberais e a Plenária Nacional Contra essa Reforma Universitária e em defesa da Educação pública, ambos realizados
O encontro reuniu mais de 6000 militantes e criou o Fórum Nacional de Mobilização, um novo e importante espaço de unidade de luta da esquerda em nosso país. A Frente Nacional de Luta contra essa Reforma Universitária compõe esta articulação. Ainda no dia 26 de março, a plenária nacional da Frente teve a participação de cerca de 1000 pessoas, entre estudantes, trabalhadores técnicos administrativos e professores universitários, deu um passo importante na consolidação desta frente de Luta que já se organiza em diversos estados.
Este novo momento é produzido, em grande parte, pelo descontentamento da população em relação ao governo Lula. Em que pese a sua expressiva votação no segundo turno das eleições de 2006, Lula mostra, neste segundo mandato, um compromisso ainda maior com o desmonte da rede de garantias sociais e, fato inédito, de ameaça às liberdades democráticas, como o direito de greve. A base de apoio política de Lula no congresso é cada vez mais conservadora.
Desde o primeiro mandato de Lula, setores combativos do movimento operário e popular procuram se rearticular. A posição em relação ao governo e às suas políticas, com destaque para a política econômica e as propostas de reformas sindical, trabalhista, universitária e da previdência, dividiu o movimento operário e popular em basicamente, três campos, não necessariamente homogêneos:
I – A Coordenação dos Movimentos Sociais – CMS – dirigida pela UNE, Central “Única” dos Trabalhadores, e Movimento dos Trabalhadores rurais Sem Terra. Tem posições de alinhamento com o governo, apesar de existirem críticas pontuais de alguns setores;
II – A Assembléia Popular, composta por MST, Consulta Popular, Jubileu e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto. A posição deste campo em relação ao governo Lula é dúbia, variando de uma crítica pontual a um tensionamento com o governo;
III – O Fórum Nacional de Mobilização, composto pela INTERSINDICAL, pala CONLUTAS, pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores e pela Frente Nacional de Luta contra essa Reforma Universitária (composta pela Frente de Oposição de Esquerda da UNE, CONLUTE e independentes) A posição deste campo é de clara oposição ao governo e ás suas reformas.
Apontamos o Fórum Nacional como o principal campo de oposição de esquerda ao Governo Lula, ainda que em diversas lutas, como o Dia Nacional de Luta (23 de maio), os demais campos devem se convergir em torno de uma plataforma e mobilizações unitárias.
Defendemos a unidade dos trabalhadores e estudantes. A unidade não é construída a qualquer preço, mas sim com um programa de lutas claro, explicitando a oposição ao governo Lula e aos ataques do capital contra os trabalhadores e estudantes.
Remeter as ações da UNE ao restrito campo da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) implica hoje, deixar que a entidade não encampe importantes lutas concretas. Em nosso entendimento a União Nacional dos Estudantes deve estabelecer o diálogo com o conjunto das forças e setores dos movimentos sociais, com destaque para aqueles que buscam construir a unidade contra as reformas do Governo Lula.
Proposta da UNE para transformar a sociedade!
- Não à guerra imperialista dos EUA! Contra a invasão no Iraque!
- Não pagamento da dívida externa. Fora FMI!
- Em defesa da autodeterminação dos povos!
- Pela criação do Estado Palestino livre e soberano!
- Contra o bloqueio econômico imposto a Cuba e pela libertação dos cinco cubanos presos injustamente nos EUA;
- Apoio ao povo, ao governo e à Revolução Cubana.
- Não a ALCA e qualquer tratado de “livre comércio” (TL’s)!
- Solidariedade à luta das FARC-EP! Não ao Plano Patriota!
- Apoio ao governo Chávez e à Revolução Bolivariana!
- Apoio ao governo Evo Morales e à nacionalização dos recursos naturais na Bolívia!
- Não aos planos Puebla-Panamá e Colômbia!
- Pela retirada das tropas brasileiras no Haiti!
- Pela defesa do direito de greve!
- Contra o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC)!
- Não às reformas trabalhista, sindical, previdenciária e universitária!
- Pelo fortalecimento do Fórum Nacional de Mobilização contra as Reformas Neoliberais!
- Pela reestatização da Cia. A Vale do Rio Doce!
- Fim dos Leilões das reservas de petróleo da Petrobrás, pela anulação dos Leilões já feitos e pela nacionalização de todos os recursos naturais do país!
- Nenhum direito a menos!
- Por mais e melhores empregos!
- Pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários!
- Pela democratização da comunicação!
- Reforma Agrária, já!
- Contra a criminalização dos movimentos sociais!
- Lutar em defesa da Amazônia!
Educação
A educação inserida na sociedade capitalista: subordinação das práticas educativas aos interesses do capital
A educação está presente no conjunto das relações sociais, captada por suas determinações econômico-sociais, além de ocupar um lugar central na sociedade de classes, subordinada aos interesses do capital. O plano neoliberal para a educação representa uma ofensiva ideológica e política do capital, reafirmada pela privatização dos ensinos públicos, capitalização e reificação da humanidade e dos comandos globais das agências do capital internacional.
Assim, criam-se mercados competitivos quase globais na educação com o objetivo de fornecer conhecimentos necessários à produção em expansão no sistema capitalista e gerar elementos que transmitem os valores culturais da classe dominante. Esta classe tem a necessidade de criar para si e organicamente um sistema de educação que atenda às suas demandas, fornecendo “camadas de intelectuais que garantem a homogeneidade e a consciência da própria função”, nos campos econômico, social e político.
Através de processos privatizantes em diversos países, com influência de órgãos como FMI e Banco Mundial, o capital subordina as práticas educativas aos seus interesses, combatendo ativamente a concepção de uma educação emancipatória capaz de gerar uma nova hegemonia.
O caráter estratégico da educação na construção da contra-hegemonia socialista
A educação pelo seu caráter estratégico é um campo de disputa político-ideológica, de construção da contra-hegemonia. Esta luta deve se estabelecer como uma ação enraizada em dimensões políticas e sociais que atinja a sua totalidade cultural. Por suas características pedagógicas, pode assumir a luta política da e pela classe trabalhadora, visando desarticular o poder da classe dominante e articular o bloco histórico dos trabalhadores.
Outra característica importante é o da possibilidade de apropriação do saber historicamente acumulado, na qual, é através deste processo que a classe trabalhadora se apodera da ciência, da tecnologia, da filosofia, da arte. Este processo de apropriação do saber pela classe trabalhadora, servirá como elemento emancipatório criando uma nova ordem social, cujo caminho passa pela consciência de classe.
A relevância da conquista de um novo saber está no fato de substituir uma hegemonia por outra, travando uma luta incessante contra o senso comum e indicando uma construção crítica da realidade; deve ser a descoberta, o ponto de partida de uma nova sociedade, de uma nova hegemonia. E é através da compreensão das contradições do mundo que podemos transformá-las numa concepção unitária e crítica da realidade, na qual o sujeito histórico (o trabalhador) toma consciência de sua práxis social.
Portanto, as estruturas educacionais têm um papel importante na difusão e socialização da nova cultura, cujo objetivo é enraizar-se socialmente nas massas trabalhadoras com vistas a estabelecer uma hegemonia cultural que garanta sobretudo a possibilidade de hegemonia política e do controle da realidade mediante o consenso. Mas é na sociedade civil que se encontra o terreno em que a luta ideológica aflora, sendo a luta contra-hegemônica crucial.
A nova sociedade deve ser buscada na perspectiva de formação da mulher nova, do homem novo e, que “transforme em liberdade o que no mundo capitalista é necessidade”. Deverá acima de tudo, socializar a concepção de que o sujeito coletivo é protagonista da história e que o princípio educativo supere a dicotomia entre trabalho manual e trabalho intelectual a fim de superar a fragmentação na qual encontra-se a classe trabalhadora.
Reformas como expressão de acirramento entre as classes
Para entender a amplitude das reformas propostas pelo governo Lula, e mais particularmente a reforma universitária, faz-se necessário compreender e contextualizar o significado político das reformas na sociedade brasileira, a fim de não cairmos em uma análise espontaneísta da realidade educacional brasileira.
As reformas hoje encampadas pela burguesia mundial é fruto da reorganização pela qual o capitalismo passou a partir da década de setenta do século passado, o que se convencionou chamar de neoliberalismo. As reformas também sempre foram alvo da luta do proletariado, o que pode ser visto na nossa história nas reformas de base no governo Goulart, ou na consolidação de leis que regulam a relação entre capital e trabalho. Assim sendo, as reformas revelam pontos de embate entre burguesia e proletariado.
Portanto, a disputa que há hoje no cenário político brasileiro nada mais é do que o acirramento da luta de classes, da qual de um lado se expressa os anseios da burguesia, que necessita de reformas profundas à luz do processo de acumulação de riqueza, e do outro lado os trabalhadores, que vêem a cada dia seus direitos serem retirados, uma vez que a retirada de direitos historicamente conquistados é um dos eixos táticos da burguesia para a exploração do capital sobre o trabalhador, sob o prisma da maximização dos lucros.
Porém, as reformas não ficam restritas ao mundo do trabalho, mas também aos seus componentes superestruturais, como a educação. Assim podemos ver a reforma universitária de 68, que se deu com a lei 5.540/68, baseada nas conclusões do Relatório Atcon (Rudolph Atcon, teórico norte-americano). Tal reforma possuía dois campos de luta: hierarquizar a estrutura universitária, uma vez que ali se dava um amplo processo de luta estudantil contra o Estado ditatorial; e apontar a universidade como componente essencial para o mercado produtivo.
A reforma universitária de 68 apontou para o crescimento da produtividade dentro de uma lógica universidade e capital. Nesse momento passa a proliferar as Instituições Particulares de Ensino, com grande apoio do governo. A renúncia fiscal passa a ser legalizada por intermédio das instituições filantrópicas, bastando apenas aos empresários da educação mudarem no papel a função social de sua instituição, mesmo auferindo lucro.
Os anos 90 significaram a abertura completa do Brasil ao mercado mundial. Na educação superior, os governos Collor e FHC intensificaram o processo de privatização da universidade pública com o seu progressivo sucateamento e a expansão do ensino privado, com o aumento significativo dessas instituições. Vale lembrar que foi nesse período que foi legalizado pelo CNE (Conselho Nacional de Educação), conselho formado por Itamar e FHC, tornando este conselho um verdadeiro balcão de negócios dos empresários da educação.
Hoje, quase 80% dos estudantes universitários no país estão matriculados em instituições privadas, sendo que muitas delas possuem baixa qualidade e quase nenhum investimento em pesquisa/ extensão. Essas instituições formam mão-de-obra barata para o mercado de trabalho apenas e ainda não possuem fóruns democráticos no seu interior, prevalecendo a lógica da educação como mercadoria e não como um processo de formação.
Balanço da Reforma Universitária do governo Lula
Após um longo período de intensos debates nas universidades e nos fóruns do movimento estudantil, o governo federal enviou, em junho de 2006, o projeto de lei 7.200/06, conhecido como o PL da Reforma Universitária. Este projeto junta-se a outros, como o PROUNI e o SINAES, que forma o que ficou conhecido como a Reforma Universitária.
O PL da Reforma Universitária não é o projeto principal em tramitação no Congresso. Ele foi apensada, tramitará conjuntamente, ao PL nº 4212/04, que por ser mais antigo tornou-se o projeto principal. Esse projeto também será analisado pelo PL nº 4221/04. Esses dois projetos são altamente privatistas, cujo norte é a desregulamentação completa do ensino superior. Outro aspecto a ser notado é a quantidade de emendas do PL nº 7200/06, totalizando 368. Grande parte das emendas foram feitas pelo PSDB, PFL (agora democratas) e PMDB, quase todas de cunho privatizante. Portanto, existe um problema claro: se o PL nº 7200/06 é privatizante, tal projeto de lei foi apensada a outros dois tão ou mais privatizantes.
Entendemos que nesse Congresso da UNE, o movimento estudantil deve fazer um balanço da Reforma Universitária. Um balanço que leve em consideração todo o acúmulo histórico do ME nesse debate e as suas principais lutas nos últimos anos contra a privatização da educação pública no país.
Nesse sentido, nosso balanço é bastante negativo. No geral, a Reforma Universitária volta o ensino superior para o mercado, abarcando as pesquisas operacionais, diminuindo o financiamento das universidades públicas federais e aumentando o quadro de privatização das vagas oferecidas tanto pela ausência de mecanismos de regulamentação do ensino privado quanto pela regulamentação do investimento estrangeiro e das fundações de direito privado nas universidades públicas.
É preciso compreender alguns pontos centrais da Reforma Universitária:
Financiamento e fundações privadas
Um dos pontos é o financiamento das universidades públicas. Apesar de estipular que 75% da receita em educação deve ser investida em ensino superior, o PL 7.200/06 não aumenta o montante para as universidades públicas. Esse número é maquiado, pois não são 75% do montante total da educação, mas de uma parcela, pois o governo em seu discurso desconsidera o repasse da União para Estados e municípios e o DRU (Desvinculação da Receita da União), dispositivo criado pelo governo FHC para desviar parte da receita em políticas públicas, como saúde e educação, para pagamento de juros da divida externa e interna. Quando o montante é analisado desta forma, percebe-se que não há aumento de investimentos nas universidades federais.
Com a falta de investimentos, o governo federal, através do PL, incentivará as universidades públicas a captarem recursos da iniciativa privada. A isso se soma o Decreto nº 5.205/04, que regulamenta a firmação de convênios e parcerias entre as universidades e as fundações, ditas “apoio”. Este decreto abre brecha para um processo cada vez maior de privatização das universidades públicas, apartir do momento em que a autonomia administrativa e pedagógica das IFES fica preso à esses contratos.
Ligado ao financiamento das universidades públicas federais, vislumbra-se a criação de uma série de mecanismos produtivistas de distribuição de financiamento. No parágrafo 2º do artigo 44 é claro que a distribuição obedecerá a indicadores “de desempenho e qualidade”, dentre eles os resultados obtidos pelas avaliações do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e pela CAPES (parágrafos VI e VII, respectivamente). Em outras palavras, as avaliações, particularmente o SINAES, que tem praticamente os mesmos moldes do PROVÃO de Paulo Renato, servirá como mecanismo de distribuição de recursos, assumindo assim caráter punitivo: aquelas universidades que tem avaliação baixa, ao invés de receber mais recursos para corrigir os erros, receberão menos, enxugando ainda mais os recursos à educação superior pública.
Avaliação Institucional e ENADE
O processo de avaliação das universidades é um ponto fundamental para compreendermos qual a qualidade do ensino nas instituições. Desse modo, uma avaliação institucional deve ser uma ferramenta para orientar as instituições para um projeto de desenvolvimento de país considerando as especificidades e demandas regionais.
Infelizmente, o governo federal manteve o mesmo modelo de avaliação institucional do governo FHC. Privilegiando a punição e a premiação, o SINAES, através do ENADE (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), centra a avaliação no estudante, no resultado final. Antigas medidas são mantidas como a obrigatoriedade no comparecimento à prova, revelando o seu caráter punitivo; o ranqueamento dos cursos, que na verdade serve apenas como propagandas das universidades, sem contar que algumas chegam a realizar cursinhos de preparação para o ENADE; desconsidera as diferenças culturais e locais aplicando uma prova única para todo território nacional; e o processo é coordenado por uma comissão, o CONAES, que é composta majoritariamente por representantes do governo federal, ignorando a participação da comunidade acadêmica e dos movimentos sociais.
Algumas medidas já estão sendo tomadas contra essa política de avaliação. Todo ano estudantes de diversas universidades realizam o Boicote ao ENADE e achamos que essa ação deve ser ampliada e massificada como forma de combater mais essa medida privatista. E a UNE deve se somar a essa luta!
Acesso às IES e PROUNI
Hoje, menos do que 10% dos jovens estão matriculados
Ao invés de aumentar os recursos paras as IFES e assim termos mais vagas nessas instituições, o governo federal privilegiou a expansão pela iniciativa privada. O resultado dessa escolha é o PROUNI (Programa Universidade para Todos) que, através de uma propaganda massiva, tornou-se carro-chefe do governo durante o primeiro mandato.
O programa, que está na linha das PPP’S (Parcerias Público-privada), oferece bolsas integrais e parciais para estudantes de baixa renda comprovada. No geral, as instituições privadas que aderem ao programa devem oferecer 8,5% de suas vagas para os estudantes aprovados. Mesmo assim, o programa é insuficiente ao tratar do acesso dos estudantes. Segundo dados do INEP (2002), de um milhão de estudantes que ingressaram nas IES privadas, apenas 315 mil concluíram seus cursos. Desse modo, o PROUNI atende a apenas 15% dos estudantes que necessitam de bolsas, sendo que o restante acaba optando pelo abandono ou trancamento de suas matrículas.
Fora isso, o programa beneficia as IES privadas com isenção de parcela significativa de seus impostos: deixam de pagar Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Cofins e PIS, o que, representa uma economia de 7% sobre seu faturamento. O que vemos é uma enorme ajuda do governo federal às IES privadas, com transferência de verba pública para as instituições privadas, sem que haja qualquer controle (social e de qualidade) sobre essas.
A legalização dos centros universitários e do ensino à distância (EaD)
A qualidade do ensino superior está ameaçada com a iniciativa do PL em legalizar o ensino à distância e os centros universitários. O EaD seria utilizado na graduação e na pós-graduação (mestrado e doutorado), equivalendo-se ao modelo presencial. Essa iniciativa traz sérios riscos ao falho sistema educacional brasileiro. Ao legalizar o ensino à distância, o MEC abre o setor educacional ao capital estrangeiro, colocando-o na rota dos acordos da OMC (Organização Mundial do Comércio). A formação de qualidade também é atingida, pois há a possibilidade de cursos de mestrado e doutorado à distância serem reconhecidos por instituições privadas, sem preencher requisitos essenciais como dissertações e teses.
Não podemos ignorar a rapidez do ministério em criar a UAB (Universidade Aberta do Brasil), uma instituição de direito privado e não-gratuita, com o objetivo de fazer “a articulação e integração experimental de um sistema nacional de educação superior”. Na verdade, a UAB será apenas um pólo centralizador das ações do EaD no ensino superior.
A criação dos centros universitários foi idealizada por Paulo Renato, ministro da Educação de FHC, que possuía o objetivo de favorecer os tubarões do ensino. Com esta medida, os empresários puderam criar várias instituições sem a obrigação de atender ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão referendada na Constituição Federal.
Como conseqüência dessa medida, diversos centros universitários foram criados sem nenhuma regulamentação e com cursos de baixa qualidade que atendem a demandas imediatas do mercado apenas. Ao invés de frear essa política de expansão do ensino privado com baixíssima qualidade, o PL regulamenta e ainda prevê a criação de centros universitários federais. Nem o governo FHC propôs essa política nefasta!
Regulamentação do ensino privado
Desde o início do debate da Reforma Universitária, os movimentos sociais ligados à educação reivindicam uma regulamentação do ensino privado. As instituições privadas foram as grandes beneficiadas da política de educação de Collor e FHC, através de isenções de impostos outras medidas que favoreceram a sua acelerada expansão.
O PL ao invés de regulamentar em novos marcos o ensino privado legaliza a estrutura atual e pior, permite a entrada de capital estrangeiro nas IPES. O projeto admite que 30% do capital votante das instituições com fins lucrativos seja estrangeiro, mas o problema reside ao constatarmos que a maioria das IPES se declaram sem fins lucrativos, e logo, essas poderão possuir mais do que 30% de capital estrangeiro.
Assim, o PL fortalece ainda mais os tubarões do ensino ao permitir essa entrada do capital estrangeiro. Ao adotar essa política, não é estranho observarmos que o projeto de reforma não aponte nenhuma medida que prevê o controle social nas IPES.
Sem controle social nessas instituições as mensalidades continuarão a ter aumentos abusivos, gerando mais inadimplência; a falta de democracia continuará com a perseguição a estudantes e professores; e a lógica do lucro fácil persistirá determinando a política de ensino nessas instituições.
Ao não priorizar uma política de regulamentação do ensino privado, o MEC adota uma clara política de alimentar a expansão desse ensino. E cria condições para essa política, como é o caso do PROUNI e da legalização do ensino a distância.
Assistência Estudantil nas instituições públicas e privadas
Ao invés de garantir uma política de permanência dos estudantes nas universidades, o PL ignora o tema, assim como governos anteriores. O projeto estabelece que serão destinados 9% da verba de custeio das IFES para implementar medidas de assistência estudantil, como restaurantes universitários, creches, bolsas, alojamentos e etc.
A destinação de 9% é insuficiente para atender as necessidades dos estudantes universitários, sejam da rede pública ou da privada. Segundo dados da Secretaria Executiva do MEC, seria disponibilizado aproximadamente R$1,00 por aluno/dia letivo para assistência ao estudante, o que não daria sequer para financiar o funcionamento dos restaurantes universitários. Nem a proposta de aumento em 14% seria suficiente. Pois, várias universidades públicas aplicam mais do que esse valor, e mesmo assim, não dão conta das reais necessidades dos estudantes.
Outro elemento negativo do projeto é a falta de uma política de assistência aos estudantes da rede privada. Não existe se quer um ponto sobre o tema no PL. Por exemplo: não existe nenhuma medida que freie os aumentos abusivos das mensalidades nas IPES. Hoje, essas instituições aumentam as mensalidades sem nenhuma comprovação através de planilhas de custo, assim diversos estudantes tornam-se inadimplentes.
Democracia interna nas públicas e nas pagas
Sobre a gestão democrática das universidades, o PL retrocede com a reintrodução da lista tríplice para a nomeação de Reitores, Vice-reitores e Diretores de Unidade. Na terceira versão, essa medida havia sido retirada, o que tinha sido um grande avanço apesar de a eleição direta constar isoladamente no anteprojeto. E sobre a organização colegiada, o PL apenas toca nesse ponto de forma genérica, sem deixar claro como se dará a indicação dos seus membros, qual a competência destes, nem mesmo se são deliberativos.
O processo de eleição direta para dirigentes nas IES é uma bandeira histórica dos movimentos sociais ligados à educação. Uma bandeira construída com objetivo de elevar e fortalecer mecanismos democráticos de escolha nas universidades. Assim, a manutenção da lista tríplice apenas mantém o status quo atual: a nomeação pode ser diferente do resultado final da eleição direta realizada na universidade, passando por cima da vontade da comunidade acadêmica.
Há anos, o movimento estudantil luta por democracia interna nas IPES, onde o processo de democratização é inexistente. Diversas instituições não possuem conselhos que reúnem professores, representante das universidades, funcionários e estudantes o que abre espaço para processos ilegais e antidemocráticos nas IPES. Infelizmente, o PL da Reforma simplesmente ignora essa situação e não aponta nada no que diz respeito a medidas que inviabilizem perseguições nas pagas.
Lei de Inovação Tecnológica (LIT) e as Parcerias Público-Privada (PPP’s)
Para além do PL da Reforma Universitária, outros projetos já foram aprovados. Um deles é a Lei de Inovação Tecnológica (Lei 10.973) que possui o objetivo central de alinhar as pesquisas produzidas nas universidades públicas com os interesses das grandes empresas.
No seu artigo 3º diz como o Estado pode apoiar as alianças entre o direito privado e instituições públicas e ainda prevê parcerias na produção de conhecimento, bem como utilização de laboratórios e equipamento das universidades por essas empresas.
Esta lei está em clara consonância com as PPP’s, uma iniciativa do governo federal ainda em 2004. Essas parecerias impulsionam e fortalecem ainda mais o processo de privatização de instituições públicas como a Cia. Vale do Rio Doce.
Por que somos contra esse projeto de Reforma Universitária
Desde 2004, nós mantemos a nossa posição contrária ao projeto da Reforma Universitária do governo Lula. Diferente do que falam os setores majoritários do movimento, somos sim a favor de reforma na universidade. Mas uma reforma que altere as atuais estruturas universitárias, e não uma reforma que mantém o status quo e ainda ataca direitos conquistados com muita luta pelos trabalhadores e pela juventude.
Entendemos que esta reforma mantém a mesma política da era FHC: promover o sucateamento e a privatização da educação superior público no país; e expandir ainda mais a rede privada de ensino superior. O movimento estudantil não pode ficar apático e nem acrítico nesse debate, deve reafirmar as suas bandeiras históricas (a defesa da educação pública e contra a privatização do ensino) e unificar forças para lutar por mudanças reais na universidade brasileira.
Para unificar o movimento contra mais esse ataque à educação pública foi construída a Frente de Luta Contra essa Reforma Universitária. Lançada no final de 2006, essa frente aglutina CA’s, DA’s, DCE’s, Executivas/Federações de curso de todo o país com o objetivo de denunciar a privatização da educação em torno de bandeiras históricas do movimento estudantil.
A frente já organizou uma vitoriosa plenária nacional no final de março e continuará nos próximos meses a realizar debates, atos, plenárias, buscando reunir forças para essa luta. Entendemos que a UNE, construída nesses 70 anos através de muitas lutas em defesa da educação pública, deve se somar à frente de luta, buscando conscientizar e mobilizar os estudantes contra a Reforma Universitária do governo Lula. Não só pelo seu histórico, mas principalmente pelo seu papel no movimento, a UNE deve mudar a sua posição adesista e acrítica ao projeto.
A velha “Universidade Nova”
Desde o início do ano, um debate vem tornando-se freqüente nas universidades: a proposta da “Universidade Nova”. Velhas idéias e propostas são apresentadas por este projeto. Para além dos conceitos mercadológicos (“eficiência”, “sujeito empreendedor” e etc..), a proposta apresenta antigas idéias que em nada modificam a estrutura da universidade brasileira. Destacamos dois pontos para compreendermos este projeto: a sua relação com o Processo de Bolonha; e a questão do bacharelado interdisciplinar e o fim do vestibular.
Citado em seu manifesto, a “Universidade Nova” possui uma estreita ligação com o Processo de Bolonha. Elaborado nos anos 90 pela União Européia, este processo visa inserir a educação superior dos países europeus no grande mercado internacional. O Processo propõe a construção de um sistema educacional conciso e massificado, o que na verdade é a criação de “escolões” que serviriam para elevar o número de mão-de-obra para o mercado. Evidentemente que esse sistema ignora e nega uma formação crítica dos estudantes.
O projeto ainda propõe a criação dos “bacharelados interdisciplinares”, cursos de 3 anos que ofereceriam uma formação vaga em humanidades, artes, tecnologia ou ciência. Após esse período, o aluno disputaria uma vaga nos cursos profissionais. Para além da formação vaga nos cursos iniciais, esse modelo traria de volta o fantasma dos ciclos básicos ranqueadores que obrigaria os estudantes a competirem duramente entre si para conseguir vagas nas profissões desejadas.
A “Universidade Nova” ainda propõe o fim do vestibular. Sempre defendemos o fim do vestibular como forma de democratizar o acesso às universidades. Mas essa medida deve vir, necessariamente, acompanhada de outras que transformariam a atual estrutura da universidade brasileira, pois sem isso o fim do vestibular em nada ajudaria para mudar o modelo existente.
A política de cotas raciais
Não podemos supor que a reserva de vagas nas universidades públicas, para alunos da rede pública e/ou afro-descendentes, contribui com a democratização da universidade. Se o faz é parcialmente, de maneira paliativa, uma cortina de fumaça que causa mais malefícios do que benefícios, preocupando-se com a democratização do ápice e não a do ensino básico.
O sistema de cotas é um instrumento focalizado, que o MEC utiliza para transmitir uma idéia de “democratização” do ensino superior, o que na verdade é um grande engodo. Esse sistema, em geral, serve para desviar o foco da principal divisão existente na sociedade burguesa. A luta contra “opressões específicas”, muitas vezes, superestima contradições secundárias e colocam em lados opostos aqueles que deveriam, juntos, buscar o fim da exploração do homem pelo homem.
A construção da Universidade Popular!
O debate da Reforma Universitária traz ao movimento uma discussão pouca lembrada nos seus fóruns: que universidade nós queremos? É impossível desassociar a luta por uma sociedade mais justa e fraterna de uma luta por uma universidade popular. Cabe aos movimentos sociais ligados à educação debruçar-se sobre esse tema e apontar uma alternativa estratégica ao modelo elitista atual.
A construção da Universidade Popular passa necessariamente pela reafirmação do seu caráter público e a luta intransigente contra qualquer medida que busque torná-la privada. Uma universidade que tenha como princípio o ensino crítico, com práticas educativas que rompem com o modelo pedagógico atual e coloque a educação como instrumento de emancipação das classes dominadas.
Uma universidade onde a ciência e tecnologia estejam voltadas para as demandas reais da maioria da população e não para os interesses mercadológicos. Uma universidade com democracia interna, criando espaços democráticos, onde docentes, trabalhadores e estudantes possam colaborar e construir conjuntamente um forte instrumento de transformação. Uma universidade que assuma o seu papel transformador da realidade, dialogando com os mais diversos movimentos sociais com o objetivo de construir novos valores na sociedade brasileira.
Plataforma da UNE para mudar a universidade brasileira
- Em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade e pela Universidade Popular;
- Não a mercantilização do ensino e pela regulamentação com controle social das IPES;
- Contra essa Reforma Universitária!
- Rearticular o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública com a orientação de realizar o VI Congresso Nacional de Educação;
- Pela derrubada dos vetos de FHC ao Plano Nacional de Educação (PNE), com atenção para os que estabelecem o emprego de 7% do PIB na educação;
- Pelo investimento de, no mínimo, 18% das receitas da união
- Pelo fim das DRU’s (Desvinculação dos Recursos da União) na Educação;
- Ampliação de vagas nos cursos noturnos das universidades públicas;
- Pela indissociabilidade de ensino, pesquisa e extensão na educação superior;
- Por políticas sólidas de assistência estudantil com rubrica especifica no orçamento das IES;
- Não aos cursos seqüenciais e ao ensino distância
- Ampliação de vagas no ensino presencial das públicas com garantia de qualidade, tendo como meta elevar a participação dessas instituições à no mínimo 40% das vagas no ensino superior;
- Eleições diretas com voto universal para dirigentes universitários e pelo fim da lista tríplice;
- Por uma nova Lei de Mensalidades (Lei 9.870/97) que reduza as mensalidades, que garanta a permanência dos estudantes inadimplentes e que, em caso de reajuste de seus valores, exija a sua comprovação através de planilhas de custo;
- Pelo fim das taxas extras nas mensalidades das IPES;
- Contra o ENADE! Por uma avaliação institucional interna e externa, sem conceituação, ranqueamento e premiação;
- Não à retirada de aposentados e pensionistas da folha de pagamentos das universidades públicas;
- Garantia de liberdade de organização sindical e estudantil, espaço físico e liberdade de expressão para entidades estudantis e sindicais;
- Pelo fim das Fundações Privadas nas universidades públicas. Pela autonomia administrativa, didático-científica e de gestão financeira;
- Pelo fim do FIES! Por mais bolsas de ensino, geradas com renda das próprias instituições privadas;
- Por uma política de extensão universitária que envolva a sociedade civil organizada e que atenda as demandas reais das camadas populares;
- Democracia nas Universidades Privadas! Pela criação de conselhos paritários nas IPES com participação de professores, estudantes e funcionários;
- Pelo fim do vestibular e pelo acesso universal ao ensino superior;
- Pela revogação do PROUNI! Mais vagas nas universidades públicas!
- Contra a cobrança de mensalidades nas universidades publicas;
- Pela apresentação do plano de carreira dos docentes e técnico-administrativos nas IPES como condição para o pré-credenciamento das instituições;
Movimento Estudantil
Ao longo da sua história o movimento estudantil (ME) brasileiro, organizou e mobilizou os estudantes para importantes lutas no campo da educação e lutas por transformações na sociedade. Apesar do passado combativo, hoje o ME passa por uma grave crise. E precisamos fazer uma análise profunda dessa crise para superarmos esse momento e apontarmos saídas, que não serão as mais fáceis. Diante desse quadro, é necessário recolocarmos o ME à frente de grandes lutas em defesa da educação pública e por mudanças profundas na sociedade.
Antes de tudo, é importante apontarmos duas características fundamentais do ME: o seu policlassismo e a sua transitoriedade. Essas duas características são determinantes para entendermos as ações e organizações do movimento.
A base social do ME é policlassista, isto é, os estudantes não formam uma classe social, mas um segmento composto por pessoas oriundas das classes existentes na sociedade. Logo, essa composição é determinante para não nos colocar no centro da luta de classes, na luta capital X trabalho, burguesia X proletariado. A contribuição do ME para a transformação social ocorre, principalmente, na esfera ideológica, na batalha de idéias, no surgimento de novos valores e na formação da contra-hegemonia.
E entender o seu policlassismo é percebemos que o ME não pode cair no erro de reproduzir visões de organização de outros movimentos como, por exemplo, o movimento sindical. O ME deve produzir maneiras próprias de organização, o que não impede a realização de atividades em conjunto com os demais movimentos, visando troca de experiências.
Concebemos o ME enquanto um movimento de massa, rejeitando tanto a visão de que o movimento compõe “uma imaginária vanguarda revolucionária”, como a percepção de que ele deve se ocupar apenas de questões mais imediatas e corporativas, como se nós estudantes não sofrêssemos com as ações políticas e econômicas que são aplicadas na sociedade.
A outra característica do ME é a sua transitoriedade dos seus militantes. Os estudantes não permanecem por mais de cinco anos na universidade. Isso traz uma série de problemas, pois impossibilita o acúmulo e a transferência do aprendizado para os novos militantes. Dessa forma, com o passar dos anos as avaliações e os problemas se repetem, impedindo ao ME ter uma organização e um método que o coloque nas ruas, com mobilização e intervindo na conjuntura.
A atual situação do movimento
Um olhar mais aprofundado identifica logo alguns problemas que o ME enfrenta. O primeiro deles é a hegemonia da ideologia neoliberal entre os jovens. Essa ideologia, que nos últimos anos construiu a sua hegemonia, é baseada no individualismo, no consumismo, no imediatismo e na competição. E por ter essas características, o neoliberalismo cumpre o papel de inviabilizar formas de organização coletiva, dificultando a formação de espaços e formas de organização da juventude.
Um segundo fator é a questão da representatividade. Hoje, diversas entidades estão distantes dos estudantes, e assim é muito comum um bom número de estudantes não conhecerem o dia-a-dia delas. O problema da representatividade reside, em geral, em duas questões: a estrutura pouco participativa, que não privilegia uma interação maior entre os estudantes com uma construção coletiva e a falta de iniciativa política que construa ações concretas, conquistando avanços na luta.
Por fim, um outro fator que contribui, e muito, para a crise no ME é a sua atual fragmentação. Movidos apenas pelo debate de direção do movimento, como se o problema fosse esse (a “crise de direção”), setores ligados ao PSTU operaram uma política de romper com a UNE. Essa política divisionista enfraqueceu ainda mais o movimento e impediu uma unidade em torno de uma política que combatesse o ataque neoliberal a universidade, representado pelo projeto de Reforma Universitária do governo Lula.
Um balanço da UNE 2005/2007
A atual gestão da UNE completa 22 meses e é importante fazermos um balanço de ações e seus posicionamentos diante de temas que surgiram nesses dois últimos anos. Logo de saída, nós fazemos um balanço bastante negativo da gestão que se encerra. Uma gestão que se caracteriza principalmente pela perda de autonomia e independência diante do governo Lula.
Após dois anos de uma política adesista, a UNE não alterou a sua postura diante das iniciativas e medidas do governo federal. A relação da entidade com o executivo continua sendo de atrelamento. Com posicionamentos acríticos diante de medidas e iniciativas do governo federal – especialmente, no caso da Reforma Universitária – a UNE vêem abdicando de sua autonomia e independência para tornar-se um “porta-voz” do governo Lula no movimento estudantil.
Essa política fica comprovada quando analisamos o posicionamento da UNE diante da Reforma Universitária. Após um período de intensos debates que gerou uma grande divisão no ME, a nova gestão reiniciou o debate como terminou a ultima gestão: acrítica e defensiva.
Para piorar, a UNE pediu o envio urgente do projeto, então na 3º versão, ao Congresso Nacional. Essa reivindicação ignorou completamente que pontos centrais do projeto, como financiamento, representavam um forte ataque à educação pública. A resolução afirmava, ainda, que estava “finalizada a etapa de debates”, ignorando que no período anterior o debate sobre tema foi escasso e maniqueísta.
Agora, o campo majoritário da UNE defende a aprovação do projeto de lei 7200/06, em caráter de urgência, com as emendas da entidade – que na prática não altera o caráter privatista do PL. A defesa da aprovação basea-se no entendimento de que existem pontos positivos no PL, e que não podemos nos furtar de defender a sua aprovação no Congresso. Na verdade, o que essa defesa esconde é a manutenção do adesismo da UNE diante as políticas educacionais do governo Lula.
A posição da UNE vai na contra-mão dos movimentos sociais ligados à educação que hoje estão se organizando nacionalmente numa Frente de Luta contra essa Reforma Universitária. Lançada no final de 2006, essa frente reúne entidades estudantis com o objetivo claro de denunciar a “contra-reforma” universitária e o seu caráter privatista; e aglutinar forças para impedir que seus ataques à educação pública sejam de fato concretizados.
A Frente já aprovou em plenária nacional (março/2007) um calendário de ações que busca mobilizar os estudantes para esse debate fundamental. Comitês locais e regionais já estão organizados e trabalhando para ampliar e unificar todos contra esse projeto de lei e outras iniciativas que visem descaracterizar a educação pública.
Precisamos avançar neste 50º CONUNE, reverter os rumos da entidade para que não continue subordinada ao governo, deixando de ser uma “repartição governamental”, o que vem aprofundando o esvaziamento da combatividade da UNE. Ao permitirmos a instrumentalização da UNE pelo governo, um importante ator das mobilizações políticas brasileiras emperra suas reais possibilidades de obter avanços importantes para o movimento.
Nossa tarefa é romper os muros do ME. Organizar para construir com unidade e em sintonia com os demais movimentos sociais, o enfrentamento ao neoliberalismo, sem vacilações. Não perdemos nossa perspectiva revolucionária. Temos a perspectiva de construir os alicerces para uma sociedade justa e fraterna.
A disputa na UNE: campo majoritário e os setores de oposição de esquerda
Hoje, a UNE é o grande pólo aglutinador dos estudantes no país. Em que pese críticas a sua política e sua forma de organização, é preciso reconhecer que hoje um número significativo de estudantes vêm-se representados na UNE, de forma direta ou indireta. Essa análise vai de encontro a qualquer avaliação mecânica que coloca a UNE como se fosse algo a parte de sua base, algo abstrato.
O histórico de luta da UNE contribui bastante para esse reconhecimento entre os estudantes. Um exemplo recente demonstra isso: ao longo dos anos 90, foi a UNE que esteve à frente de importantes lutas que levaram um enorme número de estudantes às ruas contra os ataques neoliberais do governo de FHC.
E hoje a política geral e os métodos de organização da UNE encontram referências na base estudantil. A lógica neoliberal impregnou entre os estudantes um pensamento que possui características bastante conservadoras. É comum vermos em diversas universidades uma ideologia que prioriza a competição no mercado de trabalho; que entende a política como a busca “por negociações pacíficas” para conquistar “pequenos avanços”, dentro da lógica de mercado; que não concebe ou não prioriza um movimento estudantil participativo, com envolvimento da base nos debates e na ação política.
Assim, vemos a reprodução dessa hegemonia nas posições políticas e na forma de organização da UNE, por ser ela a referência principal dos estudantes no país. Deste modo é incorreto afirmar que a UNE não representa a sua base. Se essa ideologia conservadora é hegemônica na UNE, isso se deve ao fato que os setores majoritários do movimento a alimentam e a tornam fortes dentro da entidade.
Então, precisamos compreender o papel e a política do campo majoritário na UNE. Esse campo caracteriza-se por manter e alimentar o conservadorismo no ME. Não busca o enfretamento direto às investidas neoliberais na educação, sendo defensiva; opera a despolitização dos debates mais centrais para o movimento, diminuindo o poder de reação do ME; e mantém e opera uma política de pouca participação dos estudantes nos fóruns da entidade, fortalecendo uma divisão maior no movimento estudantil. Assim, este setor ao invés de investir forças para barrar o avanço dessa ideologia na UNE, ele mantém e se beneficia das vantagens que essa ideologia proporciona.
A formação da FOE-UNE (Frente de Oposição de Esquerda na UNE), no último CONEB (abril/2006), foi um grande avanço na disputa contra a política do campo majoritário na UNE. Uma frente composta por diversos campos e coletivos regionais que desde então vem travando um importante debate sobre os rumos da entidade.
Nesse CONUNE, é fundamental que a frente se firme como um espaço de articulação dos setores de oposição, respeitando as diferenças entre si (não sendo orgânica) e centrando esforços em lutas que mobilize os estudantes para uma transformação real da UNE. E para isso, a FOE-UNE deve evitar cair em erros já cometidos por outras “frentes de oposição” que negavam a entidade e construíam uma política paralela, criando condições para um rompimento com a UNE.
Nos próximos períodos, a FOE-UNE deve centrar forças numa plataforma política que tenha como objetivo uma mudança na política e na estrutura da UNE. E não pode fazer isso sem envolver a base. Para que os rumos da UNE sejam alterados é fundamental a intensa participação dos estudantes. Pois, sem um envolvimento dos estudantes nessa discussão, a UNE e o movimento estudantil continuarão nesse processo de inércia política que já duram alguns anos.
Atividades e fóruns da UNE
Jornada de Lutas: um espaço privilegiado para a UNE
Entendemos a Jornada de lutas da UNE como um instrumento fundamental para impulsionar e fortalecer as lutas estudantis pelo país. Com uma plataforma ofensiva, construída em conjunto com entidades estudantis, a jornada pode construir uma grande mobilização que promova avanços na construção da Universidade Popular.
Porém, a última jornada (2005) não cumpriu essa tarefa. Apesar de possuir uma pauta razoável, a jornada pouco envolveu as entidades do movimento e teve o destaque merecido no calendário da UNE. A política de não envolver as entidades de base na jornada apenas contribui para manter o distanciamento da entidade.
Defendemos que a Jornada de Lutas deva possuir um espaço privilegiado no calendário da UNE e não que apenas conste nele. Assim, propomos que a jornada seja semestral, com uma intensa participação de CA’s, DA’s, Executivas/Federações e DCE’s na sua construção e na elaboração de uma plataforma combativa e unificada.
A jornada seria construída apartir de plenárias nacionais (públicas e pagas) que definirão a sua pauta e a sua organização nacionalmente. É importante ressaltar que esta atividade não apenas visa diminuir o distanciamento da entidade em relação à base, mas que possui um objetivo central: colocar de volta as ruas a UNE!
Seminários e Encontros
Para além das resoluções congressuais da UNE, alguns temas necessitam de espaços próprios para discussão com o objetivo de aprofundá-los. É o caso de demandas especificas do movimento, como os debates sobre as mulheres, avaliação institucional, sobre cultura e etc. Assim, a UNE deve buscar atender essas demandas, estimulando e organizando fóruns de discussão que aprofundem esses temas, e assim construindo uma política do movimento para essas questões. É fundamental que esses fóruns tenham periodicidade e que exista um grande empenho da UNE em realizar-los.
Dentro dessa discussão, compreendemos que a assistência estudantil e a extensão universitária devem possuir um papel de destaque na política da UNE. Ao pensarmos uma Universidade Popular, estamos debatendo formas de ingresso e permanência dos estudantes nas universidades, contra a lógica elitista na universidade. E estamos, também, debatendo a necessidade da universidade construir canais de diálogo com a sociedade, sem cair no mais puro assistencialismo, hoje tão evidente nos projetos de extensão universitária.
Assim, propomos a realização de dois seminários: um sobre assistência estudantil e outro sobre extensão universitária. Esses espaços serviriam para aprofundar os dois temas, elaborando um calendário de luta (com pautas como, por políticas sólidas de assistência estudantil e por uma universidade que transforme a sociedade) e planejar uma política concreta da UNE para os temas.
Bienal da UNE
A arte deve ser pensada considerando o seu caráter aglutinador e como forma de expressão de diversas idéias. Devemos trabalhar com as artes sem esquecer que elas também se inserem na disputa pela hegemonia política e cultural existente na universidade e na sociedade
Por isso, entendemos que a Bienal de Arte e Cultura da UNE deva ser um espaço de politização e discussão de cultura. As últimas bienais mostraram não possuir esse caráter, ignorando temas centrais num debate de cultura, como a influência da indústria cultural.
Apoiamos iniciativas como os CUCA’s, apesar de dentro desses espaços manter-se a mesma política que vemos em outros espaços da UNE. Mas propomos o resgate do legado dos CPC’s da UNE dos anos 60, para a formulação de novas experiências neste terreno pouco desenvolvido pelo ME de hoje.
Estrutura da Diretoria da UNE
A atual estrutura e a dinâmica da diretoria está ultrapassada. É necessário nesse CONUNE rediscutirmos esses pontos para que possamos avançar no que diz respeito a organização da UNE e formas dela atuar no movimento estudantil.
A UNE possui 81diretores, após uma ampliação da diretoria. A sua diretoria é dividida por pastas, como Presidente, Vice-presidente, Secretário-geral, Diretor de Públicas, Diretor de Particulares e etc. Essa estrutura centraliza e muito a política da UNE e os seus encaminhamentos, diminui a participação dos demais membros da diretoria no planejamento das políticas da entidade.
Defendemos uma diretoria colegiada para a UNE. Uma estrutura colegiada além de permitir uma descentralização de funções e tarefas dentro da entidade, incentiva um maior debate entre os seus diretores. A diretoria da UNE seria formada por coordenações e grupos de trabalho, dando um fim a estrutura presidencialista.
Os debates que ocorrem nas reuniões de diretoria da UNE são importantes para o movimento estudantil. A política e o planejamento da entidade são debatidos nesses fóruns. Assim, defendemos uma maior divulgação das reuniões para que CA’s, DA’s, Executivas/Federações e DCE’s possam contribuir e participar das deliberações da UNE. Defendemos, também, que essas reuniões adotem o sistema de rodízio de locais com o objetivo de aproximar os estudantes dos espaços decisórios.
Comunicação
A política de comunicação da UNE não é ágil e nem dinâmica o que diminui o poder de mobilização e ação da entidade. Hoje, a UNE conta apenas com o seu site e um boletim eletrônico (não periódico) como meios de divulgação de assuntos ligados ao movimento estudantil.
A UNE deve possuir uma política de comunicação mais eficaz. Assim, propomos uma maior periodicidade do jornal e a revista da UNE, com uma participação de CA’s, DA’s, Executivas/Federações e DCE’s na construção do material; e a criação de uma lista de discussão aberta da UNE para democratizar os debates no seu interior.
Mas essa política deve ser também, plural e proporcional. É inaceitável que apenas a direção majoritária da UNE (UJS e aliados) possam intervir nos conteúdos de seus meios de comunicação. A UNE precisa democratizar a sua política de comunicação, abrindo espaço para todas as posições políticas da entidade. Essa abertura só enriquecerá as discussões e ampliará a presença da UNE na base do movimento estudantil.
Conselho Fiscal
A UNE necessita de uma política de finanças autônoma e transparente, pois esse é um dos aspectos que garantem a autonomia da entidade. Essa política deve garantir o planejamento dos gastos, a prestação de contas mensais por parte da entidade e outras medidas.
Acertadamente, o último CONEB aprovou a criação de um Conselho Fiscal para fiscalizar de forma autônoma as contas da UNE. Defendemos que esta resolução seja de fato aplicada e que o conselho possa ser eleito no próximo CONEG, com a participação de DCEs e/ou executivas e federações de cursos.
CONEG’s e CONEB’s
Há muito tempo, o movimento estudantil vem debatendo a necessidade de garantir a periodicidade dos fóruns da UNE. Com uma maior periodicidade de fóruns, a UNE manteria uma política de consulta aos estudantes (através de CA’s e DCE’s) que legitimaria a suas posições políticas na base e diminuiria o seu distanciamento atual.
Infelizmente, a periodicidade desses fóruns fica refém da vontade política dos setores majoritários da UNE. Esses setores não compreendem a necessidade de sempre construirmos espaços de debate no ME nacional para organizá-lo e fortalecê-lo. Para se ter uma idéia, a UNE levou oito anos para convocar o XI CONEB, que foi realizado em abril de 2006, e só foi realizado após uma vitória dos setores de oposição na entidade.
Entendemos que fóruns como o CONEG (Conselho Nacional de Entidades Gerais) e o CONEB (Conselho Nacional de Entidades de Base) são fundamentais para a construção coletiva de políticas da UNE e para o enraizamento dela na base. Assim, propomos que o CONEB seja realizado anualmente com o objetivo de debater e planejar as ações da UNE no período e o CONEG bienal com o objetivo de convocar o congresso da UNE.
Relações Internacionais: organizar uma frente anti-neoliberal na América Latina!
Durante os anos
Na América Latina, essa política vem sendo adotada sistematicamente por governos de cunho neoliberal. Apesar dos avanços hoje no continente (Venezuela, Bolívia e Equador) não podemos diminuir nossos esforço para combater as políticas neoliberais no continente.
Diante desse quadro, a UNE deve aglutinar esforços para fortalecer ainda mais a OCLAE (Organização Caribenha e Latino-americana de Estudantes). A OCLAE, que em 2006 comemorou 40 anos, vem cumprindo um papel fundamental na luta contra a hegemonia neoliberal na América Latina. Nos últimos anos, a OCLAE vêem lutando contra as mais diversas formas de agressão aos estudantes, como por exemplo na Colômbia, onde estudantes da ACEU (Associação Colombiana de Estudantes Universitários) forma ameaçados de morte por paramilitares.
A UNE e as entidades estaduais:
Assim como a UNE, as entidades estaduais (por ex.: UEE/SP, UEE/RJ, UCE/SC, UEE/MG e etc) passam por uma grave crise. Para além dos reflexos da crise geral do movimento, já colocada acima, essas entidades têm o seu papel muito questionado entre os estudantes.
Mesmo que em alguns locais esse questionamento seja legítimo, devemos optar pelo caminho inverso à negação dessas entidades. A negação dessas entidades, taxando-as de “fantasmas”, não resolve o problema e apenas contribui para aumentar ainda mais a dispersão do movimento. Em que pese que algumas UEE’s estejam muito aquém do que deveriam, elas possuem um grande potencial para as lutas contra medidas que governos estaduais, comprometidos com o capital, impõem aos estudantes.
Assim, entendemos que estas entidades podem cumprir um papel fundamental na organização e mobilização do movimento. A principal tarefa dessas entidades é articular as pautas estudantis nos estados; debater e mobilizar os estudantes contra qualquer ataque à educação nos estados; organizar campanhas com pautas específicas, buscando trazer à tona debates que se potencializam dependendo do local.
A relação da UNE com estas entidades deve ser de cooperação. As entidades estaduais manteriam seus congressos periódicos, definindo pautas locais (lançando campanhas que mobilize os estudantes no estado) e elegendo suas diretorias, mas sempre com uma vinculação política a UNE.
Como não poderia ser diferente, infelizmente, a pouca inserção dessas entidades na base tem relação direta com a manutenção da estrutura e dinâmica da UNE. Assim como na entidade nacional, as estaduais devem passar por uma nova estruturação, permitindo uma maior participação da base nas tomadas de decisão das entidades.
Congresso da UNE
O congresso da UNE é o fórum máximo de debate e deliberação da entidade. Desse modo, ele deveria ser um espaço onde o debate de idéias e propostas fosse melhor desenvolvido, mas infelizmente não é o que vemos. Nos últimos anos, o CONUNE vêm se transformando num verdadeiro campo de batalha, favorecendo e muito a despolitização do fórum.
Vários fatores contribuem para isso: a diminuição dos espaços de debates entre os estudantes, como o GD’s, com um horário muito restrito e sem uma organização mínima; o privilégio dado a mesas de discussão com “celebridades”; votações truculentas aonde não são nítidos os contraste visuais; alojamento por tese, reproduzindo assim a lógica de campo de batalha; comissões de sistematização que ignoram as propostas feitas durante os poucos GD’s aonde teve discussão e etc.
Essa estrutura de congresso tem que ser mudada. Essa lógica de campo de batalha apenas distância mais ainda o estudante da UNE. Precisamos de um congresso mais democrático, que abra espaço para todas as opiniões.
Defendemos os alojamentos por Estado, entendendo que não devem servir com currais eleitorais. Além disso, acabaria com a discriminação que os setores da oposição sofrem, ficando sempre nos piores e mais distantes alojamentos, e permitiria uma maior interação entre os delegados/as.
Propomos que a comissão de sistematização apresente também propostas feitas nos GD’s. Isso é importante tendo em vista o grau de despolitização desse espaço. Forçaria a um debate mais democrático e representativo. Esta medida, obriga as teses a irem para o debate, politizando este espaço, que deixaria de ser assim uma mera encenação.
Defendemos também a manutenção desse fórum a cada dois anos com, a eleição congressual para a diretoria da UNE. Acreditamos que a democracia não passa, necessariamente, pela eleição direta para a diretoria da UNE. A democracia é garantida quando há a politização dos espaços da entidade e o envolvimento das bases no processo congressual. Sem contar que o fator financeiro pode se tornar o condicionante mais forte no processo de eleição direta.
Propostas para mudar a UNE
- Autonomia e independência da UNE frente ao governo Lula e a qualquer outro governo, partido ou reitoria
- Defesa da unicidade de representação das entidades estudantis;
- Eleições congressuais para a diretoria da UNE;
- Por proporcionalidade na eleição da diretoria da UNE;
- Pelo fim do presidencialismo na UNE! Pela criação da Coordenação Geral e a organização da Diretoria em Coordenadorias amplas e proporcionais;
- Contra qualquer política de cotas para a diretoria da UNE;
- Por uma política de comunicação democrática e proporcional, onde os setores minoritários da UNE tenham espaço para apresentar suas opiniões
- Periodicidade dos boletins, revistas e jornais da UNE;
- Por Jornadas de Lutas semestrais, com a participação de DCE’s em plenárias nacionais, para impulsionar as lutas estudantis e diminuir o distanciamento da entidade em relação à base;
- Pela realização de um Seminário Nacional de Assistência Estudantil com o objetivo de elaborar um plano nacional da UNE para o tema;
- Não ao Projeto Rondon! Pela realização de um Seminário Nacional de Extensão Universitária da UNE com o objetivo de elaborar uma política nacional da UNE para o tema;
- Que a UNE incorpore as lutas e as atividades das Executivas e Federações de curso;
- Que as Bienais da UNE funcionem como espaço de politização e discussão de arte e cultura;
- Transparência nas contas da entidade! Pela formação do Conselho Fiscal da UNE eleito em CONEG;
- Orçamento participativo na UNE!
- Pelo fortalecimento das UEE’s;
- Pela realização de CONEB’s anuais;
- Pela realização de CONEG’s bienais;
- Reuniões da diretoria plena ampliada semestralmente;
- Pela realização de debates sobre as lutas estudantis na América Latina e no Caribe, em conjunto com a OCLAE, com o objetivo de divulgar e debater a situação dos estudantes na região!
- Pela construção da nova sede da UNE na Praia do Flamengo (Rio de Janeiro), como um espaço democrático de organização do movimento estudantil!;
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