Tese ao 49º Congresso da UNE (2005)

Apresentação

Esta é a tese do movimento A HORA É ESSA! OUSAR LUTAR, OUSAR VENCER! ao 49º Congresso da União Nacional dos Estudantes. Nossa tese é fruto da experiência adquirida nas lutas cotidianas do movimento estudantil.
Assinam esta tese, militantes da União da Juventude Comunista (UJC) e estudantes, que mesmo sem nenhum vínculo orgânico, concordam e contribuem com as nossas propostas e práticas.

As formulações aqui presentes estão pautadas pela análise dialética da sociedade e dos papéis da educação e do movimento estudantil na Luta de Classes.

Aqui estão expressos muitos dos nossos princípios para traçarmos nossos objetivos com luta, proposição política e clareza ideológica, para apontarmos o único caminho capaz de superar as contradições aqui detectadas: a revolução socialista!

POR PAZ E SOLIDARIEDADE ENTRE OS POVOS. LUTEMOS CONTRA O IMPERIALISMO!

O estabelecimento nas últimas décadas de novos parâmetros produtivos, possibilitou o aumento e a intensificação da exploração burguesa sobre os trabalhadores em todo o mundo.

Esses novos parâmetros produzem uma considerável redução da força de trabalho empregada, aumentando o desemprego (principalmente no setor produtivo) e dificultando ainda mais a organização do operariado, visto o refluxo do movimento sindical e do movimento popular em geral.

A hegemonia (ideológica, política e econômica) que o atual sistema possui não impede que tal modelo apresente um ciclo de crises. Pois é contínua e crescente a concentração de capitais.

Um dos motivos do atual ciclo de crises é o deslocamento da lógica de funcionamento do capital da esfera produtiva para a especulativa, criando assim recessão e desemprego. Aumentam as dificuldades para o escoamento da produção capitalista, pondo em xeque a reprodução do capital por parcelas crescentes da burguesia globalizada.

Apesar desses elementos não podemos esquecer, nem subestimar, a elasticidade do capitalismo e sua capacidade de recuperar-se de crises. A derrota do capitalismo não é uma simples inevitabilidade histórica, mas uma grandiosa tarefa que nos cabe.

O atual quadro internacional resulta dos elementos anteriormente expostos, pautado pela radicalização do imperialismo e pelo aumento da competição, cada vez mais predatória, por controle de mercados, onde se busca eliminar qualquer tipo de resistência aos preceitos do “mercado”.

É nesse contexto que está inserido o crescimento das agressões imperialistas, visando o domínio de mercados, o acesso a matérias-primas e o controle de territórios estratégicos.

Como exemplos, podemos citar as ações no Afeganistão (2001) e no Iraque (2002). Nesses casos as forças invasoras, além da violência contra os povos, promoveram o fim da soberania desses países, ditando as orientações políticas e econômicas. Também difundem bases militares permanentes(dos EUA e da OTAN), para garantir o controle sobre essas regiões.

Ainda no Oriente Médio, o Estado de Israel é a ponta-de-lança de tal política. Cada vez mais é inegável a necessidade da formação de um Estado Palestino livre e soberano, que garanta a autodeterminação do povo palestino e sua independência econômica.

Aumenta a necessidade do desenvolvimento de campanhas antiimperialistas pelo mundo, fortalecendo a solidariedade internacionalista com afegãos, iraquianos e palestinos.

Mesmo sofrendo uma forte pressão por aberturas maiores do seu mercado interno, a China possui um importante papel na atual conjuntura, como contraponto à unilateralidade dos EUA. Esse papel já pode ser verificado com o crescimento da influência chinesa no sudeste asiático. Sem dúvidas, o crescimento da propriedade privada dos meios de produção (ainda que sob forte controle estatal) é preocupante, pois o chamado “socialismo de mercado” não fornece condições para afirmarmos se é um caminho original para a superação dos elevados déficits sociais e de infra-estrutura, ou se é um lento caminho para a restauração capitalista.

Contudo, a principal referência política e ideológica para comunistas e demais revolucionários no mundo continua a ser Cuba. Pois, a experiência cubana demonstra que o socialismo não é uma utopia, mas uma alternativa real ao capitalismo. Por isso Cuba continua na mira do imperialismo, em especial na mira dos EUA, que recentemente aumentou as medidas econômicas restritivas e promove uma cruzada anticomunista, buscando pretextos, como uma condenação da Comissão de Direitos Humanos da ONU, para efetivar ações mais severas. Mas Cuba não está só e seu lema é cada vez mais atual: Socialismo ou Morte!

Com o esgotamento do neoliberalismo na América Latina, surge no continente a perspectiva do desenvolvimento de lutas anticapitalistas. Isto se deve a elevada exploração da região e a busca de alternativas às profundas crises existentes em diversos países.

A construção de uma alternativa latino-americana passa, necessariamente, pela unidade dos povos da região no combate ao projeto da ALCA, defendendo as soberanias nacionais e buscando formas de integração que estejam pautadas na solidariedade e na cooperação, em vez da anexação econômica e da liberalização dos mercados.

A busca por alternativas no nosso continente assume diferentes formas de expressão política. Há desde o avanço institucional, como a recente vitória da esquerda Uruguaia nas eleições presidenciais e o significativo crescimento eleitoral dos comunistas no Chile; o desenvolvimento de amplas lutas de massas, como as empreendidas na Bolívia pela preservação dos seus recursos naturais; até o acirramento dos conflitos armados entre a guerrilha colombiana e o exército da Colômbia made in USA.

Especial destaque merece a Revolução Bolivariana. Aliando os instrumentos constitucionais com uma intensa mobilização popular, promove iniciativas como as “Missões” e uma ampla reforma agrária. O governo Chávez saiu fortalecido do plebiscito revogatório (agosto de 2004) e das eleições municipais de novembro, mesmo enfrentando uma forte oposição das classes dominantes, que conta com apoio aberto do governo norte-americano. Nesse movimento vem ocorrendo uma evolução qualitativa dos seus objetivos, partindo de uma postura anti-neoliberal, a Revolução Bolivariana já compreende que não há meio termo no conflito capital e trabalho.

Na esfera internacional, a Venezuela se consolida como maior aliada de Cuba, com cooperação em várias áreas (energia, educação e saúde, por exemplo). Porém, a principal aliança ocorre no combate a ALCA, a partir da defesa da Alternativa Bolivariana das Américas (ALBA).

A VITÓRIA DO NEOLIBERALISMO NO BRASIL

A eleição de Lula, em 2002, gerou uma grande expectativa na esquerda brasileira e despertou a atenção internacional para quais seriam os rumos a serem seguidos pelo Brasil. Em síntese, todos queriam saber se o novo Governo confrontaria ou assimilaria o neoliberalismo.

Depois de dois anos e meio da posse, observamos que o Governo Lula (com as limitações políticas que já antevíamos), não possibilitou a liberação de energias nos movimentos sociais para impulsionar a luta contra-hegemônica no Brasil.

A opção de assimilação do neoliberalismo começou a ficar clara no processo de debate sobre a Reforma da Previdência. A partir de então, houve uma sucessão de medidas que contrariam diversas bandeiras históricas da esquerda, como a Lei das Parcerias Público-Privadas e a realização de mais um leilão de novas áreas de exploração de petróleo e gás natural promovido pela ANP.

O próximo combate entre trabalhadores e governo é referente a proposta da Reforma Sindical. Entendemos que o governo deveria apresentar primeiro uma proposta de reforma Trabalhista, com a finalidade de garantir os reajustes salariais e a redução da jornada de trabalho, sem redução de salários, por exemplo.

Entretanto, esta reforma possui o objetivo de flexibilizar os direitos trabalhistas, pois ela não está limitada a regulamentação da estrutura sindical, mas também promove mudanças na legislação trabalhista. Com as mudanças programadas na Reforma Sindical, a Reforma Trabalhista pode ser desnecessária, uma vez que será possível flexibilizar (rebaixar) os direitos dos trabalhadores, através da prevalência do negociado sobre o legislado, sem o governo precisar defender a redução de direitos publicamente. Bastará a “livre negociação” entre capital e trabalho para isso ocorrer.

Infelizmente, nem o anúncio, realizado em março, de que o governo não renovará o acordo com o FMI nos faz acreditar na possibilidade de mudança nos rumos do governo. Pois, a não renovação do acordo não significa uma ruptura com o Fundo, nem sequer com os seus preceitos macroeconômicos.

A política econômica, mesmo sem o acordo, continua pautada pelo ajuste fiscal, pelas elevadas metas de superávit primário, pelas altas taxas de juros, pela política de metas inflacionárias, pela liberdade para os fluxos de capitais e por uma autonomia, que não é legal, mas é efetiva do Banco Central. Assim, o que temos é uma política econômica que privilegia o sistema financeiro em detrimento do crescimento econômico e da distribuição de renda.

Com tais orientações ortodoxas, a prática do contingenciamento de recursos tem sido recorrente. Dessa maneira, o governo mantém em dia o pagamento dos juros da dívida externa, enquanto demandas históricas, como a reforma agrária, continuam estagnadas.

A política externa, no primeiro ano do governo, era considerada como positiva por toda esquerda. Fatos como o apoio ao governo venezuelano, balizaram tal avaliação. Porém, esperávamos uma postura mais clara de um governo oriundo da esquerda na relação com Cuba, por exemplo.

Além disso, a decisão de liderar a ocupação do Haiti demonstra que nessa área o principal objetivo do governo não é a construção de relações internacionais pautadas pela defesa da paz, das soberanias nacionais e da autodeterminação dos povos. A política externa brasileira tem buscado uma vaga no Conselho de Segurança da ONU, mesmo que para tal objetivo seja necessário ser uma linha auxiliar do imperialismo. Isso sem comentar o posicionamento ambíguo sobre a ALCA.

Internamente, o governo Lula deu continuidade a prática da construção de uma maioria parlamentar que possibilitasse a “governabilidade”, ou seja, permaneceu apostando no fisiologismo para ganhar as votações no Congresso, construindo uma base de apoio sem eixos programáticos.

Enquanto isso, o governo buscou promover uma ampla cooptação dos movimentos sociais, pedindo paciência e colaboração. Em contrapartida, o governo oferece “maior diálogo” com os movimentos, mas que na prática nada adianta, pois não basta escutar as reivindicações e realizar declarações genéricas, sem assumir compromissos claros com o movimento popular.

Todavia, os equívocos desse governo não apagam nossas responsabilidades e incapacidades. Pois, enquanto a direita demonstrava seus objetivos e utilizava seus instrumentos para obtê-los, a esquerda não realizou essa disputa, demonstrando não possuir condições para pautar a conjuntura nacional.

Certamente, a fragmentação da esquerda foi um forte elemento para o não coesionamento dos movimentos sociais em torno de determinadas bandeiras. Devemos aprender como lição que, enquanto perdurar a atual dispersão política entre aqueles que lutam pela superação revolucionária do capitalismo (em grande medida devido à divergências surgidas durante o regime militar), não haverá condições de disputar com a social-democracia a hegemonia dos movimentos sociais, nem maneiras de apresentar o socialismo como alternativa para o Brasil.

Bandeiras
- Não a Guerra Imperialista! Contra as intervenções no Afeganistão e no Iraque.
- Defesa da autodeterminação dos povos.
- Pela criação do Estado Palestino livre e soberano.
- Contra o bloqueio econômico dos EUA a Cuba.
- Apoio ao povo, ao governo e à Revolução Cubana.
- Não a ALCA!
- Solidariedade à luta das FARC-EP! Não ao Plano Patriota!
- Apoio ao governo Chávez e à Revolução Bolivariana!
- Não pagamento da dívida externa. Fora FMI!
- Reforma Agrária, já!
- Contra a Reforma Sindical proposta pelo governo!
- Saída da UNE do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
- Independência de fato frente ao Governo. Retirada do apoio da UNE ao Governo Lula.

Reforma Universitária

Em janeiro de 2004, Tarso Genro assumiu o MEC no lugar de Cristóvam Buarque. Uma das tarefas principais colocadas para o novo ministro era tirar do papel a Reforma Universitária.

A Reforma foi apresentada, e já está sendo implementada, de forma fatiada. Esse método não possibilita a realização do debate central, que deveria orientar uma proposta de Reforma Universitária. Compreendemos que o primeiro passo a ser dado deveria ter sido a discussão sobre Universidade, qual papel que ela possui (e deve possuir) na realização das transformações da sociedade.

Além do Anteprojeto de Lei, a Reforma Universitária é constituída ainda pelo Programa Universidade Para Todos (Prouni), pela MP das Cotas, pela reformulação das regras do Financiamento Estudantil (FIES) e pela criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). Além dessas medidas diretamente relacionadas ao ensino superior, ainda temos a Lei de Inovação Tecnológica (LIT) e a Lei das Parcerias Público-Privadas (PPP).

Essa reforma está inserida no contexto das demais reformas do Estado (Previdenciária, Sindical e Trabalhista) promovidas pelo atual governo. Sem dúvidas há coerência entre elas, com o apontamento para a redução de direitos e o favorecimento do mercado.

Na essência, o Anteprojeto da Lei Orgânica do Ensino Superior é ruim. Há alguns pontos positivos no projeto, mas estes são insuficientes para justificar sua defesa. Seu eixo central dá continuidade a atual estrutura do ensino superior (hoje 83% das vagas estão na rede privada), promovendo sua expansão principalmente através do ensino privado.

Um dos principais pontos para o movimento estudantil nessa discussão é a Assistência Estudantil. No anteprojeto não está clara a compreensão que o MEC possui sobre isso. Para nós, Assistência Estudantil é um conjunto de medidas associadas, que visam oferecer condições para a permanência dos estudantes durante a realização do curso, combatendo o elitismo que ainda permanece em vários cursos e universidades públicas. Para tal deve compreender diferentes formas de assistência, como bolsas de diversas modalidades (assistencial, pesquisa e extensão), moradia, restaurante universitário, transporte, creche e assistência médico-odontológica.

Dessa forma é inaceitável a proposta de financiá-la através de uma loteria, podendo a verba oscilar de acordo com o arrecadado pelas casas lotéricas. Propomos que os recursos necessários voltem a estar no Orçamento da União, garantindo de maneira clara, o montante existente e destinado para uma efetiva democratização do ensino superior público.

Outro ponto essencial é o financiamento das universidades. Segundo o artigo 212 da Constituição Federal, 18% das receitas da União deve ser aplicado em educação. O anteprojeto busca garantir 75% desses recursos para as Instituições Públicas. Porém os 25% restantes, o Prouni e o FIES significam uma expressiva injeção direta de recursos públicos no ensino privado, além desses mecanismos a Lei de Inovação Tecnológica (LIT) faz o mesmo de forma indireta. O movimento estudantil não deve renunciar da luta por verba pública somente para a Universidade Pública!, freando o financiamento público da expansão privada.

Atualmente, as vagas existentes não ocupadas na rede privada, atingem a 37% (mais de 500 mil vagas) do total. O Programa Universidade para Todos (Prouni) surgiu como estatização de 300 mil vagas ociosas. Após muitas reclamações das Instituições Privadas, que atravessam grave crise financeira, resultado da baixa ocupação e da alta inadimplência entre os matriculados (quase um terço dos estudantes do ensino privado são inadimplentes) o Prouni virou um programa de socorro ao ensino privado, comprando 120 mil vagas através de renúncia fiscal.

A chamada “reação conservadora” é a oposição das empresas de educação à regulamentação do ensino privado. A proposta de regulamentação é um item bastante positivo, pois aponta para o combate a mercantilização do ensino. Porém avaliamos que será difícil sua permanência, visto o trabalho que o forte lobby do ensino privado vem realizando para barrar a regulamentação no Congresso Nacional.

Dada a forma que vem ocorrendo a formulação e a aplicação da reforma, esta não encontra respaldo dos movimentos ligados a educação. Isto limita a capacidade de pressão por mudanças importantes, como a regulamentação, enquanto a correlação de forças no Congresso é amplamente favorável aos interesses do mercado.

Há ainda o plano de expansão de vagas das Instituições Federais. Este plano prevê a duplicação da oferta, até 2007, atingindo 1,2 milhão vagas. Mas das 600 mil novas vagas a serem criadas, 500 mil seriam de cursos à distância e apenas 100 mil de cursos presenciais. Enquanto isso, os recursos destinados ao Prouni, através de renúncia fiscal (Imposto de Renda, Contibuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL – , Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social – Cofins – e Programa de Integração Social - PIS), estimado em 1 bilhão de Reais, segundo a ANDIFES, seriam suficientes para dobrar o atual número de vagas nas IFES imediatamente. Outro problema dessa expansão é que ela não está vinculada a uma política de permanência (assistência estudantil) nas Unversidades.

Sobre a autonomia universitária, o anteprojeto avança na gestão das universidades, mas retrocede na captação de recursos. Ele prevê liberdade para as Instituições Públicas se lançarem ao mercado para complementar os orçamentos universitários, dividindo com a iniciativa privada a responsabilidade estatal d prover o ensino público em todas as esferas.

No referente à democracia interna nas Universidades, há um avanço na proposta de acabar com as listas tríplices, mas não está previsto um avanço significativo nas eleições diretas e nas composições dos conselhos superiores, pois não teremos sequer composições paritárias nesses espaços.

Criticamos a condução da UNE desse debate no movimento estudantil e no papel de entidade representativa dos estudantes universitários. A UNE optou pela ”disputa” do anteprojeto nos gabinetes e não nas ruas, através de mobilizações e campanhas de esclarecimento. Na nossa opinião, dada a importância desse tema, a contribuição oficial da UNE deveria ter sido debatida e aprovada num Conselho Nacional de Entidades de Base (CONEB) e não nas reuniões da Diretoria da entidade e nos 53º e 54º CONEG`s (Conselho Nacional de Entidades Gerais), realizados em agosto de 2004 e março de 2005 respectivamente.

A nossa oposição é ao anteprojeto e às demais medidas apresentadas pelo MEC. Compreendemos ser necessária a realização de uma reforma que altere as atuais estruturas universitárias. Os setores que se opõem a essa reforma deveriam apresentar uma contra-proposta concreta, colocando em evidência o aspecto negativo do anteprojeto. Mais uma vez, o movimento estudantil realizou uma oposição defensiva, reativa e não propositiva, limitando sua capacidade de mobilização, argumentação e convencimento.

Precisamos abolir a concepção de Universidade enclausurada e auto-referenciada, para ser um instrumento voltado para as necessidades da maioria da população. Defendemos um ensino de fato público, rompendo com a lógica mercantilista e construindo, nas lutas, uma instituição pertencente à maioria da população, a classe trabalhadora. Defendemos uma Universidade Popular, laica e crítica!

O ENGODO DAS COTAS

Não podemos supor que a reserva de vagas nas universidades públicas, para alunos da rede pública e/ou afro-descendentes, contribui com a democratização da universidade. Se o faz é parcialmente, de maneira paliativa, uma cortina de fumaça que causa mais malefícios do que benefícios, preocupando-se com a democratização do ápice e não a do ensino básico.

O sistema de cotas é um instrumento focalizado, que o Anteprojeto da Reforma Universitária utiliza para transmitir uma idéia de “democratização” do ensino superior, o que na verdade é um grande engodo.

Esse sistema, em geral, serve para desviar o foco da principal divisão existente na sociedade burguesa. A luta contra “opressões específicas”, muitas vezes, superestima contradições secundárias e colocam em lados opostos aqueles que deveriam, juntos, buscar o fim da exploração do homem pelo homem.

Bandeiras:
- Por uma Universidade Popular, laica e crítica!
- Contra o reforma universitária do governo!
- Investimento de 18% das receitas da união em educação. Pelo cumprimento do artigo 212 da Constituição.
- Pela desvinculação do pagamento de aposentados, pensionistas e precatórios das despesas universitárias.
- Fim das Fundações Privadas.
- Defesa da autonomia administrativa, didático-científica e de gestão financeira. Garantindo a auto-aplicabilidade do artigo 207 da Constituição Federal.
- Voto universal para dirigentes universitários.
- Por políticas sólidas de Assistência Estudantil que garantam a manutenção do estudante na universidade.
- Ampliação dos cursos noturnos, com as condições adequadas para funcionamento.
- Verba pública somente para Universidade Pública.
- Pelo fim do FIES. Por mais bolsas de ensino, geradas com a renda do próprio estabelecimento de ensino.
- Defesa dos estudantes inadimplentes.
- Redução das mensalidades, já!
- Defesa da participação dos estudantes da rede privada nos Órgãos Colegiados, e da comunidade acadêmica em processos eletivos para os órgãos dirigentes.
- Não a inclusão da educação como serviço nos acordos comerciais. Contra a mercantilização do ensino!

Movimento Estudantil

O movimento estudantil (ME) brasileiro, como o conjunto dos movimentos sociais no país, exceção feita ao MST, atravessa grande refluxo. Fruto da enorme ofensiva e hegemonia ideológica do capital, do esvaziamento de ações coletivas e da postura defensiva e reativa em que o movimento se pôs.

Durante os dois primeiros anos do governo Lula a UNE (e o conjunto do movimento estudantil) ficou praticamente em “estado de espera”, abdicando de sua autonomia para ser um porta-voz do governo no ensino superior. A entidade não efetivou mobilizações significativas e priorizou as conversas nos gabinetes. As divergências entre o setor hegemônico do movimento (UJS) e o governo são pontuais e não possuem profundidade.

Temos diversas críticas à corrente majoritária da UNE (UJS/PCdoB), e fazemos sem imputar-lhes toda a responsabilidade pelas crises do ME. O principal equívoco da UJS é sua sistemática ação de rebaixamento da discussão política. Em inúmeros fóruns do movimento percebemos a negativa desta corrente em aprofundar os debates sobre conjuntura e acerca da necessidade de intensificação da disputa ideológica contra a direita.

Outro revés que a UJS/PCdoB impõe às lutas do ME é o seu arco de alianças, com a incorporação de várias organizações de direita (PTB, PMDB e PFL), comprometendo o histórico caráter de lutas da UNE e do movimento estudantil.

Torna-se fundamental que as correntes de esquerda, atuantes no ME elevem e qualifiquem o debate em suas ações. Deve-se perceber que o papel das entidades estudantis é de catalisar as ações do M.E., fornecer estrutura para as lutas do cotidiano, as manifestações de massa e contribuir para a formação política dos estudantes.

Algumas correntes de esquerda, até então de oposição ao PCdoB, passam por um período de redefinição de sua política, deixando ser levadas pelos compromissos com o governo, e atualmente realizam um lamentável papel de fiadoras da política reboquista e de atrelamento dos movimentos sociais com o governo federal. Em troca, buscam garantir seus cargos na futura diretoria da UNE.

O movimento estudantil deve primar pela unidade e unicidade. Cada vez mais a conjuntura política geral nos impõe a união de forças para o combate aos nossos inimigos comuns. Assim, as forças do campo de esquerda ainda que pesem as divergências entre si, devem trabalhar pela manutenção estratégica e unitária de suas entidades representativas do movimento popular como a UNE, CUT, DCE´s, sindicatos,etc.

A convocação de um Conselho Nacional de Entidades de Base (CONEB), fórum que não é realizado desde novembro de 1998, torna-se fundamental. Este fórum deverá ser um propulsor do debate das principais questões candentes do movimento, com destaque para a defesa da unidade do ME brasileiro e da unicidade representativa dos estudantes.

Diante dos equívocos do campo dirigente, aumentaram os argumentos para a autopromoção da ultra-esquerda, que busca promover uma cisão com a UNE (CONLUTE -Coordenação Nacional de Luta dos Estudantes). Possuímos a opinião de que não é viável construir uma outra entidade estudantil nacional, de massas, durante o atual período de refluxo no movimento. Não é pelo fato do discurso e as palavras de ordem serem mais radicalizadas, que a prática e o debate serão mais qualificados. A maior politização quando surge é apenas na forma e não no conteúdo. O que se esboça no CONLUTE é uma concepção vanguardista do ME, incapaz de impulsionar o movimento e descolada da realidade.

Precisamos avançar neste 49º CONUNE, reverter os rumos da entidade para que não continue subordinada ao governo, deixando de ser uma repartição governamental, o que vem aprofundando o esvaziamento da combatividade da UNE. Ao permitirmos a instrumentalização da UNE pelo governo, um importante ator das mobilizações políticas brasileiras emperra suas reais possibilidades de obter avanços importantes para o movimento.

Nossa tarefa é romper os muros do ME. Organizar para construir com unidade e em sintonia com os demais movimentos sociais, o enfrentamento ao neoliberalismo, sem vacilações. Não perdemos nossa perspectiva revolucionária. Temos a perspectiva de construir os alicerces para uma sociedade justa e fraterna. Os alicerces para a sociedade socialista.

ELEIÇÕES CONGRESSUAIS

As eleições congressuais devem definir, com elevado nível de politização, o projeto a ser encaminhado e a Diretoria responsável por sua implementação. Somos contra a eleição direta para a UNE. Tal forma de eleição despolitiza o movimento. È ilusório achar que eleições diretas garantem a democracia na entidade. O que garantira a democracia e a representatividade é o envolvimento da base nos fóruns do ME. Numa eleição direta, o poder econômico definiria o resultado, e não o debate aberto de idéias.

COTAS PARA A DIRETORIA DAS ENTIDADES

O sistema de cotas para mulheres no ME é uma tentativa hipócrita de reverter um pensamento machista amplamente difundido em nossa sociedade. Contudo esta medida acentua esse machismo, diminuindo qualitativamente a atuação de militantes mulheres. Ao estabelecer-se um número determinado de mulheres para compor uma diretoria prejudica-se o seu desenvolvimento político como também desconsidera sua atuação, deixando de lado qualquer potencial apresentado pelas militantes. Ao contrário do que é argumentado, não ocorre de forma nenhuma a democratização da participação da mulher no ME, incorrendo na delimitação dessa participação. Desse modo, o sistema de cotas reduz a mulher perante o homem, como militante, tendo sua participação considerada como concessão. Por isso, ao invés de nos perdermos em medidas falsamente democráticas, devemos encarar a mulher como um militante como qualquer outro. Afinal, ambos os militantes têm o mesmo potencial de desenvolvimento, desde que não tenhamos propostas que só agravam o sexismo no ME.

SEM FORMA REVOLUCIONÁRIA, NÃO HÁ ARTE REVOLUCIONÁRIA (Maiakovski)

A arte deve ser pensada considerando o seu caráter aglutinador e como forma de expressão de diversas idéias. Devemos trabalhar com as artes sem esquecer que elas também se inserem na disputa pela hegemonia política e cultural existente na universidade e na sociedade em geral. Assim, buscamos envolver essa produção nas lutas populares sem, no entanto, desenvolver uma prática utilitarista das artes e respeitando as mais diversas técnicas e expressões. Apoiamos a iniciativa dos CUCAs e propomos o resgate do legado dos CPCs da UNE dos anos 60, para a formulação de novas experiências neste terreno pouco desenvolvido pelo ME de hoje.

PROPORCIONALIDADE

Durante anos, temos defendido a majoritariedade, como forma de composição das diretorias das entidades do movimento estudantil. Essa defesa sempre baseou-se na compreensão de que as diretorias de entidades não deveriam tornar-se fóruns de discussões intermináveis, despotencializando dessa forma a aplicação do programa político escolhido pelos estudantes. O papel de fóruns privilegiados de discussão, em nossa visão cabe aos conselhos de entidade, assembléias, congressos, etc. No entanto, estabelecer essa mesma visão para entidades nacionais, como a UNE, é por demais artificial, uma vez que mesmo a diretoria mais comprometida com a democracia interna do movimento não conseguiria gerar fóruns nacionais em um país como o nosso num volume que contemplasse a preocupação acima exposta. Até porque uma entidade nacional não tem como estar presente no cotidiano dos estudantes como um CA, DA ou DCE; embora precisemos avançar no sentido de termos uma UNE mais reconhecida no dia-a-dia dos estudantes. Por isso, pensamos que a defesa da proporcionalidade se faz necessária na UNE, como condição de defesa da democracia nas discussões do movimento. Porém, não admitiremos que correntes utilizem a proporcionalidade como pretexto para posturas divisionistas, descomprometidas com a construção da entidade, etc.

Bandeiras
- Independência crítica e autonomia da UNE com relação ao Governo Lula;
- Eleições congressuais para a UNE;
- Proporcionalidade para Diretoria da UNE;
- Presidencialismo para entidades proporcionais;
- Defendemos que os CONEG´s da UNE tenham periodicidade semestral e que os seus CONEB´s tenham periodicidade bienal;
- Contra quaisquer cotas em diretorias de entidades do ME;
- Mandato de 2 (dois) anos para a diretoria da UNE;
- Defesa da unicidade de representação das entidades estudantis;
- Apoio às executivas e federações de cursos, com debates universais, não corporativistas e com respeito à unicidade de representação da UNE;
- Real envolvimento do M.E. em projetos de extensão universitária;
- Construção da unidade entre os três segmentos: aluno, professor e técnicos administrativos, para as lutas comuns; - Envolvimento do Movimento Estudantil na assistência estudantil, apontando que este é um dever do Estado e deve ser aplicado ao grande número de estudantes brasileiros;
- Que o movimento estudantil desenvolva um amplo movimento contra a cobrança de qualquer taxa nas universidades públicas e que o ensino seja efetivamente gratuito;
- Que as bienais da UNE funcione como um espaço de politização e discussão da cultura;