CONJUNTURA NACIONAL:
* Denúncia da política guerreira dos EUA; Fora as tropas imperialistas do Iraque! Viva o levante do povo iraquiano!
* Pela autodeterminação dos povos; contra a ingerência imperialista dos EUA e aliados em países que buscam um
caminho próprio, como Cuba e Venezuela;
* Participação ativa nas manifestações contra a globalização neoliberal (em particular nas visitas de Bush na América Latina);
* Contra a implementação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA);
* Abaixo o "Plano Colômbia"! Pelo fim da presença militar dos EUA na América Latina!
* Autonomia e independência da UNE face ao Governo Lula;
* Não à renovação dos acordos com o FMI!
* Não à autonomia do Banco Central!
* Defesa da soberania nacional; pelo desenvolvimento sustentável da Amazônia, proporcionando nossa soberania sobre essa área estratégica e também a de nossos vizinhos na Amazônia legal;
* Por uma política econômica a serviço do desenvolvimento econômico e social!; fim da política de aperto fiscal; estimular a poupança interna criando novas alternativas e fugindo da exclusividade da taxa de juros, já que novas alternativas viáveis precisam ser criadas. Nenhum país cresce sem desenvolvimento.
* Defesa das empresas estatais; contra novas privatizações de empresas estatais; auditoria e reestatização das empresas estatais estratégicas;
* Defesa das reformas agrária e urbana; todo apoio aos trabalhadores sem terra e aos movimentos comunitário e de trabalhadores sem-teto;
* Por campanhas que conscientizem os estudantes, com linguagem simples e informal trazendo até o convívio acadêmico esclarecimentos sobre benefícios que a reforma agrária trará para a sociedade. Mostrar o quanto a reforma é uma luta "urbana" e não só rural. Por uma reforma agrária anti-latifundiária que dê não apenas terras mas também oportunidades, conscientizando para o uso sustentável e fornecendo suporte ao desenvolvimento da produção;
* Participação na luta pela liberdade do conhecimento e da comunicação;
* Produção para o mercado interno; exportar somente o excedente, pois estão usando nosso país, poluindo o mesmo e os empresários não querem vender para o mercado interno pois nós não pagamos em dólar;
* Apoio à greve dos servidores públicos;
* Que a UNE abranja o movimento estudantil em todos as universidades do Brasil, apoiando todos os estudantes e motivando-os através da conscientização na luta pela melhoria no ensino superior; que a UNE busque parceiros com outros movimentos estudantis, que a UNE seja dos estudantes e para os estudantes;
* Suspensão imediata da dívida externa e interna.
*Maior investimento em educação e saúde.
*Todo apoio a luta do povo palestino!
* Todo apoio às mobilizações populares!
* Todo apoio ao levante do povo boliviano!
Nacional - Vivemos hoje um dos momentos políticos mais difíceis e turbulentos na história recente de nosso país. Aproveitando-se das denúncias de corrupção envolvendo parlamentares, órgãos públicos e ocupantes de cargos no Governo Federal, os políticos conservadores, a grande mídia e o poder econômico trabalham freneticamente visando as eleições de 2006. Através de uma ação corrosiva, buscam sabotar, dividir e desmoralizar as forças progressistas. O que eles querem é imobilizar e enquadrar o Governo Lula, obstruindo o avanço da agenda de mudanças aprovada nas urnas em 2002. Pensamos que todas as denúncias sobre corrupção precisam ser investigadas a fundo, e os corruptos devem ser punidos. Esse processo deve começar pelos inúmeros escândalos surgidos durante o Governo neoliberal de FHC, que passou seus últimos anos mergulhado até o pescoço em escândalos de corrupção que envolviam BILHÕES de reais. Ao longo dos sucessivos governos das elites conservadoras, a corrupção incrustrou-se na máquina estatal brasileira. Para combater esse mal que tomou conta da administração pública são necessárias medidas estruturais, como uma reforma política democrática que, impedindo mecanismos como a cláusula de barreira, fortaleça os partidos e amplie a participação do povo nas decisões do país. O Governo Lula vem tomando, desde o início, medidas de combate à corrupção. Não somos ingênuos e nos recusamos a aceitar a pressão da oposição conservadora, que quer montar palanque e antecipar a disputa eleitoral do ano que vem. Eles querem ver o circo pegando fogo, o país paralisado. Enquanto isso vão tramando seus planos para voltar ao poder em 2006, fazendo o país regressar à agenda neoliberal de submissão do país e destruição das conquistas sociais. Mas temos absoluta clareza de que o Governo precisa intensificar a política de combate à corrupção, e isso passa pela averiguação imediata e transparente das acusações envolvendo Henrique Meirelles e pela demissão de Romero Jucá.
Ao contrário daqueles que trabalham para "enquadrar" o Governo Lula em uma agenda conservadora – acreditamos que neste momento é preciso "dobrar a aposta" nas mudanças, através de medidas que abram caminho para um novo modelo econômico. É preciso baixar os juros de maneira firme, consistente e responsável, introduzir mecanismos de controle seletivo dos capitais que entram a saem do Brasil e diminuir o superávit primário – possibilitando assim mais investimentos sociais e
UNIVERSIDADE:
* Lutar pelo ensino público, gratuito e de qualidade em todos os níveis;
* Fortalecimento da universidade pública com ampliação continuada de investimentos públicos; deve-se defender no
Congresso ou em qualquer meio de protesto a educação, pois a partir da educação se consegue vários melhoramentos no meio social, científico e outros. Fazer projetos de incentivo a educação e apoio às universidades públicas (federais e estaduais) para que estas não sejam mais sucateadas; pressionar o governo para o término de obras em universidades públicas.
* Autonomia didático-pedagógica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial somente para as instituições universitárias comprometidas com o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Contra qualquer proposta de autonomia financeira;
* Ampliação de vagas no ensino presencial das públicas com garantia de qualidade, tendo como meta elevar a participação dessas instituições a no mínimo 40% das vagas no ensino superior;
* Ampliação de vagas nos cursos noturnos das universidades públicas;
* Combate à evasão escolar; implementação imediata de um programa de assistência estudantil, com rubrica específica no orçamento das universidades; assistência estudantil não só para os alunos das faculdades de capitais, como também do interior;
* Fim de todo e qualquer curso pago em instituições de ensino superior públicas; contra as terceirizações e a cobrança de taxas e mensalidades no ensino superior público;
* Liberdade de organização estudantil, com concessão de sede e espaços físicos para as entidades e garantia de livre acesso e circulação aos dirigentes de DA’s, CA’s, DCE’s, UEEs e UNE;
* Adoção de sistemática de editais que condicione a abertura de novos cursos às necessidades sociais e demandas regionais;
* Ampliação e reajuste de bolsas PIBIC e PET; pagamento regular das bolsas PET aos alunos e também aos professores;
* Ampliação de investimentos para os Hospitais Universitários; contra o PL 025/2002 do ex-senador Geraldo Althoff (PFL-SC), conhecido como "ato médico", proposta de lei que centraliza nos graduados em Medicina e retira dos profissionais de outras áreas da saúde a competência técnica e legal para prescrever tratamentos;
* Que a UNE estabeleça contato com o MEC solicitando uma delegacia do mesmo na cidade de Manaus;
* Ampliação de vagas nas universidades, viabilizando o ingresso e também a permanência dos mesmos;
* Verba pública só para os serviços públicos;
* Melhorias na base da educação;
* Não à privatização das universidades e sim ao caráter público do ensino superior;
* Lutar por mais qualidade de ensino nas universidades;
* Aumentar o número de faculdades públicas, aumentando assim seus campos descentralizados;
* Inclusão no ensino público de matérias tais como: filosofia, sociologia e política;
* Diminuição do valor de livros usados nos cursos superiores;
* Proibição de demissão de professores e funcionários por perseguição política nas particulares;
* Por uma reforma geral no ensino, principalmente nas bases do ensino fundamental, pois o que adianta uma reforma universitária se as pessoas chegarem na universidade sem ter uma base eficiente para que essa universidade seja bem utilizada;
* Repúdio ao governo do estado da Bahia, que retirou o investimento das universidades levando os mesmos à greve. Moção de apoio aos DCEs das quatros Estaduais que estão lutando pra salvar suas universidades;
* Por uma maior interatividade entre as universidades, proporcionando assim uma complementação no ensino e em possíveis reivindicações diretas nas instituições.
* Fim dos cursos de pós-graduação - mestrado, doutorado e especialização - realizados em períodos curtos, ou seja, finais de semanas (especialização) ou em menos de 2 anos (mestrado e doutorado). Acabar com cursos de graduação onde as aulas sejam pelo modo modular e com duração de
*Ampliação da participação de todos setores que convivem, estudando ou trabalhando, na instituição de ensino superior privado, o que significaria uma democratização bem como uma transparência nas contas e tributos da instituição; desse modo, a evasão fiscal e falta de pagamentos de encargos trabalhistas seriam combatidas com êxito;
* Defesa intransigente da transparência na gestão financeira e democrática das pagas.
* Por uma política de emprego para graduados e pós-graduados.
* Criar uma disciplina sobre a cultura negra para ser ministrada no ensino fundamental e médio;
* Maior participação do aluno na sala de aula, não somente em relação a suas dúvidas correntes da aula como também ao direito de dar sua opinião relativa ao sistema de cobrança ou, avaliações de conhecimento, mas também a maneira da relação aluno-professor e professor-aluno;
* Fiscalizar periodicamente o ensino privado pelo MEC sem aviso prévio. Fiscalizar a qualidade de ensino e se há perseguição por parte administrativa das universidades privadas em cima do movimento estudantil e professores que estão brigando por um ensino de qualidade; havendo tais irregularidades a entidade fiscalizadora tem que multar e essa verba ser voltada para melhorias nas universidades públicas.
* Melhoria no acervo das bibliotecas;
* Garantia dos 25% de recursos do orçamento que devem existir para todas as áreas do ensino, estadual e municipal;
* Queda dos vetos ao PNE feitos no Governo FHC;
* Pelo desenvolvimento centrado no homem com respeito e valorização das culturas;
* Mais livros atualizados, laboratórios de informática e investimentos em projetos de extensão universitária;
*Ampliar o debate sobre reforma universitária a todas as correntes sociais para fortalecer a luta;
* Reciclagem dos professores oferecendo cursos de pós-graduação pagos pela instituição;
* Garantir intercâmbio dos alunos das nossas escolas e universidades com outros centros universitários internacionais;
* Criação de mais bolsas de estudos para cursos de aperfeiçoamento em centros mais avançados.
* Por políticas e projetos das Universidades que venham a voltar os olhos principalmente para os cursos de licenciatura para a implementação de resgate cultural e história da cultura negra nas escolas de ensino médio e fundamental;
* Lutar para ampliação de creches para universidades públicas (federais e estaduais) e pagas;
* Por uma reforma real do ensino superior, que só virá com a mudança das políticas econômicas do Estado, investindo maiores quantias na educação;
* Remuneração digna para os profissionais de educação;
* Mais investimentos na educação básica;
* Ampliação dos investimentos em biotecnologia e necessidade de contratação por concurso público;
* Mais financiamento público nos projetos de pesquisa e extensão;
* Pela federalização das universidades comunitárias;
* Isenção das taxas de inscrição no vestibular para alunos oriundos de escolas publicas;
* Criação de um fundo nacional de alimentos para estudantes do ensino superior em todos os turnos, a exemplo do fundo federal de merenda escolar do ensino fundamental;
* Construção de muitas outras universidades públicas federais e estaduais de qualidade;
* Estabelecer que 20% das audições no ensino superior sejam destinadas a atividades sociais praticadas na comunidade; descentralização dos centros de pesquisa no Brasil em direção à Amazônia, ao Nordeste e ao Centro-Oeste;
* Criação definitiva do RU (Restaurante Universitário), nas instituições de ensino superior federal, estadual e CEFET, gratuitamente com café, almoço e jantar;
* Criação de uma biblioteca completa, renovada e atualizada com quantidades suficientes para atender à demanda universitária, tanto para consulta quanto à empréstimos;
* Não às privatizações das instituições públicas federais ou estaduais, e que sejam sempre públicas;
* Por uma campanha em prol da formação cultural nos ensinos fundamental e médio.
A universidade é peça fundamental para a construção de uma nação democrática, soberana e socialmente justa. Defendemos uma universidade crítica, competente, aberta a todos, democrática e comprometida com um projeto de desenvolvimento nacional. Para alcançar essa Nova Universidade, os estudantes e a comunidade acadêmica devem intensificar a luta por mudanças de fundo, estruturais e de largo alcance. Estamos diante da possibilidade histórica de construir uma nova universidade. A segunda versão do Anteprojeto de Reforma da Educação Superior do MEC, mesmo recuando em relação a pontos importantes – em particular no que diz respeito ao controle sobre as mantenedoras das instituições particulares de ensino e outros itens relacionados ao ensino privado – garante importantes conquistas para o ensino superior público em pontos como autonomia e financiamento. A nova versão do anteprojeto prevê a troca das dívidas de Estados e Municípios por investimentos
Essa grande mobilização tem como ponto de partida a construção da Conferência Nacional de Educação Superior pela UNE em conjunto com a FASUBRA, CNTE, CONTEE, CUT, MST, MMM, entre outros setores do movimento social já em agosto e que culmine com uma grande marcha a Brasília no dia 11 de agosto, dia do estudante. Assim, estaremos iniciando o semestre decisivo da disputa pela Reforma Universitária com uma grande ação de massas que demonstre para a sociedade, para o governo e para o Congresso Nacional que os estudantes e os movimentos sociais tem o seu projeto de universidade e não vão deixar de lutar enquanto este projeto não for efetivado.
- Reserva de 50% das vagas – por curso e por turno – nas universidades públicas para estudantes oriundos de escolas públicas, considerando-se, dentro desse percentual, a política de quotas para negros e indígenas, conforme a realidade de cada região e segundo dados do IBGE;
- Gestão democrática de fato na Universidade Pública, com paridade nas eleições para reitor e nos órgãos colegiados, orçamento participativo nas universidades e fim das fundações privadas.
- Regulamentação do ensino privado com controle social sobre a qualidade da educação e os valores das mensalidades; por uma nova legislação de mensalidades que impeça a expulsão de alunos inadimplentes e exija, em caso de reajuste dos valores, negociação com a representação estudantil, além da comprovação de execução contábil da planilha de custo do ano anterior;
- Garantir a ampliação das verbas para educação de um ano para o outro até atingir 7% do PIB em 10 anos;
MOVIMENTO ESTUDANTIL:
* Realização do 8º Encontro de Jovens Cientistas e do 1º Salão de Iniciação Científica da UNE; continuidade da luta pelo reajuste das bolsas de IC; apoio à organização dos estudantes do programa PET;
* Maior diversificação dos instrumentos de comunicação da UNE, com a criação de boletins eletrônicos, listas de discussão na internet e a produção de materiais para veiculação nas rádios e TV’s universitárias e comunitárias; ampliação da tiragem e melhoria da distribuição da revista Movimento; aprimoramento do portal Estudantenet e retorno do jornal Mural;
* Realização de calouradas educativas orientadas nacionalmente pela UNE, com debates e atividades culturais;
* Derrubada imediata da MP 2208/01; pela autonomia do movimento estudantil na responsabilidade pela emissão das Carteiras de Identificação Estudantil;
* Participação destacada no 16 Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes na Venezuela, em agosto de 2005;
* Realização de novo Encontro de Mulheres da UNE;
* Promoção de um seminário ou encontro para debater a questão da livre orientação sexual;
* Criação de um espaço de discussões sobre as questões ambientais (ocupação sustentada da Amazônia, Protocolo de Kioto, etc), privilegiando-se em um primeiro momento o debate sobre a transposição do Rio São Francisco, com a finalidade de formar uma opinião do movimento estudantil sobre o assunto.
* Que a UNE crie um mecanismo permanente de acompanhamento das propostas que são encaminhadas ao Congresso Nacional, observando de forma atenta a todas e intervindo em várias que venham a ferir os interesses dos estudantes;
* Apoio à luta dos estudantes em Florianópolis, Uberlândia e Natal pelo passe livre e contra o aumento de tarifas;
* Ampliação do diálogo entre a UNE e suas bases acerca de todos os assuntos conjunturais da política nacional antes de um posicionamento oficial por esta instituição;
* Contra a divisão da UNE pelo CONLUTE; que a UNE assuma publicamente o combate à divisão!
* Criação de uma lista de discussão aberta da UNE. Inclusão de uma lista de CAs e DAs com contatos no site da UNE. Divulgação da diretoria da UNE (plena e executiva) no site da UNE. Publicação de um caderno com as resoluções do 49° Congresso.
* Mais transparência nas atuações da UNE em todos seus aspectos.
* Ampliar o movimento, envolvendo os estudantes que estão fora do movimento estudantil.
* Apoio aos DAs e CAs das universidades do interior do país.
* Apoiar os projetos feitos nos cursos, juntamente com os CA´S.
* Criar um grupo de discussão na Internet com participação dos CA´S, DA´S e DCE´S, para facilitar a comunicação com as entidades base.
* Boletim eletrônico da UNE, onde escreveriam os diretores da UNE, CA´S, DCE´S, executivas, federações, além de estudantes que queiram colaborar, tornando a troca de informação dinâmica.
* Descentralizar as decisões sobre questões menores dos movimentos estudantis, fortalecendo a autonomia dos movimentos locais;
* Fortalecimento da democratização da cultura para todos os segmentos produtores como hip-hop e capoeira.
* Por uma avaliação crítica sobre a Ordem dos Músicos do Brasil, revendo sua participação como entidade representativa dos profissionais da Música, e os benefícios que esta entidade realiza em defesa da música e sua relação com a sociedade como um todo;
* Que a UNE realize uma campanha de fomento à produção cultural independente nas universidades;
* Participação do M.E. no Zumbi 10.
* Que a Une em 2006 promova caravanas que tinha como objetivo discutir a igualdade racial, diversidade sexual e a emancipação das mulheres e possa levar para dentro dos escolas publicas e particulares a discussão sobre esses temas;
* Que em todas as lutas do movimento estudantil possamos acrescentar as questões de gênero, raça / etnias, diversidade sexual e geração;
* Apoio à criação da secretária de GLBTT da UNE;
* Inserção da UNE na campanha pela descriminalização do aborto; promoção de debates nacionais esclarecendo o que é a criminalização e descriminalização do aborto com parcerias como e rede latino-americana de mulheres;
* Realizar campanhas nacionais contra a violência contra mulheres, crianças e adolescentes;
* Que a UNE se atenha a seu verdadeiro papel primordial, que é lutar pelos interesses, direitos e necessidades dos estudantes, e que esteja sempre mais presente em todos os estados, possuindo uma base expandida e resolucional em cada estado com o objetivo de ouvir e assistir os problemas por que passam os estudantes, evitando desta forma o descaso.
* Maior divulgação a respeito dos Congressos da UNE por parte da própria UNE e com colaboração das UEE´s, a fim de que o processo eleitoral dos delegados seja o mais democrático possível, de conhecimento de todos; pela não-separação das delegações por tese de apoio, de forma a proporcionar a todos os delegados o conhecimento das demais teses e debates sobre o assunto; maior espaço para perguntas dos estudantes depois dos convidados dos debates exporem suas idéias;
* Estabelecimento de um prazo de até 20 dias após o Congresso da UNE para que as chapas indiquem os seus membros para os cargos da diretoria, visando a rapidez do registro das atas;
* Que o Congresso designe como sub-sede da UNE a sede da União Estadual dos Estudantes de Goiás, situada na Avenida Universitária nº 1533, em Goiânia;
* Que o Congresso delegue à diretoria da UNE a adequação do Estatuto da entidade às exigências do novo Código Civil;
O momento de turbulência política por que passa nosso país fez crescer ainda mais a responsabilidade do movimento estudantil. Neste novo momento vai ser necessário combinar a luta contra as elites conservadoras com as mobilizações por mudanças especialmente na política econômica, que trava o desenvolvimento nacional. No próximo período a mobilização e a união de todos serão elementos fundamentais. Vamos precisar de um movimento ainda mais combativo, unido e unitário, independente e organizado em aliança com os demais movimentos sociais. É nossa tarefa, a partir da experiência da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) – da qual participam UNE, UBES, CUT , MST e outras entidades –, constituir um amplo movimento popular que sustente nas ruas as mudanças.
Acreditamos também que é possível e necessário construir um movimento cada vez mais democrático, plural e participativo. Mas, pra que o movimento seja mais democrático, a participação deve se dar através de fóruns cada vez melhores. A qualificação dos espaços de debate é decisiva para que as ações sejam mais eficazes.
Nesse sentido, é preciso repensar os fóruns do movimento estudantil, a começar pelo próprio Congresso da UNE. O atual modelo foi elaborado há quase 20 anos. De lá pra cá o número de estudantes universitários cresceu muito. Os critérios para o Congresso ficaram na prática ultrapassados e têm dificultado o debate democrático. Por isso a UNE de nossos dias precisa passar por um processo estatuinte que debata novos critérios para a participação no Congresso. Defendemos também:
- Realização da 5º Bienal da UNE; ampliação dos CUCA`s;
- Derrubada imediata da MP 2208/01; pela autonomia do movimento estudantil na responsabilidade pela emissão das Carteiras de Identificação Estudantil;
- Realização dos Jogos Universitários Brasileiros (JUB’s) em parceria com a CBDU e o Ministério do Esporte, e envolvendo Atléticas, Federações, Executiva Nacional e CA’s de Educação Física;
- Continuidade do Projeto Memória do Movimento Estudantil;
- Ampliação do Projeto Rondon como parte de uma política nacional de extensão universitária; criação de núcleos de extensão nas públicas e nas particulares com concessão de bolsas.
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE:
* Defesa incondicional dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS: Universalidade, Integralidade, Equidade, Descentralização e Participação Social.
* Extinção da Desvinculação das Receitas da União (DRU).
* Regulamentação conjunta das profissões da saúde, após amplo debate envolvendo a sociedade, com definição de competências compartilhadas e próprias de cada profissão, respeitando o princípio da integralidade do SUS.
* Ampliação do Controle Social, através da criação de Conselhos Locais de Saúde (Conselhos Gestores) em todas as unidades de saúde próprias e conveniadas ao SUS, com composição paritária de usuários, caráter deliberativo e efetiva participação dos movimentos sociais.
* Regulamentação da Emenda Constitucional 29, além da garantia da ampliação do financiamento da saúde.
* Ampliação do debate sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários no SUS (PCCS-SUS) em todas as esferas de governo.
* Cumprimento da deliberação do Conselho Nacional de Saúde - CNS "contrária à terceirização da gerência e da gestão de serviços e de pessoal do setor saúde, assim como da administração gerenciada de ações e serviços, a exemplo das Organizações Sociais (OS), das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) ou outros mecanismos com objetivo idêntico".
* Proibição da propaganda de medicamentos e da indústria farmacêutica.
* Ampliação da rede estatal de laboratórios oficiais.
* Destinação de 100% dos leitos de Hospitais Universitários e de Ensino públicos para o SUS.
* Contra a abertura indiscriminada de novas escolas na área da saúde. Pela abertura de cursos, priorizando as instituições públicas, apenas após comprovação da necessidade social. O Conselho Nacional de Saúde deve ter poder deliberativo em conjunto com o Conselho Nacional de Educação para a abertura de novos cursos de saúde.
* Defesa da Residência Multiprofissional de Saúde.
* Defesa do Passe-livre para todos os pacientes do SUS em tratamento
* Ampliação das equipes multiprofissionais de saúde como estratégia de concretização da integralidade.
* A favor a aprovação do Projeto de Lei da Responsabilidade Sanitária, que garantirá a aplicação de recursos mínimos em ações e serviços de saúde nas três esferas de governo, responsabilizando os gestores caso não haja cumprimento das metas.
* Promover o debate a respeito das Diretrizes Curriculares dos cursos de saúde, para a implementação de currículos que efetivem a integralidade em saúde e a formação de profissionais para o SUS;
* Contra a implantação de Exame de Ordem em todos os cursos de graduação da área de saúde, pois tal Exame apenas reforça a desresponsabilização das instituições formadoras com a qualidade do ensino, contribui para a precarização do trabalho, é punitivo para o estudante e atende a interesses de mercado. Pelo aprofundamento do debate sobre Exame de Ordem junto à sociedade;
TECNOLOGIA E LIBERDADE DO CONHECIMENTO:
* Criação de uma diretoria de inclusão digital na UNE;
* Pela adoção do software livre em todas as universidades;
* Apoio público ao projeto PC conectado com instalação exclusivamente de software livre;
* Que a UNE não compactue com o combate às fotocopiadoras nas universidades e defenda o livre acesso ao conhecimento;
* Estudantes são fortemente dependentes de conhecimentos e de informações, cientificas ou não, pela própria natureza da atividade discente acadêmica. Em vista disso os estudantes não podem ficar a mercê de eventuais detentores dos direitos autorais das informações e do conhecimento. Portanto, como bandeira do movimento estudantil defendemos a coletivização dos bens imateriais (conhecimento, informação, arte, software, etc) a serviço da humanidade, e não como propriedade de mera corporação monopolista, de editoras, de multinacionais fonográficas, etc;
* Amplo licenciamento de conteúdos em livros, CD’s, vídeos, DVD’s, em copyleft, garantido liberdades fundamentais (entre elas as cópias irrestritas);
* Pelo uso de software livre nos cursos de computação;
* Reformar as universidades públicas federais e estaduais em todos os sentidos no que tange a: salas de aula, equipar os laboratórios com equipamentos modernizados de última geração, substituindo as sucatas existentes; que hajam salas com computadores interligados à internet, tanto para o ato de digitação quanto para o auxílio à pesquisa de cada curso existente;
* Inclusão em todos os cursos superiores da matéria Informática, um curso amplo e preparador, principalmente nos cursos de licenciatura;
* Disponibilização de um telecentro exclusivamente com software livre nos CUCAs;
* Site da UNE
* Softwares
* Listas da UNE, utilizando softwares livres. A UNE deve montar seu servidor e manter a lista.
* Que a UNE defenda, utilize e divulgue licenças como COPY LEFT e CREATIVE COMMONS nas produções culturais em todas as áreas garantindo a liberdade ao acesso ao conhecimento para todos.
* Que a UNE organize um evento para debater a questão do conhecimento livre.
* Que a UNE utilize software livre na estrutura (sítio, sistemas, sites) expandindo essa cultura e se unindo aos que lutam pela liberdade do conhecimento e contra o monopólio imperial. Acentuando esta luta, a UNE deve expandir a defesa da liberdade de conhecimento, para com isso lutar contra a mercantilização do conhecimento; para isso devemos abolir o copyright de todos os materiais produzidos pela UNE , para que os mesmos estejam abertos para o uso democrático e livre pelos estudantes e pela sociedade em geral.
CONEB:
* Os delegados ao 49º Congresso da UNE convocam, de modo extraordinário, a realização de um Conselho Nacional de Entidades de Base (CONEB) para o 1º semestre de 2006, com a finalidade de debater critérios, proporções e formas de eleição dos delegados ao Congresso da UNE, que só poderão ser aprovadas com o voto de pelo menos 3/5 dos delegados presentes ao CONEB; para garantir a legitimidade das resoluções deste CONEB a UNE deverá assegurar a publicação e discussão de todas as posições sobre o tema por todos os meios e com atuação comum com as entidades de base e DCEs.
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