MEC: documentos da Reforma Universitária

Com a realização do seminário "Universidade no séc. XXI: Por que e como reformar?" (agosto de 2003), o MEC dá início ao debate da Reforma no Ensino Superior. Em agosto de 2004, o ministério, já sob o comando de Tarso Genro, avança mais na questão com a publicação do documento "Reafirmando princípios e consolidando diretrizes".

A Reforma constitui numa série de medidas e programas buscam "reformar" as estruturas da universidade brasileira. Na verdade, essas iniciativas do MEC apenas regulamentam a estrutura herdada da era FHC e aprofundam o processo de privatização da universidade no país.

Segue abaixo os principais documentos da Reforma:

- Reafirmando princípios e consolidando diretrizes (ago/04) doc

- PROUNI (set/04 e jan/05) doc doc2

- SINAES (abril/04) doc doc2

- ENADE (abril/04) doc

- PPP’s (Parcerias público-privadas) doc

- Lei das fundações privadas doc

- Lei de Inovações Tecnológicas (LIT) doc

- 1º versão do Anteprojeto de lei da Educação Superior (dez/04) doc

- 2º versão do Anteprojeto de lei da Educação Superior (maio/05) doc

- 3º versão do Anteprojeto de lei da Educação Superior (jul/05) doc

- 4º versão do Anteprojeto de lei da Educação Superior (jun/06) – Projeto de lei 7.200/06 doc

- Ensino à Distância (dez/05) doc